“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
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CONTRATO Nº 041/2025 
 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, entidade de direito 
público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 91.987.669/0001-74, com sede na Rua Sagrada Família, 533, neste ato 
representada pelo Prefeito Municipal o Sr. JORGE BENVENUTTI, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 
527.468.360-68, aqui denominado simplesmente CONTRATANTE. 
CONTRATADA: ROSSI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com sede na Rua João Leonardelli, número 165, Bairro 
Santa Catarina, Município de Caxias do Sul – RS, CEP: 95.030-440, CNPJ: 00.072.182/0001-06, representada 
nesse ato, por seu representante legal, Sr. IRINEU ROSSI, portador da cédula de identidade RG nº 1032281568, 
órgão expedidor SSP-RS e CPF nº 487.939.650-87, de ora em diante denominada simplesmente CONTRATADA. 
Fundamentados nas disposições da Lei nº 14.133/21, com as alterações posteriores e tendo em vista o que 
consta a Dispensa de Licitação n° 146/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que 
seguem: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - É objeto deste a aquisição de materiais para oficina de pilates em grupo para Secretaria 
Municipal de Saúde do Município de Monte Belo do Sul. Conforme descritos na tabela abaixo: 
Item 	Descrição 	Un Qtd Vlr Uni Total 
1 19330 - ANEL FLEX SIMPLES  	UN 11,00 R$ 53,80 R$ 591,80 
2 19331 - BOLA ANTI-BURST INFLÁVEL COM BOMBA 65 CM 	UN 5,00 R$ 110,00 R$ 550,00 
3 19329 - BOLA OVERBALL 25 CM  	UN 10,00 R$ 22,90 R$ 229,00 
4 19334 - COLCHONETE FITNESS TAM 90 CMX 40 CMX 3 CM 	UN 10,00 R$ 135,40 R$ 1.354,00 
5 19332 - EXERCITADOR ELÁSTICO MINI BAND LEVE 	UN 10,00 R$ 18,90 R$ 189,00 
6 19333 - EXERCITADOR ELÁSTICO MINI BAND MÉDIO 	UN 10,00 R$ 20,90 R$ 209,00 
7 19335 - KIT AGILIDADE PARA EXERCÍCIO COM 01 ESCADA DE 03 
METROS+ 20 CONES+ 20 CONES  
UN 3,00 R$ 310,00 R$ 930,00 
8 12056 - ROLO SÓLIDO PARA PILATES EM EVA 94X14 CM 	UN 10,00 R$ 298,00 R$ 2.980,00 
 
CLÁUSULA SEGUNDA – O serviço deverá ser executado, de acordo com o constante neste contrato, sendo 
designada a servidora Sra. Viviane Ceriotti como fiscal para o mesmo. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA – Pelo serviço mencionado na Cláusula 1ª, nos quantitativos estimados, a CONTRATADA 
receberá o valor total de R$ 7.032,80 (sete mil e trinta e dois reais com oitenta centavos).  
CLÁUSULA QUARTA - A despesa resultante deste contrato correrá à conta de recursos do orçamento vigente, 
nas seguintes unidades orçamentárias: 
Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE 
Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.301.1015.2302.000 ATENÇÃO BÁSICA EMENDA PARL 2024 250 MIL 
3.3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 9550

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CLÁUSULA QUINTA – O pagamento será efetuado até o décimo dia útil, após a entrega dos itens estabelecidos 
no presente edital, mediante apresentação da fatura/nota fiscal correspondente, visada pela fiscalização, 
acompanhada dos recibos de execução dos serviços, firmados pelo responsável da Secretaria da Fazenda, até 
5 (cinco) dias úteis, do mês subsequente após a realização dos serviços.  
§ 1.º Para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte de que trata o art. 158, inciso I, da Constituição da 
República, este Município, em todas as suas contratações, com pessoas jurídicas deverá observar o disposto 
no art. 64 da Lei Federal n.º 9.430/1996, o Decreto Municipal N° 092/2021 De 08 De Dezembro De 2021 e 
também a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012. 
 
CLÁUSULA SEXTA - É de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA o ressarcimento por danos causados ao 
CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta 
responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelos servidores designados pelo CONTRATANTE. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA - A CONTRATADA fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às 
suas expensas, no todo ou em parte, o objeto executado, no qual se verificar vício, defeito ou incorreção, 
resultante de má execução ou dos materiais empregados. 
 
CLÁUSULA OITAVA - Nos termos do disposto na Lei 14.133/2021, pela inexecução parcial ou total deste 
contrato, o CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades, sempre garantida a 
prévia defesa em processo administrativo: 
I – Advertência, por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades para as quais haja concorrido; 
II - Multa de 0,3% (três décimos por cento), por dia de atraso, calculados sobre o valor do objeto contratado e 
não entregue; 
III – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação quando o contratado deixar de cumprir 
com as obrigações assumidas; 
IV - Suspensão do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com o Município de Monte 
Belo do Sul, pelo prazo de até 02 (dois) anos, dependendo da gravidade da falta; 
V - Rescisão do contrato pelos motivos previstos na Lei 14.133/2021; 
VI - Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, nos casos de falta grave 
com comunicação aos respectivos registros cadastrais, enquanto perdurarem os motivos determinantes da 
punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será 
concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRATANTE pelos prejuízos resultantes e após decorrido 
o prazo da sanção aplicada com base no inciso IV. 
 
CLÁUSULA NONA – As multas a que alude a cláusula anterior, não impedem que o CONTRATANTE rescinda 
unilateralmente o contrato ou aplique, também, outra das penalidades previstas.

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CLÁUSULA DÉCIMA - A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos 
pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Este contrato poderá ser alterado na forma disposto na Lei 14.133/2021; 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- Qualquer tolerância ou concessão do CONTRATANTE para com a 
CONTRATADA, quando não manifestada por escrito, não terá validade e não poderá ser invocada para alterar 
os compromissos assumidos neste instrumento. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - O presente contrato entra em vigor na data de sua emissão, com prazo de 
entrega de 15 (quinze) dias e com prazo de validade até 31.12.2025, podendo ser prorrogado na forma da lei. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - É competente o Foro da comarca de Bento Gonçalves/RS para dirimir qualquer 
controvérsia que se originar deste contrato. 
E por estarem assim certas e ajustadas, as partes assinam este instrumento em duas vias de igual 
teor e forma, após lidas e achadas conforme. 
 
Monte Belo do Sul, aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco. 
 
 
JORGE BENVENUTTI 
PREFEITO MUNICIPAL  
 
 
 
IRINEU ROSSI 
ROSSI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
 
SÉFORA ESTER FRESCHI  
OAB/RS 95.698 – Assessora Jurídica 
de Licitações