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DECRETO  N.º 011/2020 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
604.515,00 (SEISCENTOS E QUATRO MIL 
QUINHENTOS E QUINZE REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.       
                                                                                                                                         
  ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 604.515,00 
(seiscentos e quatro mil quinhentos e quinze reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 
 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
02 – Fundo Municipal de Agricultura 
20.606.1006.1088 – Equipamentos e Material Permanente para Secretaria de Agricultura 
3.4.4.90.52.00.000000 – Equipamentos e Material Permanente  
Código – 6010 
Recurso – 1595 – MAPA – Patrulha Mecanizada Contrato 891848/2019 
Valor: R$ 358.125,00 
 
3.4.4.90.52.00.000000 – Equipamentos e Material Permanente 
Código – 6011  
Recurso – 1596 – MAPA – Pá Carregadeira Contrato 891850/2019 
Valor: R$ 246.390,00 
 
Art. 2º -  Como fonte de  recurso para o crédito especial, será utilizado o valor de R$ 
358.125,00 (trezentos e cinquenta e oito mil cento e vinte e cinco reais), proveniente do Convênio 
com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 891848/2019, e o valor de R$ 
246.390,00 proveniente do Convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 
891850/2019. 
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte. 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
Reg. no Livro de Decretos nº 02 à fl. 02 
17.01.2020. 
 
 
Secretária de Administração 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Secretário de Administração 
Certifico que o presente Decreto foi publicado     
no lugar de costume no dia 17.01.2020. 
 
 
Secretária de Administração