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 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017 
 
LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017 
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM (HORA/AULA) 
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores 
 
DATA, HORÁRIO E LOCAL DE ABERTURA: 10 DE ABRIL DE 2017, ÀS 14h00 min, na sala de licitações da Prefeitura 
Municipal de Monte Belo do Sul, na rua Sagrada Família, 533 em Monte Belo do SuL/RS, CEP: 95718-000 - TELEFONE: 
(54)3457 2051. 
 
A Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul/RS, através de seu Prefeito Municipal o Senhor Adenir José Dallé, torna 
público para ciência dos interessados, que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, reunindo a 
Comissão de Licitações, designada pela Portaria nº 042/2017, de 25 de janeiro de 2017, para recebimento dos 
envelopes da DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTAS DE PREÇOS às 14h00min, do dia 10 de abril de 2017, na sala de 
licitações da Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul, na Rua Sagrada Família, 533 em Monte Belo do Sul/RS, 
telefone: (54) 3457 2051, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, suas posteriores alterações e nas condições 
previstas neste edital. 
 
1. DO OBJETO 
 
1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (OFICINEIROS) 
PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS DIVERSAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
DESPORTO E SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, 
compreende as atividades, conforme anexo I, que é partes integrantes desta licitação. 
 
1.2 - Os serviços deverão ser executados atendendo, taxativa e rigorosamente as Especificações do ANEXO I, 
observando as disposições legais aplicáveis. 
 
2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 
 
2.1 – O presente edital é EXCLUSIVO PARA ME (microempresa), EPP (empresa de pequeno porte) e/ou MEI 
(microempreendedor individual) se submete ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece normas 
relativas ao tratamento diferenciado e favorecido às ME- Microempresa e EPP - Empresas de Pequeno Porte, com 
alterações pela Lei Complementar 147/2014.  
 
2.2 – As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar declaração, sob as penas da Lei, de que 
cumprem os requisitos legais para qualificação como microempresa e empresa de pequeno porte, estando aptos a 
usufruir do tratamento favorecido conforme disposto nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123 de 14 de 
dezembro de 2006. (CONFORME ANEXO IV).  
 
2.3 - Nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006, as microempresas e empresas de 
pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, 
mesmo que esta apresente alguma restrição.

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2.4 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias 
úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, 
prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento 
ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa. 
Eventual interposição de recurso contra a decisão que declara o vencedor do certame não suspenderá o prazo 
supracitado.  
 
2.5 - A não regularização da documentação no prazo previsto no item 2.4, implicará decadência do direito à 
contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº. 8666/93, sendo facultado à Administração 
convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou 
revogar a licitação. 
 
2.6 - Conhecer todas as condições estipuladas no presente edital e apresentar os documentos nele exigidos.  
 
2.7 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada a apresentação de documento de 
identidade e instrumento público de Procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecido firma. Em sendo 
sócio da empresa, deverá apresentar cópia do contrato social e documento de identidade.  
 
2.8 - Em hipótese alguma serão concedidos prazos para apresentação de documentos que não forem entregues na 
data e hora estabelecidas no edital. 
 
2.9 - Não poderão participar desta licitação as microempresa e empresas de pequeno porte que: 
 
2.9.1 - Cuja falência tenha sido decretada, em concurso de credores, em dissolução, em liquidação e em 
consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição. 
 
2.9.2 - Suspensa temporariamente de participar em licitação e impedida de contratar com a Administração 
Pública ou declarada inidônea de acordo com o previsto no art. 87 da Lei Federal 8.666/93; 
 
2.9.3 - Que estejam estabelecidas sob a forma de consórcio. 
 
2.9.4 - Que possuam a participação, direta ou indireta, caracterizada pela existência de qualquer vínculo de 
natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista, de qualquer servidor ou dirigente, mesmo 
comissionado, desta Prefeitura Municipal, ou de qualquer outro participante por ela designado para constituir 
comissões que participem desta licitação. 
 
2.9.5 - Impedidas de participar, por ato de ofício da Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul, em virtude de 
inidoneidade praticada anteriormente, por constatação de irregularidades no cadastro, ou qualquer outro fator 
superveniente. 
 
2.9.6 - De empresas não enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte nos termos da Lei 
Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14.

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2.10 - As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, sendo 
que o Município de Monte Belo do Sul não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente 
da condução ou do resultado do processo licitatório.    
2.11 - A participação na licitação implica, automaticamente, na aceitação integral dos termos deste Edital e seus 
Anexos e leis aplicáveis.    
2.12 - Os documentos exigidos deverão ser apresentados em original ou publicação em órgão da imprensa oficial ou 
por qualquer processo de cópia autenticada ou poderão ser autenticados pela Comissão Permanente de Licitação, 
mediante apresentação do original.   
3 – DA REPRESENTAÇÃO E DO CADASTRAMENTO 
 
3.1. Para efeito de cadastramento, os interessados deverão apresentar-se, até as 16h30min do dia 07 de abril de 
2017, com toda a documentação exigida da seguinte forma:  
 
a) – cópia autenticada do requerimento de empresário, contrato social ou Inscrição do ato constitutivo, no 
caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício ou outro instrumento de registro 
comercial;  
 
b) – cópia autenticada do RG e CPF dos sócios ou empresário;  
 
* Deverá apresentar o documento de constituição e as alterações posteriores quando houver.  
 
c) Certidão emitida pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) de Optante pelo Simples se for o caso, 
lembrando que seus dados serão conferidos pela Comissão de Licitação perante o site correspondente ou,  
d) Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial (IN 103/2007, § 8°) lembrando que será vistoriado o 
prazo de validade e o selo de autenticidade.    
e) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda 
(www.receita.fazenda.gov.br); 
f) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Seguridade Social (INSS) através de Certidão Negativa 
de débitos relativos aos tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da 
Fazenda Nacional, da unidade da federação onde a empresa licitante tem a sua sede. 
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, através de Certidão expedida pela Secretaria da 
Fazenda ou equivalente da unidade da federação onde a licitante tem sua sede;  
h) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através de Certidão expedida pela Secretaria de 
Finanças do Município ou equivalente onde a licitante tem sua sede;

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i) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou 
sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;   
j) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) (www.caixa.gov.br), 
demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;  
l) Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho, através da CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS 
TRABALHISTAS, expedida Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br);  
m) Alvará de Licença da sede da licitante, sendo que o mesmo deverá estar em vigor no presente exercício.   
n) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social vigente, que comprovem a boa 
situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo 
ser atualizados, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; 
A verificação da boa situação financeira será avaliada pelos índices de liquidez geral (LG), liquidez 
corrente (LC) e endividamento total (ET), resultante das seguintes fórmulas: 
 
- Índice de liquidez corrente (LC): LC= (AC/PC) 
- Índice de liquidez geral (LG): LG= (AC+ARLP) / (PC+PELP) 
- Endividamento Total (ET): ET=(PC+PELP) / (AT) 
Onde: 
AC= Ativo Circulante 
ARLP= Ativo Realizável a Longo Prazo 
PC= Passivo Circulante 
PELP= Passivo Exigível a Longo Prazo 
AT= Ativo Total 
Os valores mínimos para tais indicadores são os seguintes: 
LC > 1,00 
LG > 1,00 
ET < 0,50 
 
OBS: A empresa deverá apresentar os índices exigidos, já calculados, com base nas fórmulas apresentadas. 
o) As empresas recém - constituídas deverão comprovar a exigência contida no item 3.1 letra “n”, mediante 
apresentação do Balanço de Abertura; 
3.2. Declarado encerrado o procedimento de credenciamento, não mais será admitida à participação de outras 
Proponentes.

