“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
 
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AVISO DE LICITAÇÃO 
 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO 163/2022 
PREGÃO ELETRÔNICO 018/2022 
REGISTRO DE PREÇOS 
 
 O Município de Monte Belo do Sul torna público que realizará PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE 
PREÇOS, tipo: menor preço por item. Objeto: Aquisição de mesas e cadeiras para uso em complexo 
esportivo educacional localizado no Município de Monte Belo do Sul – RS – Conforme Termo de 
Referência (Anexo I). 
 As datas relativas a sessão de disputa são as seguintes: 
- Recebimento das Propostas: a partir das 08 horas do dia 15/08/2022, até as 08 horas do dia 26/08/2022 
- Abertura das Propostas: a partir das 08 horas e 01 minutos do dia 26/08/2022 
- Início da sessão de disputa de Preços: as 10h00min do dia 26/08/2022 
 Referência de tempo: Horário de Brasília (DF) 
 Local: http://www.pregaoonlinebanrisul.com.br/ 
 Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site: https://www.montebelodosul.rs.gov.br/ . 
Informações adicionais pelo telefone: (54) 3457-2051. 
 
 
 
 
 
 
 
 
Séfora Ester Freschi 
Pregoeira

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EDITAL DE LICITAÇÃO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO 163/2022 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022 
REGISTRO DE PREÇOS 
 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Adenir José Dallé, no uso de suas atribuições, 
torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade de PREGÃO 
ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS, tipo “Menor Preço” por item, tendo por finalidade a Aquisição de 
mesas e cadeiras para uso em complexo esportivo educacional localizado no Município de Monte Belo do 
Sul – RS  Conforme Termo de Referência (Anexo I), a ser processado e julgado pela Pregoeira e Equipe de 
Apoio, designados pela Portaria nº 046/2022 e em conformidade de acordo com a Lei Federal n.º 10.520, 
de 17-07-2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. 
 
CALENDÁRIO: 
 
 As datas relativas a sessão de disputa são as seguintes: 
- Recebimento das Propostas: a partir das 08 horas do dia 15/08/2022, até as 08 horas do dia 26/08/2022 
- Abertura das Propostas: a partir das 08 horas e 01 minutos do dia 26/08/2022 
- Início da sessão de disputa de Preços: as 10h00min do dia 26/08/2022 
 
1 – OBJETO  
 
1.1. O presente Edital de licitação destina-se a Aquisição de mesas e cadeiras para uso em complexo 
esportivo educacional localizado no Município de Monte Belo do Sul – RS  através do sistema de Registro 
de Preços, por um período de 12 meses, para atender este Município, cujas especificações mínimas e 
demais condições gerais estão descritas neste Edital e no Termo de Referência (Anexo I). 
 
1.2. A detentora da Ata de Registro, quando na solicitação de fornecimento da Administração 
Municipal, deverá, entre outras, atender às seguintes exigências: 
 
a) fornecer produtos novos, assim considerados de primeiro uso, e deverão ser entregues de forma 
integral, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento do empenho; 
 
1.3. A empresa vencedora deste certame é responsável pelo transporte dos materiais até o endereço a 
ser indicado pelo Município (sem ônus para o mesmo), seja próprio ou subcontratado; 
  
1.4.  Se, após o recebimento, através de verificação minuciosa ou testes realizados, constatar-se que o 
recebimento foi executado em desacordo com o especificado ou com a proposta, com defeito ou 
incompleto, após a notificação por escrito à Contratada, serão interrompidos os prazos de recebimento e 
suspenso o pagamento, até que sanada a situação;

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1.5.  Providenciar a imediata correção das deficiências quanto ao fornecimento ou inconformidades 
técnicas apresentadas pelo produto fornecido, apontadas pelo departamento responsável pelo 
recebimento e fiscalização deste Município; inclusive, substituindo o produto em desacordo com as 
especificações ou com defeito, atendendo no prazo máximo de três dias úteis a contar da notificação que 
for entregue oficialmente, sem ônus para este Município;  
 
1.6. Toda e qualquer entrega, fora do estabelecido neste edital, resultará em imediata notificação da (s) 
licitante (s) que ficará(ão) obrigada(s) a substituir o(s) bem(ns), o que fará prontamente. 
 
2 – LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP: 
 
2.1. A participação neste Pregão Presencial é EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO 
PORTE beneficiadas pela Lei Complementar 123/2006 e suas alterações.  
 
2.3. É vedada a participação de empresa: 
 
2.3.1.Em processo de falência ou de recuperação judicial, sob concurso de credores, em 
dissolução ou em liquidação;  
2.3.2. Empresas que estejam constituídas em consórcios; 
2.3.3. Que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública e, caso participe do processo 
licitatório, estará sujeita às penalidades previstas no art. 97, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/1993; 
2.3.4. Cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante;  
2.3.5. Incorrer em outros impedimentos previstos em Lei.  
 
2.4. Condições para participação das empresas beneficiadas:  
2.4.1. Nos termos dos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, 
as Empresas Beneficiadas deverão apresentar toda a documentação exigida na Habilitação, mesmo que 
apresente alguma restrição com relação à Regularidade Fiscal. 
2.4.2 Havendo alguma restrição com relação à regularidade fiscal será assegurado às MEs e EPPs o 
prazo de 05 (cincos) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for 
declarada vencedora do(s) item(ns), prorrogáveis por igual prazo, à critério da Administração, para a 
regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões 
negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa. 
2.4.3 A não regularização da documentação no prazo previsto acima implicará na decadência do 
direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas, sendo facultada à Administração convocar a 
licitante remanescente na ordem de classificação para contratação ou revogar a licitação. 
 
2.5. A cooperativa que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 
4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), gozará dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei 
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde

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que apresente, no envelope de proposta, declaração, firmada por seu contador, com firma devidamente 
reconhecida/autenticada em cartório/tabelionato, acompanhada da Certidão de Regularidade Profissional 
– CRC emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade, em nome do contador, de que se enquadra no 
limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos neste edital. 
 
3 – DO CREDENCIAMENTO 
 
3.1. A empresa interessada em participar deste Pregão Eletrônico necessitará, obrigatoriamente, 
credenciar-se para participar dos Pregões Eletrônicos publicados no Portal “Banrisul Pregão online”, o que 
possibilita a participação na Sessão Eletrônica, bem como o acesso aos serviços disponibilizados aos 
fornecedores na área de acesso restrito do portal, como: o recebimento de notificação dos editais 
publicados, o envio de proposta e a participação das sessões públicas de disputa; 
 
3.2. Para solicitar o credenciamento no Sistema de Compras, o interessado deverá efetuar o seu pré-
cadastro pelo portal Credenciamento Online: http://www.pregaoonlinebanrisul.com.br/fornecedores, 
onde deverá preencher o formulário de solicitação de credenciamento, utilizando o quadro 
“Credenciamento Online” e, encaminhar à Central de Licitações (CELIC) o "Termo de Senha Eletrônica", 
preenchido e assinado, juntamente com a seguinte documentação exigida: 
 I – Se a empresa não tiver registro cadastral atualizado no órgão credenciador: 
a) cópia do contrato social ou estatuto, autenticado, e cópia do CNPJ 
b) cópia do CPF, da carteira de identidade, autenticada, do representante da empresa e do usuário 
responsável (os mesmos do Termo Liberação de senha eletrônica); 
c) Procuração comprovando os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em nome da empresa, 
caso NÃO esteja comprovado no Contrato Social ou Estatuto Social; 
d) Termo de liberação de senha eletrônica, devidamente assinado; 
 II – Se a empresa já tiver registro cadastral atualizado no órgão credenciador (CELIC): 
a) Cópia do CPF e Carteira de Identidade, autenticada, do representante da Empresa e usuário responsável 
(os mesmos do Termo de Liberação de senha eletrônica); 
b) Procuração comprovando os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em nome da empresa, 
caso NÃO esteja comprovado no Contrato Social ou Estatuto Social; 
c) Termo de liberação de senha eletrônica assinado. 
 
