“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 266/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 213/2023 
 
 
Parecer da Assessoria Jurídica 
             Exmo. Sr. Prefeito: 
             Versa o presente processo referente a aquisição de instrumentos musicais para a banda municipal, de 
acordo com a solicitação de compra n° 2116/2023 a qual descreve os itens conforme secretaria solicitante, bem 
como indica as dotações orçamentárias a serem utilizadas. Descrição dos itens: 
Item 	Descrição 	Un Qtd Vlr Uni Total 
1 BUMBO 30X22 ALUMISTTEL 10 AFIN ARO CHP PRETO PELE LEITOSA 
BATUKA  
UN 1,00 R$ 314,55 R$ 314,55 
2 SURDO 45X14 ALUMISTEEL 6 AFIN ARO CHP PRETO PELE LEITOSA 
BATUKA  
UN 1,00 R$ 224,75 R$ 224,75 
3 CAIXA /REPIQUE 10X14 ALUMISTEEL 6 AFIN ARO CHP PRETO PELE 
LEITOSA BATUKA  
UN 9,00 R$ 145,91 R$ 1.313,19 
4 TALABARTE SIMPLES 2 GANCHO PRETO 	UN 11,00 R$ 11,55 R$ 127,05 
5 TALABARTE SIMPLES 1 GANCHO BRANCO 	UN 1,00 R$ 10,61 R$ 10,61 
6 BAQUETA REPIQUE PONTA OLIVA PAR  	UN 5,00 R$ 6,82 R$ 34,10 
 Justificativa da Contratação: a aquisição faz-se necessária para equipar a banda municipal do Escola 
Municipal de Ensino Fundamental Roman Ross.   
 Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:  
          Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
 II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros 
serviços e compras;   
 Monte Belo do Sul, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três. 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico 
 
Ratificação e despacho da Autoridade Competente 
Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo n° 
266/2023 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 213/2023 para a contratação da empresa 49.372.908 ANA PAULA 
WEBER, com o CNPJ sob o n° 49.372.908/0001-15. Reconheço ser dispensável a licitação, com fundamento na 
Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
          Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 
Unidade............. 3 DIVISÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO 
04.392.1012.2239.000 MANUTENCAO DA BANDA MUNICIPAL 
3.4.4.90.52.26.00.00.00 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTISTICOS 7251 
 
Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 
Unidade............. 3 DIVISÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO 
04.392.1012.2239.000 MANUTENCAO DA BANDA MUNICIPAL

“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
 
3.3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 7237 
Monte Belo do Sul, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três. 
 
 
 JORGE BENVENUTTI 
Prefeito Municipal em exercício