Página 1 de 1 
 
DECRETO N° 078/2023 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 
R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 8.000,00 
(oito mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.737/2023, de 
18 de outubro de 2023: 
  
08 – Secretaria da Saúde  
01 – Fundo Municipal da Saúde  
10.301.1015.2036.000 – Manutenção da Atenção Básica a Saúde 
3.3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil   
Código: 9384         Recurso: 4511 – Custeio Outros Programas Fundo a Fundo     Valor: R$ 8.000,00  
 
 Art. 2º - A fonte de recursos para abertura do crédito especial no valor de R$ 8.000,00 (oito 
mil reais), é oriunda do Fundo Estadual de Saúde, para a complementação do Piso da Enfermagem. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três. 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal  
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 18.10.2023 e registrado 
no Livro de Decretos nº 02 à folha nº 21. Registre-se e Publique-se. 
 
MICHELE MARIUZZA 
 Secretária Municipal de Administração