3.3. O credenciamento no Sistema de Compras é válido por 1(um) ano, contados a partir da data de 
liberação na CELIC; 
 
3.4. Documentos a serem encaminhados ao órgão credenciador para renovação: 
 I- Caso o representante legal da empresa e o usuário responsável sejam os mesmos: 
a) Renovação direta pelo sistema: no Login, somente para o atual responsável, será apresentado o Termo 
de renovação de senha eletrônica, para confirmação da renovação do credenciamento da empresa por 
mais 1 (um) ano. 
 II -Caso o representante legal da empresa ou o usuário responsável seja diferente:

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a) Procuração comprovando os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em nome da empresa, 
caso NÃO esteja comprovado no Contrato Social ou Estatuto Social; 
b) cópia do CPF e da Carteira de Identidade, autenticadas, do usuário responsável pela empresa registrado 
no termo de renovação de senha eletrônica encaminhado; 
c) Em ambos os casos: Termo de renovação de senha eletrônica assinado. 
 
3.5. Toda a documentação solicitada nos itens 3.2 e 3.4 deverá ser protocolada na Central de Licitações – 
CELIC, em sua Divisão de Cadastro, situada no seguinte endereço: Secretaria da Administração e dos 
Recursos Humanos, Av. Borges de Medeiros, 1501 - 1º e 2º andar, Porto Alegre / RS, CEP: 90110-150; 
 
3.6. O credenciamento da licitante implica responsabilidade legal dos atos inerentes à licitação; 
 
3.7. O uso da senha de acesso, pela licitante, é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer 
transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Município de Monte Belo do 
Sul, à CELIC/RS ou ao Banrisul, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da 
mesma, ainda que terceiros; 
 
3.8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente à Divisão de cadastro da 
CELIC/RS, para imediato bloqueio de acesso. A solicitação de nova senha se dará através do provedor do 
sistema. 
 
4 – DA PROPOSTA     
 
4.1. Os interessados deverão anexar em arquivo no sistema eletrônico, no intervalo de datas mencionadas 
neste edital, a proposta de preços para o(s) item(ns) para os quais a licitante pretende registrar preços, 
contendo as seguintes informações: 
 4.1.1 Razão social completa da empresa, endereço atualizado, cadastro nacional da pessoa jurídica 
– CNPJ, telefone/e-mail, nome da pessoa indicada para contatos e dados bancários. O nº do CNPJ deverá 
ser o mesmo para a participação no processo licitatório e emissão do documento fiscal (Nota Fiscal) para 
efeitos de cobrança; 
 4.1.2 Número sequencial e descrição do item, conforme apresentado no Termo de Referência, 
(Anexo I) deste edital; 
 4.1.3 Marca de cada item proposto; 
 4.1.4 Valor unitário ofertado por cada item, em moeda corrente nacional por item (s), em algarismo 
e por extenso, com o máximo de quatro (04) casas decimais após a vírgula. Caso haja diferença entre os 
valores expressos em algarismo e por extenso, considerar-se-á o último; 
 4.1.5 Indicação do valor total, multiplicado o valor unitário pela quantidade total, em moeda 
corrente nacional por item (s), em algarismo e por extenso, com o máximo de duas (02) casas decimais 
após a vírgula. Caso haja diferença entre os valores expressos em algarismo e por extenso, considerar-se-á 
o último;

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4.2. A validade da proposta será de sessenta (60) dias, a contar da data da entrega das propostas; 
 
4.3. Na proposta de preços devem estar incluídas todas as despesas que influam nos custos, tais como: 
transporte, seguro, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), obrigações 
sociais, trabalhistas, fiscais, encargos comerciais ou de qualquer natureza e todos os ônus diretos; 
 
4.4. A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte da proponente, das condições 
estabelecidas neste edital e seus anexos; 
 
4.5. O descumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas no 
Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, especificadas neste Edital. 
 
4.6. A proposta deverá estar devidamente assinada pelo sócio proprietário da empresa ou seu 
representante legal, desde que seja anexada a respectiva procuração, na forma pública, com poderes 
específicos para este fim; 
 
 
5 – DO PROCEDIMENTO DA SESSÃO DO PREGÃO 
 
5.1. Para a participação dos interessados, será necessário anexar, por meio eletrônico, no intervalo de 
datas descritas no item “1.2 Calendário” por meio de digitação da senha privativa da licitante na plataforma 
www.pregaoonlinebanrisul.com.br, a proposta de preços com valores expressos na moeda oficial do Brasil; 
 
5.2 A partir do horário previsto neste edital terá início a sessão pública do pregão eletrônico, em perfeita 
consonância com as especificações e condições de fornecimento detalhadas neste edital; 
 
5.3 A pregoeira verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em 
conformidade com os requisitos estabelecidos no edital; 
 
5.4 A desclassificação da proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema com 
acompanhamento em tempo real por todos os participantes; 
 
5.5. As informações das propostas classificadas, contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos 
estarão disponíveis na internet; 
 
5.6. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que somente 
estas participarão da fase de lance; 
 
5.7. Classificadas as propostas, dar-se-á início à etapa competitiva, onde será considerado como primeiro 
lance de cada item a proposta inicial de menor valor para cada item, respectivamente, conforme itens 
mencionados no Termo de Referência deste Edital. Em seguida, os licitantes poderão encaminhar lances

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exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu 
recebimento e respectivo horário de registro e valor; 
 
5.8.  As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as regras de aceitação; 
 
5.9. A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado no sistema; 
 
5.10. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado 
primeiro; 
 
5.11. Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do 
menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes, vedada a identificação da 
detentora do lance; 
 
5.12. A etapa de lances da sessão pública, prevista no edital, será encerrada mediante aviso de fechamento 
iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico às licitantes, após o que transcorrerá um período de 
tempo de até 20 (vinte) minutos, aleatoriamente, determinado também pelo sistema eletrônico, findo o 
qual será automaticamente encerrada a recepção dos lances; 
 
5.13. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, a pregoeira poderá encaminhar 
contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor 
proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas 
previstas no edital; A pregoeira anunciará a licitante vencedora após o encerramento da etapa de lances da 
sessão pública, ou, quando for o caso, após negociação direta e decisão pela pregoeira acerca da aceitação 
do lance de menor valor; 
 
5.14. No caso de desconexão da pregoeira, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá 
permanecer acessível às licitantes para recepção de lances. A pregoeira retomará sua atuação, quando 
possível, sem prejuízo dos atos realizados; 
 
5.15. Quando a desconexão persistir por mais de dez (10) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá 
reinício somente após comunicação expressa aos participantes, via endereço eletrônico utilizado para 
divulgação; 
 
5.16 A indicação do lance vencedor por item, a classificação dos lances apresentados para cada item e 
demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, 
sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente; 
 
5.17 Caso todas as licitantes inscritas no certame forem inabilitadas ou todas as propostas forem 
desclassificadas, o certame será imediatamente suspenso pelo Município de Monte Belo do Sul e reaberto

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no prazo de oito (08) dias úteis, a contar da data de suspensão, a fim de que as interessadas os 
reapresentem devidamente corrigidos, nos termos do § 3º do Art. 48 da Lei Federal nº 8.666/93; 
 
5.18 Quando a proponente apresentar preço inexequível, o Município de Monte Belo do Sul reveste-se no 
direito de não efetuar a compra do produto por relevante interesse público; 
 
5.19 Cabe à licitante interessada em participar do pregão eletrônico: 
 5.19.1 responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como 
verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante; 
 5.19.2 acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, 
responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer 
mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 
 5.19.3 comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa 
comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso; 
 
5.20. Não cabe ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais 
danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros; 
 
5.21. Poderão ser admitidos pela pregoeira erros de natureza formais, desde que não comprometam o 
interesse público e da administração. 
 
6 – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 
 
6.1. As propostas apresentadas de acordo com as especificações e exigências do Edital serão julgadas pelo 
MENOR PREÇO POR ITEM e classificadas pela ordem crescente dos preços propostos;  
 
6.2. Será considerada vencedora, para cada item, a proponente que apresentar o menor preço pelo item; 
 
6.3. Serão aceitos preços unitários em moeda corrente nacional. 
 
6.4. A existência de preços registrados não obriga este Município a firmar as contratações que deles 
poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo 
assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. 
 
