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  AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREGÃO PRESENCIAL 023/2017 
REGISTRO DE PREÇOS 
 
 
O Município de Monte Belo do Sul torna público que realizará “PREGÃO PRESENCIAL – 
REGISTRO DE PREÇOS”, menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa para AQUISIÇÃO 
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE 
ENSINO FUNDAMENTAL CAMINHOS DO APRENDER E ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL ROMAN ROSS, DO MUNICÍPIO MONTE BELO DO SUL– RS – Conforme Termo de 
Referência (Anexo I). O início da sessão de disputa de preços será dia 09.01.2018 às 08 horas 
(horário de Brasília). Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site: 
http://portal.montebelodosul.rs.gov.br/. Informações adicionais pelo telefone: (54) 3457-2051.  
 
 
 
 
 
 
 
VIVIANE CERIOTTI 
Secretária Municipal da Administração

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EDITAL DE LICITAÇÃO 
  
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017 
 
REGISTRO DE PREÇO  
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Adenir José Dallé, no uso de suas atribuições, 
torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade de PREGÃO 
PRESENCIAL, tipo “Menor Preço” por item, tendo por finalidade a Contratação de empresa AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL CAMINHOS DO APRENDER E ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ROMAN 
ROSS, DO MUNICÍPIO MONTE BELO DO SUL seleção para REGISTRO DE PREÇO unitário – Conforme Termo 
de Referência (Anexo I), que se regerá pelas normas da Lei Federal n.º 10.520, de 17-07-2002, com 
aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. 
 
Data abertura: 09/01/2018 às 08:00horas. 
 
Local: Sala de licitações, Rua Sagrada Família, nº 533, Centro. 
 
                                                                                 1- OBJETO 
1.1. O presente Edital de licitação destina-se a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO 
PERECÍVEIS PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAMINHOS DO APRENDER E 
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ROMAN ROSS, DO MUNICÍPIO MONTE BELO DO 
SUL– Conforme Termo de Referência (Anexo I) e, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e 
seus anexos.   
 
2 – LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP:  
 
2.1. A participação neste Pregão é EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 
beneficiadas pela Lei Complementar 123/2006 e suas alterações.  
 
2.2. É vedada a participação de empresa: 
 
2.2.1.Em processo de falência ou de recuperação judicial, sob concurso de credores, em 
dissolução ou em liquidação;  
2.2.2. Empresas que estejam constituídas em consórcios; 
2.2.3. Que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública e, caso participe do processo 
licitatório, estará sujeita às penalidades previstas no art. 97, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93;

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2.2.4. Cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante;  
2.2.5. Incorrer em outros impedimentos previstos em Lei.  
 
2.3. Condições para participação das empresas beneficiadas:  
2.3.1. Nos termos dos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, 
as Empresas Beneficiadas deverão apresentar toda a documentação exigida na Habilitação, mesmo que 
apresente alguma restrição com relação à Regularidade Fiscal. 
2.3.2 Havendo alguma restrição com relação à regularidade fiscal será assegurado às MEs e EPPs o 
prazo de 05 (cincos) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for 
declarada vencedora do(s) item(ns), prorrogáveis por igual prazo, à critério da Administração, para a 
regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões 
negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa. 
2.3.3 A não regularização da documentação no prazo previsto acima implicará na decadência do 
direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas, sendo facultada à Administração convocar a 
licitante remanescente na ordem de classificação para contratação ou revogar a licitação. 
 
3 - DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 
 
3.1. Para participação no certame, o licitante, além de atender ao disposto no item 7 deste edital, deverá 
apresentar a sua proposta de preço e documentos de habilitação em envelopes distintos, lacrados, não 
transparentes, identificados, respectivamente, como de n° 1 e n° 2, para o que se sugere a seguinte 
inscrição: 
 
AO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
EDITAL DE PREGÃO N.º 023/2017 – REGISTRO DE PREÇOS 
ENVELOPE N.º 01 - PROPOSTA 
PROPONENTE (NOME COMPLETO) 
----------------------------------------------------------------- 
AO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
EDITAL DE PREGÃO N.º 023/2017 – REGISTRO DE PREÇOS 
ENVELOPE N.º 02 - DOCUMENTAÇÃO 
PROPONENTE (NOME COMPLETO) 
 
4 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO: 
4.1. A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao pregoeiro (a), diretamente, por meio de 
seu representante legal, ou através de procurador regularmente constituído, que devidamente identificado 
e credenciado, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse da representada. 
4.2. DOCUMENTAÇÃO – FASE DE CREDENCIAMENTO (fora dos envelopes) 
a) Termo de credenciamento (modelo Anexo III) 
b) Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação (modelo Anexo IV);

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c) Declaração de Enquadramento de ME ou EPP, (Conforme Lei Complementar 123/2006, conforme 
modelo – Anexo VI); 
d) Cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em cópia 
autenticada por cartório ou servidor da repartição, acompanhado de documento de identidade. 
4.3. A identificação do representante legal ou de seu procurador constituído será realizada, 
exclusivamente, através da apresentação de documento de identidade e procuração, respectivamente. 
4.4. A documentação referente ao credenciamento de que trata o item 4.1 deverá ser apresentada fora dos 
envelopes. 
4.5. O credenciamento será efetuado da seguinte forma: 
a) se representada diretamente por meio de dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado, deverá 
apresentar: 
a.1) cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; 
a.2) documento de eleição de seus administradores, em se tratando de sociedade comercial ou de 
sociedade por ações; 
a.3) inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício, no caso de 
sociedade civil; 
a.4) decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir 
obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao 
certame, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País; 
a.5) registro comercial, se empresa individual. 
b) se representada por procurador, deverá apresentar: 
b.1) instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outorgante reconhecida, 
em que conste os requisitos mínimos previstos no art. 654, § 1º, do Código Civil, em especial o nome 
da empresa outorgante e de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, o nome do 
outorgado e a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública; ou 
b.2) carta de credenciamento outorgado pelos representantes legais da licitante, comprovando a 
existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais 
atos inerentes ao certame.  
4.6. A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação ou 
inabilitação do licitante. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder 
pelo licitante durante os trabalhos. 
4.7. Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa.

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4.8. O(a) Pregoeiro(a) poderá, no curso da sessão pública de pregão, consultar os poderes do 
Credenciamento e/ou Procuração caso necessário. 
4.9. Importante: para exercer o direito de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é 
obrigatório a presença da licitante ou de seu representante em todas as sessões públicas referente ao 
certame. 
4.10. O uso de telefone celular durante a sessão de lances só poderá ser feito com a permissão do(a) 
Pregoeiro(a). 
5 - DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 
5.1. No dia, hora e local, mencionados no preâmbulo deste edital, na presença das licitantes e demais 
pessoas presentes à sessão pública do pregão, o(a) pregoeiro(a), inicialmente, receberá os envelopes nºs 
01 - PROPOSTA e 02 - DOCUMENTAÇÃO. 
5.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, não será aceita a 
participação de nenhuma licitante retardatária. 
5.3. O(a) pregoeiro(a) realizará o credenciamento das interessadas, as quais deverão: 
a) comprovar, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances 
verbais, bem como para a prática dos demais atos do certame, exigidos no item 4, deste Edital; 
6 - PROPOSTA DE PREÇO: 
6.1. A proposta - modelo Anexo II, deste edital, cujo prazo de validade deverá ser de no mínimo 60 
(sessenta) dias, deverá ser apresentada em folhas sequencialmente numeradas e rubricadas, sendo a 
última datada e assinada pelo representante legal da empresa, ser digitada/datilografada e redigida em 
linguagem clara, sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas e deverá conter: 
 
a) razão social da empresa; 
 
b) descrição completa dos serviços ofertados; 
 
c) preço líquido, em moeda corrente nacional, em algarismos, com no máximo 2 (duas) casas 
decimais após a vírgula, onde deverão estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, 
taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que 
eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda, despesas com terceiros, as quais correrão por 
conta da licitante vencedora.  
 
6.2. A cooperativa que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 
3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozará dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei 
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde 
que apresente, no envelope de proposta, declaração, firmada por seu contador, com firma devidamente 
reconhecida/autenticada em cartório/tabelionato, acompanhada da Certidão de Regularidade Profissional

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– CRC emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade, em nome do contador, de que se enquadra no 
limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos neste edital. 
 
7 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 
7.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, a autora da oferta de valor 
mais baixo e as das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos 
lances, verbais e sucessivos, na forma dos itens subseqüentes, até a proclamação da vencedora. 
7.2. Não havendo, pelo menos, 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior, poderão as 
autoras das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances, verbais e sucessivos, 
quaisquer que sejam os preços oferecidos em suas propostas escritas. 
7.3. No curso da sessão, as autoras das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serão 
convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances verbais, a partir do autor da proposta 
classificada de maior preço e as demais, em ordem decrescente de valor, até a proclamação da vencedora. 
7.4. É vedada a oferta de lance com vista ao empate. 
7.5. Somente serão aceitos lances com valores iguais ou superiores R$ 0,05 (cinco centavos). 
 
7.6. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a proponente desistente às 
penalidades constantes no item 20 deste edital. 
7.7. O desinteresse em apresentar lance verbal, quando convocada pelo(a) pregoeiro(a), implicará na 
exclusão da licitante da etapa competitiva e, conseqüentemente, no impedimento de apresentar novos 
lances, sendo mantido o último preço apresentado pela mesma, que será considerado para efeito de 
ordenação das propostas. 
7.8. Caso não seja ofertado nenhum lance verbal, será verificada a conformidade entre a proposta escrita 
de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo o(a) pregoeiro(a) negociar 
diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor. 
7.9. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo(a) pregoeiro(a), as licitantes 
manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 
7.10. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, 
o(a) pregoeiro(a) verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando-a com os valores 
consignados em planilha de custos, decidindo motivadamente a respeito. 
7.11. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarada 
vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário, desde que a proposta tenha sido apresentada de 
acordo com as especificações deste edital e seja compatível com o preço de mercado.  
7.12. Serão desclassificadas as propostas que:

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a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; 
b) forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas; 
c) afrontem qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos do 
item 5; 
b) contiverem opções de preços alternativos ou que apresentarem preços manifestamente 
inexequíveis. 
Observação: Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão 
no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o 
instrumento convocatório. 
7.13. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital. 
7.14. Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o 
registro das licitantes credenciadas, as propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de 
classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos, sendo que tal 
Ata estará disponível no Portal da Transparência do Município. 
7.15. A sessão pública poderá ser suspensa, caso o(a) Pregoeiro(a) achar necessário, por tempo 
indeterminado. 
7.16. Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada nova data para continuação dos 
trabalhos, devendo ficar intimados, no mesmo ato, os licitantes presentes. 
7.17. Dada a palavra a licitante, esta disporá de 60s (sessenta segundos) para apresentar nova proposta. 
8 - DO EMPATE FICTO. 
8.1. Encerrada a sessão de lances de cada item, será verificada a ocorrência do empate ficto pelo sistema, 
previsto no art. 44, § 2º da Lei Complementar 123/06, sendo assegurada como critério do desempate, 
preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas. 
8.2. Entende-se como Empate Ficto, aquelas situações em que as propostas apresentadas pela 
microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa sejam superiores em até 5% 
(cinco por cento) à proposta mais bem classificada.  
8.3.  PROCEDIMENTOS NO CASO DE EMPATE FICTO 
8.3.1. As Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Cooperativas detentoras da proposta de 
menor valor, serão convocadas após o encerramento dos lances de cada item, para apresentar no 
prazo de 5 (cinco) minutos nova proposta, ou seja, um único lance inferior àquele considerado até 
então de menor preço. 
8.3.2. Se as empresas beneficiadas convocadas na forma do subitem anterior, não apresentarem um novo 
lance inferior ao de menor preço, será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do 
certame.

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8.3.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas Empresas Beneficiadas que se encontram 
em situação de empate ficto, o próprio sistema as classifica para um novo e único lance.  
8.3.4. Se nenhuma empresa beneficiada satisfizer as exigências, será declarado vencedor do certame a 
licitante detentora da proposta originariamente de menor valor.  
8.3.5. Encerrada a etapa de lances, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar 
quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação da 
licitante em conformidade às disposições deste Edital e seus Anexos.  
8.3.6. O(a) Pregoeiro(a) anunciará o Licitante de melhor lance imediatamente após o encerramento da 
etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do 
lance de menor valor. 
9 - DA HABILITAÇÃO: 
9.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar, dentro do ENVELOPE Nº 02, os 
seguintes documentos: 
9.1.1.  HABILITAÇÃO JURÍDICA: 
a) registro comercial, no caso de empresa individual; 
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se 
tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de 
documentos de eleição de seus administradores; 
 c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); 
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em 
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo 
órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 
9.1.1.1. Será dispensada da apresentação, no envelope de habilitação, dos documentos referidos 
no item 9.1.1, a empresa que já os houver apresentado no momento do credenciamento, previsto item 4 
deste edital. 
9.1.2.  REGULARIDADE FISCAL: 
a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, 
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; 
b) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela 
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada 
pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa).  
 c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante;

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d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do 
licitante; 
 e) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 
  9.1.3. REGULARIDADE TRABALHISTA 
a) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a 
apresentação de certidão negativa (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do 
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (negativa).  
9.1.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA  
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa 
jurídica, em prazo não superior a 60 (trinta) dias da data designada para a apresentação do 
documento; 
b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social vigente, que 
comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou 
balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da 
data de apresentação da proposta; 
A verificação da boa situação financeira será avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), 
Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) resultante das seguintes fórmulas: 
- Índice de liquidez corrente (LC): LC= (AC/PC) 
- Índice de liquidez geral (LG): LG= (AC+ANC) / (PC+PNC) 
- Solvência Geral (SG): SG= AT/PC + PNC 
Onde: 
AC= Ativo Circulante 
ANC= Ativo Não Circulante 
PC= Passivo Circulante 
PNC= Passivo Não Circulante 
AT= Ativo Total 
Os valores mínimos para tais indicadores são os seguintes: 
LC ≥ 1,00 
LG ≥ 1,00 
SG ≥ 1,00 
 
*A empresa deverá apresentar os índices exigidos, já calculados, com base nas fórmulas 
apresentadas;  
*O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente AUTENTICADO pela Junta Comercial 
competente, licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta 
Comercial poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED 
(Sistema Público de Escrituração Digital) a Receita Federal do Brasil.

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c) As empresas recém - constituídas deverão comprovar a exigência contida no item 9.1.4 letra 
“b”, mediante apresentação do Balanço de Abertura; 
9.1.5. DECLARAÇÃO que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, 
conforme o modelo “A” do Decreto Federal n.° 4.358-02 (Anexo V) 
9.1.6 - DECLARAÇÃO formal, sob as penas da lei, firmada pelo representante legal da licitante, de 
possuir condições de fornecer, durante o prazo de validade do registro de preços, serviços de iguais 
características aos que se encontram descritos no Anexo deste Edital, em quantidade compreendida entre 
as informadas como máximas (Anexo VII). 
9.2. Os documentos necessários à habilitação que poderão ser apresentados em original, ou qualquer 
processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou ainda por servidor da Prefeitura 
Municipal de Monte Belo do Sul a vista dos originais. 
9.3. O envelope de documentação que não for aberto ficará em poder do(a) pregoeiro(a) pelo prazo de 60 
(sessenta) dias, a contar da homologação da licitação, devendo a licitante retirá-lo, após aquele período, 
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inutilização do envelope. 
9.4. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída pelo seu 
Certificado de Registro de Fornecedor, desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e o registro 
cadastral esteja no prazo de validade. 
10 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS: 
 
10.1. Tendo o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, 
esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso. 
 
10.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que 
todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso 
no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, 
vista imediata do processo. 
 
10.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do 
pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos. 
 
10.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a 
qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de 
suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado 
da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora. 
 
11 - CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS 
 
11.1. Os preços propostos serão comparados com os valores médios obtidos pelo Município, segundo 
consta no Orçamento de Referência, sendo desclassificadas as propostas com preços excessivos ou 
manifestamente inexeqüíveis, incompatíveis com os preços de mercado apurados.

