Página 1 de 4 DECRETO N° 033/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024. SUPLEMENTA PROJETO/ATIVIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 222.031,10 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL E TRINTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS). ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 222.031,10 (duzentos e vinte e dois mil e trinta e um reais e dez centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.747/2023, de 20.12.2023: CRÉDITO SUPLEMENTAR 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO 003 CONSELHO TUTELAR 08.243.1019.2051 Assistencia Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 008722 - 3.3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 2.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 28.846.0000.9006 Encargos Especiais 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000398 - 3.3.3.20.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 26.782.1002.2238 Pavimentação, Restauracao, Cons Rodovias 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000507 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 000561 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2018 INCENTIVO AO DESENVOL AGROP ECON E SOCIAL RURAL 501 Outros Recursos não Vinculados Página 2 de 4 0001 RECURSO LIVRE 000676 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2175 Manutencao e Desenv da Educacao Basica 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 009295 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 44.000,00 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 08 SECRETARIA DA SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.304.1015.2139 Atencao Basica a Saude 659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 1049 FISCALIZACAO SANITARIA 008253 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.371,10 10.301.1016.2156 Vigilância em Saúde 602 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 4511 CUSTEIO - Outros Programas Fundo a Fundo 008820 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA 008988 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 CUSTEIO - Atenção Básica 009147 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660,00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 CUSTEIO - Atenção Básica 009171 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 CUSTEIO - Atenção Básica 009176 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 08 SECRETARIA DA SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.1015.2249 Atencao Basica a Saude 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 A S P S 008546 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. 4511 CUSTEIO - Outros Programas Fundo a Fundo 009384 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Página 3 de 4 13.392.1013.2032 Desenvolvimento Cultural 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000904 - 3.3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 009018 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00 009021 - 3.3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 5.000,00 TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 222.031,10 Art. 2º - Como fonte de recurso ao crédito suplementar utilizar-se-á o valor de R$ 41.531,10 (quarenta e um mil, quinhentos e trinta e um reais e dez centavos) do superávit financeiro do exercício anterior, e a redução do valor de R$ 180.500,00 (cento e oitenta mil, quinhentos reais) das seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO DE CRÉDITO 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO 003 CONSELHO TUTELAR 08.243.1019.2051 Assistencia Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 008092 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 28.846.0000.9007 Encargos Especiais 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000326 - 3.3.3.60.45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 15.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 26.782.1002.2238 Pavimentação, Restauracao, Cons Rodovias 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000554 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 000581 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2252 INCENTIVO AO DESENVOL AGROP ECON E SOCIAL RURAL 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 006002 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1011.2173 Manutencao e Desenv da Educacao Basica Página 4 de 4 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 009274 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 44.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2036 Atencao Basica a Saude 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 A S P S 008001 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.500,00 008059 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 008217 - 3.3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 30.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.1013.2032 Desenvolvimento Cultural 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 RECURSO LIVRE 000908 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 009089 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.000,00 TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO 180.500,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 10.04.2024 e registrado no Livro de Decretos nº 02 à folha 24. Registre-se e Publique-se. MICHELE MARIUZZA Secretária Municipal de Administração