“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 1 de 3 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 389/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 308/2023 Os documentos preliminares que embasam este processo, são, o Estudo Técnico Preliminar 283/2023, e a Solicitação de Compra 2973/2023, anexos ao Processo Administrativo 389/2023. Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito: Versa o presente processo referente realização de serviço técnico para implantação do sistema de geoprocessamento web para gestão do cadastro imobiliário técnico multifinalitário, cartografia digital e plano diretor. ESCOPO DO PROJETO: 1. Modelagem, Desenvolvimento e Implantação de Sistema de Informação Geográfica com Integração ao Cadastro Imobiliário Municipal; a. Implantação do SIGWEB; b. Integração com o banco de dados tributário em uso; c. Atualização Cartografia. Sendo pago por este serviço o valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por 12 (doze meses), totalizando R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). 2. Licença de uso e manutenção mensal corretiva e adaptativa; Sendo pago por este serviço o valor único de R$ 20.000 (vinte mil reais). SERVIÇOS QUE SERÃO REALIZADOS 1 – SIGWEB – SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS Modelagem, Desenvolvimento e Implantação de Sistema de Informação Geográfica com Integração ao Cadastro Imobiliário Municipal; • Implantação do SIGWEB (Sistema de Informações Geográficas na WEB) atualizando toda a base cartográfica (mapas) da área urbana do Município; • Integração do Cadastro Municipal (sistema de gestão tributário em uso no Município) com o SIGWEB; • Georreferenciamento das parcelas (lotes), loteamentos, bairros e ruas; • Permite a unificação e sub-divisão de parcelas diretamente no sistema, mantendo o Cadastro Territorial sempre atualizado; “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 2 de 3 • Permite a fácil inclusão de camadas georreferenciadas de diversas fontes, como Saúde, Educação, Meio Ambiente, Planejamento, Imagens ortorretificadas, etc; • Permite a localização da parcela pelo número de cadastro, endereço, loteamento quadra e lote etc; • Organização da cartografia e cadastro técnico municipal, facilitando a localização de erros; • Gerenciamento e controle de acesso aos elementos do sistema, através de perfil de usuários; • Permite impressão de parcelas e quadras selecionadas; • Realiza a gestão georreferenciada da atualização cadastral das unidades imobiliárias levantadas em campo, através de cores e dados estatísticos em tempo real; • Implantação de módulos de consulta de viabilidade, Arborização e Iluminação Pública; • Implantação do módulo de consulta prévia para edificação, parcelamento do solo e estabelecimento comercial, cruzando informações do zoneamento com a lei de uso de solo em vigor no Município, emitindo eletronicamente a consulta; • Módulos: ◦ Módulo Imobiliário ◦ Módulo de Consulta de Viabilidade ◦ Módulo de Estoque para iluminação pública ◦ Módulo de Iluminação Pública ◦ Módulo de Arborização ◦ Módulo de Gestão do Cadastro Social ◦ Numeração predial ◦ Gestão de cemitérios ◦ Módulo de Gestão do GeoCidadão. * Funcionalidades do sistema conforme Anexo I 1.1 - LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO MENSAL CORRETIVA E ADAPTATIVA DO SISTEMA A manutenção contempla a identificação de pontos falhos e eliminação de defeitos de códigos de funcionalidades do sistema implantado, bem como a identificação, proposição e realização de ações de manutenção preventiva, visando prevenir a incidência de erros e problemas futuros. Contempla a adequação das funcionalidades dos sistemas as novas regras de negócio, a nova legislação, a novas tecnologias ou melhoria da qualidade do sistema. 1.2 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS • Capacitação de pessoal para gestão e atualização das informações do SIG, com aulas presenciais através de eventos técnicos práticos realizados pela equipe de técnicos da Empresa; • O treinamento deverá ser pré-agendado com o Fiscal do Contrato; • Treinamento para atualização da cartografia, para os servidores que atuarão diretamente nos trabalhos de campo e fiscalização de forma presencial; • Treinamento para capacitação do quadro de técnicos da Prefeitura, envolvidos no projeto, na operacionalidade dos aplicativos, na aplicação da metodologia. “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 3 de 3 Justificativa da Contratação: O serviço faz-se necessário para elaborar e implantar uma Rede de Referência Cadastral Municipal, que servirá de base para o recadastramento e cadastramento imobiliário. Fundamentação, art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação: (...) I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; Monte Belo do Sul, aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Ratificação e despacho da Autoridade Competente Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo n° 389/2023 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 308/2023 para a contratação da empresa METROCIL – EMPRESA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO LTDA, CNPJ sob o nº 01.427.781/0001-68. Reconheço ser dispensável a licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão................ 