TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO N° 01/2023 
 
Rescisão do Contrato n° 035/2022, de 10.05.2022, referente a Inexigibilidade de Licitação n° 
004/2022, que celebram entre si o MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, pessoa jurídica de direito público 
interno, com sede nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o n° 91.987.669/0001-74, representado pelo seu 
Prefeito Municipal em Exercício, Sr. JORGE BENVENUTTI, brasileiro, casado, CPF sob o nº. 527.468.360-68, 
denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro a empresa EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS 
MONTE BELO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 87.548.442/0001-55, sito a Rua João Salvador, nº 220, na 
Cidade de Monte Belo do Sul/RS, neste ato representado pelo Sr. LEONARDO GIORDANI, brasileiro, casado 
pelo regime de separação de bens, inscrito no CPF sob o nº. 689.283.510-49, RG: 4049629555 SJS/RS, 
doravante identificada simplesmente por CONTRATADA, de comum acordo: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Rescindir o Contrato n°035/2022, de 10.05.2022, a partir do dia 14 de 
fevereiro de 2023, de comum acordo, não tendo ambas as partes o direito de qualquer reclamatória.  
CLÁUSULA SEGUNDA – As partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Bento Gonçalves 
para dirimirem quaisquer dúvidas em relação a este contrato.                                                                                                                                                            
E, por ambas as partes estarem de pleno e comum acordo assinam este termo em duas vias de igual 
teor e forma. 
 
Monte Belo do Sul, aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três. 
 
 
    
JORGE BENVENUTTI 
  Prefeito Municipal em Exercício 
 
 
LEONARDO GIORDANI 
EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS MONTE BELO LTDA 
 
TESTEMUNHAS: 
 
 
Séfora Ester Freschi 
CPF: 024.080.320-59  
     
                                        
Eduarda Baggio Casagrande  
CPF: 831.187.800-53  
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico