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DECRETO N° 038/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023. 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E 
QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 
140.000,00 (cento e quarenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária, conforme Lei Municipal 
nº 1.691/2023, de 05 de abril de 2023: 
 
7 - Secretaria Municipal Educação e Desporto 
2 - Fundo Municipal de Educação 
12.361.1011.1074.000 - Construção e Melhoria de Quadra Esportiva 
3.4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
Código: 7194          Recurso 20 - MDE         Valor: R$ 140.000,00 
 
  Art. 2º A fonte de recursos para o crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e 
quarenta mil reais) é oriunda do superávit financeiro do exercício de 2022 do Recurso Livre. 
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e três. 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal  
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 04.04.2023 e registrado 
no Livro de Decretos nº 02 à folha 20. Registre-se e Publique-se. 
 
MICHELE MARIUZZA – Secretária Municipal de Administração