Página 1 de 2 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2022 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 104/2022 
 
 Parecer da Assessoria Jurídica 
 
 Exmo. Sr. Prefeito Municipal: 
 	Versa o presente processo para a colocação de divisórias na farmácia, segue descrição 
de materiais e fornecedores conforme tabela abaixo:  
Item 	Descrição 	Un Qtd Vlr Uni Total 
1 DIVISORIAS DIVILUX EUCATEX 35MM ESTRUTURADAS COM PERFIS 
METALICOS COM PINTURA EPOXI 3 PORTAS COMPLETAS E D EMAIS 
ACESSORIOS DE FIXAÇÃO  
M² 33,50 R$128,71 R$4.312,00 
2 MAO DE OBRA ESPECIALIZADA  	H 1 R$800,00 R$800,00 
                  
Valor Total: R$5.121,00 (cinco mil e cento e vinte e um reais).  
 Justificação da Contratação: Solicitação da Secretaria da Saúde, visando a aquisição de 
divisórias para a farmácia, orçamentos com pesquisa direta à fornecedores. 
 Ressaltamos que conforme Art. 75, §3º, foi feita a divulgação prévia, desta 
contratação, visando verificar a existência de interessados em apresentar cotação ao objeto.  
            Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:  
               Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
 II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 
no caso de outros serviços e compras; 
 Contudo, a sua consideração. 
 
Monte Belo do Sul, aos cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois. 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico 
 
Identifica os códigos das dotações orçamentárias para a presente contratação: 
 
Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE 
Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   
10.301.1015.2106.000 FARMÁCIA CUIDAR + 4050 - FARMACIA BASICA – ESTADUAL   
3.4.4.90.52.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 9167   
 
Monte Belo do Sul, aos cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois.

Página 2 de 2 
 
 
 
ERNANI STEILMANN 
Técnico em Contabilidade 
 
Ratificação da Autoridade Superior 
 
Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no processo 
administrativo n° 137/2022 e ratifico a dispensa de licitação nº 104/2022 para a contratação das empresas 
MACRO MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 88.963.780/0001-16. 
 
Monte Belo do Sul, aos cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois. 
 
 
Adenir José Dallé  
Prefeito Municipal 
 
Despacho 
 
 Adenir José Dallé, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, acolhendo parecer exarado 
no Processo Administrativo nº 137/2022 e na Dispensa de Licitação n° 104/2022, reconhece ser dispensável 
a licitação, com fundamento no Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e ratifica a 
contratação, das empresas MACRO MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 88.963.780/0001-16, 
correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE 
Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   
10.301.1015.2106.000 FARMÁCIA CUIDAR + 4050 - FARMACIA BASICA – ESTADUAL   
3.4.4.90.52.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 9167   
     
Monte Belo do Sul, aos cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois. 
 
 
Adenir José Dallé  
Prefeito Municipal