Página 1 de 6 DECRETO N.º 033/2023 DE 08 DE MARÇO DE 2023. SUPLEMENTA PROJETO/ATIVIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 256.500,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 256.500,00 ( duzentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.664/2022, de 21.12.2022: CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 - SUPERAVIT 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2106 FARMÁCIA CUIDAR + 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4050 FARMACIA BASICA - ESTADUAL 9144 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$12.000,00 3 - REDUÇÃO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.846.0000.9006 RESTITUIÇÕES SALDOS TRANSFERÊNCIAS UNIÃO E ESTADO 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 396 - 3.4.4.20.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$42.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2027 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos Página 2 de 6 20 M D E 724 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$90.000,00 777 - 3.3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$2.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 02 DIVISÃO DE TURISMO 23.695.1014.2243 CRIAÇÃO, MANUTENCAO E MELHORIA NAS ROTAS TURISTICAS 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 976 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$9.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 02 CONSÓRCIO PÚBLICO 04.122.1021.2250 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 4015 - 3.3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$15.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1011.2103 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL CRECHE MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 7019 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$45.000,00 12.365.1011.2170 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL CRECHE FUNDEB 30% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 31 FUNDEB 7022 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$8.000,00 12.365.1011.2103 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL CRECHE MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 7074 - 3.3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$1.000,00 12.122.1011.2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO Página 3 de 6 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 7093 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$12.000,00 7192 - 3.3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$1.500,00 12.365.1011.2170 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL CRECHE FUNDEB 30% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 31 FUNDEB 7295 - 3.3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$5.000,00 11 SEC MUN ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABIT 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.122.1019.2048 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL ,TRAB E HAB 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 8093 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$1.000,00 08.241.1019.2245 MANUT ACOES SOCIOASSISTENCIAIS BASICAS A TERCEIRA IDADE 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 2158 FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 8485 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$1.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.1013.1126 MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ARTISTICOS 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 9021 - 3.3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS R$500,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2106 FARMÁCIA CUIDAR + 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Página 4 de 6 4050 FARMACIA BASICA - ESTADUAL 9143 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$1.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1011.2171 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL PRE ESC FUNDEB 30% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 31 FUNDEB 9262 - 3.3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$10.000,00 TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR: R$ 256.500,00 Art. 2º - Como fonte de recurso ao crédito suplementar utilizar-se-á o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) do superávit financeiro do exercício anterior, e a redução do valor de R$ 244.500,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais) das seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO DE CRÉDITO 3 - REDUÇÃO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 02 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.9999.2999 RESERVA DE CONTINGENCIA 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 313 - 3.9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS R$142.500,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.1090 REAPARELHAMENTO DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 709 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.500,00 12.361.1011.2027 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 746 - 3.3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$2.000,00 Página 5 de 6 779 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$50.000,00 12.365.1011.2103 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL CRECHE MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 7018 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$1.000,00 12.365.1011.1198 REAPARELHAMENTO DAS ESCOLAS ENSINO INFANTIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 7021 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$15.000,00 12.361.1011.2027 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 7168 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 7187 - 3.3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$7.000,00 12.122.1011.2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 7190 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$5.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2036 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 40 A S P S 8042 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$1.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 02 DIVISÃO DE TURISMO 23.695.1014.2259 MANUTENÇÃO DO RECEPTIVO TURÍSTICO 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 9028 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$9.000,00 01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Página 6 de 6 13.392.1012.2260 MANUTENÇÃO CORAIS, MÚSICA E DANÇAS 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 9044 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$500,00 TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO: R$ 244.500,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e três. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 08.03.2023 e registrado no Livro de Decretos nº 02 à folha 20. Registre-se e Publique-se. MICHELE MARIUZZA – Secretária Municipal de Administração