INFORMATIVO PIT
BOLETIM DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA
VOL. 1 Nº 2	JULHO DE 2020
NOTÍCIAS E ARTIGOS
Receita Estadual disponibiliza
Protocolo Eletrônico para
municípios comprovarem ações
do Programa de Integração
Tributária
PÁGINAS 3 E 4
A DPET agora é a DRCM
PÁGINA 2
Inscrições para a atividade de
sensibilização de Educação
Fiscal do 2º semestre encerram
dia 22 de julho
PÁGINA 5
Seminário Virtual de Educação
Fiscal encerra com mais de mil
participações
PÁGINAS 6 E 7
Nota Fiscal Gaúcha volta a ter
sorteios mensais
Compras da Prefeitura –
pagamento e anulação da Nota
Fiscal da compra
Educação Fiscal é tema de
concurso e atividade de
sensibilização a distância para
professores
PÁGINAS 8 E 9
PÁGINA 12
Serviço de cadastramento de
operadores registra média
diária de 17 atendimentos
PÁGINA 7
PÁGINAS 10, 11 E 12

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DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS
O Decreto nº 55.290, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 4 de junho deste ano,
promoveu alterações na estrutura administrativa da Secretaria da Fazenda e mudanças
estratégicas no âmbito da Receita Estadual.
A Divisão de Promoção e Educação Tributária – DPET, conduzida por João Carlos Loebens,
agora tem uma nova nomenclatura: Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios
– DRCM, reforçando a importância do relacionamento na Receita Estadual e as atividades
centrais da área.
A DPET AGORA É A DRCM
Para Ricardo Neves, subsecretário da Receita Estadual, “o principal objetivo é fortalecer as
ações com a sociedade, como por exemplo no âmbito do Programa Nota Fiscal Gaúcha -
NFG, e com os municípios, com foco no Programa de Integração Tributária – PIT.”
Segundo João Carlos Loebens, o foco da Divisão é o relacionamento da Receita Estadual
com os municípios. Das quatro Seções da DRCM, três tratam de assuntos especificamente
relacionados com os municípios: a Seção PIT (Programa de Integração Tributária entre o
Estado e Municípios), a Seção SEPRIM (atividades relacionadas à produção primária –
produtores rurais) e a Seção AIM (Apuração do Índice de retorno de ICMS aos Municípios).
A quarta Seção, a da NFG (Nota Fiscal Gaúcha), também tem, além do atendimento aos
cidadãos que incluem seu CPF na Nota Fiscal, o atendimento aos municípios que utilizam a
plataforma da Nota Fiscal Gaúcha em sorteios de prêmios destinados a cidadãos que
efetuaram compras no município, com a inclusão do CPF na Nota. Dessa forma, entendemos
que o novo nome representa melhor o foco e as atividades desenvolvidas na Divisão.
Os contatos com a DRCM permanecem os mesmos, exceto o e-mail institucional da Divisão,
que agora é drcm@sefaz.rs.gov.br.

Já está disponível, no site da Receita Estadual, o Protocolo Eletrônico para envio da
documentação de comprovação das ações que pontuam no 1º semestre de 2020 no
Programa de Integração Tributária (PIT), iniciativa que impacta os repasses de ICMS às
Prefeituras. Por meio da ferramenta, os municípios devem encaminhar as respectivas
prestações de contas à Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da Receita
Estadual (DRCM), que irá avaliar e atribuir a pontuação, com todos procedimentos sendo
realizados digitalmente, sem necessidade de deslocamento.
O prazo para abertura e envio do Protocolo Eletrônico referente às ações realizadas no
primeiro semestre de 2020 é de 1º de julho a 31 de agosto. Por ser a primeira vez que o
processo ocorrerá de forma totalmente eletrônica, a recomendação do fisco é que os
municípios sigam o passo a passo para abertura do protocolo, disponível na página do PIT,
bem como as orientações do Manual de Prestação de Contas do PIT 2020/1, também
disponível no site (clique aqui para conferir).
O resultado da análise das prestações de contas é publicado no Diário Oficial do Estado
(DOE) e no site da Receita Estadual. A primeira publicação da pontuação é chamada de
provisória, pois dela cabe recurso administrativo que busca eventual revisão ou correção
dos pontos atribuídos. Os recursos administrativos nesta etapa também serão apresentados
via Protocolo Eletrônico e, após analisados, resultarão na publicação definitiva.
De acordo com João Carlos Loebens, chefe da DRCM, a disponibilização da prestação de
contas de forma eletrônica, que agora está se concretizando através do Protocolo
Eletrônico, é um desejo antigo. As atuais restrições de circulação em virtude da pandemia
aumentaram a concentração e alocação de esforços para alcançar esse objetivo,
viabilizando o processo eletrônico com segurança e confiabilidade. “A prestação de contas
via Protocolo Eletrônico é uma grande melhoria para os processos do PIT, pelo qual
buscamos otimizar e qualificar o serviço e o atendimento aos municípios”, afirma Loebens.
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RECEITA ESTADUAL DISPONIBILIZA PROTOCOLO ELETRÔNICO PARA MUNICÍPIOS
COMPROVAREM AÇÕES DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Saiba mais
Embora o envio da documentação seja virtual, os procedimentos relacionados aos
documentos a apresentar continuam os mesmos, sendo que as ações do Grupo I - Programa
de Educação Fiscal, Grupo II - Incentivo à emissão de documentos fiscais (exceto sorteios
usando Plataforma da NFG) e Grupo III - Comunicação de Verificação de Indícios só
pontuarão se o município encaminhar adequadamente a prestação de contas. 
DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS

DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS
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PIT
O PIT visa incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado no
crescimento da arrecadação do ICMS. A pontuação no Programa corresponde a 0,5% do
Índice de Participação dos Municípios, que é o indicador utilizado para determinar a quota-
parte de cada um dos 497 municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS. Até o momento,
99% dos municípios gaúchos (492) aderiram ao PIT.
As iniciativas do PIT dividem-se em cinco grupos:
Ações de Educação Fiscal: informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos
públicos.
Incentivo à emissão de documentos fiscais: programas próprios e participação no Nota
Fiscal Gaúcha.
Comunicação de Verificação de Indícios: compartilhar informações sobre os contribuintes
e suas operações.
Gestão de Informação do Setor Primário - SITAGRO: gerir cadastros, talões e notas dos
produtores rurais.
Combate à Sonegação: atuar na fiscalização de mercadorias por meio de turmas volantes
municipais.
Protocolo Eletrônico para os contribuintes do ICMS
O Protocolo Eletrônico foi lançado em maio deste ano, com o objetivo de ampliar a
prestação de serviços digitais aos usuários. Ao todo, já foram disponibilizados mais de 20
serviços, que antes deviam ser protocolados presencialmente, de maneira totalmente digital,
sem a necessidade de deslocamento até uma unidade da Instituição.
A solução foi desenvolvida no âmbito da agenda Receita 2030, que consiste em 30
iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha, e está inserida no
contexto de diversas melhorias que vêm sendo implementadas no atendimento, colaborando
também com a modernização do PIT. Além disso, a medida reflete o esforço do fisco em
disponibilizar ao máximo alternativas que viabilizem a manutenção das atividades durante o
período de pandemia e distanciamento social. Novos serviços seguirão sendo incluídos
gradualmente na ferramenta.
Além disso, o Anexo Z-6 permanece sendo obrigatório, devendo-se assinalar “x” nas ações
que o município realizou e está enviando a comprovação. Dúvidas podem ser encaminhadas
para o e-mail da DRCM: drcm@sefaz.rs.gov.br.

A participação está condicionada à realização das atividades para cada público alvo, que
consiste em cumprir a programação proposta e entrega da atividade solicitada. O prazo para
inscrição para participar é até o dia 22 de julho.
As lições, atividades e avaliações serão realizadas através de uma plataforma de ensino a
distância, o “EAD Receita Estadual”. A participação dos inscritos estará liberada na
plataforma para realização entre 27 de julho e 30 de agosto, impreterivelmente, e os
participantes que cumprirem as atividades propostas receberão certificado com carga
horária de 8 horas.
Considerando a situação da pandemia e a recomendação do distanciamento social para
evitar a propagação do vírus, a Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da
Receita Estadual disponibiliza atividade de sensibilização de Educação Fiscal a distância.
Nesta edição, a atividade está voltada para dois públicos – professores e fazendários
municipais - com programação e atividade específica para cada um.
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DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS
INSCRIÇÕES PARA A ATIVIDADE DE SENSIBILIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO FISCAL DO 2º
SEMESTRE ENCERRAM DIA 22 DE JULHO
PARA PARTICIPAR
ATIVIDADE DE SENSIBILIZAÇÃO PARA PROFESSORES - PROJETOS EM EDUCAÇÃO FISCAL
A atividade de sensibilização é formada por 3 módulos: 1) apresentação do
tema Educação Fiscal; 2) pedagogia dos projetos; e 3) possibilidades de
abordagem do tema em tempos de pandemia, sendo a maior parte do conteúdo
através de vídeos no Youtube. A avaliação consiste na participação e interação
com os colegas em três fóruns e um exercício de projeto, que pode ser
desenvolvido sobre dois temas: valorização da produção local e regional ou
cuidados com a saúde na educação infantil.
Link para inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd29vl3Ubae0-
6aiAYp-tvu0SAY6lm1DYnNeJg0DuuIJ0U8Zw/viewform
ATIVIDADE DE SENSIBILIZAÇÃO PARA FAZENDÁRIOS - EDUCAÇÃO FISCAL
A atividade de sensibilização é formada por 4 módulos: 1) noções básicas
sobre Educação Fiscal; 2) corrupção pública e privada; 3) educação fiscal e as
crianças; e 4) ações de Educação Fiscal no PIT. A avaliação consiste na
participação e interação com os colegas em três fóruns e na apresentação de
proposta sobre economia local e educação fiscal.
Link para inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfrYCiMySjGeUcV-
PipoHZCPQssL_P_EsdGMLFo-kfhYllVJQ/viewform
PONTUAÇÃO NO PIT
O Programa de Integração Tributária prevê entre suas ações no Grupo I - Educação Fiscal a
ação 1.01 - Realizar atividade de sensibilização sobre o Programa de Educação Fiscal.
Pontuarão com 3 pontos nesta ação os municípios que tenham pelo menos três servidores
participantes na atividade.

O Seminário Virtual faz parte de uma série de ações alternativas promovidas durante a
pandemia que oferecem a possibilidade de pontuação no Programa de Integração Tributária
(PIT), que incentiva ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da
arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses às Prefeituras. De acordo com o chefe da
Divisão, João Carlos Loebens, o número de participações superou todas expectativas,
principalmente considerando o momento atual de pandemia e isolamento social. “O I
Seminário Virtual foi um sucesso. Buscamos por um novo formato, inovador na nossa área, e
o resultado alcançado foi surpreendente”, afirmou Loebens.
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DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS
O I Seminário Virtual de Educação Fiscal, promovido pela Divisão de Relacionamento com
Cidadãos e Municípios da Receita Estadual (DRCM), encerrou dia 30 de maio e contabilizou
1.023 participantes certificados, abrangendo 46% dos municípios gaúchos. Por meio da
iniciativa, foram disponibilizados vídeos sobre vários temas relacionados à educação fiscal
no Youtube. Para garantir o certificado, os usuários deviam ter pelo menos duas horas de
participação virtual e enviar, através de um formulário online, um breve relato sobre o tema
assistido, compartilhando seu ponto de vista a respeito do assunto.
Na prestação de contas do 2º semestre de 2019, por exemplo, foram apresentados 555
certificados de seminários para pontuação na ação 1.04 do PIT (Participar, com servidores
municipais, de seminários do Programa de Educação Fiscal). Com as 1.023 participações no
I Seminário Virtual, é possível afirmar que houve um aumento de 84% no índice, revelando
que o evento virtual teve maior alcance quando comparado ao presencial. Para o próximo
semestre, a DRCM já está programando a segunda edição da iniciativa.
Das 1.023 participações, 63% foram de participantes vinculados à área da Educação e 34%
vinculados à área fazendária. Dos 228 municípios que registraram participação, Garibaldi
encabeçou a lista com mais inscritos, com 16% das inscrições. Em segundo e terceiro
lugares ficaram Ibirubá e Monte Alegre dos Campos, com 8% e 5% das inscrições,
respectivamente. Foi possível aferir também que 59% das interações foram realizadas entre
quartas e sextas-feiras.
SEMINÁRIO VIRTUAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ENCERRA COM MAIS DE MIL PARTICIPAÇÕES
Os vídeos mais vistos pelos participantes foram “Tributação e Gasto Público no Brasil: para
onde vamos?” e “5 Passos para Aplicar Metodologias Ativas”. Através do registro das
visualizações, o vídeo mais visto teve um aumento de 953% nas visualizações comparando
o antes e o depois da realização do Seminário.
Além disso, em virtude de não cumprirem os requisitos determinados no regulamento, 13%
das participações acabaram sendo desclassificadas.

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40 
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59% DAS PARTICIPAÇÕES FORAM REALIZADAS ENTRE QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS
 
Dentre os serviços solicitados, o que registra maior atendimento é o de renovação de prazo
do usuário, com 30% dos pedidos. Em segundo lugar, com 25%, está o envio de nova senha
para usuário, como no caso do usuário estar bloqueado ou ter esquecido a senha. Em
terceiro lugar, com 22%, está o retorno ao usuário com orientação ou resposta a
questionamentos. O cadastro de novo usuário representa apenas 5% das solicitações
atendidas.
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DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS
RESULTADOS DO I SEMINÁRIO VIRTUAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
 1.023 PARTICIPAÇÕES CERTIFICADAS
 PARTICIPAÇÃO DE 46% DOS MUNICÍPIOS GAÚCHOS
GARIBALDI EM 1º LUGAR, COM 16% DAS PARTICIPAÇÕES. EM 2º E 3º LUGARES ESTÃO
IBIRUBÁ E MONTE ALEGRE DOS CAMPOS, COM 8% E 5%, RESPECTIVAMENTE
34% DOS PARTICIPANTES VINCULADOS À ÁREA DA FAZENDA
VÍDEOS MAIS VISTOS: “TRIBUTAÇÃO E GASTO PÚBLICO NO BRASIL: PARA ONDE
VAMOS?” E “5 PASSOS PARA APLICAR METODOLOGIAS ATIVAS”
SERVIÇO DE CADASTRAMENTO DE OPERADORES REGISTRA MÉDIA DIÁRIA DE 17 ATENDIMENTOS
Desde maio deste ano a Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios – DRCM
vem fazendo o serviço de cadastramento dos operadores “prefeitura” – funcionários
municipais que acessam os sistemas da Receita Estadual.
Neste período foram realizados 725 atendimentos, registrando uma média de 17 por dia.
Para garantir um pronto atendimento, é importante que as solicitações venham corretamente
instruídas. Destacamos que deve ser informado, sem falta, o CFP do funcionário, a classe a
que será vinculado o acesso e se é demanda de renovação, desbloqueio ou novo cadastro.
As solicitações devem ser encaminhadas para o e-mail drcm@sefaz.rs.gov.br.
63% DOS PARTICIPANTES VINCULADOS À ÁREA DE EDUCAÇÃO

No dia 30 de junho, encerrou o prazo para participação em mais duas iniciativas virtuais
promovidas pela Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM, ex-DPET)
da Receita Estadual. O “Concurso Professores pensam a transversalidade na Educação
Fiscal” e a “Atividade de sensibilização de Educação Fiscal a distância” foram oferecidas
durante a pandemia, tendo em vista o cenário de restrições impostas pelo novo coronavírus,
como possibilidade de capacitação no tema e pontuação no Programa de Integração
Tributária (PIT), que impacta os repasses de ICMS às Prefeituras.
.
De acordo com o chefe da Divisão, João Carlos Loebens, ambas iniciativas foram altamente
proveitosas e só foram possíveis graças ao esforço e dedicação da equipe. “Este ano
tivemos o desafio de nos reinventar e buscar alternativas para realizar nosso trabalho.
Lançamos três atividades virtuais, o Seminário Virtual, o Concurso e a Atividade de
Sensibilização, e ao todo somamos mais de 2,2 mil participações, de 279 municípios
gaúchos. Estes números refletem o engajamento alcançado, mesmo durante a pandemia”,
afirmou Loebens.
O concurso “Professores pensam a transversalidade na Educação Fiscal” foi lançado em 7
de abril e encerrou dia 30 de junho, registrando 361 inscrições de 134 municípios gaúchos
(27% do total). Das inscrições recebidas, 57% estão concorrendo na Categoria 1 –
Professores do ensino fundamental (1º a 5º anos), 41% na Categoria 2 – Professores do
ensino fundamental (6º a 9º anos) e apenas 2% na Categoria 3 – Professores do ensino
médio (1º, 2º e 3º anos). O município de Tenente Portela encabeça a lista com mais
inscritos, com 8% das inscrições. Em segundo lugar estão empatados os municípios de Três
Palmeiras e Paraíso do Sul, ambos com 4%.
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EDUCAÇÃO FISCAL É TEMA DE CONCURSO E ATIVIDADE DE
SENSIBILIZAÇÃO A DISTÂNCIA PARA PROFESSORES
Concurso “Professores pensam a transversalidade na Educação Fiscal”
DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS
A Comissão Avaliadora do concurso, composta por especialistas na área de Educação Fiscal
de oito estados brasileiros, julgou os projetos inscritos e a divulgação dos ganhadores foi
realizada dia 15 de julho na página do PIT no site da Receita Estadual.
Com o intuito de estimular os professores em sala de aula para o tema da cidadania fiscal,
através da compreensão dos conceitos básicos da educação fiscal, o concurso era voltado
aos professores da rede pública municipal e estadual e consistia na elaboração de uma
proposta de atividade sobre a função social do Estado, representada pela presença no
fornecimento de bens e serviços públicos à população. Os municípios com participação no
concurso pontuam no Programa de Integração Tributária – PIT, no Grupo I - Ações de
Educação Fiscal, item 1.08 - Realizar concurso de Educação Fiscal.

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DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS
Atividade de sensibilização de Educação Fiscal a distância
A Atividade de Sensibilização ficou disponível por 51 dias, de 12 de maio, dia do seu
lançamento, até 30 de junho. Foram registradas participações em todos os dias deste
período, totalizando 904 participantes certificados de 145 municípios gaúchos (29% do
total). O município que registrou maior participação foi Garibaldi, com 17% do total. Em
segundo lugar ficou Araricá, com 13%, e em terceiro lugar, Taquari, com 9%.
Das inscrições recebidas, 77% delas informaram ter usado como base para seu projeto os
cadernos pedagógicos “Aprendendo a ser Cidadão”, que foram produzidos pela Receita
Estadual. O material pedagógico é destinado aos alunos do 1° ao 5° ano do ensino
fundamental e tem por objetivo viabilizar o trabalho transversal com os temas da Educação
Fiscal em sala de aula.
Também voltada para professores, esta atividade substituiu a oficina de projetos que estava
na programação da DRCM. O participante iniciava assistindo aos vídeos disponibilizados, os
quais orientavam sobre como elaborar e conduzir um projeto, e preenchia um formulário
online com as informações do plano, enviando assim a sua participação. Muitos destes
projetos enviados já estão em andamento, com atividades sendo desenvolvidas com os
alunos durante o período de quarentena.
Ao todo, 68% dos municípios que tiveram inscrições registradas atingiram o número mínimo
de participações para garantir a pontuação no PIT, na ação 1.01 (Realizar atividade de
sensibilização sobre o Programa de Educação Fiscal, do Grupo I - Educação Fiscal).

