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Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul
Governo e Secretarias

Administração e Fazenda


Endereço: Rua Sagrada Família, 533 - Bairro Centro
Telefone: (54) 3457-2051
Email: [email protected]
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00


Michele Mariuzza
Secretária Municipal


Competências

Art. 76 - A administração municipal obedecerá às normas estabelecidas nos artigos 37 a 41 da Constituição Federal além das fixadas na Constituição do Estado e Leis Municipais.

Art. 119 - Na organização da economia o Município zelará pelos seguintes princípios:
I - promoção da produção e do desenvolvimento econômico;
II - valorização econômica e social do trabalho e do trabalhador, associada a uma política de expansão das oportunidades de emprego e humanização do processo de produção, com a defesa dos interesses do povo.



Notícias

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2021-04-14
Prefeitura de Monte Belo do Sul disponibiliza portal para solicitação de serviços online

Buscando facilitar o acesso a serviços públicos, a Prefeitura de Monte Belo do Sul passa a oferecer um novo recurso aos munícipes: o Portal de Serviços.

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2020-05-28
Iniciado projeto de construção de novo pórtico

A primeira etapa foi marcada pela remoção de vegetação e limpeza da área em que está projetada a abertura de uma via secundária e construção de um mirante.





  • Legislações
  • Lei Municipal n° 13/1993
    Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
    Publicado em 29 de janeiro de 1993
  • Lei Municipal n° 366/2001
    Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.
    Publicado em 2 de março de 2001
  • Lei Complementar n° 01/2018
    Disciplina o sistema tributário do município, consolida leis e institui o Código Tributário Municipal.
    Publicado em 19 de dezembro de 2018
  • Decreto 047/2021
    Suplementa Projeto/Atividade, Dotação Orçamentária no Valor de R$ 127.875,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos e setenta e cinco reais).
    Publicado em 1 de junho de 2021
  • Decreto 048/2021
    NOMEIA O SR. LEANDRO LUIZ CELSO, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE SETOR DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado em 8 de junho de 2021
  • Decreto 050/2021
    Suplementa Projeto/Atividade, Dotação Orçamentária no Valor de R$ 873.000,00 (oitocentos e setenta e três mil reais).
    Publicado em 10 de junho de 2021
  • Decreto 051/2021
    EXONERA A SRA. MARINEZ BERSELLI ZANCHET DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado em 14 de junho de 2021
  • Decreto 052/2021
    ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.636,34 (DEZOITO MIL SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado em 16 de junho de 2021
  • Decreto 053/2021
    Suplementa Projeto/Atividade, Dotação Orçamentária no Valor de R$ 399.125,00 (trezentos e noventa e nove mil e cento e vinte e cinco reais).
    Publicado em 18 de junho de 2021
  • Portaria nº 053/2021
    Concede o gozo de 20 dias de férias a servidora Sra. IVETE MARIA LAZZARINI.
    Publicado em 10 de fevereiro de 2021
  • Decreto nº 56/2021
    ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 246.390,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado em 21 de julho de 2021
  • Decreto nº 057/2021
    ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 375.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado em 21 de julho de 2021
  • Decreto nº 058/2021
    NOMEIA O SR. ALESSANDRO MANZONI, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado em 22 de julho de 2021
  • Portaria nº 051/2021
    Concede o Gozo de 30 dias de Férias a Servidora Sra. Marisa Giacomina Picinatto Cecconi.
    Publicado em 10 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 052/2021
    Concede o gozo de 30 dias de férias a servidora Sra. LIBERA THERESINHA GIRELLI AROSI.
    Publicado em 10 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 054/2021
    Torna sem efeito a Portaria nº 043/2021 que nomeou a Sra. Fernanda Penso Manica, aprovada em Concurso Público para o cargo de Atendente de Creche
    Publicado em 12 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 055/2021
    Prorroga o prazo para tomar posse no cargo de Atendente de Creche, para a Sra. ELIANA DOS SANTOS, nomeada através da Portaria nº 044/2021 de 05.02.2021
    Publicado em 12 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 056/2021
    Concede o gozo de 15 dias de férias a servidora Sra. Morgana Fantin.
    Publicado em 12 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 057/2021
    Concede o gozo de 19 dias de férias a servidora Sra. Jéssica Plizzari.
    Publicado em 17 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 058/2021
    Concede o Gozo de 30 dias de férias a servidora Sra. Tania Maria Vivan Razador.
    Publicado em 17 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 059/2021
    Concede o gozo de 30 dias de férias a servidora Sra. Cinara Machado Deponti.
    Publicado em 17 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 060/2021
    Concede o Gozo de 19 dias de férias a servidora Sra. Bruna Pasquali.
    Publicado em 17 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 061/2021
    Concede o gozo de 20 dias de férias a servidora Sra. Sintia Camila Schio.
    Publicado em 17 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 062/2021
    Concede o gozo de 30 dias de férias a servidora Sra. Monica Cettolin.
    Publicado em 17 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 063/2021
    Concede o gozo de 10 dias de férias a Servidora Sra. Meghi Perin Eccher.
    Publicado em 19 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 064/2021
    Concede gratificação a professores municipais pelo exercício em Escola de Difícil Acesso.
    Publicado em 19 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 065/2021
    Concede Gratificação a Professores Municipais pelo exercício em Classe Especial.
    Publicado em 19 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 066/2021
    Concede gratificação a Professores Municipais pelo exercício em Escola de Difícil Acesso.
    Publicado em 22 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 067/2021
    Concede gratificação a professores municipais pelo exercício em escola de Difícil Acesso.
    Publicado em 22 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 068/2021
    Concede gratificação a professores municipais por Regência em Classe Multisseriada.
    Publicado em 22 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 069/2021
    Concede gratificação a professor municipal pelo exercício em Classe Especial.
    Publicado em 22 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 070/2021
    Concede gratificação a professor municipal pelo exercício em escola de Difícil Acesso.
    Publicado em 22 de fevereiro de 2021
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