Página 1 de 7 DECRETO N.º 051/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019. SUPLEMENTA PROJETO/ATIVIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$219.100,00 JORGE BENVENUTTI, Prefeito Municipal em Exercício de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$219.100,00 na seguinte dotação orçamentária, conforme Lei Municipal nº 1.399/2018, de 05.12.2018: 08 – SECRETARIA SAÚDE 01 – Fundo Municipal da Saúde 10.301.1015.2036 – Manutenção da Atenção Basica a Saude- 40 ASPS 3.3.1.9.0.34.00.000000 –Outras Despesas de Pessoal Decorr – Cód. 8217 – R$ 103.000,00 08 – SECRETARIA SAÚDE 01 – Fundo Municipal da Saúde 10.302.1015.2249 – Assistencia Hospitalar e Ambulatorial – 40 ASPS 3.3.3.4.0.41.00.000000 – Contribuições – Cód. 8574 – R$ 2.500,00 09 – SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 01 – Fundo Municipal de Cultura 13.392.1013.1126 – Festival Artes, Dança, Música, Polen e Dia do Vinho – 1 Recurso Livre 3.3.3.9.0.32.00.000000 – Material de Distribuição Gratuita – Cód. 9019 – R$ 3.000,00 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 01 – Fundo Municipal da Saúde 10.301.1015.2141 – Material de Distribuição Gratuita – 4500 Custeio – Atenção Básica 3.3.3.9.0.32.00.000000 – Material de Distribuição Gratuita – Cód. 8608 – R$ 300,00 Página 2 de 7 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 03 – Fundo Municipal de Asistência Social 08.122.1019.2048 – Manutenção da Secretaria de Assistencia Social – 1 Recurso Livre 3.3.3.9.0.14.00.000000 – Diárias – Cód. 8431 – R$ 1.500,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 01 – Secretaria Municipal da Administração 04.122.1001.2007 – Manutenção da Secretsaria da Administração – 1 Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Cód. 459 – R$ 15.000,00 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 01 – Fundo Municipal da Saúde 10.303.1015.2105 – Assistencia Farmaceutica – 40 ASPS 3.3.3.9.0.32.03.000000 – Material de Distribuição Gratuita – Cód. 8417 – R$ 39.500,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 01 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 15.451.1003.2251 – Manutenção da Iluminação Pública – 1 Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Cód. 5042 – R$ 4.000,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 01 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 15.451.1003.2251 – Manutenção da Iluminação Pública – 1 Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 5041 – R$ 15.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 – Fundo Municipal de Agricultura 20.606.1006.2018 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura – 1 Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Cód. 625 – R$ 2.500,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 01 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 26.782.1002.2238 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras – 1 Recurso Livre 3.3.1.9.0.34.00.000000 – Outras despesas de pessoal – Cód. 5001 – R$ 5.000,00 Página 3 de 7 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 02 – Fundo Municipal da Educação 12.365.1011.2103 – Manutenção da Educação Infantil – 20 MDE 3.3.3.9.0.36.00.000000 – Outras Serviços de Terceiros – Cód. 7074 – R$ 2.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 – Fundo Municipal de Agricultura 20.606.1006.2091 – Manutenção parque de máquinas – 1 Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Cód. 608 – R$ 15.000,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 02 – Divisão de Trânsito 26.782.1005.2228 – Manutenção dos Serviços de Trânsito – 1 Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 516 – R$ 800,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 02 – Fundo Municipal da Educação 12.122.1011.2019 – Manutenção dos Serviços da Secretaria da Educação – 20 MDE 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 7189 – R$ 3.000,00 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 01 – Fundo Municipal da Saúde 10.301.1015.2038 – Manutenção atenção básica PAB FIXO – 4500 Custeio – Atenção Básica 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Cód. 8663 – R$ 7.000,00 Art. 2º - Como fonte de recurso ao crédito suplementar utilizar-se-á o valor de R$219.100,00 das seguintes dotações orçamentárias: 08 – SECREARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01 – Secrearia Municipal Da Fazenda 28.846.0000.2234 – Pagamentos de Incentivos Fiscais – 1 – Recurso Livre 3.3.3.6.0.00.00.000000 – Transferencias a Instituições Pri – Cód. 326 – R$ 60.000,00 08 – SECRETARIA SAÚDE 01 – Fundo Municipal da Saúde Página 4 de 7 10.301.1015.2036 – Manutenção da Atenção Basica a Saude – 40 ASPS 3.3.1.9.0.11.00.000000 – Vencimentos eVantagens Fixas – P – Cód. 8001 – R$ 45.500,00 09 – SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 01 – Fundo Municipal de Cultura 13.392.1013.1126 – Festival Artes, Dança, Música, Polen e Dia do Vinho – 1 Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Cód. 9022 – R$ 3.000,00 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 01 – Fundo Municipal da Saúde 10.301.1015.2141 – Material de Distribuição Gratuita – 4500 Custeio – Atenção Básica 3.3.3.9.0.36.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Cód. 8299 – R$ 300,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 01 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 26.786.1002.2238 – Manutenção da Secretaria de Obras – 1 Recurso Livre 3.3.3.9.0.36.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Cód. 544 – R$ 15.000,00 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 03 – Fundo Municipal de Asistência Social 08.122.1019.2048 – Manutenção da Secretaria de Assistencia Social – 1 Recurso Livre 3.3.3.9.0.40.00.000000 – Servicos de Tecnologia Inf Comunicação – Cód. 8723 – R$ 1.500,00 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 01 – Secretaria Municipal da Administração 04.122.1001.2007 – Manutenção da Secretsaria da Administração – 1 Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Cód. 433 – R$ 15.000,00 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 01 – Fundo Municipal da Saúde 10.303.1015.2105 – Assistencia Farmaceutica – 40 ASPS 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 8110 – R$ 3.000,00 Página 5 de 7 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 01 – Fundo Municipal da Saúde 10.303.1015.2104 – Assistencia Farmaceutica Básica – 40 ASPS 3.3.3.9.0.32.00.000000 – Material de distribuição gratuita – Cód. 8131 – R$ 12.500,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 01 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 15.451.1003.2251 – Manutenção da Iluminação Pública – 1 Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Cód. 5003 – R$ 4.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 – Fundo Municipal de Agricultura 20.606.1006.2018 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura – 1 Recurso Livre 3.3.3.9.0.40.00.000000 – Serviços Tecn. Inf. Comunicação – Cód. 6037 – R$ 2.500,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 01 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 26.782.1002.2238 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras – 1 Recurso Livre 3.3.1.9.0.11.00.000000 – Vencimentos e vantagens fixas – Cód. 524 – R$ 5.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 02 – Fundo Municipal da Educação 12.365.1011.2103 – Manutenção da Educação Infantil – 20 MDE 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 7019 – R$ 2.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 – Fundo Municipal de Agricultura 20.606.1006.2091 – Manutenção parque de máquinas – 1 Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 609 – R$ 15.000,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 02 – Divisão de Trânsito 26.782.1005.2228 – Manutenção dos Serviços de Trânsito – 1 Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Cód. 517 – R$ 800,00 Página 6 de 7 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 02 – Fundo Municipal da Educação 12.361.1011.2027 – Manutenção do Ensino Fundamental – 20 MDE 3.3.3.9.0.40.00.000000 – Serviços de Tecnologia Informação e Comunicação – Cód. 7267 – R$ 3.000,00 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 01 – Fundo Municipal da Saúde 10.301.1015.1094 – Equipam e Mat Permanente para Unidade Básica de Saúde – 40 ASPS 3.4.4.9.0.52.00.000000 – Equipamentos e Material Permanente – Cód. 8059 – R$ 7.000,00 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 01 – Fundo Municipal da Saúde 10.301.1015.2036 – Manutenção da Atenção Básica da Saúde – 40 ASPS 3.3.3.9.0.48.00.000000 – Outros Auxílios Financeiros – Cód. 8504 – R$ 10.000,00 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 01 – Fundo Municipal da Saúde 10.301.1015.2199 – Saúde Bucal – 40 ASPS 3.4.4.9.0.52.00.000000 – Equipamentos e Material Permanente – Cód. 8308 – R$ 3.000,00 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 01 – Fundo Municipal da Saúde 10.301.1015.2141 – Programa Saúde da Família – 40 ASPS 3.4.4.9.0.52.00.000000 – Equipamentos e Material Permanente – Cód. 8301 – R$ 3.000,00 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 01 – Fundo Municipal da Saúde 10.301.1015.1095 – Construção, ampliação e reformas na UBS – 40 ASPS 3.4.4.9.0.51.00.000000 – Obras e Instalações – Cód. 8550 – R$ 1.000,00 Página 7 de 7 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 01 – Fundo Municipal da Saúde 10.301.1015.2038 – Manutenção Atenção Básica PAB FIXO – 4500 CUSTEIO – Atenção Básica 3.3.3.9.0.32.00.000000 – Material de Distribuição Gratuita – Cód. 8660 – R$ 7.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e dezenove. JORGE BENVENUTTI Prefeito Municipal em Exercício Reg. no Livro de Decretos nº 01 à fl. 98 01.07.2019. Secretária de Administração Registre-se e Publique-se Secretário de Administração Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 01.07.2019. Secretária de Administração