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO Unidade............. 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.1001.2007.000 MANUTENCAO DA SECRET DE ADMINISTRACAO 3.3.3.90.39.05.00.00.00 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS 4012 Monte Belo do Sul, aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 4 de 3 ANEXO I SISTEMA SIG WEB A solução WEB pretendida, deverá estar disponível a todos os usuários, de forma que seja possível a execução de funções de SIG neste ambiente, proporcionando acesso a todos os setores da prefeitura, para a gestão administrativa e ao público em geral, com controle seletivo de acesso às informações do geoprocessamento e cadastros. Através deste sistema, pretende-se ter uma visão permeável das informações junto à administração através de uma ferramenta de fácil difusão para disponibilizar o acervo de informações cartográficas e urbanas de forma prática e simplificada. CARACTERÍSTICAS BÁSICAS E OBRIGATÓRIAS DO SIG WEB Características gerais 001 O sistema de informação geográfica deverá funcionar em ambiente WEB e ter suporte aos principais navegadores de internet atualmente disponíveis, no mínimo, Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome; 002 Deverá possuir controles de visualização automática (por nível de proximidade) dos componentes cartográficos do mapa; 003 Deverá permitir ao usuário a realização de medições de distâncias entre dois ou mais pontos, como também, medições da área diretamente no mapa. Deverá Permitir visualizar o perfil do terreno (altimetria); 004 Deverá permitir navegar, selecionar e identificar no mapa a parcela referente ao imóvel, visualizando todas as informações autorizadas pelo Município, referente a parcela e suas unidades imobiliárias; 005 Deverá Permitir a impressão de croqui de localização do imóvel previamente selecionado; 006 Deverá Permitir a pesquisa e localização de todos os elementos geográficos que possuam dados (bairro, loteamento, quadra, lotes, logradouro, etc…), através de uma barra geral de consulta que organiza o resultado da pesquisa de forma categorizada; 007 Deverá permitir acompanhamento georreferenciado das atividades do cadastramento e “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 5 de 3 recadastramento imobiliário, identificando e quantificando graficamente as parcelas imobiliárias pendentes de visita, visitadas, recadastradas, etc.; 008 O sistema deverá permitir a inserção e configuração de camadas a serem utilizadas dentro do SIGWEB; Controle de acesso de usuários 009 Deverá permitir login de usuário através de usuário e senha o qual estará atribuído a um perfil para o controle seletivo de acesso de informações cadastrais, pesquisas e manutenção; 010 O sistema deverá permitir ao usuário registrar-se para obter acesso às funcionalidades que necessitam de identificação; 011 Gerenciador do sistema no ambiente Web para a gestão de usuários e perfis; 012 Configuração do sistema para acesso seletivo aos dados através de usuário administrador; 013 Permitir atribuir a um usuário do sistema ser administrador dando acesso total a eventos, atributos e menus.; Módulo Imobiliário 014 Deverá permitir a manutenção (inserção, atualização e remoção), incluindo consultas e relatórios em formatos XLS, PDF, CSV e XML das seguintes entidades: o Pessoa (Proprietário); o Bairro; o Logradouro; o Boletim de Informação Cadastral (BIC); o Loteamento; o Quadra; o Lote; o Unidade Imobiliária (Edificações); 015 Deverá permitir a associação dos elementos geográficos ao cadastro imobiliário do SIG das seguintes entidades: o Bairro; o Logradouro; o Loteamento; o Quadra; o Lote; o Unidade Imobiliária (Edificações); 016 O lote deve possuir no mínimo campos como código, testada principal, secundária e área; 017 O cadastro do lote deve: o Permitir a atribuição do Logradouro e Bairro; o Permitir a atribuição Loteamento e Quadra; o Permitir a atribuição dos dados territoriais, conforme BIC; 018 Deverá permitir gerar memorial descritivo contendo: dados do imóvel; o