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DECRETO N° 056/2023 DE 21 DE JUNHO DE 2023. 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 
R$ 250.000,00 (DUZENTOS E 
CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 250.000,00 
(duzentos e cinquenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 
1.702/2023, de 21 de junho de 2023: 
  
8 – Secretaria da Saúde  
1 – Fundo Municipal de Saúde  
10.301.1015.2291.000 Atenção Básica Emenda Parlamentar PAP  2023 250 mil 
3.3.1.90.34.00.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratações de 
Contratos de Terceirização –  
Código: 9366         Recurso: 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde   Valor: R$ 180.000,00  
3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo  
Código: 9364        Recurso: 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde   Valor: R$ 20.000,00  
3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
Código: 9365         Recurso: 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde   Valor: R$ 50.000,00  
 
 
 Art. 2º - A fonte de recursos para abertura do crédito especial no valor de R$ 250.000,00 
(duzentos e cinquenta mil reais) é oriunda da Emenda Parlamentar nº 36000508167202300 para 
Custeio PAB.

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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e três.  
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal  
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 21.06.2023 e registrado 
no Livro de Decretos nº 02 à folha 20. Registre-se e Publique-se. 
 
 
MICHELE MARIUZZA – Secretária Municipal de Administração