EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001-2017 
 
O Município de Monte Belo do Sul, comunica aos interessados que está procedendo à CHAMADA 
PÚBLICA, para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL conforme 
§1º do art.14 da lei n.º 11.947/2009 de 16/06/2009 e resoluções do FNDE n.º 38 de 16/07/2009, n.º 26 de 17/06/2013 
e nº4 02/04/2015. Os grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de 
venda até o dia 22 de março de 2017, às 14:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura 
Municipal de Monte Belo do Sul, sito na Rua Sagrada Família, nº 533, informações através do fone (54) 3457 2050 
das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas. 
 
1. DO OBJETO 
 
A quantidade de gêneros alimentícios a serem adquiridos é estimada com base nos cardápios de 
alimentação escolar, elaborados pela nutricionista do Município. 
 
 
*Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE nº 4/2015, Art.29, 
§3º). 
 
2. FONTES DO RECURSO 
 
Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE  
 
3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR 
 
Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de 
Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE nº 
ITEM QUANT UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
DESCRIÇÃO DO GÊNERO 	R$ 
UNITÁRIO 
R$ 
TOTAL 
1 88 UNIDADE CREME DE LEITE FRESCO PASTEURIZADO (NATA) 500 ML. 
VALIDADE MÍNIMA DE 20 DIAS APÓS A DATA DA ENTRGA. 
R$ R$ 
2 126 POTE DOCE DE FRUTA CREMOSO, UVADA. POTES DE 700G. 
VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA. 
R$ R$ 
3 1740 LITRO LEITE DE VACA INTEGRAL UHT, EMBALAGEM LONGA VIDA. 
VALIDADE MÍNIMA DE 150 DIAS. 
R$ R$ 
4 72 KG QUEIJO LANCHE FATIADO, EMBALAGEM DE 1 A 2KG, EM 
EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO PESO. EMBALADO NA 
DATA REFERENTE À ENTREGA. 
R$ R$ 
5 684 LITRO SUCO DE UVA CONCENTRADO, INTEGRAL, NATURAL. 
EMBALAGENS DE 500 ML OU 1 LITRO. VALIDADE MÍNIMA DE 
8 MESES APÓS A DATA DA ENTREGA. 
R$ R$

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04/2015. 
 
3.1. ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo). 
 
O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, bem 
como na hipótese de representação, apresentar instrumento procuratório autorizando o outorgado a agir em 
nome do outorgante, sob pena de inabilitação: 
 
I – A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF; 
 
II – O extrato da Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura 
Familiar) - DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; 
 
III – O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar 
Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante; 
 
IV – Apresentar certidão negativa de débitos estaduais emitido pela SEFAZ, conforme Art. 3º, inciso I da Lei 
12.411 de 02/01/1995; e 
 
V – A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, 
relacionada no projeto de venda. 
 
 
3.2. ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL 
 
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, bem como 
na hipótese de representação, apresentar instrumento procuratório autorizando o outorgado a agir em nome do 
outorgante, sob pena de inabilitação: 
 
I – A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF; 
 
II – O extrato da Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura 
Familiar) - DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; 
 
III – O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar 
Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes; 
 
IV – Apresentar certidão negativa de débitos estaduais emitido pela SEFAZ, conforme Art. 3º, inciso I da Lei 
12.411 de 02/01/1995; 
 
V – A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores 
familiares relacionados no projeto de venda.

3 
3.3. ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL 
 
O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, bem como na 
hipótese de representação, apresentar instrumento procuratório autorizando o outorgado a agir em nome do 
outorgante, sob pena de inabilitação: 
 
I – A prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 
 
II – O extrato da Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura 
Familiar) - DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias; 
 
III – A prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia 
por Tempo de Serviço – FGTS; 
 
IV – As cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente; 
 
V – O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar; 
 
VI – Apresentar certidão negativa de débitos estaduais emitido pela SEFAZ, conforme Art. 3º, inciso I da Lei 
12.411 de 02/01/1995; 
 
VII – A declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite 
individual de venda de seus cooperados/associados; 
 
VIII – A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos 
associados/cooperados. 
 
4. ENVELOPE Nº 02 – PROJETO DE VENDA 
 
4.1. No Envelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão 
apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme modelos propostos de 
acordo com a Resolução FNDE n.º 04/2015 (anexos 1 E 2). 
 
