Página 1 de 17 DECRETO N° 071/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023. SUPLEMENTA PROJETO/ATIVIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 610.000,00 (SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS). ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 610.000,00 ( seiscentos e dez mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.664/2022, de 21.12.2022: CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 - SUPERAVIT 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2036 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA 8987 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 9179 - 3.3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$10.000,00 3 - REDUÇÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.1001.2007 MANUTENCAO DA SECRET DE ADMINISTRACAO 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 434 - 3.3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$500,00 454 - 3.3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$12.000,00 Página 2 de 17 459 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$40.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 26.782.1002.2238 MANUTENÇÃO DA SECRET MUNICIPAL DE OBRAS 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 554 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$20.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2091 MANUTENCAO PARQUE DE MAQUINAS 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 608 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 03 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA MEIO AMBIENTE 18.542.1007.2100 MANUTENCAO DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 899 Outros Recursos Vinculados 2060 MEIO AMBIENTE 664 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$20.500,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 03 DIVISÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO 04.362.1010.2102 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 702 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$25.000,00 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1011.2103 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL CRECHE MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 720 - 3.3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$5.000,00 12.361.1011.2027 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E Página 3 de 17 725 - 3.3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$15.000,00 12.365.1011.2103 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL CRECHE MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 738 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$15.000,00 01 DIVISAO DE DESPORTO 27.812.1009.2031 MANUT E INCENTIVO DESPORTO AMADOR 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 783 - 3.3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.1013.2032 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC CULTURA E TURISMO 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 900 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$10.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.1001.2007 MANUTENCAO DA SECRET DE ADMINISTRACAO 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 4024 - 3.3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ R$20.000,00 4034 - 3.4.4.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ R$14.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.1115 APOIO A PROD RURAIS P/ CORREÇÃO SOLO 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 6006 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$5.000,00 Página 4 de 17 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1011.2103 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL CRECHE MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 7019 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$20.500,00 12.361.1011.2027 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 7132 - 3.3.3.90.46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$10.000,00 12.365.1011.2103 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL CRECHE MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 7134 - 3.3.3.90.46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$10.000,00 12.361.1011.2027 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 7168 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$3.000,00 12.122.1011.2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 7192 - 3.3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$6.500,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2036 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 40 A S P S 8014 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$1.000,00 10.301.1015.2141 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA Página 5 de 17 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 CUSTEIO - Atenção Básica 8102 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$25.500,00 10.304.1015.2139 MANUTENÇÃO DA S ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4502 CUSTEIO - Vigilância em Saúde 8212 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$5.000,00 10.301.1015.2142 AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 40 A S P S 8245 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$3.000,00 10.301.1015.2141 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 40 A S P S 8278 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$40.000,00 10.301.1015.2199 SAUDE BUCAL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 40 A S P S 8283 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$5.000,00 10.301.1015.2141 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 40 A S P S 8291 - 3.3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$15.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.1013.2242 APOIO A EVENTOS FOLCLORICOS, TRADICIONALISTAS E CIVICOS Página 6 de 17 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 9089 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$96.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1011.2103 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL CRECHE MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 9116 - 3.3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$6.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2036 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 CUSTEIO - Atenção Básica 9149 - 3.3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ R$20.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2172 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 31 FUNDEB 9270 - 3.3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$20.000,00 12.365.1011.2173 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL CRECHE FUNDEB 70% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 31 FUNDEB 9273 - 3.3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$16.000,00 9274 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$55.000,00 Página 7 de 17 11 SEC MUN ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABIT 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.1019.2270 PROTECAO SOCIAL BASICA - FEAS 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2158 FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 9347 - 3.3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$10.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2291 ATENÇÃO BÁSICA EMENDA PARL PAP 2023 250 MIL 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 CUSTEIO - Atenção Básica 9364 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00 9365 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$5.000,00 TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR: R$ 610.000,00 Art. 2º - Como fonte de recurso ao crédito suplementar utilizar-se-á o valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais) do superávit financeiro do exercício anterior, e a redução do valor de R$ 590.000,00 ( quinhentos e noventa mil reais) das seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO DE CRÉDITO 3 - REDUÇÃO 02 GABINETE DO PREFEITO 01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.1001.1082 REAPARELHAMENTO DOS GABINETES DO PREFEITO E VICE PREFEITO 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 283 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$2.000,00 04.122.1001.2002 MANUTENCAO DOS GABINETES DO PREFEITO E VICE PREFEITO Página 8 de 17 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 285 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.123.1001.2016 MANUTENCAO DA SECRETARIA DA FAZENDA 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 321 - 3.3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ R$10.000,00 28.846.0000.9007 PAGAMENTO DE INCENTIVOS FISCAIS 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 326 - 3.3.3.60.45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$40.000,00 04.123.1001.1077 REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 334 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$8.000,00 04.123.1001.2016 MANUTENCAO DA SECRETARIA DA FAZENDA 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 372 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$20.000,00 04.846.0000.2037 MANUTENCAO DOS ENCARGOS GERAIS 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 397 - 3.3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS R$19.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.1001.2007 MANUTENCAO DA SECRET DE ADMINISTRACAO 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 408 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00 Página 9 de 17 04.122.1001.1078 MELHORIA E EXPANSÃO DOS PREDIOS PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 464 - 3.4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES R$8.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 28.846.0000.9002 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 510 - 3.3.1.90.03 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR R$10.000,00 26.782.1002.2238 MANUTENÇÃO DA SECRET MUNICIPAL DE OBRAS 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 544 - 3.3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$1.000,00 26.782.1002.1084 EQUIP E MAT PERMANENTE P/ SEC DE OBRAS 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 561 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$16.000,00 26.782.1002.2238 MANUTENÇÃO DA SECRET MUNICIPAL DE OBRAS 750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1555 CIDE 571 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 581 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC AGRICULTURA 501 Outros Recursos não Vinculados Página 10 de 17 1 RECURSO LIVRE 619 - 3.3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$1.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2169 MANUTENÇÃO ENSINO FUND FUNDEB 30% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 31 FUNDEB 743 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$20.000,00 03 DIVISÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO 04.392.1013.2242 APOIO A EVENTOS FOLCLORICOS, TRADICIONALISTAS E CIVICOS 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 952 - 3.3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$3.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 02 DIVISÃO DE TURISMO 23.695.1014.2243 CRIAÇÃO, MANUTENCAO E MELHORIA NAS ROTAS TURISTICAS 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 975 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00 977 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$5.000,00 978 - 3.3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$5.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 01 GABINETE DO PREFEITO 04.124.1001.2231 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 2031 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$20.000,00 Página 11 de 17 2037 - 3.3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$6.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 02 CONSÓRCIO PÚBLICO 04.122.1021.2250 MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 4015 - 3.3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$6.000,00 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.1001.2007 MANUTENCAO DA SECRET DE ADMINISTRACAO 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 4030 - 3.3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$500,00 4031 - 3.3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$3.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 15.451.1003.2251 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 5041 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00 5042 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.1115 APOIO A PROD RURAIS P/ CORREÇÃO SOLO 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 6004 - 3.3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$3.000,00 6005 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$1.000,00 Página 12 de 17 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2027 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 7187 - 3.3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$15.000,00 03 DIVISÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO 04.361.1010.2102 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 576 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 1025 TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 7272 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$25.000,00 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2169 MANUTENÇÃO ENSINO FUND FUNDEB 30% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 31 FUNDEB 7287 - 3.3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$6.000,00 7289 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$500,00 7291 - 3.3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ R$1.000,00 12.365.1011.2170 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL CRECHE FUNDEB 30% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 31 FUNDEB 7297 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$1.000,00 7299 - 3.3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ R$500,00 Página 13 de 17 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2036 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 40 A S P S 8008 - 3.3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$10.000,00 8038 - 3.3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$5.000,00 8042 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$5.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 03 CONSELHO TUTELAR 08.243.1019.2051 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 8079 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$9.000,00 8085 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$2.000,00 8090 - 3.3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$1.000,00 8092 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$4.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2036 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 40 A S P S 8125 - 3.3.3.90.46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$10.000,00 10.301.1015.2141 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4090 PSF - ESTADUAL 8128 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$10.000,00 Página 14 de 17 10.304.1015.2139 MANUTENÇÃO DA S ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 40 A S P S 8294 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$5.500,00 10.301.1015.2199 SAUDE BUCAL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 40 A S P S 8304 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$1.000,00 8308 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$3.000,00 10.301.1015.2036 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 40 A S P S 8504 - 3.3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$5.000,00 10.302.1015.2249 ASSITENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 40 A S P S 8546 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$20.000,00 10.301.1015.1094 REAPARELHAMAENTO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE 755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 4002 ALIENACAO DE BENS SEC SAUDE 8736 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$15.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.1013.1124 PRESERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO PATRIM HISTÓRICO 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 9007 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$9.000,00 02 DIVISÃO DE TURISMO 23.695.1014.1127 CRIAÇÃO DE RECEPTIVO TURÍSTICO Página 15 de 17 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 9024 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$2.000,00 9025 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$2.000,00 9026 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$2.000,00 9027 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$2.000,00 23.695.1014.2081 QUALIFICACAO E PROMOCAO DO TURISMO LOCAL 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 9080 - 3.3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$2.000,00 01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.1013.2242 APOIO A EVENTOS FOLCLORICOS, TRADICIONALISTAS E CIVICOS 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 9090 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$15.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 01 DIVISAO DE DESPORTO 27.812.1009.2087 APOIO A ENTIDADES DESPORTIVAS 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 9105 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 02 DIVISÃO DE TURISMO 23.695.1014.2081 QUALIFICACAO E PROMOCAO DO TURISMO LOCAL 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 9190 - 3.3.3.60.45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$15.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO Página 16 de 17 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1011.2171 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL PRE ESC FUNDEB 30% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 31 FUNDEB 9265 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$1.000,00 12.365.1011.2170 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL CRECHE FUNDEB 30% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 31 FUNDEB 9279 - 3.3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$1.000,00 12.365.1011.2174 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL PRE ESC FUNDEB 70% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 31 FUNDEB 9286 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$70.000,00 9287 - 3.3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$5.000,00 12.365.1011.2176 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESC MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 9299 - 3.3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$10.000,00 9300 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00 9302 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$1.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.123.1001.2016 MANUTENCAO DA SECRETARIA DA FAZENDA 501 Outros Recursos não Vinculados Página 17 de 17 1 RECURSO LIVRE 9339 - 3.3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$500,00 11 SEC MUN ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABIT 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.1019.2270 PROTECAO SOCIAL BASICA - FEAS 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2158 FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 9349 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2291 ATENÇÃO BÁSICA EMENDA PARL PAP 2023 250 MIL 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 CUSTEIO - Atenção Básica 9366 - 3.3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$10.000,00 TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO: R$ 590.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 06.09.2023 e registrado no Livro de Decretos nº 02 à folha 21. Registre-se e Publique-se. MICHELE MARIUZZA – Secretária Municipal de Administração