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11.2.  Não será admitido que o valor do ITEM seja superior aos descritos na tabela abaixo: 
 
Item Descrição 	Un Val. Unit. 
1 ABOBRINHA IN NATURA FIRMES. PRODUTO ENTREGUE DE FORMA ÍNTEGRA, SEM SINAIS 
DE APODRECIMENTO,LESÕES OU QUALQUER OUTRO QUE O DESCARACTERIZE. PRODUTO 
EMBALADO E PESADO CONFORME SOLICITAÇÃO DE ENTREGA.  
KG  R$ 1,99 
2 ACHOCOLATADO EM PÓ LATA DE 400G TRADICIONAL, CONTENDO ENTRE 74 A 85 KCAL, 
17G DE CARBOIDRATOS E 0,7G DE PROTEÍNAS PARA CADA PORÇÃO DE 20G. VALIDADE 
MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
LAT R$ 6,98 
3 AÇÚCAR MASCAVO EMBALAGEM 1KG AÇÚCAR MASCAVO, COMPOSIÇÃO VEGETAL, 
SACAROSE DE CANA DE AÇÚCAR. EMBALAGEM DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 1 ANO 
APÓS DATA DE ENTREGA.  
PAC R$ 5,98 
4 AÇÚCAR TIPO CRISTAL 5KG AÇÚCAR TIPO CRISTAL, COMPOSIÇÃO VEGETAL, SACAROSE 
DE CANA DE AÇÚCAR. EMBALAGEM DE 5KG. VALIDADE MÍNIMA DE 1 ANO APÓS A DATA 
DA ENTREGA.  
PAC R$ 9,90 
5 AIPIM DESCASCADO E CONGELADO, EMBALAGEM DE 1KG . PRODUTO NATURAL DE 
PRIMEIRA QUALIDADE. VALIDADE MÍNIMA DE 4 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
KG R$ 3,99 
6 ALFACE IN NATURA ALFACE, IN NATURA, DE FOLHAS DE TAMANHO MÉDIO A GRANDE, 
DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM FOLHAS ÍNTEGRAS.  
UN R$ 1,99 
7 AMIDO DE MILHO EM PÓ EMBALAGEM 500G PRODUTO AMILÁCEO, NÃO PODENDO 
APRESENTAR-SE ÚMIDO, FERMENTADO OU RANÇOSO. ASPECTO DE PÓ FINO, COM 
COLORAÇÃO BRANCA, ODOR E SABOR PRÓPRIO. EMBALADO EM CAIXAS DE 500G. O 
PRODUTO NÃO DEVERÁ SER REEMBALADO OU FRACIONADO. VALIDADE MÍNIMA DE 6 
MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC R$ 5,98 
8 ARROZ BRANCO POLIDO TIPO 1 EMBALAGEM 5KG ARROZ BRANCO, POLIDO TIPO 1, 
EMBALADO EM PACOTES DE 5KG. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE 
ENTREGA.  
PAC R$ 10,90 
9 ARROZ INTEGRAL EMBALAGEM 5KG ARROZ INTEGRAL, EMBALADO EM PACOTES DE 5KG. 
VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC 2,99 
10 ATUM SÓLIDO EM ÓLEO COMESTÍVEL LATA 170G RÓTULO CONTENDO IDENTIFICAÇÃO 
DO PRODUTO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, C/REGISTRO DO 
MINISTÉRIO DA SAÚDE, OBEDECENDO À RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.  
LAT R$ 7,99 
11 BANANA CATURRA IN NATURA TAMANHO MÉDIO DE PRIMEIRA, GRAU MÉDIO DE 
MATURAÇÃO. PRODUTO ENTREGUE DE FORMA ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE 
APODRECIMENTO, LESÕES OU QUALQUER OUTRO QUE O DESCARACTERIZE. PRODUTO 
EMBALADO E PESADO CONFORME SOLICITAÇÃO DE ENTREGA.  
KG R$ 2,99 
12 BATATA INGLESA BRANCA, IN NATURA DE PRIMEIRA, TAMANHO MÉDIO. PRODUTO 
ENTREGUE DE FORMA ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE APODRECIMENTO, LESÕES OU 
QUALQUER OUTRO QUE O DESCARACTERIZE. PRODUTO EMBALADO E PESADO 
CONFORME SOLICITAÇÃO DE ENTREGA.  
KG R$ 1,99 
13 BERGAMOTA IN NATURA TAMANHO MÉDIO. BERGAMOTA IN NATURA, DE PRIMEIRA, 
TAMANHO MÉDIO.FIRMES. PRODUTO ENTREGUE DE FORMA ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE 
APODRECIMENTO, LESÕES OU QUALQUER OUTRO QUE O DESCARACTERIZE. PRODUTO 
EMBALADO E PESADO CONFORME SOLICITAÇÃO DE ENTREGA.  
KG R4 4,98 
14 BETERRABA IN NATURA DE PRIMEIRA TAMANHO MÉDIO. FIRMES. PRODUTO ENTREGUE KG R$ 2,99

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DE FORMA ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE APODRECIMENTO, LESÕES OU QUALQUER OUTRO 
QUE O DESCARACTERIZE. PRODUTO EMBALADO E PESADO CONFORME SOLICITAÇÃO DE 
ENTREGA.  
15 BISCOITO DE POLVILHO, PACOTE 400G INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA 
COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO (VITAMINA B9), AÇÚCAR, OVOS, LEITE, BANHA DE PORCO, 
SUCO DE LIMÃO E BICARBONATO DE AMÔNIA. VALIDADE MÍNIMA DE 2 MESES APÓS A 
DATA DE ENTREGA.  
PAC R$3,99 
16 BOLACHA INTEGRAL SALGADA EM PACOTES DE 400G BOLACHA INTEGRAL SALGADA, EM 
PACOTES DE 400G. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC R$ 5,49 
17 BOLACHA MARIA NATURAL EM PACOTES DE 400G, CONTENDO 3 EMBALAGENS 
INDIVIDUAIS. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC R$ 3,99 
18 BOLACHA ROSCA GLACEADA EM PACOTES DE 400G BOLACHA ROSCA GLACEADA, EM 
PACOTES DE 400G. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC R$ 3,98 
19 BRÓCOLIS IN NATURA BANDEJA TAMANHO MÉDIO. PRODUTO ENTREGUE DE FORMA 
ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE APODRECIMENTO OU QUALQUER OUTRO QUE O 
DESCARACTERIZE.  
UN R$ 2,28 
20 CAFÉ SOLÚVEL GRANULADO EMBALAGEM DE 200G CAFÉ SOLÚVEL GRANULADO, 
EMBALAGEM DE 200G. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DA ENTREGA.  
PAC 12,90 
21 CALDO DE CARNE EM CUBOS 57G CONTÉM 6 TABLETES VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES 
APÓS A DATA DE ENTREGA  
UN R$ 1,99 
22 CALDO DE GALINHA EM CUBOS 57G CALDO DE GALINHA EM CUBOS, EMBALAGEM DE 
57G, CONTENDO 6 TABLETES. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE 
ENTREGA.  
UN R$ 1,99 
23 CANELA EM RAMA EMBALAGEM DE 40G, EM SACHE. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES 
APÓS A DATA DE ENTREGA.  
UN R$8,60 
24 CARNE BOVINA MOÍDA RESFRIADA DE SEGUNDA CARNE BOVINA MOÍDA RESFRIADA, DE 
SEGUNDA, EMBALADA EM SACOS TRANSPARENTES. CARNE COM PROCEDÊNCIA E 
CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA. PESO CONSTANTE NA EMBALAGEM.  
KG R$ 17,90 
25 CARNE BOVINA (PALETA) RESFRIADA DE SEGUNDA CARNE BOVINA (PALETA) RESFRIADA, 
DE SEGUNDA, EMBALADA EM SACOS TRANSPARENTES. CARNE COM PROCEDÊNCIA E 
CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA. PESO CONSTANTE NA EMBALAGEM.  
KG R$ 10,90 
26 CARNE BOVINA (PATINHO) RESFRIADA, EMBALADA EM SACOS TRANSPARENTES. CARNE 
COM PROCEDÊNCIA E CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA. PESO CONSTANTE NA EMBALAGEM.  
KG R$ 19,90 
27 CEBOLA NACIONAL IN NATURA TAMANHO MÉDIO CEBOLA NACIONAL, IN NATURA. 
TAMANHO MÉDIO, FIRME. EMBALADA EM SACOS TRANSPARENTES. PESO CONSTANTE 
NA EMBALAGEM.  
KG 1,99 
28 CENOURA IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE FIRMES. PRODUTO ENTREGUE DE 
FORMA ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE APODRECIMENTO, LESÕES OU QUALQUER OUTRO QUE 
O DESCARACTERIZE. PRODUTO EMBALADO E PESADO CONFORME SOLICITAÇÃO DE 
ENTREGA.  
KG 2,99 
29 CEREAL INFANTIL DE BANANA E MAÇÃ 180GR SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, EMBALAGEM DE 
180GR, VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DA ENTREGA.  
LAT 6,29 
30 CEREAL MATINAL ELABORADO COM FLOCOS CROCANTES DE MILHO 200G CEREAL 
MATINAL, ELABORADO COM FLOCOS CROCANTES DE MILHO. ADOÇADO. EMBALAGEM 
DE 200G. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC 11,90 
31 CHÁ DE CAMOMILA CAIXA COM 10UN PARA USO ALIMENTÍCIO. VALIDADE DE 5 MESES 
APÓS A DATA DE ENTREGA.  
CX 3,98 
32 CHÁ SABORES VARIADOS DE FRUTAS CHÁ, SABORES VARIADOS DE FRUTAS. CAIXA COM 
10 UNIDADES. VALIDADE MÍNIMA DE 5 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
CX 3,98

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33 COCO RALADO SECO E DESIDRATADO 100G COCO RALADO SECO E 
DESIDRATADO,EMBALAGEM DE 100G. VALIDADE MÍNIMA DE 4 MESES APÓS DATA DA 
ENTREGA  
UN R$ 3,49 
34 COUVE-FLOR IN NATURA BANDEJA COUVE-FLOR IN NATURA. BANDEJA.  UN R$ 3,98 
35 COUVE FOLHA IN NATURA MÉDIA DE 400G POR MAÇO COUVE FOLHA, IN NATURA. 
MÉDIA DE 400G POR MAÇO.  
MA R$ 2,49 
36 CREME DE LEITE EMBALAGEM 200G COM 25% DE GORDURA, CONTENDO 
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE C/ 
REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.  
UN R$ 2,89 de 
200g 
37 DOCE DE FRUTA CREMOSO UVADA 400G DOCE DE FRUTA CREMOSO, UVADA. POTES DE 
400G. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
POT R$ 4,48 
38 ERVILHA EM CONSERVA PESO DRENADO DE 200G ERVILHA EM CONSERVA, PESO 
DRENADO DE 200G. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
LAT R$ 1,69 
39 ESPINAFRE, IN NATURA. MÉDIA DE 350G POR MAÇO. PRODUTO ENTREGUE DE FORMA 
ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE APODRECIMENTO,LESÕES OU QUALQUER OUTRO QUE O 
DESCARACTERIZE.PRODUTO EMBALADO E PESADO CONFORME SOLICITAÇÃO DE 
ENTREGA.  
MC R$2,29 
40 EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO 340G EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO. 
SACHÊS OU LATAS DE 340G. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
LAT R$ 2,99 
41 FARINHA DE MILHO TIPO MÉDIA EXTRA, PACOTE DE 1KG, ENRIQUECIDA COM FERRO E 
ÁCIDO FÓLICO (VIT.B9). VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC R$ 1,99 
42 FARINHA DE ROSCA 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 1 MÊS APÓS A DATA DE ENTREGA.  PAC R$6,60 
43 FARINHA DE TRIGO BRANCA ESPECIAL, TIPO 1, ACRESCIDA DE FERRO E ÁCIDO FÓLICO 
(VIT.B9). EMBALAGEM DE 5KG. VALIDADE MÍNIMA DE 5 MESES APÓS A DATA DA 
ENTREGA.  
PAC R$7,99 
44 FARINHA DE TRIGO INTEGRAL ESPECIAL EMBALAGEM 1KG FARINHA DE TRIGO INTEGRAL 
ESPECIAL. EMBALAGEM DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 5 MESES APÓS A DATA DE 
ENTREGA.  
PAC 2,49 
45 FARINHA LÁCTEA, EMBALAGEM 400G ENRIQUECIDA COM VITAMINAS DE PREPARO 
INSTANTÂNEO. SEM FERRUGEM OU PARTES AMASSADAS. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 
DE 6 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA.  
LAT R$5,49 
46 FEIJÃO PRETO TIPO 2 EMBALAGEM 1KG FEIJÃO PRETO, TIPO 2, EMBALADO EM PACOTES 
DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC R$3,99 
47 FERMENTO BIOLÓGICO INSTANTÂNEO SECO 125G FERMENTO BIOLÓGICO INSTANTÂNEO 
SECO, EMBALADO À VÁCUO. EMBALAGENS DE 125G. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES 
APÓS A DATA DE ENTREGA.  
UN R$8,59 
48 FERMENTO QUÍMICO EM PÓ 100G FERMENTO QUÍMICO EM PÓ, EMBALAGEM DE 100G. 
VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
UN R$2,95 
49 FILEZINHO DE FRANGO (SASSAMI) CONGELADO EMBALAGEM 1KG CARNE EMBALADA EM 
SACOS PLÁSTICOS COM ÁREAS TRANSPARENTES. CARNE COM PROCEDÊNCIA E 
CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA. PESO CONSTANTE NA EMBALAGEM. VALIDADE MÍNIMA DE 6 
MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
KG R$9,90 
50 GELATINA SABORES VARIADOS, EM EMBALAGENS DE 1KG. VALIDA DE MÍNIMA DE 8 
MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC R$1,14 
51 IOGURTE SABORES VARIADOS EMBALAGEM 1LITRO IOGURTE, SABORES VARIADOS. 
EMBALAGEM DE 1 LITRO. VALIDADE MÍNIMA DE 20 DIAS APÓS A DATA DE ENTREGA.  
L R$5,99 
52 LARANJA COMUM NACIONAL IN NATURA LARANJA COMUM, NACIONAL IN NATURA. 
GRAU DE MATURAÇÃO MÉDIA.  
KG R$2,49 
53 LARANJA DO CÉU NACIONAL IN NATURA LARANJA DO CÉU, NACIONAL IN NATURA. GRAU KG R$3,98

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DE MATURAÇÃO MÉDIA.  
54 LEITE CONDENSADO 395G EMBALAGEM TETRA PAK . VALIDADE MÍNIMA DE 4 MESES 
APÓS DATA DE ENTREGA  
UN R$4,99 
55 LEITE DE VACA INTEGRAL UHT, EMBALAGEM LONGA VIDA. VALIDADE MÍNIMA DE 150 
DIAS.  
L R$1,89 
56 LENTILHA TIPO 1 LENTILHA, TIPO 1, EMBALADA EM PACOTES DE 500G. VALIDADE 
MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC R$6,29 
57 LIMÃO TAHITI IN NATURA.  	KG R$4,99 
58 MAÇÃ DESIDRATADA EMBALAGEM 1KG EMBALADA EM SACOS PLÁSTICOS CONTENDO 
1KG. EMBALAGEM ÍNTEGRA. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS DATA DA ENTREGA.  
UN R$20,00 
59 MAÇÃ NACIONAL IN NATURA MAÇÃ NACIONAL, IN NATURA.  	KG R$3,99 
60 MAIONESE 500G MAIONESE INDUSTRIALIZADA. POTE DE 500G. VALIDADE MÍNIMA DE 4 
MESES APÓS ENTREGA  
UN R$3,99 
61 MAMÃO COMUM NACIONAL IN NATURA MAMÃO COMUM, NACIONAL IN NATURA. KG R$3,99 
62 MANTEIGA SEM SAL EMBALAGEM 200G FABRICADA A PARTIR DA GORDURA LÁCTEA. 
VALIDADE MÍNIMA DE 2 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA  
UN R$6,99 
63 MARGARINA VEGETAL CREMOSA COM SAL 500G MARGARINA VEGETAL CREMOSA COM 
SAL, EMBALAGEM DE 500G. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
POT R$4,99 
64 MASSA CABELO DE ANJO PARA SOPA 500G MASSA CABELO DE ANJO PARA SOPA, 
PACOTE DE 500G. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC R$2,99 
65 MASSA ESPAGUETE INTEGRAL SECA 500G MASSA ESPAGUETE INTEGRAL SECA, PACOTES 
DE 500G. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA  
PAC R$2,49 
66 MASSA LETRINHAS PARA SOPA 500G MASSA LETRINHAS PARA SOPA, PACOTES DE 500G. 
VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC R$2,99 
67 MASSA MACARRÃO SECA INTEGRAL 500G MASSA MACARRÃO SECA INTEGRAL PACOTES 
DE 500G.VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
KG R$8,90 
68 MASSA PARA LASANHA FRESCA REFRIGERADA MASSA PARA LASANHA FRESCA, 
REFRIGERADA, EMBALAGEM DE 500G. VALIDADE MÍNIMA DE 2 MESES APÓS A DATA DE 
ENTREGA.  
PAC R$5,99 
69 MASSA PARA PASTEL DE FORNO RESFRIADA 300G VALIDADE MÍNIMA DE 3 MESES APÓS 
A DATA DE ENTREGA  
PAC R$8,90 
70 MASSA PARA PASTEL RESFRIADA, TAMANHO GRANDE 500G VALIDADE MÍNIMA DE 3 
MESES APÓS A DATA DE ENTREGA  
PAC R$5,49 
71 MELANCIA IN NATURA.GRAU DE MATURAÇÃO MÉDIA.FIRME.  	UN R$7,90 
72 MELÃO IN NATURA MELÃO, IN NATURA. GRAU DE MATURAÇÃO MÉDIA.  KG R$3,99 
73 MILHO EM CONSERVA DRENADO 200G MILHO EM CONSERVA, LATA DE 200G DRENADO. 
VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DA ENTREGA.  
LAT R$1,79 
74 MORANGA CABOTIÁ IN NATURA MORANGA CABOTIÁ, IN NATURA. FIRME.  KG R$2,99 
75 MOSTARDA IN NATURA MOSTARDA, IN NATURA. MÉDIA DE 350G POR MAÇO.  MA R$1,98 
76 NATA, CREME DE LEITE FRESCO PASTEURIZADO 500ML VALIDADE MÍNIMA DE 20 DIAS 
APÓS A DATA DE ENTREGA.  
UN R$4,79 
77 ÓLEO DE SOJA, DE ORIGEM VEGETAL, TIPO REFINADO 900ML ÓLEO DE SOJA, DE ORIGEM 
VEGETAL, TIPO REFINADO. EMBALAGEM DE 900ML. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES 
APÓS A ENTREGA.  
LAT R$3,09 
78 OVOS DE GALINHA, TAMANHO EXTRA, LIMPOS, SEM TRINCOS. CAIXA COM 12 UNIDADES.  DZ R$4,99 
79 PÃO DE QUEIJO CONGELADO 400G PÃO DE QUEIJO CONGELADO, TAMANHO 
COQUETEL.PESO UNITÁRIO MÉDIO DE 15G.EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO 
400G.VALIDADE MÍNIMA DE 4 MESES APÓS DATA DE ENTREGA.  
PAC R$4,99 
80 PÃO INTEGRAL FATIADO 500G PÃO INTEGRAL FATIADO, EMBALAGEM DE 500G, PAC R$4,59

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VALIDADE SEMANAL. SEM SINAIS DE BOLOR, QUEIMADURAS, OU OUTROS QUE 
DESCARACTERIZEM O PRODUTO.  
81 PÃO SOVADO 50G, VALIDADE SEMANAL. SEM SINAIS DE BOLOR, QUEIMADURAS, OU 
OUTROS QUE DESCARACTERIZEM O PRODUTO.  
UN R$12,90 
82 PEITO DE FRANGO SEM OSSO RESFRIADO PEITO DE FRANGO SEM OSSO, RESFRIADO, 
EMBALADA EM SACOS PLÁSTICOS COM ÁREAS TRANSPARENTES. CARNE COM 
PROCEDÊNCIA E CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA. PESO CONSTANTE NA EMBALAGEM. 
VALIDADE MÍNIMA DE 3 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
KG R$6,99 
83 PEIXE ANJO CONGELADO, EMBALADA EM SACOS PLÁSTICOS COM ÁREAS 
TRANSPARENTES. CARNE COM PROCEDÊNCIA E CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA. PESO 
CONSTANTE NA EMBALAGEM. VALIDADE MÍNIMA DE 4 MESES APÓS A DATA DE 
ENTREGA.  
KG R$19,90 
84 PERA NACIONAL IN NATURA PERA NACIONAL, IN NATURA. GRAU DE MATURAÇÃO 
MÉDIA.  
KG R$6,99 
85 PRESUNTO MAGRO FATIADO, EMBALAGEM DE 1 A 2KG, EM EMBALAGEM PLÁSTICA 
CONTENDO PESO. EMBALADO NA DATA REFERENTE À ENTREGA  
KG R$19,90 
86 QUEIJO LANCHE FATIADO, EMBALAGEM DE 1 A 2KG, EM EMBALAGEM PLÁSTICA 
CONTENDO PESO. EMBALADO NA DATA REFERENTE À ENTREGA.  
KG R$24,90 
87 QUEIJO RALADO PARMESÃO 50G QUEIJO RALADO PARMESÃO. EMBALAGENS DE 50G. 
VALIDADE MÍNIMA DE 2 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC R$2,99 
88 REPOLHO IN NATURA TAMANHO MÉDIO REPOLHO, IN NATURA. TAMANHO MÉDIO A 
GRANDE. GRAU DE MATURAÇÃO MÉDIA.  
UN R$1,78 
89 REQUEIJÃO CREMOSO TRADICIONAL 200G VALIDADE MÍNIMA DE 30 DIAS APÓS A DATA 
DE ENTREGA.  
POT R$4,85 
90 SAGU ENBALAGEM 500G SAGU, EMBALAGENS DE 500G. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES 
APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC R$3,99 
91 SAL REFINADO IODADO PACOTE 1KG SAL REFINADO IODADO, PACOTE DE 1KG. VALIDADE 
MÍNIMA DE 12 MESES APÓS A DATA DA ENTREGA.  
PAC R$2,99 
92 SALSICHA RESFRIADA SALSICHA, RESFRIADA, EMBALADA EM SACOS PLÁSTICOS COM 
ÁREAS TRANSPARENTES. CARNE COM PROCEDÊNCIA E CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA. PESO 
CONSTANTE NA EMBALAGEM. VALIDADE MÍNIMA DE 3 MESES APÓS A DATA DE 
ENTREGA.PESO: 
KG R$8,49 
93 SARDINHA EM ÓLEO COMESTÍVEL 125G SARDINHA EM ÓLEO COMESTÍVEL, EM LATAS DE 
125G. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
LAT R$3,99 
94 SOBRECOXA DE FRANGO DESOSSADA CONGELADA PACOTE 1KG EMBALADA EM SACOS 
PLÁSTICOS COM ÁREAS TRANSPARENTES. CARNE COM PROCEDÊNCIA E CERTIFICAÇÃO 
SANITÁRIA. PESO CONSTANTE NA EMBALAGEM. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS A 
DATA DE ENTREGA.  
KG R$4,99 
95 SUCO DE UVA NATURAL 200ML EMBALAGEM TETRA PAK DE 200ML. VALIDADE MÍNIMO 
DE 6 MESES APÓS DATA DA ENTREGA.  
UN R$1,49 
96 SUCO DE UVA NATURAL CONCENTRADO INTEGRAL SUCO DE UVA CONCENTRADO, 
INTEGRAL, NATURAL. EMBALAGENS DE 500ML OU 1 LITRO. VALIDADE MÍNIMA DE 8 
MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
L R$7,49 
 
97 TEMPERO VERDE IN NATURA TEMPERO VERDE, IN NATURA. Um maço  	MA R$1,58 
98 TOMATE IN NATURA TAMANHO MÉDIO A GRANDE TOMATE, IN NATURA. TAMANHO 
MÉDIO A GRANDE. GRAU DE MATURAÇÃO MÉDIA.  
KG R$2,99 
99 UVA COMUM IN NATURA UVA COMUM, IN NATURA.  	KG R$4,99 
100 VINAGRE DE MAÇÃ 750ML VINAGRE DE MAÇÃ, EMBALAGEM DE 750ML. VALIDADE 
MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
UN R$2,79

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11.3. Poderá ser exigida das licitantes que apresentarem preços reduzidos, informações suplementares que 
comprovadamente evidenciem a exeqüibilidade das propostas, sem prejuízo a promoção de diligências, nos 
termos do artigo 43, parágrafo 3º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações.  
 
12 – DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO. 
 
12.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante será declarada vencedora, 
sendo-lhe adjudicado o(s) item (ns) pelo(a) Pregoeiro(a), sempre que não houver recurso. 
 
12.2. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) inabilitará a licitante e 
examinará as ofertas subseqüentes na ordem de classificação e assim sucessivamente até a apuração de 
uma que atenda ao edital, sendo declarada vencedora, ocasião em que o pregoeiro poderá negociar 
diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor. 
 
12.3. Sendo suscitada alguma dúvida quanto ao objeto proposto pela licitante vencedora em razão das 
especificações da proposta, o(a) Pregoeiro(a) poderá solicitar a licitante apresentação de esclarecimentos 
demonstrando possuir as características exigidas no descritivo técnico do edital ou demais documentos que 
julgar necessário, como condição para adjudicação do objeto.  
 
12.3.1. A licitante que não atender ao disposto no item anterior em prazo estabelecido pelo(a) 
pregoeiro(a), estará sujeito à desclassificação do item proposto. 
 
12.4. A Homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser 
realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo(a) Pregoeiro(a) ou, quando houver 
recurso, pela própria autoridade competente. 
 
13 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
13.1. O modelo de Ata de Registro de Preços, a ser assinada com a(s) empresa(s) participante(s) da licitação 
encontra-se anexa ao processo, fazendo parte integrante do mesmo. 
 
13.2. Na Ata de Registro de Preços estão definidos os critérios para atualização dos preços registrados e as 
penalidades em caso de inexecução total ou parcial da mesma ou da ordem de fornecimento (nota de 
empenho).  
 
13.3. A Ata de Registro de Preços deverá ser assinada pelo representante legal, diretor, sócio da empresa, 
procurador ou credenciado.   
 
13.4.  O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços, será de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir 
do recebimento da notificação enviada pelo Município, podendo ser prorrogado por igual período, desde 
que solicitado por escrito durante o seu transcurso e ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

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13.5. A critério e conveniência do Município, a(s) empresa(s) poderá(ão) ser convocada(s) a assinar a Ata 
de Registro de Preços junto a Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul, localizada na Rua Sagrada 
Família, nº 533, neste Município, dentro do prazo determinado de 05 (cinco) dias úteis.  
 
14 - DO CONTROLE E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 
 
14.1. O Município realizará durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pesquisas periódicas 
de preços, com a finalidade de obter os valores praticados no mercado para os itens objeto da presente 
licitação.  
 
14.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no 
mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da 
Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores. 
14.3. Quando os preços inicialmente registrados, por motivo superveniente, tornarem-se superiores ao 
preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá convocar o fornecedor, visando à negociação para 
redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado. 
14.4. Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, cabendo o 
Município convocar os demais fornecedores, visando a igual oportunidade de negociação. 
14.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante 
requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 
a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a 
veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do 
pedido de fornecimento;  
b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 
14.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de 
Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 
14.7. O fornecedor terá seu registro cancelado quando: 
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 
b) não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido 
pela Administração, sem justificativa aceitável; 
c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles 
praticados no mercado; e 
d) tiver presentes razões de interesse público. 
 
14.8. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, 
será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.

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14.9. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato 
superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de 
força maior devidamente comprovado. 
 
1. – DO PAGAMENTO E DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
 
15.1. O pagamento será efetuado em até dez (dez) dias úteis após a entrega dos objetos, mediante NOTA 
FISCAL/FATURA, conforme disposições da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em conta corrente em 
banco número e agência indicados pelo fornecedor na proposta vencedora ajustada ao lance e a 
apresentação da respectiva nota fiscal. 
 
15.2. Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO, enquanto houver pendência na entrega do 
objeto, ou não se realizar a liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência 
contratual. 
 
15.3. Para o caso de faturas incorretas, a Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul terá o prazo de 5 
(cinco) dias úteis para devolução à licitante vencedora, passando a contar novo prazo de 5 (cinco) dias úteis, 
após a entrega da nova NOTA FISCAL/FATURA. 
 
15.4. Não serão considerados para efeitos de correção, atrasos e outros fatos de responsabilidade da 
licitante vencedora que importem no prolongamento dos prazos previstos neste edital e oferecidos nas 
propostas. 
 
15.6.  Se for o caso, a Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul poderá proceder à retenção do INSS, ISS e 
IRPF, nos termos da legislação em vigor, devendo, para tanto, a licitante vencedora discriminar na NOTA 
FISCAL/FATURA o valor correspondente aos referidos tributos. 
 
15.7. Na hipótese de atraso no pagamento, os valores serão monetariamente corrigidos, a contar da data 
final do período de adimplemento até o dia do efetivo pagamento, de acordo com a variação do IGP-M da 
FGV no período, acrescidos de juros moratórios à taxa de 1,0% a.m. 
 
16- RESCISÃO  
 
16.1. A rescisão das obrigações decorrentes deste certame processar-se-á de acordo com o que 
estabelecem os artigos 77 a 80, da Lei nº. 8.666/93 e, nos termos da Ata de Registro.  
 
17 – DO PRAZO DE ENTREGA 
 
17.1. A empresa vencedora terá que seguir o Cronograma de entregas (disponibilizado imediatamente após 
a assinatura do contrato), e efetuar a entrega dos produtos nos locais designados no mesmo. 
 
17.2. O cronograma foi elaborado a partir de estimativa, em razão disso está passível de alteração. Neste 
caso será informado a empresa vencedora com no mínimo vinte dias de antecedência.

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18 - DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO 
 
18.1. Caso algum serviço não corresponda ao exigido no instrumento convocatório, ou falha apontada no 
laudo de fiscalização, a contratada deverá providenciar no prazo máximo de 3 (três) dias, contados da data 
de notificação expedida pela contratante, a sua adequação, visando o atendimento das especificações, sem 
prejuízo da incidência das sanções previstas no instrumento convocatório, na Lei n°. 8.666/93 e no Código 
de Defesa do Consumidor. 
 
19 – DAS OBRIGAÇÕES 
19.1. Da Contratante: 
19.1.1. Atestar nas notas fiscais/faturas a efetiva realização dos serviços, objeto desta licitação; 
 
19.1.2. Aplicar a empresa vencedora penalidades, quando for o caso; 
 
19.1.3. Prestar à CONTRATADA toda e qualquer informação por esta solicitada, necessária à 
perfeita execução do Contrato; 
 
19.1.4. Efetuar o pagamento à CONTRATADA conforme disposto no edital, após a entrega da nota 
fiscal no setor competente; 
 
19.1.5. Notificar, por escrito, à CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção. 
 
19.2. Da Contratada: 
19.2.1. Executar o objeto licitado conforme especificações deste edital e em consonância com a 
proposta de preços; 
 
19.2.2. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações 
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 
 
19.2.3. Arcar com eventuais prejuízos e danos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, 
provocados por dolo ou culpa, ineficiência ou irregularidade cometida na execução do serviço; 
 
19.2.4. Arcar com todas as despesas com transporte, taxas, impostos ou quaisquer outros 
acréscimos legais, que correrão por conta exclusivas da CONTRATADA; 
 
19.2.5. Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades dos materiais, 
apontadas pelo CONTRATANTE;  
 
19.2.6. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem 
necessários no quantitativo do objeto desta licitação, nos limites legais; 
 
19.2.7. Fornecer o objeto licitado, no preço, prazo e forma estipulados na proposta;

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20 - DAS PENALIDADES 
 
20.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, o 
licitante, conforme a infração, estará sujeito às seguintes penalidades: 
 
a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e 
contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos e multa de até 10% sobre o valor da 
proposta; 
b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão 
do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos;  
c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar 
e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da 
contratação; 
d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem 
prejuízo ao resultado: advertência; 
e) executar o serviço com atraso injustificado, até o limite de 05 (cinco) dias depois do prazo, após 
os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor 
atualizado do contrato; 
f) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração 
pelo prazo de 3 anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do 
contrato; 
g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração 
pelo prazo de 5 anos e multa de até 10% sobre o valor atualizado do contrato; 
h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de 
inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração 
Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10 % sobre o valor atualizado do contrato. 
 
20.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. 
 
20.3 Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer 
obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 
 
21 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
 
21.1 – Concluída a análise das propostas, lavrar-se-á a correspondente Ata de julgamento e classificação 
das propostas/habilitação, cujo resumo contendo o resultado classificatório será publicado no endereço 
eletrônico: http://transparencia.montebelodosul.rs.gov.br , junto a Licitação Correspondente, para ciência 
dos interessados e efeitos legais. 
 
21.2 – Homologado, pelo Prefeito Municipal, o resultado classificatório, os preços serão registrados no 
Sistema de Registro de Preços no Departamento responsável de cada Secretaria, que poderão convocar,

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quando necessário, à celebração das contratações decorrentes, mediante emissão da Ordem de Serviço, 
durante o período da sua vigência e nas condições do Edital. 
 
21.3 – A existência de preços registrados não obriga o Município a firmar as contratações que deles 
poderão advir, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurada preferência ao beneficiário do 
registro, em igualdade de condições. 
 
21.4. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente pregão encontrar-
se-ão à disposição de todos os interessados no Município, setor de Licitações, bem como através do 
contato telefônico: (54)3457-2053, e endereço do e-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br .   
 
21.5. Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização de ato do 
certame na data marcada, a data constante deste edital será transferida, automaticamente, para o 
primeiro dia útil ou de expediente normal subsequente ao ora fixado. 
 
21.6. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que as licitantes façam constar na documentação o seu 
endereço, e-mail e os números de telefone. 
 
21.7. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório poderão ser apresentados em 
original ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, ou funcionário público deste 
Município, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial. Os documentos extraídos de sistemas 
informatizados (internet) ficarão sujeitos à verificação da autenticidade de seus dados pela Administração. 
 
21.8. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, 
os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da Administração, dentro do 
limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666-93, sobre o valor inicial contratado. 
 
21.9. A Administração poderá revogar o pregão por razões de interesse público, devendo anulá-lo por 
ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666-93). 
 
21.10. Fica eleito o Foro da Comarca de Bento Gonçalves/RS, para dirimir quaisquer litígios oriundos da 
licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que 
seja.  
 
21.11 - São anexos deste Edital: 
 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA  
ANEXO II – PROPOSTA  
ANEXO III – MODELO DE CREDENCIAMENTO     
ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO PLENO ATENDIMENTO REQUISITOS – HABILITAÇÃO 
ANEXO V – MODELO DECLARAÇÃO CUMPRIMENTO AO ARTIGO 7º, CF/88. 
ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ME E EPP. 
ANEXO VII – MINUTA DE DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO 
ANEXO VIII – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

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ANEXO IX – MODELO DE MINUTA DE CONTRATO 
 
 
Monte Belo do Sul, aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete. 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico

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ANEXO I 
 
TERMO DE REFERÊNCIA -  PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017 – REGISTRO DE PREÇOS 
 
TIPO JULGAMENTO: Menor preço por item 
   
1. INTRODUÇÃO 
  
O presente Edital de licitação destina-se a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO 
PERECÍVEIS PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAMINHOS DO APRENDER E ESCOLA 
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ROMAN ROSS, DO MUNICÍPIO MONTE BELO DO SUL conforme 
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.  Segue descrição do objeto 
na tabela abaixo: 
Item Descrição 	Un Qtd. 
máxima 
1 ABOBRINHA IN NATURA FIRMES. PRODUTO ENTREGUE DE FORMA ÍNTEGRA, 
SEM SINAIS DE APODRECIMENTO,LESÕES OU QUALQUER OUTRO QUE O 
DESCARACTERIZE. PRODUTO EMBALADO E PESADO CONFORME SOLICITAÇÃO 
DE ENTREGA.  
KG 120 
2 ACHOCOLATADO EM PÓ LATA DE 400G TRADICIONAL, CONTENDO ENTRE 74 A 
85 KCAL, 17G DE CARBOIDRATOS E 0,7G DE PROTEÍNAS PARA CADA PORÇÃO DE 
20G. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
LAT 140 
3 AÇÚCAR MASCAVO EMBALAGEM 1KG AÇÚCAR MASCAVO, COMPOSIÇÃO 
VEGETAL, SACAROSE DE CANA DE AÇÚCAR. EMBALAGEM DE 1KG. VALIDADE 
MÍNIMA DE 1 ANO APÓS DATA DE ENTREGA.  
PAC 16 
4 AÇÚCAR TIPO CRISTAL 5KG AÇÚCAR TIPO CRISTAL, COMPOSIÇÃO VEGETAL, 
SACAROSE DE CANA DE AÇÚCAR. EMBALAGEM DE 5KG. VALIDADE MÍNIMA DE 
1 ANO APÓS A DATA DA ENTREGA.  
PAC 150 
5 AIPIM DESCASCADO E CONGELADO, EMBALAGEM DE 1KG . PRODUTO NATURAL 
DE PRIMEIRA QUALIDADE. VALIDADE MÍNIMA DE 4 MESES APÓS A DATA DE 
ENTREGA.  
KG 160 
6 ALFACE IN NATURA ALFACE, IN NATURA, DE FOLHAS DE TAMANHO MÉDIO A 
GRANDE, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM FOLHAS ÍNTEGRAS.  
UN 240 
7 AMIDO DE MILHO EM PÓ EMBALAGEM 500G PRODUTO AMILÁCEO, NÃO 
PODENDO APRESENTAR-SE ÚMIDO, FERMENTADO OU RANÇOSO. ASPECTO DE 
PÓ FINO, COM COLORAÇÃO BRANCA, ODOR E SABOR PRÓPRIO. EMBALADO EM 
CAIXAS DE 500G. O PRODUTO NÃO DEVERÁ SER REEMBALADO OU 
FRACIONADO. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC 120 
8 ARROZ BRANCO POLIDO TIPO 1 EMBALAGEM 5KG ARROZ BRANCO, POLIDO 
TIPO 1, EMBALADO EM PACOTES DE 5KG. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS 
A DATA DE ENTREGA.  
PAC 30 
9 ARROZ INTEGRAL EMBALAGEM 5KG ARROZ INTEGRAL, EMBALADO EM 
PACOTES DE 5KG. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC 328 
10 ATUM SÓLIDO EM ÓLEO COMESTÍVEL LATA 170G RÓTULO CONTENDO 
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, 
C/REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, OBEDECENDO À RESOLUÇÃO 12/78 DA 
CNNPA.  
LAT 116

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11 BANANA CATURRA IN NATURA TAMANHO MÉDIO DE PRIMEIRA, GRAU MÉDIO 
DE MATURAÇÃO. PRODUTO ENTREGUE DE FORMA ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE 
APODRECIMENTO, LESÕES OU QUALQUER OUTRO QUE O DESCARACTERIZE. 
PRODUTO EMBALADO E PESADO CONFORME SOLICITAÇÃO DE ENTREGA.  
KG 2900 
12 BATATA INGLESA BRANCA, IN NATURA DE PRIMEIRA, TAMANHO MÉDIO. 
PRODUTO ENTREGUE DE FORMA ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE APODRECIMENTO, 
LESÕES OU QUALQUER OUTRO QUE O DESCARACTERIZE. PRODUTO EMBALADO 
E PESADO CONFORME SOLICITAÇÃO DE ENTREGA.  
KG 540 
13 BERGAMOTA IN NATURA TAMANHO MÉDIO. BERGAMOTA IN NATURA, DE 
PRIMEIRA, TAMANHO MÉDIO.FIRMES. PRODUTO ENTREGUE DE FORMA 
ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE APODRECIMENTO, LESÕES OU QUALQUER OUTRO 
QUE O DESCARACTERIZE. PRODUTO EMBALADO E PESADO CONFORME 
SOLICITAÇÃO DE ENTREGA.  
KG 140 
14 BETERRABA IN NATURA DE PRIMEIRA TAMANHO MÉDIO. FIRMES. PRODUTO 
ENTREGUE DE FORMA ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE APODRECIMENTO, LESÕES OU 
QUALQUER OUTRO QUE O DESCARACTERIZE. PRODUTO EMBALADO E PESADO 
CONFORME SOLICITAÇÃO DE ENTREGA.  
KG 220 
15 BISCOITO DE POLVILHO, PACOTE 400G INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO 
ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO (VITAMINA B9), AÇÚCAR, OVOS, 
LEITE, BANHA DE PORCO, SUCO DE LIMÃO E BICARBONATO DE AMÔNIA. 
VALIDADE MÍNIMA DE 2 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC 540 
16 BOLACHA INTEGRAL SALGADA EM PACOTES DE 400G BOLACHA INTEGRAL 
SALGADA, EM PACOTES DE 400G. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A 
DATA DE ENTREGA.  
PAC 530 
17 BOLACHA MARIA NATURAL EM PACOTES DE 400G, CONTENDO 3 EMBALAGENS 
INDIVIDUAIS. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC 580 
18 BOLACHA ROSCA GLACEADA EM PACOTES DE 400G BOLACHA ROSCA 
GLACEADA, EM PACOTES DE 400G. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A 
DATA DE ENTREGA.  
PAC 600 
19 BRÓCOLIS IN NATURA BANDEJA TAMANHO MÉDIO. PRODUTO ENTREGUE DE 
FORMA ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE APODRECIMENTO OU QUALQUER OUTRO 
QUE O DESCARACTERIZE.  
UN 330 
20 CAFÉ SOLÚVEL GRANULADO EMBALAGEM DE 200G CAFÉ SOLÚVEL 
GRANULADO, EMBALAGEM DE 200G. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A 
DATA DA ENTREGA.  
PAC 76 
21 CALDO DE CARNE EM CUBOS 57G CONTÉM 6 TABLETES VALIDADE MÍNIMA DE 8 
MESES APÓS A DATA DE ENTREGA  
UN 24 
22 CALDO DE GALINHA EM CUBOS 57G CALDO DE GALINHA EM CUBOS, 
EMBALAGEM DE 57G, CONTENDO 6 TABLETES. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES 
APÓS A DATA DE ENTREGA.  
UN 161 
23 CANELA EM RAMA EMBALAGEM DE 40G, EM SACHE. VALIDADE MÍNIMA DE 8 
MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
UN 12 
24 CARNE BOVINA MOÍDA RESFRIADA DE SEGUNDA CARNE BOVINA MOÍDA 
RESFRIADA, DE SEGUNDA, EMBALADA EM SACOS TRANSPARENTES. CARNE 
COM PROCEDÊNCIA E CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA. PESO CONSTANTE NA 
EMBALAGEM.  
KG 900 
25 CARNE BOVINA (PALETA) RESFRIADA DE SEGUNDA CARNE BOVINA (PALETA) 
RESFRIADA, DE SEGUNDA, EMBALADA EM SACOS TRANSPARENTES. CARNE 
COM PROCEDÊNCIA E CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA. PESO CONSTANTE NA 
KG 252

