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DECRETO  N.º 076/2019 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. 
 
SUPLEMENTA PROJETO/ATIVIDADE, DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$56.000,00. 
ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de 
R$56.000,00 na seguinte dotação orçamentária, conforme Lei Municipal nº 1.399/2018, de 
05.12.2018: 
 
 Órgão .......: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
Unidade .....: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
 04.123.1001.2016. MANUTENCAO DA SECRETARIA DA FAZENDA 1 RECURSO LIVRE 
3.3.1.9.0.11.00.000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P 312 – R$5.000,00 
3.3.1.9.0.13.00.000000 OBRIGACOES PATRONAIS 318 – R$2.000,00 
 
 Órgão .......: 08 SECRETARIA DA SAUDE 
Unidade .....: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
 10.301.1015.2142. AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 40 A S P S 
3.3.1.9.0.11.00.000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P 8245 – R$5.000,00 
 10.301.1015.2141. PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 4090 PSF - ESTADUAL 
3.3.1.9.0.11.00.000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P 8128 – R$10.000,00 
10.301.1015.2036. MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE 40 A S P S 
3.3.1.9.0.13.00.000000 OBRIGACOES PATRONAIS 8004 – R$9.000,00 
 
 Órgão .......: 11 SEC MUN ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABIT 
Unidade .....: 01 FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESC 
 08.243.1019.2051. MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 1 RECURSO LIVRE 
3.3.1.9.0.11.00.000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P 8079 – R$6.500,00 
 
 Órgão .......: 02 GABINETE DO PREFEITO 
Unidade .....: 01 GABINETE DO PREFEITO 
04.122.1001.2002. MANUTENCAO ATIVIDADES GABINETE DO PREFEITO E VIC 1 RECURSO LIVRE 
3.3.1.9.0.13.00.000000 OBRIGACOES PATRONAIS 218 – R$5.000,00 
04.122.1001.2002. MANUTENCAO ATIVIDADES GABINETE DO PREFEITO E VIC 1 RECURSO LIVRE 
3.3.3.9.0.30.00.000000 MATERIAL DE CONSUMO 205 – R$3.000,00

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 Órgão .......: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
Unidade .....: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
 04.846.0000.2037. MANUTENCAO DOS ENCARGOS GERAIS 1 RECURSO LIVRE 
3.3.3.9.0.91.00.000000 SENTENCAS JUDICIAIS 397 – R$7.000,00 
 
 Órgão .......: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
Unidade .....: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
04.122.1001.2007. MANUTENCAO DA SECRET DE ADMINISTRACAO 1 RECURSO LIVRE 
3.3.3.9.0.36.00.000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PE 455 – R$1.000,00 
 
 Órgão .......: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
Unidade .....: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
 04.122.1001.1079. EQUIP E MAT PERMANENTE P/ SEC DA ADMINISTRACAO 1 RECURSO LIVRE 
3.4.4.9.0.52.00.000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 462 – R$2.500,00 
 
Art. 2º - Como fonte de  recurso ao crédito suplementar utilizar-se-á o valor de R$56.000,00 
das seguintes dotações orçamentárias: 
 
 Órgão .......: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
Unidade .....: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
 28.846.0000.2234. PAGAMENTO DE INCENTIVOS FISCAIS 1 RECURSO LIVRE 
3.3.3.6.0.00.00.000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRI 326 – R$35.500,00 
 
 Órgão .......: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
Unidade .....: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
28.846.1008.2237. APOIO A ENTIDADES DE SEGURANCA PUBLICA 1 RECURSO LIVRE 
3.3.3.9.0.30.00.000000 MATERIAL DE CONSUMO 4021 – R$2.000,00 
 
 Órgão .......: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 
Unidade .....: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 
15.451.1003.2251. MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1 RECURSO LIVRE 
3.3.3.9.0.39.00.000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESS 5003 – R$10.000,00 
 26.782.1002.1087. CONSTRUCAO DE ABRIGOS NAS PARADAS ONIBUS 1 RECURSO LIVRE 
3.4.4.9.0.51.00.000000 OBRAS E INSTALACOES 5013 – R$1.000,00 
 26.782.1002.1113. PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS 1 RECURSO LIVRE 
3.4.4.9.0.51.00.000000 OBRAS E INSTALACOES 5028 – R$1.000,00 
 
 Órgão .......: 02 GABINETE DO PREFEITO 
Unidade .....: 01 GABINETE DO PREFEITO 
04.122.1001.2002. MANUTENCAO ATIVIDADES GABINETE DO PREFEITO E VIC 1 RECURSO LIVRE

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3.3.3.9.0.39.00.000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESS 231 – R$3.000,00 
 
 Órgão .......: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
Unidade .....: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
04.122.1001.2007. MANUTENCAO DA SECRET DE ADMINISTRACAO 1 RECURSO LIVRE 
3.3.3.9.0.30.00.000000 MATERIAL DE CONSUMO 408 – R$3.500,00 
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove. 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ  
Prefeito Municipal  
 
Reg. no Livro de Decretos nº 01 à fl. 100 
25.11.2019. 
 
 
Secretária de Administração 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Secretário de Administração Certifico que o presente Decreto foi publicado     
no lugar de costume no dia 25.11.2019. 
 
 
Secretária de Administração