mapa com a identificação dos vértices e as medidas das arestas; a descrição do perímetro contendo azimutes, distâncias e confrontantes; e as coordenadas de cada vértice. O documento deverá ser gerado no momento da “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 6 de 3 requisição e em formato PDF; 019 A unidade imobiliária deve possuir no mínimo campos como cadastro imobiliário, inscrição imobiliária, face de quadra, número da unidade e área construída; 020 O cadastro da unidade imobiliária deve: o Permitir a atribuição do Loteamento, Quadra e Lote; o Permitir a atribuição do proprietário ou morador; o Permitir a atribuição do Logradouro e Número Predial; o Permitir a atribuição dos dados prediais, conforme BIC; o Permitir a inclusão de documentos digitalizados e imagens; 021 Deverá permitir a manutenção (inserção, atualização e remoção) de mapas temáticos de fontes WMS do sistema e fontes WMS externas, onde o cadastro destes mapas devem ser hierarquizados por categoria; 022 Deverá possuir mapa cartográfico nas telas onde a entidade possua relacionamento com elementos geográficos, tais como: Bairro, Logradouro, Loteamento, Quadra, Lote e Unidade Imobiliária (Edificação), para permitir navegar, identificar e medir os elementos cartográficos conforme necessidade; 023 Ao selecionar um registro na tabela de resultado de pesquisa, em “cases” de entidades com vinculação cartográfica. O sistema deverá localizar, posicionar e identificar o elemento no mapa; 024 Deverá permitir importação de dados referente ao cadastramento e recadastramento imobiliário, incluindo fotos de fachada e demais documentos, a partir de arquivo gerado pelos dispositivos móveis, utilizados para o cadastramento e recadastramento imobiliário; 025 Deverá permitir a vetorização, medição e registro de áreas de edificações irregulares, nas parcelas territoriais, diretamente no mapa do SIG WEB com uso de uma camada de ortofoto do Município; 026 Deverá permitir a emissão de notificação de irregularidade de edificação, de construções irregulares que foram previamente registradas, conforme descrito no item anterior; 027 Deverá permitir a visualização panorâmica da rua (Street View), através do Google Maps integrado ao SIG WEB; 028 Permitir a exibição dos patrimônios públicos no mapa do SIG WEB identificados de acordo com sua finalidade; 029 Permitir a exibição dos dados do patrimônio público ao selecionar no mapa do SIG WEB, incluindo os documentos digitalizados; “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 7 de 3 Módulo de Edição Cartográfica 009 As funcionalidades de Edição Cartográfica devem ser integralmente em ambiente WEB, sem a necessidade de sistemas ou software desktop para inserir, editar ou remover Geometrias de diferentes entidades dentro do SIGWEB. 030 Possuir ferramenta de precisão (snap), no mínimo para fim de linha/polilinha ou ponto (endpoint) e meio de linha/polilinha (midpoint); 031 Possuir ferramentas de desenho: rotação, mover, espelhar, clonar, dividir e unir; 032 Possibilidade de adicionar/excluir linhas guia para auxiliar no desenho da geometria; 033 Possuir ferramenta de buffer (expandir ou contrair uma geometria paralelamente conforme o valor determinado pelo usuário); 034 Possibilidade de acrescentar camadas vetoriais ou raster para apoio nas operações cartográficas; 035 O sistema deverá possibilitar o desenho de linhas de forma ortogonal a partir de uma linha base; 036 Incluir/alterar/excluir e geocodificar Logradouro, Seções, Lotes, Edificações (unidades imobiliárias) e Zoneamentos (salvando no Banco de Dados a geometria e suas alterações); 037 Realizar Desmembramentos (todos os procedimentos de cadastro envolvidos no desmembramento devem estar presentes e atualizados ao fim do processo); 038 Realizar Unificação de Lotes, Edificações, Quadras, Zoneamentos e Bairros (atualizar geometria e sua área exibida no mapa imediatamente após Salvar); 039 Visualização do histórico de alterações cartográficas do Lotes (demonstrando o Croqui do mesmo antes e após as alterações); 040 O sistema deverá permitir a criação de geometrias pela coordenada XY de cada vértice; 041 O sistema deverá permitir a criação de geometrias por azimutes, (ao entrar com coordenadas XY inicial e após o azimutes de distância de cada aresta; com possibilidade de obter o XY inicial clicando no mapa); Módulo de Consulta de Viabilidade “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 8 de 3 042 Deverá permitir a visualização, reimpressão e controle das consultas de viabilidade emitidas pelo sistema; 043 Deverá emitir consulta de viabilidade de parcelas territoriais que demonstre os parâmetros para a construção de edificações; 044 Deverá emitir consulta de viabilidade de parcelas territoriais que demonstre os parâmetros para parcelamento do solo; 045 Deverá emitir consulta de viabilidade de parcelas territoriais para definição da possibilidade de abertura de estabelecimentos comerciais conforme a classificação nacional de atividades econômicas - CNAE; 046 Deverá permitir a busca da atividade econômica através do código do CNAE ou da descrição através de função de auto completar; 047 O sistema deverá criar um código de verificação/autenticação único e não sequencial para cada consulta emitida; Módulo de Estoque para iluminação pública 048 Deverá permitir a manutenção (inserção, atualização e remoção), incluindo consultas e relatórios em formatos XLS, PDF, CSV e XML das seguintes entidades: o Estabelecimento; o Produto; o Marca Comercial (Fabricante e Embalagem); o Fabricante; o Fornecedor; o Embalagem (Quantidade e Unidade de Medida); o Unidade de Medida de Apresentação; o Família de Produto; o Locais de Estoque (Locais por estabelecimento); o Tipo de Estoque; o Operações Internas para Movimentação de Estoque; 049 Permitir inserção de nota de entrada de produto, através de operação interna de entrada, previamente configurada no sistema, para movimentação do estoque em seu devido local e tipo de estoque; 050 Permitir o controle de estoque (locais e tipo de estoque) por lote ou número de série, mantendo consistente o estoque de produtos (lâmpadas, luminárias, reatores, entre outros) através das diversas operações internas de entrada e saída configuradas e que movimentam estoque; 051 Permitir a realização de transferência de estoque de produtos entre os diversos locais e tipos de estoque cadastrado no sistema; 052 Emitir relatórios de movimentação de estoque por período, produto, lote, locais e tipo de “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 9 de 3 estoque; 053 Emitir relatório de saldo geral e por lote filtrado por local e tipo de estoque, produto e família; 054 Emitir relatório de garantia de produto filtrado por local e tipo de estoque, produto e família; Módulo de Iluminação Pública 055 Deverá permitir a manutenção (inserção, atualização e remoção), incluindo consultas e relatórios em formatos XLS, PDF, CSV e XML das seguintes entidades: o Poste; o Itens de Produto para o Poste (reator, lampada, luminária, etc) com possibilidade de identificar o lote de estoque do item; o Tipos de Defeito; o Equipe de Manutenção; o Ordem de Serviço; 056 Os postes devem possuir no mínimo campos como código (classificado por região), endereço (logradouro e número predial do qual o poste se encontra em frente) e tipo do poste (ornamental, concreto, etc); 057 Permitir que o usuário liste os registros dos postes em forma de tabela e o sistema automaticamente posicione e identifique no mapa localização geográfica do poste ao ser selecionado na tabela; 058 Permitir que o usuário selecione no mapa um determinado poste e o sistema o exiba automaticamente na tabela, para posterior edição ou visualização dos dados; 059 Permitir a abertura da solicitação de reparo, a partir de um poste selecionado no mapa do SIG WEB, informando os seguintes dados: o Tipo de Defeito; o Comentário; 060 O sistema deve alterar a identificação gráfica do poste no mapa, quando houver a abertura de uma solicitação, indicando que existe defeito no poste, e esta identificação deverá ser modificada durante o processo de atendimento; 061 Permitir o filtro das solicitações de reparo em todos os seus estados, apresentando uma listagem em forma de tabela; 062 Permitir que o usuário selecione a solicitação de reparo na listagem em forma de tabela e o sistema automaticamente posicionar e identificar no mapa localização geográfica do poste relacionado a solicitação; 063 Permitir que o usuário selecione no mapa um determinado poste e o sistema liste automaticamente todas as solicitações de reparo relacionadas ao poste, exibindo uma listagem em forma “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 10 de 3 de tabela; 064 Permitir a abertura da ordem de serviço, a partir de um poste selecionado no mapa do SIG WEB ou a partir de uma solicitação de reparo anteriormente aberta, informando os seguintes dados: o Equipe de Manutenção Responsável; o Tipo de Defeito; o Comentário; o Itens da ordem de serviço; 065 O sistema deve alterar a identificação gráfica do poste no mapa, quando houver a abertura de uma ordem de serviço, indicando que está sendo realizado manutenção no mesmo, e esta identificação deverá ser alterada conforme a fase do processo de atendimento; 066 Permitir o filtro das ordens de serviços em todos os seus