Página 1 de 13 DECRETO N° 070/2024 DE 01 DE JULHO DE 2024. SUPLEMENTA PROJETO/ATIVIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.250.800,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS REAIS). ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.250.800,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil, oitocentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.747/2023, de 20.12.2023: CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 08 SECRETARIA DA SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.1094 Atencao Basica a Saude 601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4505 INVESTIMENTO - Atenção Básica 008732 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.500,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Página 2 de 13 10.301.1015.2036 Atencao Basica a Saude 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA 008987 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA 009179 - 3.3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 40.000,00 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO 003 CONSELHO TUTELAR 08.243.1019.2051 Assistencia Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 008092 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 003 CONSELHO TUTELAR 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 008154 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Página 3 de 13 04.846.0000.9006 Encargos Especiais 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000396 - 3.4.4.20.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 26.782.1002.2238 Pavimentação, Restauracao, Cons Rodovias 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000507 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 255.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 26.782.1002.1084 Pavimentação, Restauracao, Cons Rodovias 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000561 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.500,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 26.782.1002.1066 Pavimentação, Restauracao, Cons Rodovias 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000564 - 3.4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 415.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 15.451.1003.2251 Infraestrutura Urbana 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 005041 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 Página 4 de 13 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 005 DIVISÃO DE SANEAMENTO 17.511.1017.2093 Saneamento Básico Urbano e Rural 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 008061 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 005 DIVISÃO DE SANEAMENTO 17.511.1017.1192 Saneamento Básico Urbano e Rural 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 008069 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2091 INCENTIVO AO DESENVOL AGROP ECON E SOCIAL RURAL 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000609 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2252 INCENTIVO AO DESENVOL AGROP ECON E SOCIAL RURAL 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 006001 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Página 5 de 13 004 DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA 15.451.1003.2006 Infraestrutura Urbana 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000579 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1011.2103 Manutencao e Desenv da Educacao Basica 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 M D E 007019 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 M D E 007169 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2141 Atencao Basica a Saude 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 A S P S 008281 - 3.3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.1015.2249 Atencao Basica a Saude 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 A S P S 008546 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 Página 6 de 13 08 SECRETARIA DA SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.1095 Atencao Basica a Saude 632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 4294 CONSTRUCOES AMPLIACOES AVANCAR EM SAUDE 009382 - 3.4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 28.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.1013.1126 Desenvolvimento Cultural 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 009022 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.800,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 009023 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 002 DIVISÃO DE TURISMO 23.695.1014.1134 Desenvolvimento Estrategico do Turismo 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 009378 - 3.4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 31.000,00 11 SEC MUN ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABIT 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.1019.2270 Assistencia Social Página 7 de 13 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2158 FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 009345 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 7.500,00 11 SEC MUN ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABIT 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2158 FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 009346 - 3.3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6.000,00 TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1.250.800,00 Art. 2º - Como fonte de recurso ao crédito suplementar utilizar-se-á o valor de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil, quinhentos reais) do superávit financeiro do exercício anterior, e a redução do valor de R$ 1.174.300,00 (um milhão, cento e setenta e quatro mil, trezentos reais) das seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO DE CRÉDITO 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO 001 GABINETE DO PREFEITO 04.122.1001.2002 Administracao Governamental 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000218 - 3.3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 Página 8 de 13 02 GABINETE DO PREFEITO 003 CONSELHO TUTELAR 08.243.1019.2051 Assistencia Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 008091 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.123.1001.2016 Administracao Governamental 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000318 - 3.3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000372 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.846.0000.9005 Encargos Especiais 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000391 - 3.3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 28.846.0000.9003 Encargos Especiais 501 Outros Recursos não Vinculados Página 9 de 13 0001 RECURSO LIVRE 000392 - 3.4.6.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.1001.1078 Administracao Governamental 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000464 - 3.4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 26.782.1002.2238 Pavimentação, Restauracao, Cons Rodovias 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000531 - 3.3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000554 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.500,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 15.451.1003.2251 Infraestrutura Urbana 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 005042 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 005 DIVISÃO DE SANEAMENTO Página 10 de 13 17.512.1017.2093 Saneamento Básico Urbano e Rural 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 008191 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2091 INCENTIVO AO DESENVOL AGROP ECON E SOCIAL RURAL 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000608 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2252 INCENTIVO AO DESENVOL AGROP ECON E SOCIAL RURAL 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 006002 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 390.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.1115 INCENTIVO AO DESENVOL AGROP ECON E SOCIAL RURAL 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 006004 - 3.3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE Página 11 de 13 006005 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 006006 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1011.2103 Manutencao e Desenv da Educacao Basica 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 M D E 007134 - 3.3.3.90.46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 M D E 007188 - 3.3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 10.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2169 Manutencao e Desenv da Educacao Basica 543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0031 FUNDEB 009386 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 003 DIVISÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO Página 12 de 13 04.392.1012.2239 Alfabetização, Música, Canto e Dança 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 007180 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 003 DIVISÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 007181 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2036 Atencao Basica a Saude 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 A S P S 008001 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 166.500,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 A S P S 008004 - 3.3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.1013.2242 Desenvolvimento Cultural 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 009089 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.800,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO Página 13 de 13 001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 009090 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.000,00 11 SEC MUN ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABIT 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.1019.2270 Assistencia Social 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2158 FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 009349 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00 11 SEC MUN ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABIT 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2158 FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 009350 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.500,00 TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO 1.174.300,00 Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e quatro. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 01.07.2024 e registrado no Livro de Decretos nº 02 à folha 25. Registre-se e Publique-se. MICHELE MARIUZZA – Secretária Municipal de Administração