“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 225/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 187/2023 Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito: Versa o presente processo referente aquisição de sistema de sonorização para Centro do Idoso, de acordo com a solicitação de compra n° 1760/2023 a qual descreve os itens conforme secretaria solicitante, bem como indica as dotações orçamentárias a serem utilizadas. Descrição dos itens: Item Descrição Un Qtd Vlr Uni Total 1 MESA DE SOM 12 CANAIS UN 1,00 R$ 2.458,00 R$ 2.458,00 2 CAIXA DE SOM AMPLIFICADA 260W UN 2,00 R$ 3.861,00 R$ 7.722,00 3 MICROFONE SEM FIO DUPLO UN 1,00 R$ 1.734,00 R$ 1.734,00 4 MICROFONE COM FIO UN 2,00 R$ 280,00 R$ 560,00 5 PEDESTAL DE MICROFONE UN 4,00 R$ 104,00 R$ 416,00 6 TELA RETRÁTIL ELÉTRICA 100POLEGADAS UN 1,00 R$ 1.362,00 R$ 1.362,00 7 DIRECT BOX DUPLO UN 1,00 R$ 290,00 R$ 290,00 8 SUPORTE DE PAREDE PARA TELEVISOR UN 1,00 R$ 144,30 R$ 144,30 9 MEDUZA 6 VIAS COMPLETA 5METROS UN 1,00 R$ 600,00 R$ 600,00 10 SUPORTE DE TETO PARA PROJETOR COR BRANCA UN 1,00 R$ 168,20 R$ 168,20 11 CABO FIBRA OPTICA HDMI 40 METROS UN 1,00 R$ 708,45 R$ 708,45 12 CABO HDMI 10 METROS ULTRA HD 4K UN 1,00 R$ 105,00 R$ 105,00 13 SUPORTE DE PAREDE PARA CAIXA DE SOM UN 2,00 R$ 112,50 R$ 225,00 14 CABO XLR PARA USO EM MICROFONES BALANCEADO Mt 100,00 R$ 3,81 R$ 381,81 15 CABO DE INSTRUMENTO COM PONTEIRAS P10 NÃO BALANCEADO Mt 2,00 R$ 81,00 R$ 162,00 16 CONECTORES XLR UN 16,00 R$ 10,56 R$ 169,00 17 REGUA FILTRO UN 1,00 R$ 92,00 R$ 92,00 Justificativa da Contratação: a aquisição faz-se necessária para suprir as necessidades do Centro do Idoso do Município. Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação: (...) II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Monte Belo do Sul, aos dezessete dias do mês de julho dias de dois mil e vinte e três. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Ratificação e despacho da Autoridade Competente Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo n° 225/2023 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 187/2023 para a contratação da empresa TACIANA ZANCO 64665208034, com o CNPJ sob o n° 46.637.133/0001-74. Reconheço ser dispensável a licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão................ 11 SEC MUN ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABIT Unidade............. 3 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.244.1019.2270.000 PROTECAO SOCIAL BASICA – FEAS 3.3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 9410 “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Órgão................ 11 SEC MUN ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABIT Unidade............. 3 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.244.1019.2270.000 PROTECAO SOCIAL BASICA – FEAS 3.4.4.90.52.33.00.00.00 EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO 9420 Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.1094.000 REAPARELHAMAENTO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE 3.4.4.90.52.33.00.00.00 EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO 8456 Monte Belo do Sul, aos dezessete dias do mês de julho dias de dois mil e vinte e três. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal