Página 1 de 6 
 
CONTRATO Nº 049/2022 
 
PREGÃO ELETRÔNICO 010/2022 
1.1 - O MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede 
nesta cidade, na Rua Sagrada Família, n° 533, inscrito no CNPJ sob o nº 91.987.669/0001-74, representado 
por ADENIR JOSÉ DALLÉ, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 440.786.760-49, doravante 
denominado CONTRATANTE; 
1.2 - A empresa DESIGN RICARDENSE – INDÚSTRIA DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 
08.149.396/0001-45, estabelecida à Rodovia RS 332, nº 826, KM 23, Doutor Ricardo, na cidade de Doutor 
Ricardo, Estado do Rio Grande do Sul, CEP: 95.967-000, neste ato representado por CARLOS EDUARDO 
DALLA LASTA, brasileiro, solteiro, empresário, portador(a) da CI RG nº 4073589832 SSP/RS,  e CPF nº 
901.298.900-06, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Scalabrini, 1097, Apto 101, Centro, na cidade de 
Encantado, Estado do Rio Grande do Sul, doravante denominada CONTRATADA.  
II - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
 2.1. O presente contrato decorre da Licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2022, e tem sua 
fundamentação na Lei federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que 
couberem, as disposições contidas na Lei federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores. 
III - DO LOCAL E DATA 
3.1. Lavrado e assinado aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, na sede da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL - RS.   
IV - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
4.1. Constitui o objeto deste instrumento de contrato o fornecimento de: Aquisição de mobiliário 
para Farmácia da Unidade Básica de Saúde de Monte Belo do Sul/RS, conforme Ata de Julgamento do Edital 
Pregão Eletrônico nº 010/2022, sendo a entrega de forma integral de acordo com as quantidades 
especificadas no Termo de Referência (Anexo I) do edital, parte integrante do mesmo.  
V - CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 
5.1. A CONTRATADA entregará os materiais descritos nas cláusulas precedentes, de forma integral, 
com entrega na Secretaria Municipal da Saúde, situada a Rua Miguel Germano Dendena, nº 358, Bairro 
Centro, Monte Belo do Sul/RS. 
5.2. A CONTRATADA não poderá transferir a responsabilidade do fornecimento nem protelar suas 
entregas.

Página 2 de 6 
 
 5.3. O prazo de GARANTIA dos produtos/serviços deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses para os 
a contar do recebimento definitivo do objeto, durante a qual deverão estar previstos possíveis incorreções 
nas entregas.  
VI - CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO 
6.1. O valor total deste contrato é de R$4.324,00 (quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais), sendo 
o mesmo irreajustável, sendo os valores unitários da seguinte forma discriminados:  
Item Produto 	Unid. Marca Quant. Valor 
Unitário. 
Valor Total. 
1 ARMÁRIO ALTO, PADRÃO AMADEIRADO CLARO TAMPO EM 
MDP DE 40 MM ENGROSSURADO E CORPO, FRENTES, 
DIVISÓRIAS E PRATELEIRAS EM MDP 15MM; 4 PRATELEIRAS 
INTERNAS; SAPATAS NIVELADORAS; COM PUXADOR E CHAVE 
NAS SEGUINTES DIMENSÕES: LARGURA 800MM, 
PROFUNDIDADE 450MM, ALTURA 2100MM  
UN Design 3 R$775,00 R$2.325,00 
3 BALCÃO RETANGULAR PADRÃO AMADEIRADO CLARO, 
TAMPO EM MDP DE 40MM ENGROSSURADO E CORPO, 
FRENTES, DIVISÓRIAS E PRATELEIRAS EM MDP 15 MM; 
SAPATAS NIVELADORAS; COM PUXADOR E CHAVE; 
DIMENSÕES: LARGURA 800MM, PROFUNDIDADE 450MM, 
ALTURA 750MM  
UN Design 1 R$318,00 R$318,00 
4 BALCÃO RETANGULAR PARA APOIO DE MESA PADRÃO 
AMADEIRADO CLARO COM PUXADORES E CHAVES; TAMPO 
EM MDP DE 40 MM ENGROSSURADO, E CORPO, FRENTES, 
DIVISÓRIAS E PRATELEIRAS EM MDP 15MM; O ARMÁRIO 
COMPOSTO POR 01 PORTA DE GIRO, 02 GAVETAS E 01 PASTA; 
01 NICHO ABERTO COM PRATELEIRA. DIMENSÕES: LARGURA 
1500 MM, PROFUNDIDADE 400MM, ALTURA 645MM  
UN Design 1 R$724,00 R$724,00 
10 GAVETEIRO VOLANTE DE 4 GAVETAS, COM PUXADOR E 
TRAVAMENTO SIMULTANEO PADRÃO AMADEIRADO CLARO, 
ESTRUTURA EM MDP 25 MM MAÇIÇO: CORPO, LATERIAS E 
FRENTES DE GAVETAS EM MDP 15 MM; CORREDIÇA 
TELESCÓPICA. DIMENSÕES: LARGURA 360 MM, 
PROFUNDIDADE 500MM E ALTURA 650 MM  
UN Design 3 R$319,00 R$957,00 
Total do Fornecedor: R$4.324,00 
 
6.2. Nos valores mencionados no item 6.1, estão inclusas as despesas com frete, recursos humanos 
e materiais, assim como os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhista e previdenciários, bem como 
quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do 
presente contrato.

