Página 1 de 3 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito Municipal: Versa o presente processo sobre a aquisição de materiais esportivos para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Egydio Zanchet e Escola Municipal de Ensino Fundamental Roman Ross, conforme descrição constante na tabela abaixo: Ensino Fundamental Egydio Zanchet Item Descrição Un Qtd Vlr Uni R$ Total R$ 1 15425 - BAMBOLÊ UN 20,0000 9,0000 180,00 2 15427 - BANCO IMOBILIÁRIO (JOGO DE TABULEIRO) UN 3,0000 179,9000 539,70 3 5891 - BOLA DE BASQUETE UN 10,0000 110,0000 1.100,00 4 13912 - BOLA DE BORRACHA N°10 UN 15,0000 55,0000 825,00 5 15419 - BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO UN 8,0000 89,0000 712,00 6 5890 - BOLA DE FUTSAL UN 10,0000 79,0000 790,00 7 15416 - BOLA DE HANDEBOL PEQUENA UN 10,0000 89,0000 890,00 8 15417 - BOLA DE VOLEIBOL UN 10,0000 65,0000 650,00 9 15423 - CONES EM FORMA DE PRATO PARA TREINAMENTO UN 10,0000 6,0000 60,00 10 15421 - CORDA DE PULAR Mt 20,0000 4,5000 90,00 11 15422 - ESCADA DE TREINAMENTO FUNCIONAL UN 1,0000 90,0000 90,00 12 15428 - JODO DE BINGO UN 2,0000 85,0000 170,00 13 15429 - JOGO DE UNO UN 5,0000 49,0000 245,00 14 15426 - JOGO DE XADREZ UN 7,0000 79,0000 553,00 15 15418 - KIT RET/PETECA/RAQUETE DE BADMINTON UN 4,0000 250,0000 1.000,00 16 15424 - MINI CONES UN 10,0000 9,0000 90,00 Escola Municipal de Ensino Fundamental Roman Ross 1 15430 - AROS PARA BASQUETE AÇO CARBONO 45 DIÂMETRO UN 2,0000 340,0000 680,00 2 15427 - BANCO IMOBILIÁRIO (JOGO DE TABULEIRO) UN 3,0000 179,9000 539,70 3 5891 - BOLA DE BASQUETE UN 5,0000 110,0000 550,00 4 13912 - BOLA DE BORRACHA N°10 UN 10,0000 55,0000 550,00 5 15419 - BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO UN 4,0000 89,0000 356,00 6 5890 - BOLA DE FUTSAL UN 5,0000 79,0000 395,00 7 15416 - BOLA DE HANDEBOL PEQUENA UN 5,0000 89,0000 445,00 8 15417 - BOLA DE VOLEIBOL UN 5,0000 65,0000 325,00 9 15421 - CORDA DE PULAR Mt 20,0000 4,5000 90,00 10 15428 - JODO DE BINGO UN 2,0000 85,0000 170,00 11 15429 - JOGO DE UNO UN 5,0000 49,0000 245,00 12 15431 - REDE PARA CESTA DE BASQUETE FIO 2MM UN 2,0000 49,0000 98,00 Valor Total: R$12.428,40 (doze mil, quatrocentos e vinte e oito reais, com quarenta centavos). Justificativa da Contratação: Os materiais serão utilizados para prática de atividade física e aula de educação física nas municipais. Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação: (...) Página 2 de 3 II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Contudo, a sua consideração. Monte Belo do Sul, aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Indica dotação orçamentária para as despesas resultantes da presente contratação: Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2027.000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 724 Monte Belo do Sul, aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três. ERNANI STEILMANN Técnico em Contabilidade Ratificação da Autoridade Superior Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no processo administrativo n° 003/2023 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 003/2023 para a contratação da empresa TERRA-K ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.651.423/0001-10. Monte Belo do Sul, aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três. Adenir José Dallé Prefeito Municipal Página 3 de 3 Despacho Adenir José Dallé, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, acolhendo parecer exarado no Processo Administrativo nº 003/2023 e na Dispensa de Licitação n° 002/2023, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e ratifica a contratação da empresa TERRA-K ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.651.423/0001- 10. Correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2027.000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 724 Monte Belo do Sul, aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três. Adenir José Dallé Prefeito Municipal