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DECRETO N° 038/2022 DE 04 DE MAIO DE 2022. 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
12.000,00 (DOZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 12.000,00 
(doze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias conforme Lei Municipal nº 1.617/2022, de 
04 de maio de 2022: 
 
08 – Secretaria Municipal de Saúde 
01 – Fundo Municipal de Saúde 
10.301.1015.2106.000 – Farmácia Cuidar + 
3.3.3.90.32.00.00.00.00 – Material ou Bem para Distribuição Gratuita  
Código – 9157                Valor R$ 12.000,00              Recurso 4050 – Farmácia Básica Estadual 
  
 Art. 2º - Como fonte de recursos para o crédito especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil 
reais), utilizar-se-á a redução da seguinte dotação orçamentária: 
 
08 – Secretaria Municipal de Saúde 
01 – Fundo Municipal de Saúde 
10.301.1015.2106.000 – Farmácia Cuidar + 
3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo  
Código – 9142                Valor R$ 12.000,00              Recurso 4050 – Farmácia Básica Estadual 
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.  
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal  
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 04.05.2022 e registrado 
no Livro de Decretos nº 02 à folha 15. Registre-se e Publique-se. 
 
MICHELE MARIUZZA – Secretária Municipal de Administração