Página 1 de 1 DECRETO N.º 021/2023 DE 31 DE JANEIRO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.773,17 (CENTO E CINCO MIL SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 105.773,17 (cento e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e dezessete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.676/2023,de 31 de janeiro de 2023: 08 – Secretaria da Saúde 01 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.1015.1094.000 – Reaparelhamento da Unidade Básica de Saúde 3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Código – 8736 Recurso 4002 – Alienação de Bens da Saúde Valor R$ 105.77,17 Art. 2º - Como fonte de recursos para o crédito suplementar no valor de R$ 105.773,17 (cento e cinco mil setecentos e setenta e três reais e dezessete centavos), é oriundo do superávit financeiro do exercício de 2022 do recurso vinculado 4002, no valor de R$ 88.752,65, e do recurso vinculado 1002, no valor de R$ 17.020,52 (dezessete mil e vinte reais e cinquenta e dois centavos). Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 31.01.2023 e registrado no Livro de Decretos nº 02 à folha 18. Registre-se e Publique-se. MICHELE MARIUZZA – Secretária Municipal de Administração