Página 1 de 2 DECRETO N.º 035/2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.687/2023, de 22 de março de 2023: 11 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação 01 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.1019.2270.000 – Proteção Social Básica 3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Código – 9345 Recurso 2158 – Fundo Municipal de Assistência Social Valor R$ 30.000,00 3.3.3.90.32.00.00.00.00 – Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Código – 9346 Recurso 2158 – Fundo Municipal de Assistência Social Valor R$ 20.000,00 3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Código – 9347 Recurso 2158 – Fundo Municipal de Assistência Social Valor R$ 5.000,00 3.3.3.90.32.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Código – 9348 Recurso 2158 – Fundo Municipal de Assistência Social Valor R$ 25.000,00 3.3.3.90.39.99.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Código – 9349 Recurso 2158 – Fundo Municipal de Assistência Social Valor R$ 25.000,00 3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Código – 9350 Recurso 2158 – Fundo Municipal de Assistência Social Valor R$ 45.000,00 Página 2 de 2 Art. 2º - Como fonte de recursos para o crédito especial no valor de 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), é oriundo do Fundo Estadual de Assistência Social. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e três. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 22.03.2023 e registrada no Livro de Decretos nº 02 à folha 20. Registre-se e Publique-se. MICHELE MARIUZZA – Secretária Municipal de Administração