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3.3. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 3.600.000,00 (três 
milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de 
dezembro de 2006 e no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, no envelope 
de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de 
todos os documentos previstos neste edital. 
 
3.4 – Qualificação Econômico-Financeira: 
 
3.4.1 – Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa 
jurídica, com validade não superior a 30 (trinta) dias da expedição, se não houver validade especificada na 
Certidão. 
 
3.5 – DOCUMENTOS DIVERSOS 
3.5.1 - Declaração da proponente que aceita integralmente as condições do presente Edital e assume integral 
responsabilidade pela autenticidade e veracidade dos dados e documentos apresentados. 
 
3.5.2 - Declaração de que a empresa não foi declarada inidônea para licitar e/ou contratar com órgãos 
públicos. Anexo III. 
 
3.6 – Os documentos constantes dos itens 3.1.1 ao 3.5 poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada 
por tabelião ou por funcionário do Município, e/ou publicação em órgão da imprensa oficial. 
 
4 – DAS CONDIÇÕES DAS PROPOSTAS: 
 
As propostas serão recebidas pela Comissão de Licitações, no dia, local e hora mencionados no preâmbulo em uma 
via datilografada ou impressa por meio eletrônico, em papel timbrado da empresa, e/ou com carimbo do CNPJ, 
assinada na última folha e rubricadas as demais pelo proponente ou seus procuradores constituídos, sem entrelinhas, 
emendas ou rasuras, em dois envelopes distintos, fechados, contendo na sua parte fronteira a seguinte inscrição: 
 
AO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017 
ENVELOPE N. 01 – DOCUMENTAÇÃO 
PROPONENTE (Nome completo da Empresa) 
 
AO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017 
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA FINANCEIRA 
PROPONENTE (Nome completo da Empresa)

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4.1 – O ENVELOPE Nº 01 (documentos), deverá conter: 
 
4.1.1 – Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 
 
4.1.2 – Se o proponente for representado por procurador, deverá juntar procuração com firma reconhecida, 
com poderes para decidir a respeito dos atos constantes do presente Edital, deverá apresentar documento de 
identidade, se for sócio ou proprietário deverá juntar cópia do Contrato Social. 
 
4.1.3 – Não será admitido o credenciamento de um mesmo representante para mais de uma LICITANTE. 
 
4.1.4 – Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias - INSS, demonstrando situação 
regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei. 
 
4.1.5 – Certificado Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – CRF/FGTS. 
 
4.1.6 – Declaração de que a proponente cumpre as Normas de Segurança e Medicina do Trabalho, conforme 
Portaria nº 3.214/78 e alterações posteriores. 
 
4.1.7 – Declaração da licitante, de que não pesa contra si inidoneidade, de acordo com o modelo constante 
no Anexo III e sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo para contratar com o Poder 
Público, conforme prescreve o § 2º. Art. 32, da Lei 8.666/93. 
 
4.1.8 – Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal (conforme 
modelo do Anexo IV), assinada por representante (s) legal (is) da empresa. 
 
4.1.9 - As microempresas e as empresas de pequeno porte, se desejarem fazer uso dos benefícios da Lei 
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, previstos nos artigos 42 a 45, deverão informar sua condição 
de ME ou EPP, apresentando declaração, conforme modelo anexo – Anexo VI, assinada pelo representante 
legal e pelo contador da empresa. 
 
4.1.10 - Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte não proceda da forma estabelecida no item 
anterior, interpretar-se-á como renúncia tácita aos benefícios da Lei Complementar 123/2006. 
 
4.1.11 - Todos os documentos apresentados deverão ser correspondentes unicamente à matriz ou à filial da 
empresa que ora se habilita para este certame licitatório. Os documentos devem ser em nome de uma única 
empresa (razão social). 
 
4.1.12 – No mínimo dois documentos comprobatórios de que a Licitante possui profissional, que possua 
experiência relativa a área de atuação mencionada no objeto deste Processo Licitatório. 
 
4.2 – Os documentos enumerados nos itens 4.1.1 ao 4.1.12 deverão ser apresentados em original, ou por qualquer 
processo de cópia autenticada por cartório competente ou servidor da administração. Os documentos expedidos pela 
INTERNET poderão ser apresentados em forma original ou, cópia reprográfica sem autenticação. Entretanto, estarão 
sujeitas as verificações de sua autenticidade através de consulta realizada pela Comissão de Licitações.

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NOTAS IMPORTANTES: 
 
1 - Em caso de paralisação (greve) dos servidores de órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, em 
qualquer esfera de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) que impeça a expedição de documentos oficiais, 
a habitação da licitante ficará condicionada à apresentação do documento que não pôde ser apresentado na 
data da abertura dos envelopes do certame, até 05 (cinco) dias úteis após encerramento da greve. 
 
1.1 - No caso de apresentação de documento que demonstre que a licitante está irregular perante 
determinado órgão haverá a inabilitação em razão de fato superveniente, de acordo com o previsto no artigo 
43, parágrafo 5° da Lei n°. 8.666/93. 
 
1.2 - Caso já esteja estabelecida a relação contratual (nota de empenho e/ou contrato) vindo o contratado 
apresentar ou documento que demonstre que a licitante está irregular perante determinado órgão, ocorrerá 
a rescisão contratual, por inadimplemento de cláusula do contrato, conforme artigo 55, inciso XIII c/c artigo 
78, I, da Lei n° 8.666/93. 
 
