Página 1 de 1 ANEXO X DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA Para membros do grupo familiar, inclusive o(a) requerente. Preencher com letras MAIÚSCULAS, apenas. Eu, portador (a) do RG nº e CPF nº DECLARO, sob pena de configurar crime de falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal Brasileiro), NÃO POSSUIR qualquer fonte de rendimento. Monte Belo do Sul, de de 20 . _______________________________________________ Assinatura do Declarante Testemunha: CPF: RG: _______________________________________________ Assinatura da Testemunha