estados, apresentando uma listagem em forma de tabela; 067 Permitir que o usuário selecione a ordem de serviço na listagem em forma de tabela e o sistema automaticamente posicione e identifique no mapa localização geográfica do poste relacionado a ordem de serviço; 068 Permitir que o usuário selecione no mapa um determinado poste e o sistema liste automaticamente todas as ordens de serviço relacionadas ao poste, exibindo uma listagem em forma de tabela; 069 Impressão da ordem de serviço com o mapa de localização do poste; 070 Deve ser integrado com módulo de estoque para desta forma movimentar os locais e tipos de estoque conforme operação interna de saída por ordem de serviço, previamente cadastrada e configurada no módulo de estoque; Módulo de Arborização 071 Deverá permitir a manutenção (inserção, atualização e remoção), incluindo consultas e relatórios em formatos XLS, PDF, CSV e XML das seguintes entidades: o Árvore; o Boletim Cadastral (Características e Situações); o Tipos de Serviço (poda, plantio, remoção, manejo, tratamento, etc); o Manutenção conforme tipo de serviço; o Solicitação conforme tipo de serviço; 072 As árvores devem possuir no mínimo campos como código único e incremental, endereço (logradouro e número predial do qual a árvore se encontra mais próxima) e data do cadastro; 073 Permitir que o usuário liste os registros das árvores em forma de tabela e o sistema automaticamente posicione e identifique no mapa a localização geográfica da árvore, quando esta for “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 11 de 3 selecionada na tabela; 074 Permitir que o usuário selecione no mapa uma determinada árvore e o sistema a exiba automaticamente na tabela, para posterior edição ou visualização dos dados; 075 Permitir a abertura da solicitação de manutenção, a partir de uma árvore selecionada no mapa do SIG WEB, informando os seguintes dados: o Tipo de Manutenção; o Comentário; 076 O sistema deve alterar a identificação gráfica da árvore no mapa, quando houver a abertura de uma solicitação, indicando que existe manutenção sendo realizada na árvore, e esta identificação deverá ser modificada durante o processo de manutenção; 077 Permitir o filtro das solicitações de manutenção em todos os seus estados, apresentando uma listagem em forma de tabela; 078 Permitir que o usuário selecione a solicitação de manutenção na listagem em forma de tabela e o sistema automaticamente posicione e identifique no mapa localização geográfica da árvore correspondente a solicitação; 079 Permitir que o usuário selecione no mapa uma determinada árvore e o sistema liste automaticamente todas as solicitações de manutenção registradas àquela árvore, exibindo uma listagem em forma de tabela; 080 Permitir abertura de ordem de serviço, a partir de uma árvore selecionada no mapa do SIG WEB ou a partir de uma solicitação de manutenção anteriormente aberta, informando os seguintes dados: o Equipe de Manutenção Responsável; o Tipo de Serviço; o Comentário; 081 O sistema deve alterar a identificação gráfica da árvore no mapa, quando houver a abertura de uma ordem de serviço, indicando que está sendo realizado manutenção na mesma, e esta identificação deverá ser alterada conforme a fase do processo de atendimento; 082 Permitir o filtro das ordens de serviços em todos os seus estados, apresentando uma listagem em forma de tabela; 083 Permitir que o usuário selecione a ordem de serviço na listagem em forma de tabela e o sistema automaticamente posicione e identifique no mapa localização geográfica da árvore relacionada a ordem de serviço; 084 Permitir que o usuário selecione no mapa uma determinada árvore e o sistema liste “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 12 de 3 automaticamente todas as ordens de serviço relacionadas à árvore, exibindo uma listagem em forma de tabela; 085 Impressão da ordem de serviço com o mapa de localização da árvore; Módulo de Gestão do Cadastro Social 086 Deverá permitir a manutenção (inserção, atualização e remoção), incluindo consultas e relatórios em formatos XLS, PDF, CSV e XML das seguintes entidades: o Pessoa - Social; o Tipo de Renda; o Entidade; o Tipo de Entidade; o Serviço Social; o Programa; o Evento; o Informações Sociais; o Empreendimento; o Família; 087 A Pessoa - Social deve possuir no mínimo campos código único e incremental, nome, RG, CTPS, PIS, CPF, data de nascimento, certidão de nascimento, telefone, NIS, estado civil, sexo, pai, mãe, conjugê; 088 O cadastro da Pessoa - Social deve: o Permitir adicionar os endereços; o Permitir adicionar as deficiências físico/mental com seus respectivos números do CID; o Permitir adicionar as rendas, com opção de especificar se compõe ou não a renda familiar; o Permitir o registro de ocorrências sociais (alteração cadastral, atendimentos sociais, etc.); o Permitir adicionar documentos digitalizados (.pdf) e imagens (.jpeg); 089 A Família deve possuir no mínimo campos código único e incremental, situação do cadastro (cadastrado, beneficiado, aprovado, sorteado, não localizado, apresentou documentos, etc…) e empreendimento; 090 O cadastro da Família deve: o Permitir a composição familiar, informando os membros familiares (Pessoa - Social), grau de parentesco e representatividade familiar; o Permitir o registro de ocorrências sociais; o Permitir a definição social através das informações sociais previamente cadastradas; o Permitir a atribuição do imóvel de moradia; o Especificar se a família possui terreno, informando a localização geográfica (Loteamento/Quadra/Lote) e titularidade; 091 Calcular automaticamente o índice de vulnerabilidade baseado nas informações sociais especificadas no cadastro da Família; 092 Calcular automaticamente a renda bruta familiar e a renda per capta familiar, baseadas nas rendas cadastradas dos membros familiares, respeitando se a renda do membro compõe ou não renda familiar; 093 Exibir gráfico analítico (pizza ou similar) que interage diretamente com mapa para identificar as “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 13 de 3 famílias em diferentes situações cadastrais. Este gráfico deve permitir a seleção das porções do gráfico de forma que o sistema identifique no mapa onde estas famílias estão localizadas, de acordo com o campo de identificação da moradia atual ou moradia de benefício da família. Numeração predial; 094 O sistema deverá permitir selecionar no mapa o logradouro que deseja executar o processo de numeração predial; 095 Sistema deve identificar automaticamente no mapa as parcelas (terrenos/lotes) envolvidas no processo de numeração com base no logradouro selecionado e também identificar automaticamente no mapa as parcelas que receberão números pares ou ímpares (exibindo estas em cores diferentes) e as que não receberão números prediais; 096 Deverá Permitir excluir e inserir de volta parcelas do processo de numeração predial a partir do mapa; 097 Deverá Permitir inverter os lados pares e ímpares; 098 Deverá Permitir informar no mapa o ponto de partida para iniciar a numeração predial; 099 Deverá Permitir informar os números iniciais para o lado par e lado ímpar; 100 Sistema deve gerar a numeração predial para os cadastros (edificação) que estão vinculados ao logradouro selecionado inicialmente; 101 Sistema deve listar os cadastros (edificações) de cada parcela e exibir a faixa de numeração disponível para que o usuário possa escolher qual é o mais adequado quando o sistema não estabelecer o correto; 102 Deverá Permitir salvar a numeração predial definida para posteriormente executar processo de comparação entre o número atual do cadastro; 103 Exibir no mapa as parcelas que possuem divergências de numeração com base no número atual e o gerado pelo processo de numeração predial. Gestão de cemitérios; 104 Deverá permitir inserir, salvar, remover e consultar: Cemitério; 105 Deverá permitir inserir, salvar, remover e consultar: Quadra; 106 Deverá permitir inserir, salvar, remover e consultar: Jazigo; “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 14 de 3 107 Deverá permitir inserir, salvar, remover e consultar: Logradouro; 108 Deverá permitir inserir, salvar, remover e consultar: Falecido; 109 Deverá permitir inserir, salvar, remover e consultar: Proprietário do jazigo; 110 Deverá permitir a visualização no mapa de Cemitérios, Quadras e Jazigos; 111 Deverá Permitir selecionar um jazigo no mapa e o sistema exibir os dados dos falecidos associados; 112 O sistema deve exibir dados básicos para o falecido como nome, data do falecimento e data de nascimento; 113 Permitir inserção de documentos (.pdf) e imagens (.jpg) ao cadastro do falecido; Módulo de Processo Digital 114 Possibilidade de criar e desenhar um fluxo através de editor BPMN (Business Process Model and Notation) onde permite incorporar objetos no processo de modelagem; 115 Dentro do Editor BPMN deverá permitir associar um ou mais perfis de usuário para ter permissão de acesso a esse fluxo; 116 Deverá permitir a criação, alteração ou modificação de um fluxo através do Editor BPMN; 117 Deverá permitir ativar o fluxo através do Editor BPMN; 118 Em cada etapa em que existe uma tarefa de usuário (user task) possibilidade de configurar o tempo médio da etapa; 119 Possibilidade de inserir um formulário com no mínimo 04 tipos de preenchimento: Texto simples, Seleção múltipla