4.3 – O ENVELOPE Nº 02, deverá conter a proposta financeira, e mencionar: 
 
4.3.1 – Carta Proposta, modelo Anexo II, assinada por Diretor (es) ou pessoa legalmente habilitada, 
(procuração por instrumento público) em papel timbrado, identificando os serviços a que a Licitante está 
concorrendo, o N° do Edital, o prazo de execução, o preço unitário, total e global para os serviços, 
especificando o valor da mão-de-obra e dos materiais, em algarismos arábicos e por extenso, em reais, até 
duas casas decimais após a virgula; 
 
4.3.2 – Orçamentos discriminados, de acordo com as planilhas, em preços unitários e totais, expressos em 
moeda corrente nacional, em algarismos com no máximo 2 (duas) casas decimais após a vírgula, devendo o 
preço incluir todas as despesas com encargos fiscais, comerciais, sociais e trabalhistas, e outros pertinentes 
ao objeto licitado, assinado, também, pelo responsável técnico legalmente habilitado; 
 
4.3.3 – Declaração do proponente, de que se responsabilizará pela execução dos serviços e pela fiel 
observância das especificações técnicas, assinada, também, pelo responsável técnico legalmente habilitado; 
 
4.3.4 – Validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias. Na falta de tal informação será 
considerado aceito o prazo citado nesta alínea; 
 
4.3.5 – Declaração de total conhecimento e concordância com os termos deste Edital e seus Anexos. Na falta 
de tal declaração será considerada aceita a condição desta alínea; 
 
4.3.6 – As propostas deverão ser apresentadas de acordo com as especificações e exigências deste edital e 
classificadas pela ordem crescente dos preços propostos, considerando-se vencedor, dentre os qualificados, o 
licitante que apresentar o MENOR PREÇO POR ITEM – HORA AULA.

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4.3.7 – Não serão considerados os itens da proposta que contiver entrelinhas, emendas, rasuras ou borrões. 
 
4.3.8 – Não serão admitidos cancelamentos, retificações ou alterações nas condições estabelecidas uma vez 
abertas as propostas. 
 
4.3.9 – Informar na proposta o nº da conta bancária para depósito, que deverá ser em nome da empresa. 
 
4.3.10 - Informar o nome e os dados do representante legal da empresa que irá assinar o contrato. 
 
5- DO JULGAMENTO E DO CRITÉRIO DE DESEMPATE: 
 
5.1. No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os 
termos deste Edital e seus Anexos, e ofertar o menor preço por ITEM.   
5.2. Esta Licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafo 
da Lei nº 8.666/1993 
5.3. O resultado do julgamento das propostas será disponibilizado aos interessados no site Portal Transparência do 
Município de Monte Belo do Sul, para conhecimento dos interessados.   
5.4. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado como critério de desempate o sorteio, em ato 
público, com a convocação prévia de todos os licitantes. 
 
6. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS 
 
6.1 - A impugnação ao Edital ou seus elementos, deverá ser dentro do prazo previsto no artigo 41, §§ 1º a 3º, da Lei 
Federal nº 8.666/93. 
 
6.2 - Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas para recursos, previstas nos incisos, alíneas 
e parágrafos do art. 109, da Lei Federal n.º 8.666/93. 
 
7 – DOS PRAZOS 
 
7.1 - Do início dos serviços num prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos do termo adjudicatório. 
 
7.2 - Esgotados todos os prazos recursais, a Administração, no prazo de 03 (três) dias, convocará o vencedor para 
assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 
n.º 8.666/93. 
 
8 – DA FISCALIZAÇÃO  
 
8.1 – A Fiscalização dos serviços será efetuada pelos Sr. Álvaro Manzoni, Secretario Municipal da Cultura e Turismo e 
Marines Bercelli, Secretária Municipal da Educação e Desporto, em que exercerão ampla, cotidiana e rotineira 
inspeção dos trabalhos.

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8.2 – A Fiscalização ora referida, considerando que é com o exclusivo objetivo de averiguar o adequado cumprimento 
das condições contratuais. 
 
8.3 – A proponente vencedora deverá planejar a prestação dos serviços juntamente com a Fiscalização da 
Municipalidade, devendo acatar todas e quaisquer determinações da mesma. 
 
8.4 - As licitantes deverão vistoriar e avaliar as condições locais, avaliação própria da quantidade e natureza dos 
trabalhos, materiais e equipamentos necessários à realização do objeto dos serviços, forma e condições de 
suprimento, meios de acesso e obtenção de quaisquer outros dados que julgarem necessários para a preparação de 
sua proposta. 
 
8.5 - O Município considerará que as propostas apresentadas foram elaboradas com perfeito conhecimento das 
instalações existentes, não podendo a CONTRATADA, em hipótese alguma, pleitear modificações nos preços, prazos 
ou condições do CONTRATO, ou alegar qualquer prejuízo ou reivindicar qualquer benefício sob a invocação de 
insuficiência de dados ou informações sobre o mesmo. 
  
 
9 – DO PAGAMENTO E RECURSO FINANCEIRO 
 
9.1 – Os preços deverão ser expressos em reais. 
 
9.2 – A Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul-RS efetuará o pagamento de forma mensal. O prazo para entrega 
das Notas Fiscais/Faturas dos Serviços será de até 5 (cinco) dias após o final do mês vigente e o pagamento será 
executado em até 10 (dez) dias, após o recebimento da Nota Fiscal/Fatura dos Serviços, aprovado pelo servidor 
responsável pela fiscalização do contrato correspondente. 
 
9.3 - Para efeito de pagamento, as faturas deverão se fazer acompanhar da guia de recolhimento das contribuições 
para o FGTS e o INSS relativo aos empregados utilizados na prestação do serviço. 
 
9.4 – O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser renovado até o limite de 60 (sessenta) meses, havendo 
concordância entre as partes, ou rescindido mediante aviso prévio de 30 (sessenta) dias, antes do encerramento do 
prazo contratual. 
 
9.5 – Em caso de renovação contratual e após decorridos 12 (doze) meses da vigência do contrato, os valores poderão 
ser reajustados, até o limite máximo de variação do índice IGPM dos últimos 12 (doze) meses a partir da data da 
contratação, deduzidos os valores já concedidos a título de readequação econômica, requerida e comprovada na 
forma da lei. 
 
9.6 – Os preços contratuais poderão ser revistos para mais ou para menos, na superveniência da legislação Federal, 
Estadual ou Municipal ou de ato ou fato que altere ou modifique a relação que as partes pactuaram inicialmente, de 
forma a manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato na forma prevista na Lei nº 8.666/93. 
 
9.7 - Nos preços propostos presumem-se inclusos todos os tributos e/ou encargos sociais resultantes da operação 
adjudicatória concluída, inclusive despesas com seguros, fretes, cargas, descargas e outras.

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9.8 - Ocorrendo atraso no pagamento, pela administração, será atualizado financeiramente, acrescido de encargos 
moratórios apurados desde a data acima referida até a data do efetivo pagamento, mediante aplicação da fórmula 
“pro rata tempore” calculada com base na variação do IGPM do período. 
 
