Licitações
Objeto da Licitação
Constitui objeto da presente licitação a prestação continuada de serviços de assistência à saúde para servidores ativos e inativos do Município de Monte Belo do Sul, titulares de cargo efetivo, contratados, em Comissão, Conselheiros Tutelares e agentes políticos, do Poder Executivo e Legislativo Municipal e, opcionalmente seus dependentes, com cobertura de custos de assistência médica e hospitalar a nível ambulatorial e, hospitalar com obstetrícia, acidentes pessoais, de trânsito e de trabalho, ao usuário titular e demais pessoas incluídas como beneficiários dependentes na forma de Plano Privado de Assistência à Saúde, garantindo a cobertura do Rol de Procedimentos (ANS), com finalidade de garantir assistência à saúde, conforme dispõe a Lei n.º 9.656/98, conforme Termo de Referência (ANEXO I).