6.5. Encerrada a etapa de lances, a pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à 
compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e, após decorrido o prazo para o 
envio da documentação, verificará a habilitação da licitante; 
 
6.6. Na etapa que precede a aceitação do preço vencedor, a pregoeira poderá negociar com a licitante para 
que seja obtida a melhor proposta;

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6.7. Se a proposta não for aceitável, se a licitante não atender às exigências habilitatórias ou se recusar a 
assinar o contrato, a pregoeira examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de 
classificação, até a apuração de uma proposta que atenda o edital. 
 
6.8. Será declarada vencedora por item, a licitante que atender as exigências deste instrumento e que for 
detentora do lance de melhor preço, ofertado eletronicamente. 
 
6.9. As concorrentes remanescentes convocadas ficam obrigadas a atender a convocação e a assinar o 
contrato respectivo, no prazo fixado pelo Município de Monte Belo do Sul, ressalvados os casos de 
vencimento das respectivas propostas, sujeitando-se às penalidades cabíveis no caso de recusa ou de não 
atendimento das condições de habilitação; 
 
7 - DA HABILITAÇÃO 
 
7.1. A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação dos documentos conforme a 
ordem abaixo discriminada, sendo que deverão ser enviados eletronicamente (diretamente na plataforma 
do Pregão Eletrônico), após a solicitação da pregoeira, ATRAVÉS DE MENSAGEM PUBLICADA NO CHAT DA 
PLATAFORMA http://www.pregaoonlinebanrisul.com.br. Primeiramente será aberto o prazo para a 
Anexar a Proposta Final em “Julgamento de Proposta” DE ATÉ UM DIA ÚTIL, findado este prazo será aberto 
o prazo para anexar os demais documentos de Habilitação, DE ATÉ UM DIA ÚTIL. Os prazos poderão ser 
encerrados antecipadamente, sempre que as empresas já tiverem anexado a documentação solicitada.   
 
7.2. Os documentos devem provar a habilitação do licitante no dia da abertura da seção pública. Não será 
necessário o envio dos documentos físicos devido a terem sido anexados no site:  
http://www.pregaoonlinebanrisul.com.br. 
 
7.3. Para a habilitação do licitante será exigida a apresentação dos seguintes documentos: 
 
 7.3.1 Proposta de preços ajustada, nos moldes do que estabelece o item 4 “da proposta”, para 
o(s) item(ns) objeto(s) da licitação para o(s) qual(is) a licitante apresentou a proposta vencedora, de 
acordo com o preço final registrado no pregão eletrônico, a ser anexada em campo específico 
disponibilizado pelo sistema  “julgamento de proposta”; 
 
 7.3.2 Procuração com firma reconhecida em cartório, nomeando o procurador com poderes 
expressos para formular propostas, acordar, discordar e transigir em nome da Licitante, bem como para 
acompanhar as demais ocorrências e realizar todos os atos inerentes ao certame (para o caso de o 
responsável que assina a documentação não ser o sócio indicado no contrato social ou estatuto); 
 
 7.3.3 Cópias autenticada de documento de identificação pessoal do responsável pela assinatura 
da documentação, seja o sócio administrador ou do procurador da licitante;

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 7.3.4 Habilitação Jurídica: 
 
 I - Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e suas alterações, se houver, 
devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado, no 
caso de sociedade por ações, de documento de eleição de seus atuais administradores; inscrição do ato 
constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou decreto de 
autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, em vigor. 
 
a) A licitante poderá apresentar a versão consolidada do documento solicitado acima, devendo vir 
acompanhado de todas as alterações posteriores, caso haja. 
b) Ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente 
arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, 
bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971, no caso de sociedade 
cooperativa; 
 
 II - Prova de Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 
 III - Declaração, sob as penas da lei, de que inexistem fatos supervenientes impeditivos da sua 
habilitação e que não foi declarada inidônea, devidamente assinada pelo sócio proprietário da empresa, 
ou seu representante, desde que seja anexada a procuração; 
 IV - Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte assinada por contabilista; 
 
 7.3.5 Regularidade Fiscal: 
 
 I - Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação da Certidão Negativa 
de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo as contribuições sociais 
previstas nas alíneas “a” e “d” do parágrafo único do art.11 da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, em 
vigor; 
 II- Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, pertinente 
ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto em que a licitante ofertará preço; 
 III- Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual – através da Certidão negativa ou positiva com 
efeitos de negativa de tributos estaduais, expedida pela Secretaria e/ou Delegacia da Fazenda Estadual, 
dentro do prazo de validade; 
 IV-Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal – através da Certidão de regularidade fiscal 
junto ao Município do domicílio ou sede da licitante, dentro do prazo de validade; 
 V - Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) –através do 
Certificado de Regularidade junto ao FGTS, dentro do prazo de validade; 
 
 7.3.6 Regularidade Trabalhista: 
 
 I - Declaração que a atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;

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 II - Prova de Inexistência de Débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a 
Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de Débitos Trabalhistas, dentro do prazo de validade; 
 
 7.3.7 Qualificação Econômico-Financeira: 
 
 I- Certidão negativa de falência ou concordata expedida nos últimos 60 (sessenta) dias, contados 
da data de abertura deste Pregão Eletrônico, pelo distribuidor da comarca da empresa licitante; 
 
 
7.4. Os documentos deverão ser válidos e estar vigentes para fins de habilitação da licitante proponente, 
sob pena de sua desclassificação; 
 
7.5. A qualquer momento, durante a vigência do processo licitatório poderá ser solicitada documentação 
atualizada; 
 
7.6. A critério da Pregoeira, o prazo para encaminhamento dos documentos poderá ser distendido, desde 
que não haja prejuízo ao Órgão Público. 
 
7.7. No julgamento das certidões referentes à regularidade fiscal apresentadas pelas microempresas e/ou 
empresas de pequeno porte, serão observadas as disposições da LC nº 123/06, em especial seus arts. 42 e 
43. 
 7.7.1 Em havendo alguma restrição quanto às certidões mencionadas (fiscais e de regularidade 
trabalhista), será assegurado à microempresa ou empresa de pequeno porte o prazo de 5 (cinco) dias úteis, 
prorrogável por igual período, a critério da Administração, cujo termo inicial corresponderá à convocação 
para a apresentação dos documentos de habilitação. 
 
 7.7.2 Não terá direito ao prazo previsto no subitem anterior a microempresa ou empresa de 
pequeno porte que tenha deixado de apresentar algum dos documentos relativos à regularidade fiscal. 
 
 7.7.3 A não regularização desta documentação no prazo previsto implicará a decadência do direito 
à contratação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Pregão, e a Pregoeira convocará a 
próxima empresa, conforme a ordem de classificação da etapa de lances. 
 
7.8. No caso de a empresa ser declarada inabilitada, a Pregoeira convocará a próxima empresa conforme a 
ordem de classificação da etapa de lances. 
 
7.9. Este Edital segue o Padrão CELIC modelo publicado pela CELIC qual exige a declaração eletrônica de 
guarda dos documentos físicos originais, ou autenticados, exigidos no edital e que devem ser anexados 
eletronicamente no sistema ou que sejam apresentados fisicamente para serem digitalizados, dispensando 
desta forma o envio destes documentos na forma física, a não ser quando exigidos pela Administração 
Pública (Parecer PGE 16863/16). Exige a declaração eletrônica de que não emprega menor, dispensando o

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envio eletrônico e a guarda deste documento. Exige a declaração eletrônica de que tem conhecimento de 
condutas passíveis de penalidades e a de conhecimento e atendimento ao regramento do edital. Somente 
após o aceite eletrônico de todas as declarações é que o sistema permitirá o registro da sua proposta 
inicial. 
 
8 – DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E INFORMAÇÕES/ESCLARECIMENTOS 
 
8.1. Decairá do direito de impugnação dos termos deste edital, àquele que não se manifestar em até dois 
(02) dias úteis da data de abertura da sessão do pregão, apontando as falhas ou irregularidades que o 
viciaram, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. 
 
8.2. A impugnação ao edital deverá ser feita exclusivamente por meio eletrônico através do site: 
http://www.pregaoonlinebanrisul.com.br. 
 
8.3. As razões da impugnação da licitante deverão ser fundamentadas e encaminhadas a pregoeira, que 
encaminhará a impugnação à autoridade competente que decidirá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 
 
8.4. A impugnação tempestiva da licitante não a impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito 
em julgado da decisão a ela pertinente, nos termos do § 3º do art. 41 da Lei Federal nº 8.666/93. 
 
8.5. Acolhida a impugnação da licitante contra o instrumento convocatório, será definida e publicada nova 
data para a realização do certame. 
 
8.6. Quaisquer informações complementares e esclarecimentos relativos ao edital ou ao processo 
licitatório deverão ser dirigidos a pregoeira até dois (02) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da  
sessão pública, exclusivamente através do site: http://www.pregaoonlinebanrisul.com.br. 
 
09 – DOS RECURSOS 
 
9.1. Após procedimento HABILITAÇÃO DAS PROPOSTAS na plataforma “Pregão Online Banrisul”, qualquer 
licitante poderá manifestar imediata e motivada intenção de recorrer, durante o prazo de 20 minutos, 
encerrado automaticamente pelo sistema; 
 
9.2. Será concedido o prazo de três (03) dias, contados da declaração de vencedora, para a licitante que 
tenha apresentado intenção imediata de recorrer, item 9.1, apresentar suas razões fundamentadas, 
exclusivamente através do site: http://www.pregaoonlinebanrisul.com.br, ficando as demais licitantes, 
desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a contar ao 
término daquele prazo, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos 
seus interesses;

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9.3. A falta de manifestação motivada e imediata do licitante quanto à intenção de recorrer, importará na 
decadência desse direito, ficando a pregoeira autorizada a adjudicar o objeto à licitante declarada 
vencedora; 
 
9.4. O recurso somente será conhecido pela pregoeira se estiver fundamentado conforme as razões 
manifestadas no final da sessão pública e será submetido ao julgamento da Autoridade Superior do 
Município de Monte Belo do Sul. 
 
9.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; 
 
9.6. O recurso contra a decisão da Pregoeira não terá efeito suspensivo. 
 
10 – DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 
 
10.1. Dar-se-á seguimento à adjudicação quando: 
a) a licitante classificada em 1º lugar for declarada habilitada e não houver manifestação de intenção de 
recurso; 
b) as intenções de recurso não forem aceitas; ou 
c) a decisão do (s) recurso(s) mantiver a habilitação da empresa. 
 
10.2. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pela Pregoeira, sempre que não houver 
recurso; 
 
10.3 A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada 
depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pela Pregoeira, ou, quando houver recurso, pela 
própria autoridade competente; 
 
11 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DO CONTRATO DE FORNECIMENTO 
 
11.1 O Órgão Gerenciador formalizará a Ata de Registro de Preços, cuja validade será de 12 (doze) meses.  
 
11.2. O fornecedor classificado em 1° (primeiro) lugar nos preços registrados, será convocado a firmar a Ata 
de Registro de Preços no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a homologação, devendo o proponente 
manter-se nas mesmas condições da habilitação quanto à regularidade fiscal.  
 11.2.1. O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado por uma vez, pelo mesmo 
período, desde que seja feito de forma motivada;  
 
11.3. O Município formalizará a Ata de Registro de Preços, e a cada pedido, emitirá termo de fornecimento 
através da Nota de Empenho nas quantidades de que necessitem, até o limite para consumo;

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11.4. O licitante que, convocado para assinar a Ata de Registro de Preços, deixar de fazê-lo no prazo fixado, 
dela será excluído, sob pena de suspensão do direito de licitar com este Município pelo prazo de 2 (dois) 
anos e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor estimado da contratação;  
 
11.5. Na hipótese do fornecedor primeiro classificado ter seu registro cancelado, não assinar, não aceitar 
ou não retirar a Ata de Registro de Preços, no prazo e condições estabelecidas, poderão, conforme art. 64; 
§2º da Lei 8666, de 21/06/1993 e legislação subsequente, ser convocados os fornecedores remanescentes, 
na ordem de classificação, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, 
inclusive quanto aos preços atualizados conforme previsto neste Edital. Ainda, este Município, poderá 
revogar a Licitação conforme art. 49 do diploma legal acima mencionado, sem prejuízo da aplicação da 
pena de multa, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor estimado da contratação;  
 
11.6. A existência de preços registrados não obriga este Município a firmar as contratações que deles 
poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo 
assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. 
 
12 - DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65 da 
Lei nº. 8.666, de 1993, bem como no Decreto Federal 7.892, de 2013.  
 
12.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no 
mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador da 
Ata de Registro de Preços promover as necessárias negociações junto aos fornecedores;  
 
12.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço 
praticado no mercado o Órgão Gerenciador deverá:  
 a) convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao 
praticado pelo mercado;  
 b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;  
 c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação; 
 
12.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante 
requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:  
 a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a 
veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de 
fornecimento;  
 b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. Não havendo êxito 
nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, 
adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

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13 – DA RESPONSABILIDADE DO LICITANTE VENCEDOR 
 
13.1. Entregar o objeto licitado conforme especificações deste Edital em consonância com a proposta de 
preços apresentada pelo licitante;  
 
13.2. Manter, durante todo o período de validade da Ata de Registro de Preços, todas as condições de 
habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar imediatamente este Município qualquer 
alteração que possa comprometer a manutenção do presente; 
  
13.3. Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo 
CONTRATANTE;  
 
13.4. Arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por 
ineficiência ou irregularidades cometidas no recolhimento do objeto deste REGISTRO DE PREÇOS;  
 
13.5. Arcar com todas as despesas com transporte, taxas, impostos ou quaisquer outros acréscimos legais, 
que correrão por conta, exclusiva, do licitante vencedor. 
 
14 – DA ENTREGA  
 
14.1. A licitante vencedora terá o prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do e-mail, 
enviado por este Município, contendo a nota de empenho para realizar a entrega do (s) item (ns) que 
deverá (ão) corresponder ao bem/produto ofertado;  
 
14.2. A licitante vencedora deverá entregar o bem/produto licitado, de segunda a sexta-feira, no local e aos 
servidores responsáveis, previamente designados no contrato de fornecimento;  
 
14.3. A empresa (s) vencedora (s) deste certame será (ão) responsável (eis) pelo transporte dos materiais 
até o endereço a ser indicado pelo Município, seja próprio ou subcontratado;  
 
14.4 O recebimento do bem/produto será feito inicialmente em caráter provisório. O aceite definitivo com 
a liberação da Nota Fiscal para pagamento está condicionado ao atendimento das exigências contidas neste 
edital. 
 