9.9 - Não serão aceitas solicitações de pagamentos fora dos prazos previstos pelo Município. 
 
9.10 - As despesas com a presente licitação terão seus custos cobertos com os recursos provenientes da Lei 
Orçamentária para o exercício 2015, assim classificada: 
 
 
07 –Secretaria Municipal Educação e Desporto 
02- Divisão de Educação 
12.122.1011.2019- Manutenção dos Serviços da Secretaria da Educação 
3.3.3.9.0.39.05.000000 – Serviços Tecnicos Profissionais 
Código – 7245 
 
 
11- Secretaria Municipal da Assistencia Social, Trabalho e Habitação 
03- Assistencia Social 
08.241.1019.2245- Manutenção Ações Socioassistenciais Básicas a Terceiros 
3.3.3.9.0.39.99.040000 – Outrs Serviços de Terceiros PJ 
Código - 8606 
 
 
09 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
01 - Cultura e Turismo 
13.392.1013.2032 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo 
3.3.3.9.0.39.99.04.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 
Código - 930 
Recurso 1 – Livre 
 
 
10 – ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
 
10.1 – Caberá à Comissão de Licitações: 
 
a) Receber os envelopes da Documentação e Proposta na forma estabelecida no Edital; 
 
b) Proceder à abertura dos envelopes contendo a documentação que será rubricada por todos os presentes 
folha por folha; 
 
c) Examinar a documentação, nos termos deste Edital, rejeitando a apresentada de maneira deficiente ou 
incompleta. Neste caso, o envelope Nº 02 (Proposta), fechado e rubricado por todos os presentes, será 
devolvido ao interessado após a homologação do julgamento final do Edital;

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d) Uma vez abertos os envelopes da Documentação, após terem sido julgados habilitados ou inabilitados os 
concorrentes na mesma sessão pública ou sessão subsequente a ser designada, a Comissão procederá à 
abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, determinando que sejam lidas e 
rubricadas pelos presentes. Os envelopes contendo as propostas das concorrentes inabilitadas permanecerão 
fechados e, rubricados, serão devolvidos na forma determinada na letra “c”, deste Edital; 
 
e) Lavrar Atas circunstanciadas das sessões da licitação que serão assinadas pelos membros da Comissão de 
Licitações e por todos os licitantes presentes, independente de terem sido julgados inabilitados; 
 
f) Promover diligências, em qualquer fase da licitação, visando esclarecer ou completar instruções do 
processo; 
 
g) Desconsiderar qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital baseada nas ofertas dos demais 
licitantes. 
 
11 – DO PRAZO PARA ASSINATURA DO CONTRATO 
 
11.1 – Depois de esgotados todos os prazos recursais, nos termos do artigo 109 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 
e legislação subsequente, a Administração convocará o vencedor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecer 
à sede da Contratante para assinar o respectivo Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo 
das sanções previstas no artigo 81, da Lei acima especificada. 
 
11.2 – Se dentro do prazo o convocado não assinar o contrato, a Administração convocará os licitantes remanescentes, 
na ordem de classificação para assinatura do contrato, em igual prazo e nas demais condições estabelecidas pelo 
primeiro classificado, inclusive quanto aos preços ou, então, revogará a licitação, sem prejuízo da aplicação da pena 
de multa, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato e mais advertência por escrito, conforme 
prevê o artigo 87 da Lei 8.666 e legislação subsequente. 
 
12 – DO CONTRATO 
 
12.1 – A contratada que não satisfazer os compromissos assumidos, serão aplicadas as seguintes penalidades: 
 
12.1.1 – Advertência, sempre que forem observadas irregularidade e desde que ao acaso se apliquem as 
demais penalidades. 
 
12.1.2 – Multa, no caso de inobservância de qualquer cláusula contratual, equivalente a 1% do valor do 
contrato. 
 
12.1.3 – Caso a contratada persista descumprindo as obrigações assumidas, será aplicada multa 
correspondente a 5% do valor total do contrato, sendo o mesmo rescindido de pleno direito 
independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das demais 
cominações legais e contratuais. 
 
12.2 - Em função da natureza de infração, o Município aplicará as penalidades previstas na Lei Federal 8.666/93 e 
legislação subsequente.

12 
 
12.3 - Na aplicação destas penalidades serão admitidos os recursos previstos em Lei. 
 
12.4 - As penalidades acima poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, a critério do CONTRATANTE, admitida 
sua reiteração. 
 
12.5 – A presente licitação é regida pela Lei Federal 8.666, de 21/06/1993 e legislação subsequente. 
 
12.6 – Do contrato a ser assinado com a contratada, constarão às cláusulas consignadas necessárias previstas no Artigo 
55, da Lei 8.666 e legislação subsequente e as possibilidades de rescisão do contrato, na forma dos Artigos 77 e 79, 
desse mesmo diploma legal. 
 
12.7 – Executar o serviço de modo satisfatório e de acordo com as determinações do Município; 
 
12.8 – Cumprir com todos os horários e itinerários fixados pelo Município; 
 
12.9 – Manter durante todo o prazo de vigência contratual, as condições de habilitação e qualificação compatíveis 
com a obrigação assumida. 
 
12.10 – Constituirão motivos para rescisão do contrato, independentemente da conclusão de seu prazo: 
 
12.10.1 – Manifesta deficiência do serviço; 
 
12.10.2 – Reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos; 
 
12.10.3 – Falta grave a Juízo do Município; 
 
12.10.4 – Abandono total ou parcial do serviço; 
 
12.10.5 – Falência ou insolvência; 
 
12.10.6 – Não der início às atividades no prazo previsto; 
 
12.10.7 - Em decorrência de nomeação advinda de concurso público, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. 
 
13 – DAS RESPONSABILIDADES 
 
13.1 – A licitante vencedora responsabilizar-se-á integral e isoladamente, cível e criminalmente, por todos e quaisquer 
danos causados a terceiros, a integrantes da Administração Municipal, e a empregados e/ou prepostos seus, bem 
assim por todos e quaisquer danos pelos mesmos sofridos em razão de ação ou omissão sua na prestação dos serviços, 
garantindo ao Município direito regressivo por tudo o que acaso tenha que despender em sendo isolada ou 
solidariamente responsabilizado, incluindo honorários periciais e advocatícios, e custas processuais. 
 
13.2 – Responsabilizar-se-á ainda a proponente contratada, isolada ou integralmente, por todos os encargos 
trabalhistas, fundiários e previdenciários, cíveis e criminais decorrentes dos contratos de trabalho e/ou cíveis que

13 
firmar para a consecução dos serviços em tela, assim como pelo estrito respeito às normas de saúde, higiene e 
segurança, aplicáveis aos casos, de tal sorte a nada ser carreado pelo Município, ao qual por cautela, em qualquer 
caso, é assegurado direito regressivo na forma do item anterior. 
 
13.3 – A licitante contratada responsabilizar-se-á ainda, isolada e exclusivamente, pelo seguinte: 
 
a) despesas e providências necessárias aos serviços objeto deste certame junto aos órgãos e repartições 
competentes, pagamento do seguro da responsabilidade civil, e pagamento das multas eventualmente 
aplicadas por quaisquer autoridades federais, estaduais e municipais, em consequência de fato a licitante 
contratada e/ou ao respectivo pessoal imputável; 
 
b) obtenção de todas as licenças e franquias necessárias aos serviços que contratar, pagamento dos 
emolumentos definidos na legislação e observando todas as leis, e o que mais houver; 
 
c) quaisquer acidentes no trabalho de execução dos serviços contratados, por uso de patentes registradas, por 
danos resultantes de caso fortuito ou força maior, bem como as indenizações que possam vir a ser devidas a 
terceiros por fatos oriundos dos serviços contratados, mesmo que ocorridos na via pública. 
 
14 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
 
14.1 – A Administração reserva-se o direito de aceitar qualquer proposta ou rejeitá-la no todo ou em parte sem que, 
por este motivo, tenha os concorrentes o direito de qualquer indenização. 
14.2 – Não serão consideradas propostas que deixarem de atender das disposições do presente Edital. 
14.3 – Em nenhuma hipótese será concedido prazo para apresentação da documentação e propostas exigidas no Edital 
e não apresentadas na reunião de recebimento. 
14.4 – A contratada reconhece por este instrumento que é responsável, em qualquer caso, por danos e prejuízos que, 
eventualmente, venha ao contratante, coisas, propriedades ou terceiras pessoas em decorrência da execução do 
contrato, correndo às suas expensas, sem responsabilidade ou ônus para a contratante, no ressarcimento ou 
indenização que tais danos ou prejuízos possam motivar. 
14.5 – Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das propostas ou qualquer outro 
documento. 
14.6 – Só terão direito a usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamações ou recursos e assinar atas os 
seus licitantes, ou seus procuradores credenciados e os membros da Comissão de Licitações. 
14.7 – Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à documentação (Envelope n.º 01) não serão admitidos à 
licitação os participantes retardatários e não caberá responsabilidade a esta Municipalidade por propostas recebidas 
após a data e horário estipulados para a abertura, por problemas de correio ou agente responsável pelo transporte 
das mesmas. 
14.8 – A participação nesta licitação implicará em plena aceitação dos termos e condições deste Edital e seus anexos, 
bem como das normas administrativas vigentes. 
14.9 – Os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas serão resolvidas pela Comissão de Licitações, que se valerá 
das disposições legais que regem a matéria. 
14.10 – A inabilitação do licitante, em qualquer das fases do procedimento licitatório importa, preclusão do seu direito 
de participar das fases subsequentes.

14 
14.11 – Os documentos retirados dos envelopes para o julgamento da habilitação serão rubricados pela Comissão e 
pelos representantes ou procuradores das empresas licitantes. O procedimento será repetido quando da abertura das 
propostas. 
14.12 – Ao Prefeito fica assegurado o direito de, no interesse do município, revogar ou anular a presente licitação, 
conforme lhe faculta o Artigo 49 da Lei 8.666 e legislação subsequente. 
14.13 – Qualquer prorrogação do Contrato, que eventualmente venha ocorrer, deverá ser previamente comunicado 
e justificado, até 08 (oito) dias corridos antes de findar o prazo, a fim de que possam ser tomadas as medidas cabíveis 
pelo Município. 
14.14 – O esclarecimento de dúvidas a respeito do Edital, bem como a solicitação de informações adicionais, deverá 
ser efetuado por escrito até 05 (cinco) dias úteis antes da abertura. 
14.15 – A Prefeitura Municipal desconsiderará reclamações e/ou reivindicações de qualquer espécie, sob alegação da 
falta de conhecimento das normas do Edital. 
 
14.16 – Todos os materiais, equipamentos, ferramentas e pessoal, necessários para a execução dos serviços, inclusive 
dispositivos de segurança, serão de responsabilidade da empresa vencedora da licitação. 
14.17 – Fica eleito o Foro da Comarca de Bento Gonçalves/RS para quaisquer litígios decorrentes do presente Edital. 
14.18 – Maiores informações poderão ser prestadas aos interessados em horário de expediente das 07h30min às 
11h30min e das 13h00min às 17h00min, na Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul, junto ao Setor de Licitações, 
na rua Sagrada Família, 533 ou pelos telefones 54 – 3457 2051. 
14.19 – A cópia do texto integral deste Edital está disponível, para consulta por parte dos interessados, na sala de 
licitações da Prefeitura Municipal, na rua Sagrada Família, 533 – Monte Belo do Sul/RS, CEP: 95718-000, telefones (54) 
3457 2051 e/ou no site: http://portal.montebelodosul.rs.gov.br/ . 
 
14.20 – São partes integrantes deste Edital, os seguintes anexos: 
Anexo I – Memorial Descritivo 
Anexo II – Modelo de Proposta 
Anexo III - Modelo Declaração de Inidoneidade. 
Anexo IV – Modelo Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. 
Anexo V – Modelo de Desistência de Prazo Recursal. 
Anexo VI – Modelo de Declaração de Enquadramento ME e EPP 
Anexo VII – Minuta de Contrato. 
Anexo VIII – Planilha de Custo Estimado 
 
Monte Belo do Sul, 24 de março de 2017. 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico

15 
 
ANEXO I 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
DESCRIÇÃO DO OBJETO 
1. OBJETO 
 
O presente Termo de Referência visa a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (OFICINEIROS) PESSOA JURÍDICA 
PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS DIVERSAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO E SECRETARIA 
MUNICIPAL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL. 
 
