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DECRETO N° 041/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019. 
 
 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE 
PROPRIEDADE DE ELZI IRENE ALBANEZE 
MANZONI E OUTROS 
 
         ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso 
das atribuições que lhe confere o art.71 da Lei Orgânica do Município; e, Decreto-Lei n° 3.365, de 
21 de junho de 1941, 
 
D E C R E T A: 
 
 Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o imóvel matriculado sob o nº 12.293, do Registro 
de Imóveis de Bento Gonçalves, a seguir descrito, de propriedade de ELZI IRENE ALBANEZE 
MANZONI E OUTROS. 
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS URBANA, constituída de parte do lote rural número setenta (70), 
da Linha Zamith, localizada no município de Monte Belo do Sul/RS, com a área de 1.780,80m² (um 
mil, setecentos e oitenta metros e oitenta decímetros quadrados), com as seguintes medidas e 
confrontações: NORTE, na extensão de 110,66m, partindo do oeste, sentido noroeste-sudeste por 
33,82m; deste ponto segue mesmo sentido com leve inclinação para o sul por 76,84m, ambos com 
a área remanescente do mesmo lote número setenta (70), de propriedade de Elzi Irene Albaneze 
Manzoni e outros; SUL, na extensão de 111,81m, partindo do oeste, sentido noroeste-sudeste por 
26,65m; deste ponto segue mesmo sentido com leve inclinação para o sul por 85,16m, ambos com 
a área remanescente do mesmo lote número setenta (70), de propriedade de Elzi Irene Albaneze 
Manzoni e outros; LESTE, na extensão de 18,69m, com o lote número sessenta e oito (68); OESTE, 
na extensão de 16,89m, com o lote número setenta e dois (72). 
 
 Art. 2º Para os fins previstos no art. 15 do Decreto – Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, é 
declarada a urgência na medida de que trata o presente Decreto.

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e dezenove. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
 
 
Reg. no Livro de Decretos nº 01 à fl. 98 
31.05.2019. 
 
Secretária de Administração 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Secretária de Administração 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no 
lugar de costume no dia 31.05.2019. 
 
Secretária de Administração