15 – DAS PENALIDADES 
 
15.1. Ficará impedida de licitar e de contratar com este Município e será descredenciada, pelo prazo de até 
02 (dois) anos nos termos do art. 7º da Lei 10.520 e art. 87, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e, sem prejuízo 
das multas previstas no edital, na Ata de Registro de Preços, demais cominações legais, a licitante que pelo 
inadimplemento das obrigações, na condição de participante deste Pregão Eletrônico, conforme as 
infrações, estando sujeitas às seguintes penalidades:

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 15.1.1. Convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a Ata de Registro de 
Preços: suspensão do direito de licitar e contratar com este município, pelo prazo de 2 anos e multa de até 
20% (vinte por cento), sobre o valor estimado da contratação;  
 15.1.2. Deixar de entregar documentação exigida no certame, inclusive no tocante ao 
descumprimento da obrigação de manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas no 
edital após regulares notificação e advertência: suspensão do direito de licitar e contratar com este 
Município, pelo prazo de 2 anos e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor estimado da contratação;  
 15.1.3. Apresentar documentação falsa, fazer declaração falsa ou cometer fraude fiscal: suspensão 
do direito de licitar e contratar com este Município, pelo prazo de 2 anos e multa de até 20% (vinte por 
cento) sobre o valor estimado da contratação;  
 15.1.4. Ensejar o retardamento da execução de seu objeto: suspensão do direito de licitar e 
contratar com este Município, pelo prazo de 2 anos e multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor 
estimado da contratação;  
 15.1.5. Não manter as condições da proposta: suspensão do direito de licitar e contratar com este 
Município, pelo prazo de 2 anos e multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor estimado da 
contratação;  
 15.1.6. Falhar ou fraudar na execução da Ata de Registro de Preços: suspensão do direito de licitar e 
contratar com este Município, pelo prazo de 2 anos e multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor 
estimado da contratação;  
 15.1.7. Comportar-se de modo inidôneo, sendo assim reputados os atos correspondentes aos 
descritos nos artigos 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei nº 8.666/93: afastamento do certame e suspensão do 
direito de licitar e contratar com este Município pelo prazo de 2 anos;  
 15.1.8. A recusa injustificada na assinatura da Ata de Registro de Preços pelas licitantes 
adjudicatárias dos itens deste Pregão Eletrônico, caracteriza o descumprimento total da obrigação a ser 
assumida, importando, após devido processo legal, na aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) 
sobre o valor estimado da contratação e suspensão de direito de licitar e contratar com Administração pelo 
prazo de 2 anos;  
 15.1.9. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso;  
 15.1.10. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração, enquanto pendente de liquidação, 
qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor, em virtude de penalidade ou inadimplência 
contratual;  
 15.1.11. Na aplicação de qualquer penalidade, será observado o direito ao Contraditório e à Ampla 
Defesa;  
 15.1.12. Na aplicação das sanções previstas neste Edital, a Administração considerará, 
motivadamente, as razões e documentos apresentados, a gravidade da falta, seus efeitos sobre as 
atividades administrativas e institucionais e o interesse público decorrente, bem como os antecedentes da 
Fornecedora, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o 
art. 87, "caput", da Lei n.º 8.666/1993.

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16 – RESCISÃO   
 
16.1. A rescisão das obrigações decorrentes deste certame processar-se-á de acordo com o que 
estabelecem os artigos 77 a 80, da Lei nº. 8.666/93. 
 
17- DO PAGAMENTO 
 
17.1. Prazo de pagamento: o pagamento será efetuado em uma parcela, em até 10 (dez) dias úteis após o, 
envio e aceite da respectiva nota fiscal;  
 
17.2. O número do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - constante das notas fiscais deverá ser 
aquele fornecido na fase de habilitação;  
 
17.3. O número do (s) lote (s) deve ser especificado na Nota Fiscal por quantidade de cada produto 
recolhido;  
 
17.4. A Nota Fiscal também deve conter o número da Nota de Empenho e nome deste Município;  
 
17.5. Não será efetuado qualquer pagamento ao adjudicatário enquanto houver pendência de liquidação 
da obrigação financeira em virtude de penalidades ou inadimplência. 
 
18 – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR 
 
18.1. O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:  
 18.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;  
 18.1.2. Recusar-se a celebrar a Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento, no prazo 
estabelecido, sem justificativa aceitável;  
 18.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles 
praticados no mercado;  
 18.1.4. Tiver presentes razões de interesse público;  
 18.1.5. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com este Município, ou ainda na órbita 
Estadual ou Federal, nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº.8.666, de 21 de junho de 1993;  
 18.1.6. For impedido de licitar e contratar com este Município nos termos do artigo 7º da Lei 
Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002;  
 
18.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, 
será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador;  
 
18.3. A comunicação do cancelamento do registro de preços será feita por correspondência com aviso de 
recebimento ou por meio eletrônico, juntando-se comprovadamente nos autos do processo que deu 
origem ao cancelamento;

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18.4. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita 
mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, por 02 (duas) vezes consecutivas, 
considerando-se cancelado o registro de preços a partir da data da última publicação;  
 
18.5. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato 
superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de 
força maior devidamente comprovados. 
 
19 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
 
17.1. É facultado, a Pregoeira, auxiliada pela e Equipe de Apoio, conforme Art. 43, § 3º, da Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e legislação subsequente, proceder, em qualquer fase da licitação, diligências destinadas 
a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou 
informação que deveria constar originalmente da proposta; 
 
17.2. A critério do Município de Monte Belo do Sul, o objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos 
ou supressões, de acordo com o artigo 65, § 1º, da lei nº 8.666/93; 
 
17.3. A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições deste Pregão 
Eletrônico, sujeitando-se, o licitante, às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei nº 8.666/93; 
 
17.4. Quaisquer elementos, informações e esclarecimentos relativos a esta licitação serão prestados pela 
Pregoeira, membros da Equipe de Apoio e servidores do setor de compras e licitações do Município de 
Monte Belo do Sul; 
 
 
17.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Pregoeira, que decidirá com base na legislação em vigor; 
 
17.6. O Município de Monte Belo do Sul não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de 
responsabilidade do Adjudicatário a terceiros, técnicos ou quaisquer outros; 
 
17.7. Não havendo expediente no Município de Monte Belo do Sul na data marcada, a sessão realizar-se-á 
no primeiro dia útil subsequente, na mesma hora e local; 
 
17.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos 
apresentados em qualquer fase da licitação; 
 
17.9. As normas que disciplinam esta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da 
disputa entre as interessadas, sem comprometimento da segurança da futura contratação;

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17.10. A Adjudicação e/ou homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contração; 
 
17.11. Este Edital e seus anexos, bem como a proposta vencedora, farão parte integrante do instrumento 
de Ata de Registro de Preços, como se nele estivessem transcritos. 
 
17.12. Ao Prefeito Municipal fica assegurado o direito de revogar ou anular a presente licitação em razão 
de interesse público, sem que caibam às licitantes quaisquer direitos a reclamação ou indenização, 
conforme Art. 43, § 3º, da Lei 8.666, de 21/06/1993 e legislação subsequente. 
 
17.13. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei Federal nº 10.520/2002, e, subsidiariamente, da Lei 
8.666/1993. 
 
17.14. Fica eleito o Foro da Comarca de Bento Gonçalves/RS, para dirimir quaisquer litígios oriundos da 
licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que 
seja. 
 
17.15.  São anexos deste Edital: 
 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
ANEXO II – MODELO PROPOSTA 
ANEXO III – MODELO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO À 
HABILITAÇÃO E DE IDONEIDADE 
ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ME E EPP 
ANEXO V – MODELO DECLARAÇÃO CUMPRIMENTO AO ARTIGO 7º, CF/88. 
ANEXO VI – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
Monte Belo do Sul, aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois. 
 
 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico

“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
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ANEXO I 
TERMO DE REFERÊNCIA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022 
REGISTRO DE PREÇOS 
 
1. DO OBJETO 
1.1 Aquisição de mesas e cadeiras para uso em complexo esportivo educacional localizado no Município 
de Monte Belo do Sul – RS, através de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico – Registro de Preços.  
 
2. JUSTIFICATIVA 
2.1. Será realizada a aquisição de mesas e cadeiras para equipar o Complexo Esportivo Educacional que 
será construído na sede do Município.  
 
