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ADITIVO Nº 02/2022 
CONTRATO Nº 013/2021 
 
Aditivo ao Contrato n° 013/2021, de 08.02.2021 e Aditivo 01/2021, de 06.08.2021, 
referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, que celebram entre si o Município de 
Monte Belo do Sul, inscrito no CNPJ sob o n° 91.987.669/0001-74, localizado na Rua Sagrada 
Família, nº 533, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. ADENIR JOSÉ DALLÉ, 
brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 8037190736, expedida pela SJS/RS e 
inscrito no CPF sob o n° 440.786.760-49,  aqui denominado simplesmente CONTRATANTE, e de 
outro lado a Sra. JUCIMARA DA SILVA SANTIN, brasileira, casada, portadora da Cédula de 
Identidade n° 7137122938, expedida pela SJSP/RS, inscrita no CPF sob o n° 950.941.642-87, 
residente e domiciliado à Rua Augusto Tonello, nº 260, AP 01, Bairro Borgo, Bento Gonçalves/RS, 
doravante identificado simplesmente por CONTRATADA, firmam o presente aditivo nas seguintes 
cláusulas e condições: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica aditado, até o dia 05 de junho de 2022, o contrato n° 
013/2021, de 08.02.2021 e Aditivo 01/2021, de 06.08.2021, a prorrogação do prazo pelo motivo 
da estabilidade gestacional de que trata o Art. 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias – ADCT, até o quinto mês após o nascimento da criança; terá natureza administrativa 
dando ao contratado os direitos previstos no art. 236 do Regime Jurídico Único do Município, Lei 
Municipal n° 366/2001. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Este Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
 
              CLÁUSULA TERCEIRA - Todas as demais cláusulas do contrato ficam inalteradas.               
                                                                                                                                                 
            Por estarem justos, assinam o presente termo de aditamento em três vias de igual teor e 
forma.  
Monte Belo do Sul, aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
 
JUCIMARA DA SILVA SANTIN  
Contratada 
 
TESTEMUNHAS: 
 
MICHELE MARIUZZA 
CPF: 003.713.110-98 
 
 
BRUNA PASQUALI 
CPF: 029.504.820-40 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
  OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico