TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO N° 063/2022 
 
Rescisão do Contrato n° 063/2022, de 02.09.2022, referente a Dispensa de Licitação n° 145/2022, 
que celebram entre si o MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com 
sede nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o n° 91.987.669/0001-74, representado pelo seu Prefeito Municipal 
Sr. ADENIR JOSÉ DALLÉ, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° 8037190737, expedida por 
SSP/RS e inscrito no CPF sob o n° 440.786.760-49, aqui denominado simplesmente CONTRATANTE, e de 
outro a empresa LOGICA ASSESSORIA AMBIENTAL INTELIGENTE LTDA, empresa estabelecida à Rua Duque 
de Caxias, nº 812, sala 101, Bairro Centro, Lajeado/RS, CEP: 95.900-050, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.475.138/0001-09, representada por seu sócio, Sr. MARCO DANIEL HINTERHOLZ, brasileiro, solteiro, 
técnico em segurança do trabalho, portador da Cédula de Identidade nº 2060943004, expedida pela SSP/RS, 
inscrito no CPF sob o nº 555.091.500-68, residente e domiciliado à Rua Miguel Tostes, nº 706, Bairro Alto do 
Parque, Lajeado/RS, doravante identificada simplesmente por CONTRATADA, de comum acordo: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Rescindir o Contrato n°063/2022, de 02.09.2022, a partir do dia 07 de 
outubro de 2022, de comum acordo, não tendo ambas as partes o direito de qualquer reclamatória.  
CLÁUSULA SEGUNDA – As partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Bento Gonçalves 
para dirimirem quaisquer dúvidas em relação a este contrato.      
                                                                                                                                                           
E, por ambas as partes estarem de pleno e comum acordo assinam este termo em duas vias de igual 
teor e forma. 
 
Monte Belo do Sul, aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
     Prefeito Municipal 
 
 
 
MARCO DANIEL HINTERHOLZ  
Logica Assessoria Ambiental Inteligente LTDA 
TESTEMUNHAS: 
 
 
 
Eduarda Baggio Casagrande 
CPF: 831.187.800-53 
                             
 
Séfora Ester Freschi  
CPF: 024.080.320-59 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico