Contratações
JORGE BENVENUTTI, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal, da Lei Municipal nº366/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), da Lei Municipal nº 13/1993 e alterações posteriores, da Lei Municipal nº 950/2009 e alterações posteriores (Plano de Carreira do Magistério Público Municipal), da Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), da Lei Federal nº 15.388/2026 (Plano Nacional de Educação), da Lei Federal nº 15.344/2026, do Decreto Federal nº 12.358/2025, da Portaria MEC nº 96/2025 e do Edital Inep nº 67/2026, TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público destinado ao provimento de cargos do magistério público municipal e formação de cadastro de reserva, mediante utilização do resultado da Prova Nacional Docente PND 2026, como etapa do certame, observadas as regras deste Edital. As inscrições municipais deverão ser realizadas no período de 15/06/2026 a 30/06/2026, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 16h30min, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Sagrada Família, nº 533, Centro, Monte Belo do Sul/RS, ou por outro meio oficialmente indicado em edital de retificação ou ato complementar.