3. DOS ITENS, QUANTIDADES E VALORES ESTIMADOS 
3.1. Apresenta-se as quantidades e valor referência da relação de produtos a serem licitados: 
Item 	Descrição 	Un Qtd Vlr Uni Total 
1 CADEIRA EMPILHÁVEL TAMANHO 6 ESTRUTURA EM TUBO 
DE AÇO SAE MINIMO 1008 SESSÃO REDONDA 7/8", 
ESPESSURA 1,9MM, COM DUAS TRAVESSAS DE APOIO DO 
SOB O ASSENTO. ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO 
MULTILAMINADO ANATÔMICO, (LÂMINAS INTERNAS 
IMPARES 1,5MM) REVESTIDO EM LAMINADO DE ALTA 
PRESSÃO 0,8MM NA COR VERDE ACQUA, AMARELO, AZUL, 
VERMELHO OU BEGE, ASSENTO MEDINDO: 
400X410X12MM, ENCOSTO MEDINDO 400X160X9MM, 
FIXADOS A ESTURUTRA ATRAVES DE 8 REBITES 4,8 X 25MM 
SENDO QUATRO NO ASSENTO E QUATRO NO 
ENCOSTO.MEDIDAS DA CADEIRA: LARGURA 400MM A 
405MM, PROFUNIDADE: 410MM A 415 MM, ALTURA ATÉ O 
ASSENTO: 460MM A 465MM, ALTURA TOTAL: +/- 810MM A 
815MM, ÂNGULO DE INCLINAÇÃO DO ENCOSTO: +/- 98º, 
ÂNGULO DE INCLINAÇÃO DO ASSENTO: +/- -
3,5º.PONTEIRAS DE FECHAMENTO DOS TOPOS DOS TUBOS 
INTERNA DE POLIPROPILENO DE ALTA RESISTÊNCIA 
ANELADA COR PRETO; POCESSO DE PINTURA COM 
TRATAMENTO DE 8 ESTÁGIOS (DESENGRAXANTE, 
ENXÁGUE, REFINADOR, FOSFATO, PASSIVADOR, SECAGEM, 
TINTA, ESTUFA) TINTA EPÓXI-PÓ COM 60 MICRAS (-20 + 40 
MICRAS) NA COR BRANCA, CINZA OU PRETO. APRESENTAR 
A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO JUNTAMENTE COM A 
PROPOSTA DE PREÇOS EM NOME DO FABRICANTE 
CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE CONFORME PORTARIA 
105/2012, NBR 14006:2008 - MÓVEIS ESCOLARES DE 
ACORDO COM O DESCRITIVO DO ITEM EM NOME DO 
UN 140 R$311,93 R$43.670,66

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FABRICANTE. GARANTIA DE  
2 CADEIRA ESTOFADA FIXA: DESCRIÇÃO: ASSENTO E ENCOSTO 
FABRICADO INTERNAMENTE EM COMPESADO 
MULTILAMINADO ANATÔMICO DE 12MM DE ESPESSURA 
EM ESPUMA INJETADA DE 30MM, REVESTIDO EM TECIDO 
OU COURO ECOLÓGICO, ENCOSTO MEDINDO: 
360X270X40MM, COM ESTRUTURAL E CAPA EM 
POLIPROPILENO DE ALTA RESISTÊNCIA, SEM PERFIL, 
ESTRUTURA DO ENCOSTO EM FORMATO DE "U" 
INVERTIDO, ASSENTO MEDINDO: 400X390X40MM, EM 
COMPENSADO ANATÔMICO E ACABAMENTO EM PERFIL 
FRANCIS DE 13,5MM PRETO, ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO 
INDUSTRIAL REDONDO 7/8", ESPESSURA 1,5MM, SEM 
TRAVESSAS ENTRE AS PERNAS, PINTURA EPÓXI PÓ NA COR 
PRETA, ALTURA ATÉ ASSENTO 440MM A 445MM, ALTURA 
TOTAL ATÉ ENCOSTO 860MM A 865M M. APRESENTAR 
JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DE PREÇOS, EM NOME DO 
FABRICANTE, RELATÓRIO DE ENSAIO NBR 8095:2015 - 
MATERIAL METÁLICO REVESTIDO E NÃO REVESTIDO A 
CORROSÃO POR EXPOSIÇÃO À ATMOSFERA ÚMIDA 
SATURADA COM RESULTADO SUPERIOR A 2000 HORAS. 
GARANTIA 12 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. 
PESO SUPORTADO DE ATÉ 120KGS. GARANTI  
UN 5 R$352,77 R$1.763,88 
3 MESA ALUNO TAMANHO 6: ESTRUTURA EM TUBO AÇO SAE 
MINIMO 1008 SESSÃO QUADRADA 20 X 40 MM ESPESSURA 
1,5 MM, COM ARCO DE SUSTENTAÇÃO PARA O TAMPO EM 
TUBO DE AÇO SAE MINIMO 1008 SESSÃO REDONDO 1.1/4 
ESPESSURA 1,2 MM, MEDINDO +/- 1340 MM, COM 
QUATRO FUROS PARA A FIXAÇÃO DO TAMPO, COM 
QUATRO TRAVESSAS VERTICAIS (DUAS CADA LADO) COM 
ESPAÇAMENTO ENTRE ELAS DE 40 MM MEDINDO 670 MM 
EM TUBO DE AÇO SAE MINIMO 1008 SESSÃO QUADRADA 
20 X 40 MM ESPESSURA 1,5 MM, TRAVESSA SOB GRADIL 
EM TUBO DE AÇO SAE MINIMO 1008 SESSÃO QUADRADA 
20 X 40 MM ESPESSURA 1,5 MM MEDINDO +/- 520MM, 
DUAS TRAVESSAS INFERIOR HORIZONTAL NA TRANSVERSAL 
(UMA CADA LADO) EM TUBO DE AÇO SAE MINIMO 1008 
SESSÃO QUADRADA 20 X 40 MM ESPESSURA 1,5 MM 
MEDINDO 440 MM, ALTURA ENTRE O GRADIL E O TAMPO 
DE 90 MM, ALTURA ATE O GRADIL DE +/- 650 MM, GRADIL 
PORTA LIVROS EM ARAMADO REDONDO 4,7MM COM 8 
ARAMES TRANSVERSAIS EM 3 LONGITUDINAIS MEDINDO 
+/- 350 X 440 MM. TAMPO EM COMPENSADO 
MULTILAMINADO 18 MM MEDIDAS 600 X 500MM, COM 
CERTIFICADO DE COLAGEM (LÂMINAS INTERNAS EM 
UN 140,00 541,14 75.760,06

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QUANTIDADE IMPAR IGUAL OU MENOR QUE 2 MM) 
REVESTIDO NA FACE SUPERIOR EM LAMINADO 
MELAMÍNICO DE ALTA PRESSÃO STD TX 0.8 MM COLORIDO 
(VERDE ACQUA / AMARELO / AZUL / VERMELHO OU BEGE), 
CANTOS ARREDONDADOS COM RAIO DE 50 MM, BORDA DE 
PVC 2,5 MM NA COR BRANCA, CINZA, BEGE OU PRETO, 
ARRESTAS E QUINAS COM RAIO MÍNIMO DE 2,5 MM, 
FIXADO A ESTRUTURA ATRAVES DE 4 PARAFUSOS 1/4 X 
1.3/4. PONTEIRAS DE FECHAMENTO DOS TOPOS DOS 
TUBOS INTERNA DE POLIPROPILENO DE ALTA RESISTÊNCIA 
COR PRETO, SENDO AS PONTEIRAS DOS PES COM CALÇO 
REBITADO A ESTRUTURA COM REBITE 4,8X12MM. POCESSO 
DE PINTURA COM TRATAMENTO DE 8 ESTÁGIOS 
(DESENGRAXANTE, ENXÁGUE, REFINADOR, FOSFATO, 
PASSIVADOR, SECAGEM, TINTA, ESTUFA) TINTA EPÓXI-PÓ 
COM 40 MICRAS (-10 + 40 MICRAS) NA COR BRANCA, CINZA 
OU PRETO. MEDIDAS DA MESA: COMPRIMENTO: 600MM A 
605MM, PROFUNDIDADE: 500MM A 505MM, ALTURA: 
760MM A 765MM. APRESENTAR SEGUINTE 
DOCUMENTAÇÃO JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DE 
PREÇOS EM NOME DO FABRICANTE CERTIFICAÇÃO DE 
CONFORMEIDADE CONFORME PORTARIA 105/2012, NBR 
14006:2008 - MÓVEIS ESCOLARES  
4 MESAS PARA PROFESSOR DESCRIÇÃO: MESA COM TAMPO 
DE 18MM, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMÍNICO BP NA 
COR CINZA, ACABAMENTO EM FITA DE BORDA DE 
POLIESTIRENO DE 2,00 MM DE ESPESSURA, APLICADA PELO 
PROCESSO DE COLAGEM HOT MELTING A QUENTE NA 
MESMA COR DO MÓVEL, FRONTAL EM 15MM , REVESTIDO 
EM LAMINADO MELAMÍNICO BP NA COR CINZA, 
ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO INDUSTRIAL 20 X 20 E 20 X 
40 MM PINTURA EPÓXI PÓ NA COR CINZA , PONTEIRA EM 
POLIPROPILENO DE ALTA RESISTÊNCIA NAS EXTREMIDADES, 
COM SAPATAS REGULADORAS DE NÍVEL. GAVETEIRO FIXO 
DUAS GAVETAS, PUXADORES DE POLIPROPILENO COM 
ENTRE FUROS DE NO MÍNIMO 128MM, CORREDIÇAS 
METÁLICAS DE 350MM, CHAVE NA PRIMEIRA GAVETA, 
MEDINDO: 415 X 240 X 360MM. DIMENSÕES DA MESA: 
1200X600X750MM. APRESENTAR JUNTAMENTE COM A 
PROPOSTA DE PREÇOS, EM NOME DO FABRICANTE, 
RELATÓRIO DE ENSAIO NBR 8095:2015 - MATERIAL 
METÁLICO REVESTIDO E NÃO REVESTIDO A CORROSÃO POR 
EXPOSIÇÃO À ATMOSFERA 5 ÚMIDA SATURADA COM 
RESULTADO SUPERIOR A 2000 HORAS. GARANTIA DE  
UN 5 R$681,64 R$3.408,23

