“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 121/2023 
Parecer da Assessoria Jurídica 
             Exmo. Sr. Prefeito: 
 Versa o presente processo referente aquisição de switch e material de informática para estruturar servidor 
do centro administrativo de acordo com a solicitação de compra n° 1386/2023 a qual descreve os itens conforme 
secretaria solicitante, bem como indica as dotações orçamentárias a serem utilizadas. Descrição dos itens: 
Item 	Descrição 	Unidade Quantidade Valor Unitário Total 
1 SWITCH ARUSA INSTANT ON 1830 48G 2SFP POS 370W UN 1,00 R$ 8.811,29 R$ 8.811,29 
2 PATCH PAINEL 24 PORTAS RJ45 CAT SE SOHOPLUS 
FURAKAWA  
UN 1,00 R$ 409,50 R$ 409,50 
3 GUIA ORGANIZADOR DE CABOS 19 HORIZONTAL UN 1,00 R$ 52,06 R$ 52,06 
4 PORCA GAIOLA PARA RACK MS E PARAFUSO MSx15MM 
PARA RACK  
UN 50,00 R$ 1,78 R$ 89,00 
 Justificativa da Contratação: o aparelho faz-se necessário para utilização na central de informática (núcleo 
servidor do centro administrativo municipal) para ramificar os pontos de internet. 
 Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:  
           Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
          II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de 
outros serviços e compras; 
Monte Belo do Sul, aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e três. 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico 
Ratificação e despacho da Autoridade Competente 
Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo n° 
152/2023 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 121/2023 para a contratação da empresa VERLIN TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO LTDA, com o CNPJ sob o n° 10.894.828/0001-94. Reconheço ser dispensável a licitação, com 
fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
            Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Órgão................ 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
Unidade............. 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
04.122.1001.1079.000 REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
3.4.4.90.52.35.00.00.00 MATERIAL DE T.I.C. (PERMANENTE) 476 
Monte Belo do Sul, aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e três. 
 
 
 ADENIR JOSÉ DALLÉ   
Prefeito Municipal