DECRETO N.° 51/2017 DE 30 DE MAIO DE 2017. 
 
 
       ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica convocada a V Conferência Municipal de Saúde, conforme Lei nº Federal nº 8.142/90, 
de 28 de dezembro de 1990, que será realizada no dia 21 de junho de 2017, com início às 08h00min e término 
previsto às 17h00min, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Saúde. 
 
Art. 2º - O tema da V Conferência Municipal de que trata este Decreto será: “Saúde, Prevenção e 
Qualidade de Vida”. 
  
Art. 3º - A V Conferência Municipal de Saúde será realizada no Salão Paroquial São Francisco de Assis, 
Monte Belo do Sul. 
 
Art. 4º - A Conferência será aberta oficialmente pelo Sr. Prefeito Municipal, Presidida pela Sra. 
Secretária Municipal de Saúde e Coordenada pela Sra. Presidente do Conselho Municipal de Saúde. 
 
Art. 5º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão regidas pelo Regimento 
Interno organizado pela equipe de Coordenação da Conferência. 
 
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de recursos 
orçamentários da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. 
 
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezessete. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
Reg. no Livro de Decretos nº 01 à fl. 91 de  
30.05.2017. 
 
 
Secretária de Administração 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Secretária de Administração 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no 
lugar de costume no dia 30.05.2017. 
 
 
Secretária de Administração