Página 1 de 2 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2020 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2020 
 
 Parecer da Assessoria Jurídica 
 
 Exmo. Sr. Prefeito Municipal: 
 
 Versa o presente processo sobre a aquisição de equipamentos odontológicos para uso 
nas salas de odontologia da Unidade Básica de Saúde, para Combate ao COVID-19, no Município de Monte 
Belo do Sul, conforme descritivo detalhado abaixo. Valor total: R$ 1.220,00 (um mil, duzentos e vinte reais).  
 
   
Item 	Produto 	Un Qtd Marca Vlr Uni Vlr Tot 
1 
CANETA BAIXA ROTAÇÃO (CONTRA ÂNGULO) SCHUSTER - 
T20 
UN 1 SCHUSTER R$ 587,00 R$ 587,00 
2 CANETA ALTA ROTAÇÃO SCHUSTER - Z35T 	UN 1 SCHUSTER R$ 633,00 R$ 633,00 
 
           Fundamentação, art. 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020:  
 
“Art. 4º.  É dispensável a licitação:  
(...) 
Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos 
destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do 
coronavírus de que trata esta Lei; 
 
  Contudo, a sua consideração. 
 
Monte Belo do Sul, aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte. 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico 
 
 
Identifica o código da dotação orçamentária para a presente contratação: 
 
 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 
 	01 – Fundo Municipal da Saúde 
10.301.1016.2156 – Combate ao Coronavírus – 4511 CUSTEIO - Outros Programas Fundo 
a Fundo 
 	3.3.3.9.0.30.36.000000 – Material Hospitalar – Cód. 8973

Página 2 de 2 
 
Monte Belo do Sul, aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte. 
 
 
 
ERNANI STEILMANN 
Técnico em Contabilidade 
 
Ratificação da Autoridade Superior 
 
 Nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, acolho parecer exarado no Processo 
Administrativo n° 096/2020 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 072/2020 para a contratação da empresa  
S A S EQUIPAMENTOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÉDICO E ODONTOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 01.263.155/0001-83, para a aquisição de equipamentos odontológicos para uso nas salas de 
odontologia da Unidade Básica de Saúde, para Combate ao COVID-19, no Município de Monte Belo do Sul 
. 
Monte Belo do Sul, aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte. 
 
 
 
Adenir José Dallé 
Prefeito Municipal 
 
 
Despacho 
 
  Adenir José Dallé, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, acolhendo parecer 
exarado no Processo Administrativo nº 096/2020 e na Dispensa de Licitação n° 072/2020, reconhece ser 
dispensável a licitação, com fundamento no art. 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020, e ratifica a contratação, 
nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, da empresa S A S EQUIPAMENTOS E ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA MÉDICO E ODONTOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.263.155/0001-83, correndo a 
despesa à conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 
 	01 – Fundo Municipal da Saúde 
10.301.1016.2156 – Combate ao Coronavírus – 4511 CUSTEIO - Outros Programas Fundo 
a Fundo 
 	3.3.3.9.0.30.36.000000 – Material Hospitalar – Cód. 8973 
 
Monte Belo do Sul, aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte. 
 
 
Adenir José Dallé 
Prefeito Municipal