“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
 
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CONTRATO Nº 098/2023 
     
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede 
na Rua Sagrada Família, 533, cidade de Monte Belo do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no Cadastro 
de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob nº 91.987.669/0001-74, neste ato representado por seu 
Prefeito Municipal, Sr. ADENIR JOSÉ DALLÉ, inscrito no CPF sob o nº. 440.786.760-49 doravante denominado 
simplesmente CONTRATANTE.  
CONTRATADA: BIASOTTO & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sediada, na Rua Júlio de Castilhos, 
nº 633, 1º andar, Centro, Carlos Barbosa, inscrita no CNPJ/MF sob nº 91.986.208/0001-87, neste ato 
representada por seu representante JOSÉ BIASOTTO, brasileiro, empresário, casado pelo regime de 
comunhão total de bens, portador da Identidade nº2011596927, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF 
sob nº 290.958.400-34, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADO. Fundamentados nas 
disposições da Lei nº 14.133/93, com as alterações posteriores e tendo em vista o que consta a Pregão 
Eletrônico n° 018/2023, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - É objeto deste contrato a Prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo, 
dos resíduos orgânicos, coletados em todo o perímetro urbano municipal, na frequência de três vezes por 
semana, sendo: as segundas, quartas e sextas-feiras; e, resíduos sólidos e recicláveis, coletados em todo o 
perímetro urbano, todas as quartas-feiras; e na área rural do Município, todas as segundas-feiras, 
conforme tabela abaixo: 
Item 	Descrição 	Un Qtd Vlr Uni Total 
1 Prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo, 
dos resíduos orgânicos, coletados em todo o perímetro 
urbano municipal, na frequência de três vezes por 
semana, sendo: as segundas, quartas e sextas-feiras; e, 
resíduos sólidos e recicláveis, coletados em todo o 
perímetro urbano, todas as quartas-feiras; e na área rural 
do Município, todas as segundas-feiras 
mês 12 R$38.808,53 R$465.702,36 
 
CLÁUSULA SEGUNDA – O serviço deverá ser executado, de acordo com o constante neste contrato, sendo 
designada a servidora Sra. Edsleine Ribeiro Silva, como responsável pela fiscalização do mesmo. 
CLÁUSULA TERCEIRA - Pela prestação do serviço mencionado na Cláusula 1ª, nos quantitativos estimados, a 
CONTRATADA receberá o valor de R$38.808,53, (trinta e oito mil e oitocentos e oito reais e cinquenta e três 
centavos) sendo pagos de forma mensal.

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CLÁUSULA QUARTA - A despesa resultante deste contrato correrá à conta de recursos do orçamento vigente, 
nas seguintes unidades orçamentárias: 
Órgão................ 6 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Unidade............. 4 DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA 
17.512.1004.2095.000 MAN. SERVICOS COLETA E DEST. FINAL RESIDUOS SOLIDOS 501 - Outros Recursos não Vinculados 
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 8074 
 
CLÁUSULA QUINTA – O pagamento será efetuado, até o décimo dia útil, após a realização do serviço 
estabelecido no presente contrato, mediante apresentação da fatura/nota fiscal correspondente, visada pela 
fiscalização, acompanhada dos recibos de execução dos serviços, firmados pelo responsável da Secretaria da 
Fazenda, até 5 (cinco) dias úteis, do mês subsequente após a realização dos serviços. 
§ 1.º A CONTRATADA submete-se às exigências, descontos e/ou retenções exigidos pelo INSS, ISS e IR quando 
for o caso. 
CLÁUSULA SEXTA - É de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA o ressarcimento por danos causados 
ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta 
responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelos servidores designados pelo CONTRATANTE. 
CLÁUSULA SÉTIMA - A CONTRATADA fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às 
suas expensas, no todo ou em parte, o objeto executado, no qual se verificar vício, defeito ou incorreção, 
resultante de má execução ou dos materiais empregados. 
CLÁUSULA OITAVA - Nos termos do disposto na Lei 14.133/2021, pela inexecução parcial ou total deste 
contrato, o CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades, sempre garantida a 
prévia defesa em processo administrativo: 
I – Advertência, por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades para as quais haja concorrido; 
II - Multa de 0,3% (três décimos por cento), por dia de atraso, calculados sobre o valor do objeto contratado 
e não entregue; 
III – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação quando o contratado deixar de 
cumprir com as obrigações assumidas; 
IV - Suspensão do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com o Município de Monte 
Belo do Sul, pelo prazo de até 02 (dois) anos, dependendo da gravidade da falta; 
V - Rescisão do contrato pelos motivos previstos na Lei 14.133/2021; 
VI - Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, nos casos de falta grave 
com comunicação aos respectivos registros cadastrais, enquanto perdurarem os motivos determinantes da 
punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será

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concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRATANTE pelos prejuízos resultantes e após 
decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso IV. 
CLÁUSULA NONA – As multas a que alude a cláusula anterior, não impedem que o CONTRATANTE rescinda 
unilateralmente o contrato ou aplique, também, outra das penalidades previstas. 
CLÁUSULA DÉCIMA - A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos 
pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente. 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Este contrato poderá ser alterado na forma disposto na Lei 14.133/2021; 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- Qualquer tolerância ou concessão do CONTRATANTE para com a 
CONTRATADA, quando não manifestada por escrito, não terá validade e não poderá ser invocada para alterar 
os compromissos assumidos neste instrumento. 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - O presente contrato entra em vigor na data de sua emissão, e seus efeitos a 
contar da data de 01.11.2023, e sendo válido pelo período de doze meses, podendo ser prorrogado na forma 
da Lei.  
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - É competente o Foro da comarca de Bento Gonçalves/RS para dirimir qualquer 
controvérsia que se originar deste contrato. 
E por estarem assim certas e ajustadas, as partes assinam este instrumento em duas vias de 
igual teor e forma, após lidas e achadas conforme. 
Monte Belo do Sul, aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ                            JOSÉ BIASOTTO      
            PREFEITO MUNICIPAL                     BIASOTTO & CIA LTDA         
 
TESTEMUNHAS: 
 
Séfora Ester Freschi 
CPF: 024.080.320-59  
           
        
Cibele Guglielmi 
CPF: 057.682.270-16 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico