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DECRETO  N.º 020/2020 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. 
 
 
SUPLEMENTA PROJETO/ATIVIDADE, DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 362.898,04. 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 
362.898,04 nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.464/2019, de 
18.12.2019: 
 
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
01 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 
26.782.1002.1066 – Obras e Pavimentação e Sinalização – 1 – Recurso Livre 
3.4.4.9.0.51.00.000000 – Obras e Instalações – Cód. 564 – R$ 194.898,04 
26.782.1002.2238 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras – 1 – Recurso Livre 
3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 581 – R$ 
10.000,00 
 
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
02 – Fundo Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
20.606.1006.1088 – Equipamentos e Material Permanente para Secretaria de Agricultura – 
1 – Recurso Livre 
3.4.4.9.0.52.00.000000 – Equipamentos e Material Permanente – Cód. 626 – R$ 6.000,00 
20.606.10066.1091 – Manutenção Parque de Máquinas – 1 – Recurso Livre 
3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 609 – R$ 50.000,00 
 
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
02 – Fundo Municipal de Educação 
12.365.1011.2103 – Manutenção da Educação Infantil – 20 – MDE  
3.3.1.9.0.34.00.000000 – Outras Despesas Decorrentes – Cód. 7188 – R$ 8.000,00

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09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
 01 – Fundo Municipal de Cultura 
13.392.1013.2032 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura e Turismo – 1 – 
Recurso Livre 
3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 908 – R$ 
4.000,00 
02 – Divisão de Turismo 
23.695.1014.1131 – Cosntrução de Pórtico – 1 – Recurso Livre 
3.4.4.9.0.51.00.000000 – Obras e Instalações – Cód. 9066 – R$ 90.000,00. 
 
Art. 2º - Como fonte de recurso ao crédito suplementar utilizar-se-á o valor de R$ 
290.898,04 do Sueprávit Finnceiro do ano de 2019 – Recurso 1 – Livre e o valor de R$ 72.000,00 das 
seguintes dotações orçamentárias: 
 
 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
 01 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 
26.782.1002.2238 – Manutenção da Secretaria Municipal – 1 – Recurso Livre 
3.3.1.9.0.34.00.000000 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes – Cód. 5001 – R$ 
10.000,00. 
 
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
02 – Fundo Municipal de Agricultura 
20.606.1006.2091 – Manutenção Parque de Máquinas – 1 – Recurso Livre 
3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 608 – R$ 
50.000,00. 
 
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
02 – Fundo Municipal de Educação 
12.365.1011.2103 – Manutenção da Educação Infantil – 20 – MDE 
3.3.1.9.0.11.00.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal – Cód. 738 – R$ 8.000,00. 
 
09 –SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
02 – Divisão de Turismo 
23.695.1014.1127 – Criação de Receptivo Turístico – 1 – Recurso Livre

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3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 9025 – R$ 
2.000,00 
3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 9026 – R$ 
2.000,00. 
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ  
Prefeito Municipal  
 
Reg. no Livro de Decretos nº 02 à fl. 02 
11.02.2020. 
 
 
Secretária de Administração 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Secretária de Administração 
Certifico que o presente Decreto foi publicado     
no lugar de costume no dia 11.02.2020. 
 
 
Secretária de Administração