Contratações
Estarão abertas, a contar da data de publicação do Edital de Abertura, as inscrições para a prestação de Concurso Público destinado ao provimento de cargos públicos efetivos e Cadastro de Reserva (CR), sob o regime estatutário, em conformidade com as Lei Municipal n° 13/1993 e alterações posteriores, certame que observará o disposto no Decreto Municipal n° 93/2014 e demais regramentos pertinentes, além do estatuído nesse Edital de Abertura.