“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
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PORTARIA N° 300/2023 DE 25 DE AGOSTO DE 2023. 
 
DESIGNA MEMBROS PARA FISCALIZAÇÃO DA 
EXECUÇÃO DE CISTERNAS, CONFORME TERMO 
DE CONVÊNIO FPE Nº2672/2022.                                  
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  
 ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais, com base na Lei Municipal n° 1.663/2022, de 21 de dezembro de 2022. 
Conforme determina Termo de Convênio - FPE Nº2672/2022, celebrado entre este Município e 
o Estado do Rio Grande do Sul e a EMATER, por intermédio da Secretaria da Agricultura, pecuária 
produção sustentável e irrigação, objetivando executar demandas do  Avançar na agropecuária e 
no desenvolvimento rural com base no Processo nº22/1500-0016089-2, deve ser designado 
servidor e respectivo suplente responsável pelo acompanhamento, registro e fiscalização dos 
contratos com terceiros para a execução do objeto do convênio, responsabilizando-se pelos 
recebimentos provisório e definitivo.  
Diante do exposto, RESOLVE:   
DESIGNAR servidores, conforme segue: 
• Sr. PAULO ROBERTO BATISTA PEREIRA, Engenheiro Civil - CREA-RS 202395, matrícula 
nº 899 – Titular; 
• Sr. SILVIO CESCA, Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, matrícula 
nº 971 – Suplente. 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal   
Certifico que a presente Portaria foi publicada no lugar de costume no dia 25.08.2023 e registrada no Livro de Registro 
de Portarias nº 03 à folha 009. Registra-se e Publica-se. 
 
 
MICHELE MARIUZZA 
Secretária Municipal de Administração