“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
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Pregão Eletrônico 009/2023 
Objeto: Pedido de Esclarecimento 
 
 
 
Em relação ao pedido de esclarecimento feito pela empresa Banco Bradesco 
S/A, com sede na Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, Osasco/SP, CNPJ: 060.746.948/0001-12. Segue abaixo 
questionamentos e respectivos esclarecimentos.  
1- O repasse do recurso para outra instituição financeira pode ser realizado 
pelo órgão através do internet banking sem custos? Sim. 
2- O munícipio informa que todas as informações e credenciais para 
configuração da chave PIX devem ser enviadas em até 5 dias úteis após assinatura do contrato. Podemos 
considerar o envio dessas informações após a abertura da conta? Pois muitas das informações dependem da 
abertura da conta. Cinco dias úteis, se motivados podendo ser prorrogado por igual período. 
3- No item 5 do Termo de Referência informa que o pagamento da tarifa será 
realizado em até 15 dias através de crédito em conta. Podemos efetuar o débito em conta da tarifa em D+1 
do recebimento do PIX? Sim. 
4- Qual o prazo para início da implementação? O prazo pode ser iniciado a 
partir da abertura de conta? Em cinco dias úteis após assinatura do contrato.  
5- Qual o prazo para conclusão da implementação? Após o recebimento das 
informações e análise da empresa contratada para a geração das guias, a confirmar.  
6- O Banco por lei é dispensado de emissão de nota fiscal. Podemos 
considerar a dispensa do envio da Nota Fiscal? Sim.  
Publique-se. 
Monte Belo do Sul/RS, 02 de agosto de 2023. 
 
 
 
Cibele Guglielmi 
Pregoeira