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4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 
 
4.1. O fornecedor deve responsabilizar-se a:  
a) Atender as especificações contidas na Ata de Registro, inclusive entregar os objetos licitados tomando 
especial cuidado para que a marca e o modelo do produto entregue, seja aquele apresentado na proposta 
de preços e constante na Ata de Registro de Preços;  
b) Ofertar produtos que sigam normatização, em especial no que se refere a sua identificação; Fornecer os 
produtos, somente mediante o recebimento de e-mail deste Município, órgão gerenciador, contendo Nota 
de Empenho;  
c) Efetuar a entrega do(s) item(ns) no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do 
envio da Nota de Empenho por e-mail;  
d) A detentora da Ata de Registro de Preços deverá atender às seguintes exigências: fornecer produtos 
novos, de primeira vida, não poderão ser recondicionados, remodelados ou oriundos de qualquer outro 
processo similar;  
e) A empresa detentora da Ata de Registro de Preços deverá fornecer quantidade solicitada pelo Município, 
não podendo, portanto, estipular em sua proposta de preços, cota mínimas ou máximas, para remessa dos 
produtos.  
f) Proceder ao descarregamento e armazenamento dos produtos em local designado pelo servidor 
responsável deste Município;  
g) Entregar o objeto desta licitação, na forma, nos locais, nos prazos e nos preços estipulados determinados 
através do Contrato de Fornecimento;  
h) Arcar com todas as despesas oriundas das entregas dos produtos, inclusive as decorrentes de 
devoluções;  
i) Providenciar a imediata correção das deficiências quanto ao fornecimento ou inconformidades técnicas 
apresentadas pelo produto fornecido, apontadas pelo departamento responsável pelo recebimento e 
fiscalização do município contratante; inclusive, substituindo o produto em desacordo com as 
especificações ou com defeito, atendendo no prazo máximo de três dias úteis a contar da notificação que 
for entregue oficialmente, sem ônus para este Município;  
j) Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas a fim de que os produtos sejam entregues 
nas dependências especificadas através da Ata de Registro de Preços, emitida pelo órgão gerenciador, tais 
como impostos, tarifas, taxas, salários, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de 
classe, seguros, fretes, etc;  
l) Enviar a este Municípios a Ata de Registro de Preços, pertencente a ele, assinada pelo representante legal 
da empresa e após a conclusão dos fornecimentos dos materiais requisitados, seu faturamento através de 
Notas Fiscais; Manter, durante todo o período de validade da Ata de Registro de Preços, todas as condições 
de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar imediatamente este Município 
qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do presente;  
m) Responsabilizar-se-á civil e criminalmente por todo e qualquer dano causado a este Município ou a 
terceiros, decorrentes de qualquer improbidade do produto adquirido, desde a sua produção até a sua

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efetiva entrega nos endereços indicados pelo Município, não restando qualquer responsabilidade ao 
contratante, sequer subsidiária. 
 
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 
5.1. Será de responsabilidade da contratante: 
a) Contratar com aquele que detém o Preço Registrado, se necessário e nas quantidades que lhe aprouver, 
os produtos objeto desta Licitação;  
b) Efetuar o pagamento nas condições e preços ajustados em Ata de Registro de Preços, seus aditivos;  
c) Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto aqui registrados, sob o aspecto 
quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas;  
d) Comunicar prontamente à contratada qualquer anormalidade na execução do objeto, podendo recusar o 
recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no presente 
Termo de Referência e Edital; e ainda, se reservar ao direito de revogar, anular, adquirir no todo ou em 
parte, desde que justificadamente haja conveniência administrativa e por razões de interesse público;  
e) Fornecer à contratada todo tipo de informação interna essencial à realização dos fornecimentos;  
f) Conferir toda a documentação técnica gerada e apresentada durante a execução do objeto, efetuando o 
seu pagamento, quando a mesma estiver em conformidade com os padrões de informação e qualidade 
exigidos;  
g) Acompanhar o período de garantia dos produtos, através de servidor designado para este fim;  
h) Solicitar a apresentação de documentos comprobatórios quanto à certificação técnica dos produtos. 
 
 
6. DA ENTREGA 
 
6.1 O fornecedor terá o prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do envio do e-mail, por 
este Município, contendo a Nota de Empenho. 
6.2 O fornecedor deverá entregar o bem/produto empenhado, de segunda a sexta-feira, no local e aos 
servidores responsáveis, previamente designados na Ata de Registro de Preços;  
6.3 Todas as despesas relacionadas com as entregas, correrão por conta do Fornecedor, inclusive no 
tocante a transporte, taxas, impostos ou quaisquer outros acréscimos legais. Também serão de 
responsabilidade exclusiva do fornecedor as obrigações decorrentes da não aceitação das mercadorias 
entregues ou danos causados às mesmas em seu transporte.  
 
6.4 O recebimento dos produtos será feito inicialmente em caráter provisório. O aceite definitivo com a 
liberação da Nota Fiscal para pagamento está condicionado ao atendimento das exigências contidas neste. 
 
9. DO PAGAMENTO 
 
9.1 Este Município efetuará o pagamento em até 10 (dez) dias úteis, após a data de recebimento dos 
produtos objeto da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, acompanhado da respectiva Nota Fiscal.

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9.2 O número do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - constante das notas fiscais deverá ser 
aquele fornecido na fase de habilitação do processo licitatório que está vinculado a ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS.  
 
9.3 Nenhum pagamento será efetuado ao FORNECEDOR enquanto pendente de liquidação qualquer 
obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere 
direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária. 
 
10. DA VIGÊNCIA 
 
10.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a partir da data de sua 
publicação. 
 
Monte Belo do Sul, aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois. 
 
 
 
Adenir José Dallé 
Prefeito Municipal

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ANEXO II 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022 
REGISTRO DE PREÇOS 
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO 
 
 Apresentamos nossa proposta para fornecimento do objeto do PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2022, 
acatando todas as estipulações consignadas no Edital, conforme abaixo: 
Nome da empresa: ____________________________________________ 
Endereço: ______________________________________________________ 
Cidade: ___________________ CNPJ/MF N°: __________________________ 
Fone: _________________ E-mail: _______________________________ 
Nome da pessoa para contato: _____________________________________ 
Conta Bancária/Agência: _________________________________________ 
OBJETO: Aquisição de mesas e cadeiras para uso em complexo esportivo educacional localizado no 
Município de Monte Belo do Sul – RS  – Conforme Termo de Referência (Anexo I) e, quantidades e 
exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Segue descrição do objeto na tabela abaixo: 
 
Item: Descrição:  Un: Quant 
estimada: 
Marca: Valor unitário: Valor Total: 
   
 
Validade da Proposta: (não poderá ser inferior a 60 dias) 
Obs.: O preenchimento do presente anexo acarretará a conformidade da proposta da licitante com todas as 
características do objeto e exigências constantes no edital. 
 
