Página 1 de 2 DECRETO N° 073/2023 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.500,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.726/2023, de 21 de setembro de 2023: 06 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 02 – Fundo Municipal de Agricultura 20.606.1006.2265 Projetos Melhores Amigos 3.3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Código: 9380 Recurso: 2170 Projeto Melhores Amigos Valor: R$ 30.000,00 3.3.3.90.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Código: 9381 Recurso: 1 Livre Valor: R$ 7.500,00 Art. 2º - A fonte de recursos para abertura do crédito especial no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) é oriunda do convênio com o Estado do Rio Grande do Sul FPE nº 4548/2022 – Projetos Melhores Amigos FPE 4548/2022 – Projeto Melhores Amigos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); e da redução no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) da seguinte dotação orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Página 2 de 2 02 – Fundo Municipal de Agricultura 15.451.1003.2006 Manutenção dos Logradouros Públicos 3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Código: 579 Recurso: 1 Livre Valor: R$ 7.500,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 21.09.2023 e registrado no Livro de Decretos nº 02 à folha nº 21. Registre-se e Publique-se. MICHELE MARIUZZA Secretária Municipal de Administração