Página 3 de 6 
 
VII - CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
7.1. O pagamento será efetuado mediante a apresentação da fatura correspondente, visada pela 
fiscalização, acompanhada dos recibos de entrega firmados pelo responsável da Secretaria da Fazenda, em 
até 10 (dez) dias úteis após a entrega das mercadorias. 
VII - CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE FORNECIMENTO 
8.1. O prazo para a entrega dos materiais é de 5 (cinco) dias úteis, após o recebimento da nota de 
empenho, expedido pela Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Monte Belo do Sul.  
IX - CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS 
9.1. Os objetos deste Instrumento de Contrato terão seus custos cobertos com os recursos 
provenientes da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, assim classificados:  
 Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE 
 Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
 10.301.1015.2106.000 FARMÁCIA CUIDAR + 4050 - FARMACIA BASICA - ESTADUAL 
 3.4.4.90.52.42.00.00.00 MOBILIARIO EM GERAL 9163 
 
X - CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES PENALIDADES E MULTAS 
10.1 - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL  
10.1.1 - Efetuar através do órgão próprio o controle dos materiais entregues.   
10.1.2 - Efetuar os pagamentos na forma e condições contratadas. 
10.2 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA  
10.2.1 - Realizar o fornecimento dos materiais na forma proposta e aqui contratada, observando 
fielmente os quantitativos das requisições; 
10.2.2 - Apresentar as faturas preenchidas de forma correta e em valores correspondentes aos 
anotados nas requisições, em tempo de serem processadas; 
10.3 - DAS PENALIDADES E MULTAS  
10.3.1 - Nos termos do disposto no art. 87 e §§ da Lei nº 8.666/93, pela inexecução parcial ou total 
deste contrato, o CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades sempre garantidas 
a prévia defesa em processo administrativo: 
a) I – Multa de 1 % (um por cento) por dia de atraso, limitado está a 20 (dias) dias, após o qual será 
considerado inexecução contratual;

Página 4 de 6 
 
b) II – multa de 5% (cinco por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a 
pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 
(um ano); 
c) III – Multa de 10 % (dez por cento) no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena 
de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois 
anos). 
d) IV – As multas serão calculadas sobre o valor do contrato 
10.3.2 - A importância relativa à multa será descontada dos recebimentos a que a firma tiver direito 
competindo-lhe, no caso de insuficiência ou inexistência de crédito, pagá-las na tesouraria da Prefeitura 
Municipal de Monte Belo do Sul, no prazo de 05 (cinco) dias contados da data de recebimento da notificação; 
10.3.3 - As multas e demais penalidades aqui prescritas serão aplicadas sem prejuízos das ações cíveis 
ou penais cabíveis ou de processo Administrativo;  
10.3.4 - Da pena de multa caberá recurso interposto junto a Prefeitura Municipal de Monte Belo do 
Sul, obedecendo ao prazo da notificação, o qual deverá ser entregue no setor de Protocolo da Prefeitura; 
XI - CLÁUSULA OITAVA - DOS CASOS DE RESCISÃO 
11.1 – O MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL poderá declarar rescindido o presente contrato, por 
motivo de:  
11.1.1 - A CONTRATADA não cumprir as disposições contratuais.   
11.1.2 - Atraso superior a 03 (três) dias na entrega dos materiais;   
11.1.3 - Subcontratação total ou parcial do fornecimento.   
11.1.4 - Dissolução da sociedade ou falecimento dos proprietários ou responsáveis;   
11.1.5 - Decretação de falência da Empresa ou a instauração de insolvência civil dos 
proprietários;   
11.1.6 - Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e 
homologadas pela Secretária Municipal de Administração;   
11.2 - A CONTRATADA poderá declarar rescindido o presente contrato por motivo de:  
11.2.1 - Atraso no pagamento das faturas. 
11.3 - A rescisão poderá ser feita por acordo entre as partes, ou judicial nos termos da Legislação.

Página 5 de 6 
 
XII - CLÁUSULA NONA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
12.1 – O presente contrato poderá ser alterado unilateralmente pelo MUNICÍPIO DE MONTE BELO 
DO SUL, ou por acordo, na forma da Lei; 
12.2 – As alterações serão processadas através de Termo Aditivo, nos limites permitidos em Lei.  
XIII - CLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO 
13.1 - A fiscalização do fornecimento ficará a cargo da servidora, Sra. Viviane Ceriotti, sendo a mesma 
designada como responsável pelo recebimento e destinação dos mesmos, no horário da 08h00min às 
11h00min e das 13h30min às 16h30min, na Rua Miguel Germano Dendena, nº 358, Centro, Monte Belo do 
Sul/RS. 
XIV – CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA INADIMPLÊNCIA 
14.1 - Aplicam-se no caso de inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos sociais, 
fiscais e comerciais o disposto no Artigo 71, 77, 78, 79 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.  
XV - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA 
15.1 - O presente instrumento de contrato terá vigência a partir da data de sua emissão com término 
aos 31 (trinta um) dias do mês de dezembro de 2022, ou até a entrega total do objeto licitado e contratado.   
XVI - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 
16.1 – Fica obrigado o contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em 
compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação 
exigidas na licitação. 
XVII - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO 
17.1 - Fica eleito o FORO da Comarca de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia 
de qualquer outra por mais privilegiada que seja para dirimir as causas resultantes deste instrumento.

Página 6 de 6 
 
17.2 - As partes declaram estar de pleno acordo com as condições do contrato, firmando-o em 02 
(duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que abaixo identificam-se e assinam.  
 
Monte Belo do Sul/RS, aos vinte dias do mês de junho de 2022. 
 
 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
CARLOS EDUARDO DALLA LASTA 
DESIGN RICARDENSE – INDÚSTRIA DE MOVEIS LTDA 
 
TESTEMUNHAS: 
 
 
 
 
BRUNA PASQUALI 
CPF: 029.504.820-40  
     
 
 
SÉFORA ESTER FRESCHI  
CPF: 024.080.320-59 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico