Lei Aldir Blanc

O Município de Monte Belo do Sul/RS comunica aos interessados que está procedendo a seleção de projetos culturais destinados a apoiar a manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, na forma da Lei Municipal nº 1.509/2020, de 17 de setembro de 2020, que institui o programa de apoio e financiamento à cultura, no Município de Monte Belo do Sul/RS, para fins de aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc.

O presente Edital tem por objeto a seleção de projetos culturais de pessoas físicas e jurídicas de direito privado que receberão incentivo, via financiamento, com recursos transferidos pela União para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, de que trata o inciso III do art. 2º da Lei Federal nº 14.017/2020, a Lei Aldir Blanc, de forma a movimentar a produção cultural do Município, considerando as seguintes diretrizes:

a) apoiar e promover a diversidade cultural existente no Município;
b) reconhecer e fomentar ações de produção artística e cultural;
c) ampliar o acesso e fruição de produções artísticas e culturais;
d) incentivar a preservação do patrimônio cultural, a pesquisa e a criação de novos bens culturais, fomentando o processo criativo;
e) impulsionar a produção autoral e inovação de linguagens nas diversas áreas e segmentos culturais;
f) provocar e promover experiências inovadoras de difusão, distribuição e fruição, inclusive com o uso de novas tecnologias;
g) promover o fazer artístico, circulando a cena cultural contemporânea e desenvolvendo a economia criativa;
h) valorizar a liberdade criativa, a pluralidade de expressões culturais, reforçando o respeito às diferentes identidades.