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ADITIVO Nº 01/2019 
CREDENCIAMENTO Nº 001/2019 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2018 
 
  
Por este Termo fica aditado o Credenciamento nº 001/2019, de 23.01.2019, decorrente do 
Chamamento Público Nº 005/2018, que celebram entre si o Município de Monte Belo do Sul, inscrito no CNPJ 
sob o n° 91.987.669/0001-74, localizado na Rua Sagrada Família, nº 533, representado neste ato por seu 
Prefeito Municipal, Sr. ADENIR JOSÉ DALLÉ, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° 
8037190736, expedida por SJS/RS e inscrito no CPF sob o n° 440.786.760-49, aqui denominado simplesmente 
CREDENCIANTE e de outro lado a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.360.305/0001-
04, estabelecida à SBS Quadra 4 Bloco A Lote, nº ¾, Presi/Gecol 21º andar, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.092-
900, neste ato representado por seu representante legal, Sr. PAULO CÉSAR PIERDONÁ, portador da Cédula 
de Identidade nº 5039497523, expedida pela SSP/RS e inscrito no CPF sob o nº 458.661.040-91, doravante 
denominada simplesmente CREDENCIADA, firmam o presente aditivo nas seguintes cláusulas e condições: 
 
 
CLAUSULA PRIMEIRA – Fica aditado ao Credenciamento nº 001/2019, de 23.01.2019, de comum 
acordo entre as partes, conforme Errata 01, de 05 de abril de 2019, suprimindo os seguintes itens, conforme 
segue: 
 
Anexo – I – Termo de Referência  
 
“5.5. O Município autoriza a CREDENCIADA a receber contas, tributos e demais receitas devidas, com 
cobrança de acréscimos, ficando sob a responsabilidade da CREDENCIADA o cálculo dos acréscimos 
previstos na legislação municipal; 
 
 
Anexo II – Minuta De Termo de Credenciamento 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESPONSABILIDADE: 
 
VIII – O Município autoriza a CREDENCIADA a receber contas, tributos e demais receitas devidas, com 
cobrança de acréscimos, ficando sob a responsabilidade da CREDENCIADA o cálculo dos acréscimos 
previstos na legislação municipal;

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CLAUSULA SEGUNDA– Todas as demais cláusulas do contrato ficam inalteradas. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA– Este Aditivo entra em vigor na data de sua publicação. 
                                                                                                                                        
       E assim, por estarem acordados assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma. 
 
Monte Belo do Sul, aos oito dias do mês de abril de dois mil e dezenove. 
 
                                                                                                                                       
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
 
PAULO CÉSAR PIERDONÁ 
Caixa Econômica Federal – Credenciado 
 
 
TESTEMUNHAS: 
 
Eder Angelo Zaffari 
CPF: 826.826.660-00 
 
Séfora Ester Freschi 
CPF: 024.080.320-59 
                                   
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 - Assessor Jurídico