“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Página 1 de 2 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 324/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 259/2023 
 Os documentos preliminares que embasam este processo, são, o Estudo Técnico Preliminar 
223/2023, e a Solicitação de Compra 2534/2023 anexos ao Processo Administrativo 323/2023. 
Parecer da Assessoria Jurídica  
            Exmo. Sr. Prefeito: 
             Versa o presente processo referente a aquisição de troféus e medalhas para 26° Campeonato 
Municipal de Futebol de Campo. Descrição do item:  
Item 	Descrição 	Un Qtd Vlr Uni Total 
1 TROFÉU ESPECIAL EM MDF, COM DETALHE EM CANOS E BOLA CHEIA 
COM ADESIVO, NO TAMANHO DE 100CM 
UN 1,00 R$ 561,00 R$ 561,00 
2 TROFÉU ESPECIAL EM MDF, COM DETALHE EM CANOS E BOLA CHEIA 
COM ADESIVO, NO TAMANHO DE 80CM  
UN 1,00 R$ 407,00 R$ 407,00 
3 TROFÉU ESPECIAL EM MDF, COM DETALHE EM CANOS E BOLA CHEIA 
COM ADESIVO, NO TAMANHO DE 60CM 
UN 1,00 R$ 305,00 R$ 305,00 
4 TROFÉU ESPECIAL EM MDF, COM DETALHE EM CANOS E BOLA CHEIA 
COM ADESIVO, NO TAMANHO DE 50CM  
UN 1,00 R$ 255,00 R$ 255,00 
5 TROFÉU ESPECIAL COM BASE EM MDF HASTES EM FERRO E BOLA 
VAZADA, NO TAMANHO DE 60CM  
UN 1,00 R$ 267,00 R$ 267,00 
6 TROFÉU ESPECIAL COM BASE EM MDF, CORPO EM FUNDIÇÃO NO 
FORMATO DE UM JOGADOR CHUTANDO A BOLA  
UN 1,00 R$ 80,00 R$ 80,00 
7 TROFÉU ESPECIAL COM BASE EM MDF, CORPO EM FUNDIÇÃO NO 
FORMATO DE UM JOGADOR DEFENDENDO A BOLA 
UN 1,00 R$ 80,00 R$ 80,00 
8 TROFÉU ESPECIAL COM BASE EM MDF E CORPO NO FORMATO DE 
BOLA CHEIA  
UN 1,00 R$ 80,00 R$ 80,00 
9 TROFÉU COM BASE EM MDF, COM DETALHE EM FERRO FUNDIDO 
PERSONALIZADO COM ADESIVO, NO TAMANHO DE 24CM 
UN 1,00 R$ 60,00 R$ 60,00 
10 MEDALHA DE LINHA NO BANHO DOURADO, COM FITA PERSONALIZADA 
E ADESIVO RESINADO  
UN 72,00 R$ 7,07 R$ 509,04 
11 MEDALHA DE LINHA NO BANHO PRATA, COM FITA PERSONALIZADA E 
ADESIVO RESINADO  
UN 72,00 R$ 5,82 R$ 419,04 
12 MEDALHA DE LINHA NO BANHO BRONZE, COM FITA PERSONALIZADA E 
ADESIVO RESINADO  
UN 128,00 R$ 5,04 R$ 645,12 
 Justificativa da Contratação: a aquisição faz-se necessária para promover a premiação do 
Campeonato Municipal de Futebol de Campo. 
 Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:  
             Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
          II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso 
de outros serviços e compras; 
Monte Belo do Sul, aos vinte e três dias do mês de outubro dias de dois mil e vinte e três. 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico 
Ratificação e despacho da Autoridade Competente      
          Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo 
Administrativo n° 324/2023 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 259/2023 para a contratação da empresa

“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Página 2 de 2 
 
POLIMENTO BIANCHINI LTDA, o CNPJ sob o n°03.036.371/0001-11. Reconheço ser dispensável a licitação, 
com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
            Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 
Unidade............. 1 DIVISAO DE DESPORTO 
27.812.1009.2031.000 MANUT E INCENTIVO DESPORTO AMADOR 
3.3.3.90.31.04.00.00.00 PREMIACOES DESPORTIVAS 782 
Monte Belo do Sul, aos vinte e três dias do mês de outubro dias de dois mil e vinte e três. 
 
 
 ADENIR JOSÉ DALLÉ   
Prefeito Municipal