O adiamento das premiações do programa nos últimos quatro meses foi necessário porque a
plataforma de sorteio da NFG usa como parâmetro o número, data e os cinco prêmios da
loteria federal do dia anterior para destinar os prêmios mensais.
 
De julho a outubro serão realizados dois sorteios no mês para regularizar os atrasos. 
No dia 13 de julho aconteceu o sorteio relativo ao mês de março com mais de 19 milhões de
bilhetes concorrendo a prêmios em dinheiro. O ganhador do prêmio principal no valor de R$
50 mil foi da Região Metropolitana e outras 100 pessoas foram contempladas com R$ 1 mil e
outros 150 cidadãos com o valor de R$ 500. No dia 27 de julho será realizado o sorteio
regular referente ao mês vigente.
 
Devido à pandemia de Covid-19, que fez com que o Estado registrasse queda de
arrecadação nos últimos meses, os valores mensais das premiações do NFG também
precisaram passar por reavaliação. Atualmente, são R$ 225 mil mensais divididos em 251
prêmios. Nos sorteios regulares de julho até dezembro, o valor será reduzido para R$ 110
mil por mês, distribuído em 156 prêmios. Os sorteios adiados (março a junho) mantêm a
premiação como já era prevista (R$ 225 mil e 251 prêmios).
 
Confira como ficam os sorteios até dezembro:
NOTA FISCAL GAÚCHA VOLTA A TER SORTEIOS MENSAIS
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Após os sorteios de março, abril, maio e junho
terem sido adiados devido a suspensão das
extrações da Loteria Federal, em decorrência da
pandemia de Covid-19, o programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG) volta a realizar as premiações
mensais. O novo calendário inclui data para a
realização dos sorteios adiados e do mês
vigente. A programação dos sorteios foi
publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no
dia 9 de julho, por meio da Portaria Seção NFG
nº 013.

Além do sorteio mensal há também o Receita da Sorte com a distribuição diária de 10
prêmios de R$ 500. É um prêmio instantâneo que possibilita que o consumidor, ao ser
inscrito no NFG e solicitar CPF na nota fiscal, faça a leitura do QR-Code da NFC-e (Nota
Fiscal de Consumidor Eletrônica) e seja premiado na hora da compra.
A participação ocorre por meio do aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha, disponível
gratuitamente no Google Play e na App Store. O cidadão, com seu tablet ou smartphone,
abre o aplicativo, seleciona o ícone Receita da Sorte, aponta a câmera do dispositivo móvel
para o QR-Code e aguarda o resultado. Caso seja contemplado, a informação é imediata. A
participação, contudo, depende de a NFC-e conter o CPF da pessoa logada no aplicativo.
Até junho de 2020 foram mais de 700 cidadãos contemplados e mais de 1 milhão de
participações com leituras do QR-Code realizadas.
Os cidadãos sorteados serão informados através do e-mail de cadastro, SMS, telefonema ou
pelo cadastro do site Nota Fiscal Gaúcha. A lista com os nomes dos contemplados será
publicada no dia do sorteio. Para resgatar os valores, os cidadãos têm até 90 dias, a contar
da divulgação dos resultados.
O Programa Nota Fiscal Gaúcha
Com mais de 1,8 milhão de pessoas cadastradas, a NFG gera pontos que são acumulados
sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal. O pedido
deve ser feito no momento da compra em todos os estabelecimentos varejistas e
automaticamente o cidadão estará participando do sorteio mensal. Mais informações sobre o
Programa no site https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/index.aspx
Receita da Sorte
Aplicativo Menor Preço oferece pesquisa de produtos de prevenção ao Covid-19
Para levar informação de forma mais rápida e ajudar no combate ao coronavírus no Estado,
a Receita Estadual dispensou temporariamente, desde o final de março, a necessidade de
os cidadãos realizarem cadastro no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) para fazer a
consulta de preço dos produtos no aplicativo Menor Preço. As mudanças no aplicativo são
desenvolvidas em parceria com a Procergs.
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DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃOS E MUNICÍPIOS
O aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha tem disponível
mais uma função. Agora também é possível pesquisar o
valor dos testes para Covid-19 nos laboratórios da rede
privada. A nova funcionalidade pode ser encontrada na
página principal da ferramenta, ao clicar na categoria
“Prevenção Covid-19”.
Neste atalho também é possível fazer uma consulta
rápida de alguns itens básicos de prevenção ao
coronavírus e visualizar o telefone do estabelecimento,
para que o usuário possa confirmar a disponibilidade e
informações do produto antes de se deslocar até o
local.

Algumas Prefeituras relataram que aconteceu de terem efetuado compra e pagamento da
Nota Fiscal, e o vendedor, após ter recebido o dinheiro, ter efetuado o cancelamento dessa
NFe (prazo de cancelamento é sete dias após emissão da NFe). Essa situação normalmente
é constatada meses depois pelo controle interno.
Para evitar essa situação (a Prefeitura pagar a NFe e o vendedor depois cancelar a nota), a
Prefeitura pode efetuar a “Manifestação do Destinatário”, que é um registro que é efetuado
na NFe e que impede seu cancelamento. Esse serviço está disponível no sítio da Receita
Estadual, no enlace https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/5041/manifestacao-do-
destinatario . Caso a Prefeitura deseje efetuar a Manifestação do Destinatário, para impedir
o cancelamento da NFe de compra pelo vendedor, e encontrar dificuldades na execução do
serviço descrito na página, pode entrar em contato com a DRCM (drcm@sefaz.rs.gov.br) e
pedir orientação adicional.
Cabe chamar atenção para a diferença entre “Manifestação do Destinatário” e “Registro de
Passagem”, sendo esse último também um registro que é efetuado na NFe (data e hora da
passagem da mercadoria em determinado local), e ambos impedem o cancelamento da NFe.
O Registro de Passagem é efetuado pela Turma Volante Municipal na fiscalização do
trânsito de mercadorias e dá direito a um benefício de R$ 3.000,00 mensais ao município
quando atingido o mínimo de 200 RPs/mês. Dessa forma, as notas de compra da Prefeitura
não devem ser lidas no “serviço” Registro de Passagem, que é para uso em leituras de NFe
efetuadas “na rua”, em fiscalização de trânsito de mercadorias.
O aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha
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Por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de
Consumidor Eletrônicas (NFC-e), as informações dos valores são atualizadas em tempo real
no aplicativo toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação do
CPF. O aplicativo mostra o preço de acordo com a última nota de venda do produto com
CPF emitida pelo estabelecimento, sendo importante, portanto, verificar na tela do aplicativo
a data e o horário em que a nota foi processada.
COMPRAS DA PREFEITURA – PAGAMENTO E ANULAÇÃO DA NOTA FISCAL DA COMPRA
O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas App Store e Google Play. Os usuários
que já têm a ferramenta instalada no dispositivo móvel devem fazer a atualização para que
apareçam as novidades da nova versão. A liberação da consulta de preços é um serviço do
governo do Estado, por meio da Receita Estadual, para ampliar o acesso dos cidadãos ao
banco de dados, além de contribuir para o acompanhamento e fiscalização dos
estabelecimentos quanto à cobrança de preços justos.