MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL Secretaria de Administração - Compras e Licitações Rua Sagrada Família, nº 533 - Telefone (54) 3457.2051 - E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br   ATA DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES EDITAL: 0012/2023     PROCESSO: 234   Objeto: Pregão Eletrônico (14.133/21) - Aquisição de Material de Expediente para uso nas Secretarias Municipais   ESCLARECIMENTOS Pedido de esclarecimento Protocolo 14283 Situação: Respondido Data do pedido: 03/08/2023 08:02 Solicitação: Bom dia, Solicitamos esclarecimento referente aos itens 44, 120 E 121 que constam "original": - Serão aceitos somente originais do próprio fabricante do equipamento? ou; - Serão aceitos originais de fábrica? (aqueles que são produzidos por outros fabricantes no entanto são de 1º uso, não recondicionados e nem remanufaturados denominados "similares ou compatíveis"). Conforme decisão TCU "Quanto à definição de cartuchos “originais”, a Decisão n° 1622/2002 – Plenário do TCU, assim estabeleceu: “8. Diferencio a seguir os cartuchos por suas propriedades: a) Originais: são produzidos ou pelo fabricante da impressora ou por outro fabricante que produz cartuchos de impressão, embora não fabrique impressoras. Trazem estampada a marca desse fabricante e têm qualidade assegurada por seu próprio.” Acompanhamentos Data: 03/08/2023 08:26 Mensagem: Em análise. Resposta Data: 03/08/2023 15:06 Responsável: SÉFORA ESTER FRESCHI Texto: Consideramos originais aqueles produzidos pelo fabricante da impressora ou por outro fabricante de cartuchos de impressão, assegurada a qualidade do produto pelo próprio fabricante.   Pedido de esclarecimento Protocolo 14326 Situação: Respondido Data do pedido: 07/08/2023 13:39 Solicitação: BOA TARDE SOLICITO ESCLARECIMENT O DO ITEM 78, SERIA A FITA DE SINALIZAÇÃO? Documentos anexados: ITEM 78 Acompanhamentos Data: 08/08/2023 08:02 Mensagem: Em análise. Resposta Data: 08/08/2023 08:04 Responsável: SÉFORA ESTER FRESCHI Texto: Bom dia, Sim, refere-se a fita de sinalização. Documentos anexados: Nenhum documento anexado     IMPUGNAÇÕES Não foram registrados pedidos de impugnação.       ----------- Data/Hora de Geração deste documento: 21/08/2023 15:15 -----------