de opções (Checkbox), mapa simples para seleção de posição e campo CPF ou campo telefone com a devida máscara; 120 Possibilidade de inserir, editar, visualizar e gerenciar as permissões do formulário; Módulo de Processo Digital - Aprovação de Projeto 121 Permite o solicitante visualizar seu processo aberto e em qual etapa se encontra quando “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 15 de 3 estiver logado; 122 Permite o solicitante iniciar o preenchimento e salvar em rascunho para envio posterior; 123 Permita o solicitante fazer correções somente na fase onde o parecer da referida fase estiver reprovado pelo analista; 124 Permita ao solicitante que selecione o imóvel no mapa, mostrando as seguintes informações: número do cadastro imobiliário, inscrição imobiliária e localização do mesmo; 125 Na elaboração do formulário possibilidade de deixar o campo como obrigatório ou não 126 O sistema deverá permitir o analista, um acesso de gerenciamento dos processos; 127 Como analista possibilidade de encaminhar o processo para outro analista da fase; 128 Como analista possibilidade de deixar o processo sem analista caso necessário; 129 Como analista permitir a visualização dos processos pertencentes a outros analistas e em qual etapa se encontra; 130 Como analista ter a possibilidade de consultar um ou vários processos por: (Códigos dos processos, nome de requerente, telefone ou e-mail do requerente); 131 Como analista possibilidade filtrar um fluxo por campos do fluxo Módulo de Processo Digital - Habite-se online Atestado Conclusão de Obra; 132 Permite o solicitante visualizar seu processo aberto e em qual etapa se encontra quando estiver logado; 133 Permite o solicitante iniciar o preenchimento e salvar em rascunho para envio posterior; 134 Permita o solicitante fazer correções somente na fase onde o parecer da referida fase estiver reprovado pelo analista; 135 Permita ao solicitante que selecione o imóvel no mapa, mostrando as seguintes informações: número do cadastro imobiliário, inscrição imobiliária e localização do mesmo; 136 Na elaboração do formulário possibilidade de deixar o campo como obrigatório ou não; “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 16 de 3 137 O sistema deverá permitir o analista, um acesso de gerenciamento dos processos; 138 Como analista possibilidade de encaminhar o processo para outro analista da fase; 139 Como analista possibilidade de deixar o processo sem analista caso necessário; 140 Como analista permitir a visualização dos processos pertencentes a outros analistas e em qual etapa se encontra; 141 Como analista ter a possibilidade de consultar um ou vários processos por: (Códigos dos processos, nome de requerente, telefone ou e-mail do requerente); 142 Como analista possibilidade filtrar um fluxo por campos do fluxo; Módulo de Gestão do Aplicativo Móvel 143 Deverá Permitir a manutenção (inserção, atualização e remoção) de fluxos de trabalho onde é possível incluir fases para esse determinado fluxo de trabalho; 144 Deverá Permitir atribuir cor, aviso de duração e duração da fase em minutos; 145 Deverá Permitir Incluir usuários que serão autorizados para visualizar as informações de cada fase do Fluxo de Trabalho; 146 Deverá Permitir definir uma fase como encerrado, dizendo que essa fase é a última para o Fluxo de Trabalho; 147 Deverá Permitir alterar a ordem da fase se necessário; 148 Deverá Permitir a inserção de boletim (Questionário) para cada Fluxo de Trabalho para que o cidadão possa realizar a resposta dentro do aplicativo; 149 Deverá Permitir a manutenção (inserção, atualização e remoção) de categorias para o Fluxo de Trabalho; 150 Deverá Permitir organizar as Categorias entre Categorias Pai e Categorias Filho; 151 Deverá Permitir atribuir cor e adicionar ícones nos formatos .png e .jpg; 152 Deverá Permitir atribuir essa categoria para um determinado Fluxo de Trabalho pré- “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 17 de 3 cadastrado; 153 Deverá Permitir informar se é uma Categoria Privada (somente para fiscais da Prefeitura); 154 Deverá Permitir realizar filtros (Código, Data de Criação, Última atualização, Observações, Anotações) para pesquisa das solicitações; 155 Deverá Permitir filtrar as solicitações por categorias; 156 Deverá Permitir que o usuário selecione uma solicitação na listagem em forma de tabela e o sistema automaticamente posiciona e identifica no mapa localização geográfica da solicitação; 157 Deverá Permitir que o usuário selecione no mapa uma determinada solicitação e o sistema liste automaticamente a solicitação, exibindo uma listagem em forma de tabela; 158 Deverá Permitir visualizar