“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 163/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 132/2023 Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito: Versa o presente processo referente aquisição de peças e mão de obra para conserto de caminhão N10 turbo placas IDS-1988 de acordo com a solicitação de compra n° 1450/2023 a qual descreve os itens conforme secretaria solicitante, bem como indica as dotações orçamentárias a serem utilizadas. Descrição dos itens: Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Total 1 ARRUELA LISA M 8X16X1.50 POLIDA UN 6,00 R$ 1,20 R$ 7,20 2 BRONZINA DE BIELA UN 1,00 R$ 250,50 R$ 250,50 3 CILINDRO P/COMPRES EL 1600/ VOLVO UN 1,00 R$ 895,50 R$ 895,50 4 COPO FILTRO MAIOR COM ENTRADA SENDOR UN 1,00 R$ 113,25 R$ 113,25 5 DIESEL S10 ADITIVADO L 3,00 R$ 8,03 R$ 24,09 6 ELEMENTO DE FILTRO PC 1,00 R$ 63,93 R$ 63,93 7 FILTRO COMBUSTÍVEL SEPARADOR DE ÁGUA RACOR R26A50 Número original: A3820927005 MERCEDES-BENZSprinter 311 / 313 / 413 com motor OM 611 LA II e LA III UN 1,00 R$ 142,38 R$ 142,38 8 INSERT P/TUBO 1/4 UN 2,00 R$ 0,70 R$ 1,40 9 JOGO DE ANEIS COMPRESSOR VARGA UN 2,00 R$ 367,50 R$ 735,00 10 JUNTA COMPRESSOR AR UN 1,00 R$ 80,00 R$ 80,00 11 LIMPA CONTATO RM 300ML UN 1,00 R$ 29,79 R$ 29,79 12 LUVA PARA TUBO 1/4 NIPEL UN 2,00 R$ 1,65 R$ 3,30 13 PISTÃO VARGA UN 2,00 R$ 175,50 R$ 351,00 14 REPARO COMPRESSOR NR 1O TURBO PC 1,00 R$ 355,50 R$ 355,50 15 SERVIÇO MECÂNICA CONSERTO COMPRESSOR DE AR H 6,00 R$ 145,00 R$ 870,00 16 SERVIÇO TERC PEÇA FLEX´ÍVEL HIDRÁULICO H 1,00 R$ 110,00 R$ 110,00 17 SILICONE BLACK NEUTRO A TEMPERATURA 55º UN 1,00 R$ 38,21 R$ 38,21 18 TINTA SPRAY ALTA TEMP PRETO FOSCO 300 ML UN 1,00 R$ 57,71 R$ 57,71 19 TUBO NYLON FLEXIVEL 1/4 SEM TRAMA UN 1,50 R$ 3,14 R$ 4,71 Justificativa da Contratação: o serviço faz-se necessário para manter a frota em boas condições, aumentando a vida útil do maquinário. Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação: (...) II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Monte Belo do Sul, aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e três. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Ratificação e despacho da Autoridade Competente Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo n° 163/2023 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 132/2023 para a contratação da empresa MECÂNICA DE VEÍCULOS E COMÉRCIO DE PEÇAS JLM LTDA, com o CNPJ sob o n° 07.626.165/0001-12. Reconheço ser dispensável a licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão................ 6 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2091.000 MANUTENCAO PARQUE DE MAQUINAS 3.3.3.90.30.39.00.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS 604 Órgão................ 6 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2091.000 MANUTENCAO PARQUE DE MAQUINAS 3.3.3.90.39.19.00.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 696 Órgão................ 6 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2091.000 MANUTENCAO PARQUE DE MAQUINAS 3.3.3.90.30.01.00.00.00 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 636 Monte Belo do Sul, aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e três. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal