Página 1 de 10 DECRETO N° 035/2025 DE 05 DE MARÇO DE 2025. SUPLEMENTA PROJETO/ATIVIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 745.053,50 (SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). JORGE BENVENUTTI, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 745.053,50 (setecentos e quarenta e cinco mil e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.810/2024, de 04.12.2024: CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011 Manutencao e Desenv da Educacao Basica 12.361.1011.2175 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB SUPERAVIT 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 009295 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 87.053,50 11 SEC MUN ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABIT 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.1019 Assistencia Social 08.244.1019.2186 GESTAO CADASTRO UNICO E AUXILIO BRASIL 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 2168 FMAS SUAS FUNDO A FUNDO 009322 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Página 2 de 10 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 005 DIVISÃO DE SANEAMENTO 17.511.1017 Saneamento Básico Urbano e Rural 17.511.1017.2093 MANUTENCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 008420 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006 INCENTIVO AO DESENVOL AGROP ECON E SOCIAL RURAL 20.606.1006.1088 EQUIP E MAT PERMANENTE P/ SEC DE AGRICULTURA 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000626 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 001 DIVISAO DE DESPORTO 27.812.1009 Desporto Comunitario 27.812.1009.2031 MANUT E INCENTIVO DESPORTO AMADOR 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 007223 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011 Manutencao e Desenv da Educacao Basica 12.361.1011.2027 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 M D E 000725 - 3.3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 125.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO Página 3 de 10 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 M D E 007168 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011 Manutencao e Desenv da Educacao Basica 12.361.1011.2184 ESCOLA INTEGRADA E ATIVIDADES CONTRA TURNO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 M D E 009115 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1011 Manutencao e Desenv da Educacao Basica 12.365.1011.2173 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL CRECHE FUNDEB 70% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 009273 - 3.3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 003 DIVISÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO 04.392.1013 Desenvolvimento Cultural 04.392.1013.2242 APOIO A EVENTOS FOLCLORICOS, TRADICIONALISTAS E CIVICOS 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000957 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.304.1015 Atencao Basica a Saude 10.304.1015.2139 MANUTENÇÃO DA S ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Página 4 de 10 Ações e Serviços Públicos de Saúde 4502 CUSTEIO - Vigilância em Saúde 008212 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.304.1016 Vigilância em Saúde 10.304.1016.1191 REAPARELHAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 1049 FISCALIZACAO SANITARIA 008215 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.304.1015 Atencao Basica a Saude 10.304.1015.2139 MANUTENÇÃO DA S ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA 659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 1049 FISCALIZACAO SANITARIA 008418 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1016 Vigilância em Saúde 10.301.1016.2156 COMBATE AO CORONAVIRUS 602 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 4511 CUSTEIO - Outros Programas Fundo a Fundo 008820 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.1013 Desenvolvimento Cultural 13.392.1013.1126 MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ARTISTICOS 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE Página 5 de 10 009022 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 009385 - 3.3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 256.000,00 11 SEC MUN ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABIT 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.122.1019 Assistencia Social 08.122.1019.2048 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL ,TRAB E HAB 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 008093 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 745.053,50 Art. 2º - Como fonte de recurso ao crédito suplementar utilizar-se-á o valor de R$ 97.053,50 (noventa e sete mil e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) do superávit financeiro do exercício anterior, e a redução do valor de R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais) das seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO DE CRÉDITO 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 002 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.9999 Reserva de Contingencia 99.999.9999.2999 RESERVA DE CONTINGENCIA 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000313 - 3.9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 233.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO Página 6 de 10 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011 Manutencao e Desenv da Educacao Basica 12.361.1011.2027 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 M D E 007187 - 3.3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 20.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011 Manutencao e Desenv da Educacao Basica 12.361.1011.2172 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 009271 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 125.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1011 Manutencao e Desenv da Educacao Basica 12.365.1011.2173 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL CRECHE FUNDEB 70% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 009274 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1011 Manutencao e Desenv da Educacao Basica 12.365.1011.2176 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESC MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 M D E 009299 - 3.3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 4.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Página 7 de 10 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 M D E 009300 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 M D E 009301 - 3.3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 003 DIVISÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO 04.392.1013 Desenvolvimento Cultural 04.392.1013.2242 APOIO A EVENTOS FOLCLORICOS, TRADICIONALISTAS E CIVICOS 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 007283 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.304.1015 Atencao Basica a Saude 10.304.1015.2139 MANUTENÇÃO DA S ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 A S P S 008294 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.1013 Desenvolvimento Cultural 13.392.1013.2032 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC CULTURA E TURISMO 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000908 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Página 8 de 10 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000970 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.1013 Desenvolvimento Cultural 13.392.1013.1126 MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ARTISTICOS 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 009018 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.1012 Alfabetização, Música, Canto e Dança 13.392.1012.2260 MANUTENÇÃO CORAIS, MÚSICA E DANÇAS 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 009044 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.1013 Desenvolvimento Cultural 13.392.1013.2242 APOIO A EVENTOS FOLCLORICOS, TRADICIONALISTAS E CIVICOS 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 009090 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 002 DIVISÃO DE TURISMO 23.695.1014 Desenvolvimento Estrategico do Turismo 23.695.1014.2081 QUALIFICACAO E PROMOCAO DO TURISMO LOCAL 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000911 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 Página 9 de 10 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 002 DIVISÃO DE TURISMO 23.695.1014 Desenvolvimento Estrategico do Turismo 23.695.1014.2243 CRIAÇÃO, MANUTENCAO E MELHORIA NAS ROTAS TURISTICAS 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000975 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 002 DIVISÃO DE TURISMO 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000977 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 002 DIVISÃO DE TURISMO 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000978 - 3.3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00 11 SEC MUN ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABIT 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.1019 Assistencia Social 08.244.1019.2270 PROTECAO SOCIAL BASICA - FEAS 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2158 FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 009349 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 11 SEC MUN ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABIT 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2158 FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 009350 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO 648.000,00 Página 10 de 10 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco. JORGE BENVENUTTI Prefeito Municipal Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 05.03.2025 e registrado no Livro de Decretos nº 02 à folha 29. Registre-se e Publique-se. MICHELE MARIUZZA – Secretária Municipal de Administração