4.2. A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e registrada em 
ata após o término do prazo de apresentação dos projetos. O resultado da seleção será publicado em até 2(dois) 
dias úteis após o prazo da publicação da relação dos proponentes e no prazo de 3 dias úteis o(s) selecionado(s) 
será(ão) convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s). 
 
4.3. O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão) selecionado(s) conforme critérios 
estabelecidos pelo art. 25 da Resolução. 
 
4.4. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF 
e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo 
Informal, e o CNPJ e Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura 
Familiar) – DAP jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.

4 
 
4.5. Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos 
envelopes, conforme análise da Comissão de Licitação, poderá ser concedida abertura de prazo para sua 
regularização de até 5 dias úteis. 
 
5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS 
 
5.1. Para seleção, os projetos de venda habilitados serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores 
locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do País. 
 
5.2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: 
 
 I – O grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos. 
 
II – O grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estado e do País. 
 
III – O grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País. 
 
5.3. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: 
 
I – Os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades 
quilombolas, não havendo prioridade entre estes; 
 
II – Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei 
nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003; 
 
III – Os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP 
Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao 
PRONAF – DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de 
DAP Física); 
 
Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de 
fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais grupos, em acordo com os 
critérios de seleção e priorização citados nos itens 5.1 e 5.2. 
 
5.4. No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações com maior porcentagem de 
agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme DAP Jurídica. 
 
5.5. Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, havendo consenso entre as partes, poderá 
optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas. 
 
6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS 
 
O(s) fornecedor (es) classificado(s), em primeiro lugar, deverá(ão) entregar as amostras indicadas no 
quadro abaixo na Secretária da Educação até o dia 27 de março , até as 9:00 (nove) horas, para avaliação e

5 
seleção dos produtos a serem adquiridos, os quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente 
após a fase de habilitação. 
 
O resultado da análise será publicado em 01 (um) dia após o prazo da apresentação das amostras. 
 
Nº 	Produto 	Favorável / Desfavorável  
01 CREME DE LEITE FRESCO PASTEURIZADO (NATA) 500 ML. VALIDADE 
MÍNIMA DE 20 DIAS APÓS A DATA DA ENTRGA 
  
02 DOCE DE FRUTA CREMOSO, UVADA. POTES DE 700G. VALIDADE 
MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA. 
  
03 LEITE DE VACA INTEGRAL UHT, EMBALAGEM LONGA VIDA. 
VALIDADE MÍNIMA DE 150 DIAS. 
  
04 QUEIJO LANCHE FATIADO, EMBALAGEM DE 1 A 2KG, EM 
EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO PESO. EMBALADO NA DATA 
REFERENTE À ENTREGA. 
  
05 SUCO DE UVA CONCENTRADO, INTEGRAL, NATURAL. EMBALAGENS 
DE 500 ML OU 1 LITRO. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A 
DATA DA ENTREGA. 
  
 
 
 
7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS 
 
A entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronograma que serão entregues aos vencedores 
após a realização da chamada pública. 
 
8. PAGAMENTO 
 
O pagamento será realizado em até 10 (dez) dias após o recebimento dos produtos, através de deposito 
bancário, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, após a 
tramitação do processo e publicação do contrato em Imprensa Oficial. É vedada a antecipação de pagamento. 
 
9. FATOS SUPERVENIENTES 
 
Os eventos previstos nesta Chamada Pública estão diretamente subordinados à realização e ao sucesso 
das diversas etapas do processo. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes à sua publicação que possam 
vir a prejudicar o processo e/ou por determinação legal ou judicial, ou ainda por decisão da Secretaria da 
Educação e Desposto do Município de Monte Belo do Sul, poderá haver: 
 
I – Adiamento do processo; 
 
II – Anulação ou Revogação deste Edital ou sua modificação no todo ou em parte.

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10. DISPOSIÇÕES GERAIS 
 
10.1. A presente Chamada Pública poderá ser obtida nos seguintes locais: na página eletrônica da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, na Prefeitura de Monte Belo do Sul e na própria escola. 
10.2. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou 
municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal. 
10.3. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a 
alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/Ano/Entidade 
Executora, e obedecerá às seguintes regras: 
 
I – Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais 
firmados deverão respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/Ano/E.Ex. 
 
II – Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o resultado do 
número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de 
comercialização, utilizando a seguinte fórmula: 
Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica x R$ 20.000,00. 
10.4. A participação de associações no presente Edital de Chamada Pública será meramente de caráter 
representativo de seus associados, por se tratar de entidade sem fins econômicos. O contrato deverá ser firmado 
diretamente aos agricultores, individualmente, que emitirão nota fiscal em seu próprio nome. (Orientação 
fundamentada no “Manual de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar - FNDE) 
10.5. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de 
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as 
condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das 
partes, em conformidade com os termos da chamada pública e da proposta a que se vinculam, bem como do 
Capítulo III -Dos Contratos, da Lei 8.666/1993. 
10.6. A participação de qualquer proponente vencedor no processo implica a aceitação tácita, 
incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições, assim como dos seus anexos. 
 
11. FORO 
 
A presente Chamada Pública é regulada pelas leis brasileiras, sendo exclusivamente competente o Foro do 
Município de Bento Gonçalves-RS para conhecer e julgar quaisquer questões dela decorrentes. 
 
Monte Belo do Sul, aos 03 dias do mês de março de 2017. 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
ASSESSOR JURIDICO

7 
 
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – 
PNAE 
 
       (ANEXO I – MODELO) 
 
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/ CHAMADA PÚBLICA Nº_________ 
I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES  
GRUPO FORMAL  
1. Nome do Proponente 	2.CNPJ   
3. Endereço 	4. Município/UF  
5. E-mail 	6. DDD/Fone 	7. CEP  
8. Nº DAP Jurídica 9. Banco 	10. Agência 11. Nº da Conta 
12. Nº de Associados 13. Nº de Associados de acordo com a Lei nº 
11.326/2006. 
14. Nº de Associados com 
DAP Física 
 
15. Nome do representante 
legal__________________ 
16. CPF 
______________________ 
17. DDD/Fone  
18. Endereço 	19. Município/UF  
II – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC  
1. Nome da Entidade 2. CNPJ 	3. Município / UF 
4. Endereço 	5. DDD/Fone 
6. Nome do representante e e-mail 	7. CPF  
III – RELAÇÃO DE PRODUTOS  
1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade 
4. Preço de Aquisição * 5. Cronograma de Entrega 
dos produtos 
 
4.1. Unitário 4.2. Total  
 
De acordo com o 
cronograma estabelecido 
no Edital 
 
  
  
Obs.: * Preço publicado no Edital nº_____  
IV – FORNECEDORES PARTICIPANTES  
1. Nome do Agricultor (a) 
Familiar 
2. CPF 3. DAP 4. Banco 5. Nº da 
Agência 
6. Nº Conta 
Corrente 
 
   
   
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem 
com as condições de fornecimento 
 
Local e Data Assinatura do Representante do Grupo Formal 
ou fornecedores -Associação 
Fone/E-mail

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PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – 
PNAE – ANEXO II - MODELO 2 
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/ CHAMADA PÚBLICA Nº_________ 
I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES  
GRUPO INFORMAL  
1. Nome do Proponente 	2.CPF  
3. Endereço 	4. Município/UF 5. CEP  
6. E-mail (quando houver) 	7. Fone  
8. Organizado por Entidade Articuladora  
    (  ) Sim  (  ) Não 
9. Nome da Entidade 
Articuladora  
    (quando houver) 
10. E-mail / Fone  
II – FORNECEDORES PARTICIPANTES  
1. Nome do Agricultor 
(a) Familiar 
2. CPF 3. DAP 4. Banco 5. Nº da 
Agência 
6. Nº Conta Corrente  
   
III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC  
1. Nome da Entidade 	2. CNPJ 	3. Município / UF  
4. Endereço 	5. DDD/Fone  
6. Nome do representante e e-mail 	7. CPF  
IV– RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS  
1. Identificação do 
Agricultor(a) Familiar 
2. Produto 3.Unidade 4. Quantidade 
5. Preço de 
Aquisição *  
 
6. Valor Total 
 
    
    
Obs.: * Preço publicado no Edital nº_____  
V – TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO  
1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade 4.Preço/unidade 5. Valor Total 
por Produto 
6. Cronograma de 
entrega dos 
Produtos 
 
 De acordo com o 
cronograma 
estabelecido no 
Edital 
 
  
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem 
com as condições de fornecimento 
 
Local e Data Assinatura do Representante do Grupo Informal Fone/E-mail 
CPF: 
 
Local e Data Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo 
Informal 
Assinatura

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ANEXO III 
MODELO PROPOSTO DE CONTRATO DE VENDA 
(MODELO) 
 
CONTRATO N.º /2017 
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR/PNAE 
 
A Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Sagrada 
Família, N.º 533, inscrita no CNPJ sob n.º 91.987.669/0001-74, representada neste ato pelo (a) Prefeito (a) 
Municipal, o (a) Sr. (a) Adenir José Dallé, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado (nome do 
grupo formal ou informal ou fornecedor individual), com situado à Av. _____________, n.º____, em (município), 
inscrita no CNPJ sob n.º ________________________, (para grupo formal), CPF sob n.º_____________ ( grupos 
informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei nº 
11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2017, resolvem 
celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA: 
 
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 1º semestre de 
2017, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 001/2017, o 
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA: 
 
O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE 
conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA: 
 
O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO, será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar. 
 
CLÁUSULA QUARTA: 
 
Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros 
Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ _____________ 
(_______________________). 
 
a) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais 
de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante anexo deste Contrato.

10 
 
b) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço já devem estar 
incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, 
comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das 
obrigações decorrentes do presente contrato. 
 
 
CLÁUSULA QUINTA: 
 
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta dos recursos provenientes do Programa Nacional 
de Alimentação Escolar – PNAE  
 
CLÁUSULA SEXTA: 
 
O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea "a", e após a tramitação do 
processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês 
anterior. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA: 
 
O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO, está sujeito a 
pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. 
 
CLÁUSULA OITAVA: 
 
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no § 11 do artigo 45 da Resolução CD/FNDE 
nº 26/2013 as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas 
prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para 
Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação. 
ITEM QUANT UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
DESCRIÇÃO DO GÊNERO 	R$ 
UNITÁRIO 
R$ 
TOTAL 
1 88 UNIDADE CREME DE LEITE FRESCO PASTEURIZADO (NATA) 500 ML. 
VALIDADE MÍNIMA DE 20 DIAS APÓS A DATA DA ENTRGA. 
R$ R$ 
2 126 POTE DOCE DE FRUTA CREMOSO, UVADA. POTES DE 700G. 
VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA. 
R$ R$ 
3 1740 LITRO LEITE DE VACA INTEGRAL UHT, EMBALAGEM LONGA VIDA. 
VALIDADE MÍNIMA DE 150 DIAS. 
R$ R$ 
4 72 KG QUEIJO LANCHE FATIADO, EMBALAGEM DE 1 A 2KG, EM 
EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO PESO. EMBALADO NA 
DATA REFERENTE À ENTREGA. 
R$ R$ 
5 684 LITRO SUCO DE UVA CONCENTRADO, INTEGRAL, NATURAL. 
EMBALAGENS DE 500 ML OU 1 LITRO. VALIDADE MÍNIMA DE 
8 MESES APÓS A DATA DA ENTREGA. 
R$ R$

11 
 
CLÁUSULA NONA: 
 
É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a 
terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta 
responsabilidade à fiscalização 
 
CLÁUSULA DÉCIMA: 
 
O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares poderá: 
 
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os 
direitos do CONTRATADO; 
 
b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO; 
 
c) fiscalizar a execução do contrato; 
 
d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; Sempre que o CONTRATANTE alterar ou 
rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do CONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio econômico-
financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: 
 
A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente 
devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: 
 
A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de 
Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo 
contratante ou pela legislação. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: 
 
O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.º 001/2016, pela Resolução CD/FNDE nº 38/2009, 
26/2013 e 04/2015 pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei nº 11.947/2009, em todos os seus termos. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: 
 
Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas 
condições essenciais.

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CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: 
 
As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente 
terá validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: 
 
Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula 
Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação 
judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: 
 
a) por acordo entre as partes; 
 
b) pela inobservância de qualquer de suas condições; 
 
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: 
 
O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma 
apresentado (Cláusula Quarta) ou até 31 de dezembro de 2017. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: 
 
É competente o Foro da Comarca de Bento Gonçalves para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste 
contrato. 
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na 
presença de duas testemunhas. 
 
Monte Belo do Sul, 03 de março de 2017. 
 
CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal) 
 
CONTRATADA (Grupo Formal) 
 
PREFEITO MUNICIPAL  
 
TESTEMUNHAS: 
 
1. ________________________________________ 
 
2. _______________________________________