2 - JUSTIFICATIVA 
Este Projeto será coordenado pelo Secretario Municipal Cultura e Turismo em conjunto com a Secretaria da 
Educação e Desporto, justifica-se na medida em que busca oportunizar ações que visem valorizar o potencial de criar 
e apreender, contribuindo com a formação do indivíduo, proporcionando a superação de suas dificuldades em 
socialização, despertando as habilidades psicomotoras, aguçando a memória e o ritmo, na produção artística, canto e 
na dança como expressão mais sublime tornando-se a forma de se comunicar, de expor experiências cotidianas e 
incentivar a cultura.  
Unindo a dança e o canto e por considerar que através desta oportunidade podemos educar, estimular a 
criatividade, e aperfeiçoar as expressões de comunicação social e liberdade. Por isso, pretendemos através da 
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo juntamente com a Secretaria Municipal da Educação e Desporto, manifestar 
o nosso compromisso nas práticas educativas de intercâmbio cultural, levando a conhecer as riquezas folclóricas do 
nosso povo, simplesmente encantar e dançar o amor pelas artes o ano inteiro, enquanto houver pessoas capazes de 
fazer ponte de parcerias, gestos que transforme a vida, olhos atentos para a realidade e mãos graciosas que embalam 
e defendem a vida. 
3 - OBJETIVO 
Oferecer às crianças adolescentes e adultos do Município de Monte Belo das Sul atividades de canto e dança, 
despertando um maior interesse pelas expressões artísticas e culturais, a fim de resgatar e valorizar a música e a dança 
como expressões artísticas, culturais e musicais do município, por meio do exercício do protagonismo de crianças, 
adolescentes e adultos no reconhecimento da identidade cultural. 
Descrição da Ação 
 Oficina de Violão 
 Oficina de Canto (Adulto e Infantil) 
 Oficina Dança Italiana 
 Oficina Invernada Artística

16 
ANEXO II 
MODELO DA PROPOSTA 
 
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017 
 
LICITAÇÃO, MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETIVANDO A 
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (OFICINEIROS) PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS 
DIVERSAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL. 
 
Nome da empresa: __________________________________________________________________________ 
Endereço: __________________________________________________________________________________ 
Cidade: _________________________ CNPJ/MF nº: ________________________________________________ 
Telefone: ________________________________ E-mail: ____________________________________________ 
Nome do Representante Legal: _________________________________________________________________ 
Nº Conta Bancária (Banco/Agência): _____________________________________________________________ 
 
LOTE OFICINA DESCRIÇÃO 	Valor (R$) 
01  
02  
03  
04  
05  
06  
Valor hora R$   
Valor Total R$   
 
Validade da Proposta: 60 dias                      Data: xxx/xxx/xxxx 
 
 
__________________________________________      
Assinatura do representante legal da empresa    
Carimbo da empresa                        
Nome completo:  
Cargo ou função:

17 
 
 
ANEXO III 
MODELO 
 
 
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE 
 
A empresa..................................................................................................através de seu representante legal, 
Sr.(a)............................................................................................................................ Portador da Identidade 
nº................................................, expedida pela .........., cadastrado no CPF nº ...................... (cargo na empresa: 
Diretor, Sócio Gerente, etc.) ..................................................., DECLARA, para fins de direito, na qualidade de 
PROPONENTE da Licitação instaurada pela Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul/RS, na modalidade Tomada de 
Preços N° 003/2017 que não foi declarada INIDÔNEA para licitar com o PODER PÚBLICO, em qualquer de suas esferas, 
bem como que comunicará qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, que 
venha a alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, ou regularidade fiscal e idoneidade econômico-
financeira desta empresa. 
 
Por ser expressão de verdade, firmamos a presente. 
 
 
 
________________, em ______ de __________________ de 2017. 
 
 
 
 
 
___________________________________________ 
Assinatura do representante legal da empresa 
Carimbo da empresa 
Nome completo: 
Cargo ou função:

18 
ANEXO IV 
MODELO 
 
D E C L A R A Ç Ã O 
 
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento licitatório sob a modalidade de Tomada 
de Preços nº 003/2017, em cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal de que não possuímos 
em nosso quadro funcional pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de 
menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos. 
 
 
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. 
 
 
________________, em ______ de __________________ de 2017. 
 
 
 
 
 
 
___________________________________________ 
Assinatura do representante legal da empresa 
Carimbo da empresa 
Nome completo: 
Cargo ou função:

19 
ANEXO V 
MODELO 
 
 
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE PRAZO RECURSAL 
 
 
 
A 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
 
TOMADA DE PREÇOS N º 003/2017 
 
A empresa __________________________________________estando ausente nesta data ao ato de abertura dos 
envelopes e ciente do prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis relativos à fase habilitatória (art. 109, inciso I, alínea “a” 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações), vem por meio de seu representante legal, recusá-lo para fins do 
procedimento licitatório. 
 
 
 
 
________________, em ______ de __________________ de 2017. 
 
 
 
 
 
 
 
___________________________________________ 
Assinatura do representante legal da empresa 
Carimbo da empresa 
Nome completo: 
Cargo ou função:

20 
ANEXO VI 
MODELO 
 
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017 
 
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO PARA ME OU EPP 
 
A empresa ........................................................................................................., por meio de seu Responsável Legal e 
Contador ou Técnico Contábil, declara, sob as penas da lei, que: 
 
a) enquadra-se na situação de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP; 
 
b) o valor da receita bruta anual da sociedade, no último exercício, não excedeu o limite fixado nos incisos I e II, art. 
3º, da Lei Complementar nº. 123/06; 
 
c) não se enquadra em quaisquer das hipóteses de exclusão relacionadas no art. 3º, parágrafo 4º, incisos I a X, da 
mesma Lei. 
 
 
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente Declaração. 
 
 
 
________________, em________ de ___________________ de 2017 
 
 
 
 
_____________________________________________________________ 
NOME COMPLETO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA 
E CARIMBO DA EMPRESA 
 
 
 
 
______________________________________________________________________________ 
NOME COMPLETO, Nº. DE INSCRIÇÃO NO CRC (Conselho Reg. de Contabilidade), ASSINATURA 
DO CONTADOR OU TÉCNICO CONTÁBIL DA EMPRESA E CARIMBO

21 
ANEXO VII 
MODELO 
 
 
 
MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº..../2017 
 
 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, entidade 
de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 91.987.669/0001-74, com sede na Rua Sagrada Família, 533, neste ato 
representada pelo Prefeito Municipal o Senhor Adenir Dallé, brasileiro, casado, portador da Identidade nº ........., 
emitida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob nº ......., doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro 
a empresa ..................................................., pessoa jurídica de direito privado, sediada em .........., na Rua ..........., nº 
........., inscrita no CNPJ/MF sob nº ..............................................., neste ato representada por seu Sócio-Gerente 
..................., brasileiro, ...................., .........................., portador da Identidade nº............, expedida pela ..........., 
inscrito no CPF/MF sob nº ................, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem firmar o 
presente Contrato que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições: 
 
O Presente CONTRATO tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto contratado descrito 
abaixo, regendo-se pela Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a 
seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, considerando que a 
CONTRATADA foi declarada vencedora da licitação modalidade Tomada de Preços n° 003/2017. 
 
 
OBJETO: 
 
Cláusula Primeira: O objeto do presente Contrato visa à contratação de empresa PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
(OFICINEIROS) PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS DIVERSAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E DESPORTO NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL. 
 
§ 1º – Os serviços deverão ser executados atendendo, taxativa e rigorosamente as Especificações, observando as 
disposições legais aplicáveis. 
 
DO PREÇO E DO PAGAMENTO: 
 
Cláusula Segunda: O preço total por hora para o presente ajuste é de R$ .............. (...............) pela prestação dos 
serviços especificados na cláusula anterior. 
 
§ 1º - O preço inclui todas as despesas de custos diretos e/ou indiretos, tais como: encargos salariais, trabalhistas, 
sociais, previdências, comerciais e fiscais, deslocamentos. 
 
§ 2º - Os pagamentos serão efetuados de acordo com a fiscalização dos serviços no qual será efetuada pela Sra. 
Marines Bercelli, Secretária Municipal da Educação e Desporto, onde exercerá ampla, cotidiana e rotineira inspeção 
dos trabalhos, mediante a apresentação da Nota Fiscal.

22 
 
§ 3º - serão processadas as retenções previdenciárias nos termos da lei que regula a matéria; 
 
§ 4º - os valores serão depositados na conta nº ........ , agência .........., Banco .......... 
 
DO PRAZO DA EXECUÇÃO: 
 
Cláusula Terceira: O prazo para a execução dos serviços será imediatamente e terá vigência de 12 (doze) meses, 
podendo ser renovado até o limite de 60 (sessenta) meses, havendo concordância entre as partes, ou rescindido 
mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias, antes do encerramento do prazo contratual. 
 
§ 1º - Em caso de renovação contratual e após decorridos 12 (doze) meses da vigência do contrato, os valores poderão 
ser reajustados, até o limite máximo de variação do índice IGPM dos últimos 12 (doze) meses a partir da data da 
contratação, deduzidos os valores já concedidos a título de readequação econômica, requerida e comprovada na 
forma da lei. 
 
§ 2º - A justificativa e a possibilidade de prorrogação do contrato dependerão da anuência do CONTRATANTE. 
 
DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES: 
 
Cláusula Quarta: Constituirá direitos do CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições avençadas; e 
da CONTRATADA, perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados. 
 
§ 1 - O CONTRATANTE obriga-se a: 
 
a)  Efetuar o pagamento dos valores ajustados segundo forma estabelecida neste. 
b)  Dar à CONTRATADA as condições necessárias a regular execução do Contrato. 
 
§ 2º - Constituem obrigações da CONTRATADA: 
 
a)  prestar serviços na forma ajustada; 
b)  assumir inteira responsabilidade pelas obrigações sociais e trabalhistas, entre a CONTRATADA a seus 
empregados; 
c)  manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas 
as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação; 
d)   apresentar durante a execução do Contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a 
legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação, em especial, encargos sociais, 
trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais, bem como Certidões Negativas de Regularidade 
com INSS e FGTS; 
e)  assumir inteira responsabilidade pelas obrigações decorrentes da execução do presente Contrato; 
f)  não será permitido o consórcio de empresas ou terceirização total ou parcial dos serviços;

23 
DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E MULTAS: 
 
Cláusula Quinta: A CONTRATADA, sujeita-se às seguintes penalidades:  
 
a)  advertência, sempre que for observada irregularidade e desde que ao acaso se apliquem as demais 
penalidades; 
b)  multa, no caso de inobservância de qualquer cláusula contratual, equivalente a 0,1% do valor do contrato; 
c)  caso a contratada persista descumprindo as obrigações assumidas serão aplicadas multa correspondente a 5% 
do valor total do contrato, sendo o mesmo rescindido de pleno direito independentemente de notificação ou 
interpelação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais; 
d)  em função da natureza de infração, o Município aplicará as penalidades previstas na Lei Federal 8.666/93 e 
legislação subsequente; 
e)  na aplicação destas penalidades serão admitidos os recursos previstos em Lei; 
f)  as penalidades acima poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, a critério do CONTRATANTE, 
admitida sua reiteração. 
 
DA RESCISÃO E SEUS EFEITOS: 
 
Cláusula Sexta: O presente Contrato poderá ser rescindido: 
 
a)  Por ato unilateral da Administração nos casos dos incisos I, à XII do artigo 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993. 
b)  Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzindo a termo no processo de Licitação, desde que haja 
conveniência para a Administração. 
c)  Liquidação judicial ou extrajudicial, concordata ou falência da CONTRATADA. 
d)  A CONTRATADA indenizará o CONTRATANTE por todos os prejuízos, perdas e danos que a este vier a causar, 
em decorrência da rescisão deste Contrato por inadimplente de suas obrigações. 
e)  Uma vez rescindido o presente Contrato, e desde que ressarcido de todos os prejuízos, o CONTRATANTE 
poderá efetuar à CONTRATADA o pagamento dos serviços prestados corretamente. 
f) Em decorrência de nomeação advindo de concurso público, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. 
 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
 
Cláusula Sétima: As despesas com a execução do presente Contrato serão absorvidas pela cifra orçamentária a seguir: 
 
 
07 –Secretaria Municipal Educação e Desporto 
02- Divisão de Educação 
12.122.1011.2019- Manutenção dos Serviços da Secretaria da Educação 
3.3.3.9.0.39.05.000000 – Serviços Tecnicos Profissionais 
Código – 7245

24 
 
11- Secretaria Municipal da Assistencia Social, Trabalho e Habitação 
03- Assistencia Social 
08.241.1019.2245- Manutenção Ações Socioassistenciais Básicas a Terceiros 
3.3.3.9.0.39.99.040000 – Outrs Serviços de Terceiros PJ 
Código - 8606 
 
 
09 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
01 - Cultura e Turismo 
13.392.1013.2032 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo 
3.3.3.9.0.39.99.04.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 
Código - 930 
Recurso 1 – Livre 
 
DA FISCALIZAÇÃO: 
 
Cláusula Oitava: A Fiscalização dos serviços será efetuada pela Sra. Marines Bercelli, Secretária Municipal da Educação 
e Desporto, onde exercerá ampla, cotidiana e rotineira inspeção dos trabalhos. 
 
§ 1º - A Fiscalização ora referida, considerando que é com o exclusivo objetivo de averiguar o adequado cumprimento 
das condições contratuais. 
 
§ 2º - A proponente vencedora deverá planejar a prestação dos serviços juntamente com a Fiscalização da 
Municipalidade, devendo acatar todas e quaisquer determinações da mesma. 
 
DAS RESPONSABILIDADES: 
 
Cláusula Nona: A licitante vencedora responsabilizar-se-á integral e isoladamente, cível e criminalmente, por todos e 
quaisquer danos causados à terceiros, à integrantes da Administração Municipal, e a empregados e/ou prepostos seus, 
bem assim por todos e quaisquer danos pelos mesmos sofridos em razão de ação ou omissão sua na prestação dos 
serviços, garantindo ao Município direito regressivo por tudo o que acaso tenha que despender em sendo isolada ou 
solidariamente responsabilizado, incluindo honorários periciais e advocatícios, e custas processuais. 
 