os detalhes da solicitação; 159 Deverá Permitir alterar a Categoria da solicitação; 160 Notificar que a Categoria foi alterada; 161 Deverá Permitir alterar a Fase Atual do Chamado; 162 Notificar que a Fase Atual foi alterada; 163 Deverá Permitir enviar mensagens públicas onde o cidadão receberá em seu dispositivo móvel uma notificação; 164 Deverá Permitir enviar mensagens privadas para comunicação interna da prefeitura em relação a solicitação em si onde o cidadão não poderá visualizar essas mensagens; 165 Possibilidade de enviar mensagem pública mesmo após a solicitação tenha sido finalizada a fim da Prefeitura comunicar o cidadão; 166 Deverá Permitir visualizar as respostas do Boletim criado no Fluxo de Trabalho; 167 Deverá Permitir incluir fotos referente a solicitação; 168 Deverá Permitir a impressão da solicitação com o mapa de localização da solicitação, mensagens da solicitação, questionário do fluxo de trabalho e histórico de alteração de fases; “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 18 de 3 Características do aplicativo para dispositivos móveis para abertura de chamados 169 Deverá ser desenvolvido para plataforma Android e IOS; 170 Deverá ser integrado ao SIG WEB; 171 Deverá permitir a criação de um login ao aplicativo; 172 Deverá permitir Login de usuário via Facebook; 173 Deverá permitir selecionar camadas previamente configuradas no SIG WEB para mostrar no aplicativo móvel; 174 Deverá permitir a criação de solicitações; 175 Possibilidade de mover o mapa para posicionar o marcador na hora de realizar a abertura da solicitação; 176 Inclusão de uma ou mais imagens; 177 Deverá permitir editar a foto, recortar, rotacionar; 178 Busca automática do endereço para referência, possibilidade de alterar caso o endereço não seja o correto; 179 Deverá permitir escrever observações finais; 180 Deverá permitir visualizar todas as suas solicitações; 181 Deverá permitir alterar seu cadastro como, Nome, Data de Nascimento, E-mail, Celular e Senha; 182 Deverá permitir compartilhar o aplicativo com outras pessoas; 183 Deverá permitir os fiscais da prefeitura utilizarem o aplicativo quando houver alguma categoria específica para os fiscais; Características do aplicativo para Recadastramento Imobiliário 184 Deverá ser desenvolvido para plataforma Android; “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 19 de 3 185 Deverá ter integração direta com o SIG WEB; 186 Deverá ter credenciais de acesso configuradas pelo sistema; 187 Deverá listar os lotes conforme loteamento acessado; 188 Deverá permitir selecionar o lote pelo mapa; 189 Deverá permitir selecionar o lote por uma lista de lotes; 190 Deverá ter a opção de habilitar e desabilitar as camadas configuradas pelo SIG WEB; 191 Deverá ter camada que indica a situação do recadastramento; 192 Deverá permitir armazenamento em cache das camadas acessadas, para correto funcionamento offline; 193 Deverá permitir gerar arquivo ZIP contendo todas as informações coletadas, em forma de backup de informações; 194 Deverá permitir enviar as informações coletadas diretamente para o sistema SIG WEB, gerando um novo cadastro vinculado ao lote selecionado, com as fotos, croquis e demais documentos; 195 Deverá exibir a lista dos boletins (bics) inseridos durante a coleta em campo; 196 Deverá permitir a manutenção dos boletins (bics) - inserção, atualização e remoção; 197 Deverá permitir o rastreio da coordenada geográfica do ponto de coleta de dados relacionado a parcela imobiliária; 198 Deverá ter a opção de trabalhar online e offline, através de internet móvel ou de armazenar os dados para sincronização em ambiente com wi-fi disponível; Características OBRIGATÓRIAS do aplicativo de Arborização 199 Deverá ser desenvolvido para plataforma Android; 200 Deverá ser integrado ao SIG WEB; 201 Deverá permitir a exportação dos dados coletados em campo relacionado ao Boletim de Informação Cadastral (BIC) com as fotos das árvores, calçada, etc.. e demais documentos coletados, para “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 20 de 3 posteriormente serem importados no SIG WEB; 202 Deverá exibir a lista dos boletins (bics) inseridos durante a coleta em campo; 203 Deverá permitir a manutenção dos boletins (bics) - inserção e atualização; 204 Deverá permitir a recuperação da coordenada geográfica do ponto de coleta de dados relacionado a árvore; 205 Deverá ter a opção de trabalhar ONLINE, através de internet móvel ou de armazenar os dados para sincronização posterior quando conectar a uma rede wi-fi disponível. “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 1 de 3 “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Página 2 de 22