 
Local e data. 
Assinatura e Carimbo c/ CNPJ

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ANEXO III 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022 
REGISTRO DE PREÇOS 
 
MODELO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO À HABILITAÇÃO E DE 
IDONEIDADE 
 
 Declaro, sob as penas da Lei, que inexiste fato superveniente impeditivo da habilitação da empresa 
(Nome da empresa) CNPJ (n.º do CNPJ), sediada (endereço completo) no presente procedimento licitatório, 
bem como não está sob os efeitos da penalidade administrativa de inidoneidade para licitar ou contratar 
com a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do art. 87, da Lei 8.666/1993, estando ciente da 
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. 
 
 
Local e Data 
(assinatura e identificação do responsável legal/procurador da licitante) 
Nome: 
RG: 
Cargo:

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ANEXO IV 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022 
REGISTRO DE PREÇOS 
 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 
 
 Declaramos para os devidos e necessários fins, na qualidade de licitante do procedimento licitatório 
sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2022, que somos enquadrados na condição de 
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações. 
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente Declaração. 
 
 
 
Local e data. 
Razão social da empresa, nome completo e assinatura (s) dos (s) representante (s) legal (is) 
Assinatura do Contador da Empresa

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ANEXO V 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022 
REGISTRO DE PREÇOS 
 
MODELO DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO ART. 7º CONSTITUIÇÃO 
 
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento licitatório sob a modalidade 
de PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2022, em cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição 
Federal de que não possuímos em nosso quadro funcional pessoas menores de 18 (dezoito) anos em 
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo 
na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos. 
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. 
 
Local e data. 
Razão Social 
Nome completo e assinatura (s) dos(s) representante(s) legal(is) da empresa.

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ANEXO VI 
 
MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022 – REGISTROS DE PREÇOS 
 
 Aos............................ de 2022, nas dependências da Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul, nos 
termos do art. 15 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em face da classificação das propostas 
apresentadas no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022, para REGISTRO DE PREÇOS, por deliberação da 
Pregoeira e Equipe de Apoio, homologada em ..........., e publicada na Imprensa Oficial do Município, em 
............., resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas com preços mais vantajosos, por item, observadas 
as condições do Edital, aquelas enunciadas abaixo e nos itens que se seguem. 
 
Contratado: ....................................., CNPJ: ................, com sede na Rua ................................., 
representada nesse ato, por seu representante legal, Sr. ......................, portador da cédula de identidade 
RG nº ..........................e CPF nº ......................... 
 
 1 – OBJETO 
 
 1.1 - A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços de: Aquisição de 
mesas e cadeiras para uso em complexo esportivo educacional localizado no Município de Monte Belo do 
Sul – RS. 
 
2 – VIGÊNCIA 
 
 2.1 - A presente Ata de Registro de preços vigorará por doze meses, a partir da data de sua 
publicação, desde que a proposta continuar se mantendo mais vantajosa. 
 
 2.2 - Nos termos do art. 15 § 4º da Lei nº 8.666/93, e do art. 5º, do Decreto nº 007/2014, esse 
Município não está obrigado a adquirir exclusivamente por intermédio dessa Ata, durante o seu período de 
vigência, o serviço cujo preço nela estejam registrados podendo adotar para tanto uma licitação específica, 
assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao registrado, no caso de igualdade de condições. 
 
3 – FORNECIMENTO 
 
 Para que seja feito o fornecimento dos materiais registrados nessa Ata serão celebrados Termos 
Obrigacionais (Nota de empenho) específicos com as empresas, com posteriores solicitações conforme 
disposto no item 7.

“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
 
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 4 – DO PRAZO DE ENTREGA E DA FORMA DE PAGAMENTO 
 
 4.1 Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de até 15 (quinze) dias corridos a contar 
do recebimento da Nota de empenho, para a entrega dos materiais no local designado, conforme Termo de 
Referência (Anexo I) do Edital do Pregão Eletrônico 018/2022, sendo designado o servidor, responsável 
pelo setor de Compras como fiscal e responsável pela verificação dos materiais entregues. 
 
 4.2 O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após a entrega dos materiais descritos no 
objeto, mediante a apresentação de documento fiscal devidamente visado pela fiscalização. 
 
5 – PREÇOS 
 
 Os preços ofertados pelas empresas na licitação serão devidamente registrados conforme 
demonstrativo abaixo: 
 
Item Produto 	Un Qtd Vlr Uni Vlr Tot 
 
1  	UN 
 
 
6 - DO CONTROLE E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 
 
6.1 - O Município realizará durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pesquisas 
periódicas de preços, com a finalidade de obter os valores praticados no mercado para os itens objeto da 
presente licitação.  
 
6.2 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados 
no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata 
promover as necessárias negociações junto aos fornecedores. 
 
6.3 - Quando os preços inicialmente registrados, por motivo superveniente, tornarem-se superiores 
ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá convocar o fornecedor, visando à negociação 
para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado. 
 
6.4 - Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, 
cabendo o Município convocar os demais fornecedores, visando a igual oportunidade de negociação. 
 
6.5 - Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor, 
mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador 
poderá:

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Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
 
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a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, 
confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do 
pedido de fornecimento; e 
 
b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 
 
6.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata 
de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 
 
6.7 - O fornecedor terá seu registro cancelado quando: 
 
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 
 
b) não retirar a respectiva nota de empenho ou não firmar o instrumento contratual previsto 
no item 3, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 
 
c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles 
praticados no mercado;  
 
d) tiver presentes razões de interesse público. 
 
6.8 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla 
defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador. 
 
6.9 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato 
superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de 
força maior devidamente comprovado. 
 
7 – CONDIÇÕES DA ENTREGA DOS MATERIAIS 
 
7.1 – Os serviços que vierem a ser solicitados serão definidos na respectiva Nota de Empenho que 
só será emitida dentro do prazo de validade do registro de preço correspondente a 12 meses, contados da 
data de publicação da ata final. 
 
7.2 - A nota de empenho será enviada via e-mail, ou Correio, devendo ser confirmado o seu 
recebimento, assinada pelo fornecedor e devolução de uma via ou eletronicamente respondido. 
 
 7.3 – Os objetos que vierem a ser solicitados deverão ser acompanhados da Nota Fiscal.

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8 - DA FISCALIZAÇÃO DOS MATERIAIS 
 
8.1. A Fiscalização será feita pelo servidor, responsável pelo setor de Compras, ficando designado 
como fiscal responsável pela verificação da quantidade/qualidade /adequação/especificação do objeto 
conforme seu descritivo, observado o disposto no inciso I do art. 73 da Lei nº. 8.666/93; 
 
9 – CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 
 
 9.1 – Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da Ata de 
Registro de Preços ou não aplicação de sanções, os inadimplementos decorrentes das situações previstas 
no Par. Único do art. 393 do CCB abaixo, quando vierem a atrasar a entrega dos produtos no local onde 
estiver sendo executado o objeto do contrato: 
 a) greve geral; 
 b) calamidade pública; 
 c) interrupção dos meios de transporte; 
 d) condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e 
 
 9.2 – Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela contratada. 
 
10 – FORO 
 Para a resolução de possíveis divergências entre as partes, oriundas da presente Ata, fica eleito o 
Foro da Comarca de Bento Gonçalves-RS, com renúncia de qualquer outro, para dirimir as eventuais 
questões dele decorrentes. 
 E, por assim haverem acordado, declaram ambas as partes aceitar todas as disposições 
estabelecidas na presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros abaixo 
especificados 
 Monte Belo do Sul,  de ........ de 2022 
 
 
SÉFORA ESTER FRESCHI                         ADENIR JOSÉ DALLÉ 
            Pregoeira                              Prefeito Municipal  
 
 
Contratada 
 
TESTEMUNHAS: 
 
1. 
2.                                
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico