“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 1 de 6 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 019/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022 – REGISTROS DE PREÇOS Aos vinte e um dias do mês de novembro de 2022, nas dependências da Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022, para REGISTRO DE PREÇOS, por deliberação da Pregoeira e Equipe de Apoio, homologada em 21.11.2022, e publicada na Imprensa Oficial do Município, em 21.11.2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas com preços mais vantajosos, por item, observadas as condições do Edital, aquelas enunciadas abaixo e nos itens que se seguem. Contratado: RODAMAX COMERCIO DE PNEUS, LUBRIFICANTES E ACESSORIOS LTDA , CNPJ: 20.519.809/0001-31, com sede na Rua Coronel Neco Januario, 1180, Sala B, Centro, Cerro Largo/RS, CEP: 97.900-000, representada nesse ato, por seu representante legal, Sr. RODRIGO ZARZECKI, brasileiro, solteiro, comerciante, portadora da cédula de identidade RG nº 1094423264 e CPF nº 015.525.680-75. 1 – OBJETO 1.1 - A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços de: Aquisição de óleos e lubrificantes, destinados a manutenção dos veículos e máquinas das Secretarias Municipais De Monte Belo Do Sul. 2 – VIGÊNCIA 2.1 - A presente Ata de Registro de preços vigorará por doze meses, a partir da data de sua publicação, desde que a proposta continuar se mantendo mais vantajosa. 2.2 - Nos termos do art. 15 § 4º da Lei nº 8.666/93, e do art. 5º, do Decreto nº 007/2014, esse Município não está obrigado a adquirir exclusivamente por intermédio dessa Ata, durante o seu período de vigência, o serviço cujo preço nela estejam registrados podendo adotar para tanto uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao registrado, no caso de igualdade de condições. 3 – FORNECIMENTO Para que seja feito o fornecimento dos materiais registrados nessa Ata serão celebrados Termos Obrigacionais (Nota de empenho) específicos com as empresas, com posteriores solicitações conforme disposto no item 7. “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 2 de 6 4 – DO PRAZO DE ENTREGA E DA FORMA DE PAGAMENTO 4.1 Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento da Nota de empenho, para a entrega dos materiais no local designado, conforme Termo de Referência (Anexo I) do Edital do Pregão Eletrônico 021/2022, sendo designado o servidor, responsável pelo setor de Compras como fiscal e responsável pela verificação dos materiais entregues. 4.2 O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após a entrega dos materiais descritos no objeto, mediante a apresentação de documento fiscal devidamente visado pela fiscalização. 5 – PREÇOS Os preços ofertados pelas empresas na licitação serão devidamente registrados conforme demonstrativo abaixo: Item Descrição Quant. Unid. 1 ARLA 32 50 BA Empresa Unitário Total RODAMAX COMERCIO DE PNEUS LUBRIFICANTES E ACESSORIOS LTDA R$ 95,0000 R$ 4.750,00 DULUB DISTRIBUIDORA DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA R$ 105,0000 R$ 5.250,00 JOMK COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA R$ 106,0000 R$ 5.300,00 ROGAMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI EPP R$ 107,0000 R$ 5.350,00 CONCEITO COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI R$ 108,0000 R$ 5.400,00 2 ÓLEO 80W90 GL-5 50 L Empresa Unitário Total JOMK COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA R$ 31,4200 R$ 1.571,00 J Marangoni Comercial Importação e Exportação LTDA EPP R$ 34,2900 R$ 1.714,50 RODAMAX COMERCIO DE PNEUS LUBRIFICANTES E ACESSORIOS LTDA R$ 279,0000 R$ 13.950,00 CONCEITO COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI R$ 287,5000 R$ 14.375,00 DULUB DISTRIBUIDORA DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA R$ 480,0000 R$ 24.000,00 3 OLEO 85W140 50 GAL Empresa Unitário Total RODAMAX COMERCIO DE PNEUS LUBRIFICANTES E ACESSORIOS LTDA R$ 400,0000 R$ 20.000,00 J Marangoni Comercial Importação e Exportação LTDA EPP R$ 410,0000 R$ 20.500,00 DULUB DISTRIBUIDORA DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA R$ 419,9900 R$ 20.999,50 CONCEITO COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI R$ 499,9900 R$ 24.999,50 ROGAMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI EPP R$ 549,0000 R$ 27.450,00 4 OLEO DO HIDRAULICO 46 50 GAL Empresa Unitário Total DULUB DISTRIBUIDORA DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA R$ 249,9000 R$ 12.495,00 RODAMAX COMERCIO DE PNEUS LUBRIFICANTES E ACESSORIOS LTDA R$ 250,0000 R$ 12.500,00 J Marangoni Comercial Importação e Exportação LTDA EPP R$ 330,8900 R$ 16.544,50 CONCEITO COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI R$ 370,0000 R$ 18.500,00 “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 3 de 6 ROGAMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI EPP R$ 390,0000 R$ 19.500,00 5 ÓLEO HIDRÁULICO AW68 50 L Empresa Unitário Total JOMK COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA R$ 24,0900 R$ 1.204,50 DULUB DISTRIBUIDORA DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA R$ 219,9000 R$ 10.995,00 RODAMAX COMERCIO DE PNEUS LUBRIFICANTES E ACESSORIOS LTDA R$ 220,0000 R$ 11.000,00 J Marangoni Comercial Importação e Exportação LTDA EPP R$ 315,0000 R$ 15.750,00 CONCEITO COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI R$ 319,9000 R$ 15.995,00 ROGAMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI EPP R$ 349,0000 R$ 17.450,00 6 OLEO HIDRAULICO HR 10 W 50 BA Empresa Unitário Total RODAMAX COMERCIO DE PNEUS LUBRIFICANTES E ACESSORIOS LTDA R$ 300,0000 R$ 15.000,00 DULUB DISTRIBUIDORA DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA R$ 309,9000 R$ 15.495,00 JOMK COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA R$ 534,4100 R$ 26.720,50 CONCEITO COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI R$ 538,6200 R$ 26.931,00 ROGAMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI EPP R$ 579,0000 R$ 28.950,00 7 ÓLEO LUBRIFICANTE 20 W 30 30 GAL Empresa Unitário Total RODAMAX COMERCIO DE PNEUS LUBRIFICANTES E ACESSORIOS LTDA R$ 320,0000 R$ 9.600,00 DULUB DISTRIBUIDORA DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA R$ 349,9000 R$ 10.497,00 CONCEITO COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI R$ 498,2500 R$ 14.947,50 8 ÓLEO LUBRIFICANTE ISAFLUIDO 433 (20w30) FRENAGEM 50 L Empresa Unitário Total RODAMAX COMERCIO DE PNEUS LUBRIFICANTES E ACESSORIOS LTDA R$ 320,0000 R$ 16.000,00 DULUB DISTRIBUIDORA DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA R$ 339,9000 R$ 16.995,00 J Marangoni Comercial Importação e Exportação LTDA EPP R$ 391,1600 R$ 19.558,00 CONCEITO COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI R$ 419,9000 R$ 20.995,00 9 ÓLEO MOTOR 15W40 BALDE 20L 50 BA Empresa Unitário Total RODAMAX COMERCIO DE PNEUS LUBRIFICANTES E ACESSORIOS LTDA R$ 255,0000 R$ 12.750,00 DULUB DISTRIBUIDORA DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA R$ 264,9000 R$ 13.245,00 J Marangoni Comercial Importação e Exportação LTDA EPP R$ 329,9000 R$ 16.495,00 CONCEITO COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI R$ 329,9000 R$ 16.495,00 6 - DO CONTROLE E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1 - O Município realizará durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pesquisas periódicas de preços, com a finalidade de obter os valores praticados no mercado para os itens objeto da presente licitação. 6.2 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores. “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 4 de 6 6.3 - Quando os preços inicialmente registrados, por motivo superveniente, tornarem-se superiores ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado. 6.4 - Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, cabendo o Município convocar os demais fornecedores, visando a igual oportunidade de negociação. 6.5 - Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 6.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 6.7 - O fornecedor terá seu registro cancelado quando: a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; b) não retirar a respectiva nota de empenho ou não firmar o instrumento contratual previsto no item 3, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) tiver presentes razões de interesse público. 6.8 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador. 6.9 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado. “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 5 de 6 7 – CONDIÇÕES DA ENTREGA DOS MATERIAIS 7.1 – Os serviços que vierem a ser solicitados serão definidos na respectiva Nota de Empenho que só será emitida dentro do prazo de validade do registro de preço correspondente a 12 meses, contados da data de publicação da ata final. 7.2 - A nota de empenho será enviada via e-mail, ou Correio, devendo ser confirmado o seu recebimento, assinada pelo fornecedor e devolução de uma via ou eletronicamente respondido. 7.3 – Os objetos que vierem a ser solicitados deverão ser acompanhados da Nota Fiscal. 8 - DA FISCALIZAÇÃO DOS MATERIAIS 8.1. A Fiscalização será feita pelo servidor, responsável pelo setor de Compras, ficando designado como fiscal responsável pela verificação da quantidade/qualidade /adequação/especificação do objeto conforme seu descritivo, observado o disposto no inciso I do art. 73 da Lei nº. 8.666/93; 9 – CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 9.1 – Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da Ata de Registro de Preços ou não aplicação de sanções, os inadimplementos decorrentes das situações previstas no Par. Único do art. 393 do CCB abaixo, quando vierem a atrasar a entrega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto do contrato: a) greve geral; b) calamidade pública; c) interrupção dos meios de transporte; d) condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e 9.2 – Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela contratada. 10 – FORO Para a resolução de possíveis divergências entre as partes, oriundas da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Bento Gonçalves-RS, com renúncia de qualquer outro, para dirimir as eventuais questões dele decorrentes. “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 6 de 6 E, por assim haverem acordado, declaram ambas as partes aceitar todas as disposições estabelecidas na presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros abaixo especificados Monte Belo do Sul, aos vinte e um dias do mês de novembro de 2022. SÉFORA ESTER FRESCHI ADENIR JOSÉ DALLÉ Pregoeira Prefeito Municipal RODRIGO ZARZECKI RODAMAX COMERCIO DE PNEUS, LUBRIFICANTES E ACESSORIOS LTDA TESTEMUNHAS: Bruna Pasquali Matheus Dalla Zen Borges CPF: 029.504.820-40 Assessor Jurídico – OAB/RS 59.355 Eduarda Baggio Casagrande CPF: 831.187.800-53