§ 1º - Responsabilizar-se-á ainda a proponente contratada, isolada ou integralmente, por todos os encargos 
trabalhistas, fundiários e previdenciários, cíveis e criminais decorrentes dos contratos de trabalho e/ou cíveis que 
firmar para a consecução dos serviços em tela, assim como pelo estrito respeito as normas de saúde, higiene e 
segurança aplicáveis aos casos, de tal sorte a nada ser carreado pelo Município, ao qual por cautela, em qualquer caso, 
é assegurado direito regressivo na forma do item anterior. 
 
§ 2º - A licitante contratada responsabilizar-se-á ainda, isolada e exclusivamente, pelo seguinte: 
 
a)  despesas e providências necessárias à inscrição do serviço junto aos órgãos e repartições competentes, 
pagamento do seguro da responsabilidade civil, e pagamento das multas eventualmente aplicadas por

25 
quaisquer autoridades federais, estaduais e municipais, em consequência de fato a licitante contratada e/ou 
ao respectivo pessoal imputável; 
b)   quaisquer acidentes no trabalho de execução dos serviços contratados, por uso de patentes registradas, por 
danos resultantes de caso fortuito ou força maior, bem como as indenizações que possam vir a ser devidas a 
terceiros por fatos oriundos dos serviços contratados, mesmo que ocorridos na via pública. 
 
 
 
DO FORO: 
 
Cláusula Décima Segunda: O Foro competente para dirimir eventual controvérsia oriunda do presente instrumento 
contratual é o da Comarca de Bento Gonçalves/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  
 
Parágrafo único - Estando assim certos e ajustados, firmam o presente instrumento particular exarado em duas vias 
de igual teor e forma, composto por 05 (cinco) laudas, assinadas pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo 
nominadas, com o visto da Procuradoria Jurídica do Município, para que seja bom, firme, valioso e surta seus efeitos 
legais. 
 
Bento Gonçalves (RS), ..... de .............. de 2015. 
 
 
 
 
 
CONTRATANTE – Município de Monte Belo do Sul   CONTRATADA - ............ 
Adenir José Dallé  – Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul  
 
 
 
Testemunhas: 
CPF/MF nº:  
CPF/MF nº:  
 
 
Assessor Jurídico  
Matheus Dalla Zen Borges

26 
AMEXO VIII - PLANILHA DE CUSTO ESTIMADO 
ITEM QUANT.MÊS PROFISSIONAL 	DESCRIÇÃO 	VALOR 
MENSAL 
VALOR  
ANUAL 
01 12 1 (UM) 
PROFISSIONAL 
HABILITADO PARA 
MINISTRAR AULAS 
DE CANTO E 
TÉCNICA VOCAL 
Cultura 
Acontecerá em local específico, destinado a 
crianças e adolescentes (de 06 a 16 anos) e adultos 
do nosso município, compreendendo 02 grupos 
(até 30 participantes por grupo) de 01h30min(uma 
e trinta) hora/aula cada grupo, duas vezes por 
semana, a iniciar no mês de abril/2017, 
objetivando desenvolver nos participantes os 
princípios de sua compreensão musical, noções de 
teoria musical, de sua sensibilização enquanto ser 
humano e de sua criatividade enquanto artista. 
R$1500,00 R$ 18.000,00 
02 12 1(UM) 
PROFISSIONAL 
HABILITADO PARA 
MINISTRAR AULAS 
DE INVERNADA 
ARTÍSTICA 
Educação 
Acontecerá nas dependências da Escola 
Municipal de Ensino Fundamental Roman 
Ross, destinado a crianças e adolescentes em 
sala de aula compreendendo 04 grupos (até 
20 participantes por grupo) de 01(uma) 
hora/aula cada grupo, uma vez por semana, a 
iniciar no mês de abril/2017; objetivando 
preservar, divulgar e respeitar a cultura 
gaúcha, enfatizando nossas danças, usos e 
costumes. 
R$1000,00 R$ 12.000,00 
03 12 1 (UM) 
PROFISSIONAL 
HABILITADO PARA 
MINISTRAR AULAS 
DE DANÇA 
ITALIANA 
Cultura 
Acontecerá nas dependências da Escola 
Estadual de Ensino Médio Pedro Migliorini 
(ginásio) ou local específico, destinado a 
crianças e adolescentes (de 06 a 16 anos) e 
adultos do nosso município, compreendendo 
02 grupos (até 20 participantes por grupo) de 
02h (duas) hora/aula cada grupo, uma vez por 
semana, a iniciar no mês de abril/2017; 
objetivando resgatar e preservar a cultura 
italiana por meio das canções folclóricas e 
músicas contemporâneas. 
R$1500,00 R$18.000,00 
 
 
 
 
 
04 12 1 (UM) 
PROFISSIONAL 
HABILITADO PARA 
MINISTRAR AULAS 
DE VIOLÃO, 
Acontecerá em local específico, destinado a 
crianças e adolescentes (de 08 a 16 anos) do 
nosso município, compreendendo até 3 
grupos (até 07 participantes por grupo), 
01h30(uma hora e trinta) hora/aula cada 
grupo, uma vez por semana, a iniciar no mês 
R$1500,00 R$18.000,00

27 
 
 
 
BAIXO, GUITARRA 
e BATERIA 
 
de abril/2017; objetivando a iniciação 
musical, através destes meios de expressão 
dos instrumentos violão, baixo, guitarra e 
bateria. 
05 12 1 (UM) 
PROFISSIONAL 
HABILITADO PARA 
MINISTRAR 
OFICINAS DE 
MÚSICA E 
DESCONTRAÇÃO 
PARA A MELHOR 
IDADE 
Ação Social 
Acontecerá em local específico na Sede do 
Município, destinado ao Grupo da Melhor 
Idade, uma vez por semana, num total de 3 
horas semanais, a iniciar no mês de abril/2017; 
objetivando realizar trabalhos corporais e 
mentais que desenvolvem a atenção e a 
coordenação motora. Desenvolver o espírito 
crítico para que possam conhecer raízes 
musicais de diferentes estilos, promovendo a 
concentração e motivação para uma vida sadia 
e descontraída.  A oficina oferecerá o uso de 
jogos e brincadeiras de forma lúdica e dança. 
Além disso, essas atividades incluirão a 
exploração e experimentação de sons que 
estão ao redor (paisagem sonora, objetos 
sonoros, instrumentos musicais, canto vocal) e 
motivação para passeios e ou visitas guiadas. 
 
R$1500,00 R$18.000,00 
Total:  R$84.000,00