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EMBALAGEM.  
26 CARNE BOVINA (PATINHO) RESFRIADA, EMBALADA EM SACOS 
TRANSPARENTES. CARNE COM PROCEDÊNCIA E CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA. 
PESO CONSTANTE NA EMBALAGEM.  
KG 612 
27 CEBOLA NACIONAL IN NATURA TAMANHO MÉDIO CEBOLA NACIONAL, IN 
NATURA. TAMANHO MÉDIO, FIRME. EMBALADA EM SACOS TRANSPARENTES. 
PESO CONSTANTE NA EMBALAGEM.  
KG 390 
28 CENOURA IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE FIRMES. PRODUTO ENTREGUE 
DE FORMA ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE APODRECIMENTO, LESÕES OU QUALQUER 
OUTRO QUE O DESCARACTERIZE. PRODUTO EMBALADO E PESADO CONFORME 
SOLICITAÇÃO DE ENTREGA.  
KG 420 
29 CEREAL INFANTIL DE BANANA E MAÇÃ 180GR SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, 
EMBALAGEM DE 180GR, VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DA 
ENTREGA.  
LAT 32 
30 CEREAL MATINAL ELABORADO COM FLOCOS CROCANTES DE MILHO 200G 
CEREAL MATINAL, ELABORADO COM FLOCOS CROCANTES DE MILHO. 
ADOÇADO. EMBALAGEM DE 200G. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A 
DATA DE ENTREGA.  
PAC 300 
31 CHÁ DE CAMOMILA CAIXA COM 10UN PARA USO ALIMENTÍCIO. VALIDADE DE 5 
MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
CX 120 
32 CHÁ SABORES VARIADOS DE FRUTAS CHÁ, SABORES VARIADOS DE FRUTAS. 
CAIXA COM 10 UNIDADES. VALIDADE MÍNIMA DE 5 MESES APÓS A DATA DE 
ENTREGA.  
CX 200 
33 COCO RALADO SECO E DESIDRATADO 100G COCO RALADO SECO E 
DESIDRATADO,EMBALAGEM DE 100G. VALIDADE MÍNIMA DE 4 MESES APÓS 
DATA DA ENTREGA  
UN 128 
34 COUVE-FLOR IN NATURA BANDEJA COUVE-FLOR IN NATURA. BANDEJA.  UN 316 
35 COUVE FOLHA IN NATURA MÉDIA DE 400G POR MAÇO COUVE FOLHA, IN 
NATURA. MÉDIA DE 400G POR MAÇO.  
MA 140 
36 CREME DE LEITE EMBALAGEM 200G COM 25% DE GORDURA, CONTENDO 
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE 
VALIDADE C/ REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.  
UN 124 
37 DOCE DE FRUTA CREMOSO UVADA 400G DOCE DE FRUTA CREMOSO, UVADA. 
POTES DE 400G. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
POT 120 
38 ERVILHA EM CONSERVA PESO DRENADO DE 200G ERVILHA EM CONSERVA, 
PESO DRENADO DE 200G. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE 
ENTREGA.  
LAT 152 
39 ESPINAFRE, IN NATURA. MÉDIA DE 350G POR MAÇO. PRODUTO ENTREGUE DE 
FORMA ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE APODRECIMENTO,LESÕES OU QUALQUER 
OUTRO QUE O DESCARACTERIZE.PRODUTO EMBALADO E PESADO CONFORME 
SOLICITAÇÃO DE ENTREGA.  
MC 156 
40 EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO 340G EXTRATO DE TOMATE 
CONCENTRADO. SACHÊS OU LATAS DE 340G. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES 
APÓS A DATA DE ENTREGA.  
LAT 282 
41 FARINHA DE MILHO TIPO MÉDIA EXTRA, PACOTE DE 1KG, ENRIQUECIDA COM 
FERRO E ÁCIDO FÓLICO (VIT.B9). VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS A DATA 
DE ENTREGA.  
PAC 216 
42 FARINHA DE ROSCA 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 1 MÊS APÓS A DATA DE 
ENTREGA.  
PAC 30

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43 FARINHA DE TRIGO BRANCA ESPECIAL, TIPO 1, ACRESCIDA DE FERRO E ÁCIDO 
FÓLICO (VIT.B9). EMBALAGEM DE 5KG. VALIDADE MÍNIMA DE 5 MESES APÓS A 
DATA DA ENTREGA.  
PAC 98 
44 FARINHA DE TRIGO INTEGRAL ESPECIAL EMBALAGEM 1KG FARINHA DE TRIGO 
INTEGRAL ESPECIAL. EMBALAGEM DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 5 MESES 
APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC 114 
45 FARINHA LÁCTEA, EMBALAGEM 400G ENRIQUECIDA COM VITAMINAS DE 
PREPARO INSTANTÂNEO. SEM FERRUGEM OU PARTES AMASSADAS. PRAZO DE 
VALIDADE MÍNIMO DE 6 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA.  
LAT 30 
46 FEIJÃO PRETO TIPO 2 EMBALAGEM 1KG FEIJÃO PRETO, TIPO 2, EMBALADO EM 
PACOTES DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC 180 
47 FERMENTO BIOLÓGICO INSTANTÂNEO SECO 125G FERMENTO BIOLÓGICO 
INSTANTÂNEO SECO, EMBALADO À VÁCUO. EMBALAGENS DE 125G. VALIDADE 
MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
UN 42 
48 FERMENTO QUÍMICO EM PÓ 100G FERMENTO QUÍMICO EM PÓ, EMBALAGEM 
DE 100G. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
UN 36 
49 FILEZINHO DE FRANGO (SASSAMI) CONGELADO EMBALAGEM 1KG CARNE 
EMBALADA EM SACOS PLÁSTICOS COM ÁREAS TRANSPARENTES. CARNE COM 
PROCEDÊNCIA E CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA. PESO CONSTANTE NA EMBALAGEM. 
VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
KG 124 
50 GELATINA SABORES VARIADOS, EM EMBALAGENS DE 1KG. VALIDA DE MÍNIMA 
DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC 54 
51 IOGURTE SABORES VARIADOS EMBALAGEM 1LITRO IOGURTE, SABORES 
VARIADOS. EMBALAGEM DE 1 LITRO. VALIDADE MÍNIMA DE 20 DIAS APÓS A 
DATA DE ENTREGA.  
L 848 
52 LARANJA COMUM NACIONAL IN NATURA LARANJA COMUM, NACIONAL IN 
NATURA. GRAU DE MATURAÇÃO MÉDIA.  
KG 2060 
53 LARANJA DO CÉU NACIONAL IN NATURA LARANJA DO CÉU, NACIONAL IN 
NATURA. GRAU DE MATURAÇÃO MÉDIA.  
KG 700 
54 LEITE CONDENSADO 395G EMBALAGEM TETRA PAK . VALIDADE MÍNIMA DE 4 
MESES APÓS DATA DE ENTREGA  
UN 184 
55 LEITE DE VACA INTEGRAL UHT, EMBALAGEM LONGA VIDA. VALIDADE MÍNIMA 
DE 150 DIAS.  
L 3630 
56 LENTILHA TIPO 1 LENTILHA, TIPO 1, EMBALADA EM PACOTES DE 500G. 
VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC 102 
57 LIMÃO TAHITI IN NATURA.  	KG 190 
58 MAÇÃ DESIDRATADA EMBALAGEM 1KG EMBALADA EM SACOS PLÁSTICOS 
CONTENDO 1KG. EMBALAGEM ÍNTEGRA. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS 
DATA DA ENTREGA.  
UN 14 
59 MAÇÃ NACIONAL IN NATURA MAÇÃ NACIONAL, IN NATURA.  	KG 1770 
60 MAIONESE 500G MAIONESE INDUSTRIALIZADA. POTE DE 500G. VALIDADE 
MÍNIMA DE 4 MESES APÓS ENTREGA  
UN 38 
61 MAMÃO COMUM NACIONAL IN NATURA MAMÃO COMUM, NACIONAL IN 
NATURA.  
KG 820 
62 MANTEIGA SEM SAL EMBALAGEM 200G FABRICADA A PARTIR DA GORDURA 
LÁCTEA. VALIDADE MÍNIMA DE 2 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA  
UN 62 
63 MARGARINA VEGETAL CREMOSA COM SAL 500G MARGARINA VEGETAL 
CREMOSA COM SAL, EMBALAGEM DE 500G. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES 
APÓS A DATA DE ENTREGA.  
POT 58

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64 MASSA CABELO DE ANJO PARA SOPA 500G MASSA CABELO DE ANJO PARA 
SOPA, PACOTE DE 500G. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A DATA DE 
ENTREGA.  
PAC 180 
65 MASSA ESPAGUETE INTEGRAL SECA 500G MASSA ESPAGUETE INTEGRAL SECA, 
PACOTES DE 500G. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA  
PAC 180 
66 MASSA LETRINHAS PARA SOPA 500G MASSA LETRINHAS PARA SOPA, PACOTES 
DE 500G. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC 180 
67 MASSA MACARRÃO SECA INTEGRAL 500G MASSA MACARRÃO SECA INTEGRAL 
PACOTES DE 500G.VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
KG 156 
68 MASSA PARA LASANHA FRESCA REFRIGERADA MASSA PARA LASANHA FRESCA, 
REFRIGERADA, EMBALAGEM DE 500G. VALIDADE MÍNIMA DE 2 MESES APÓS A 
DATA DE ENTREGA.  
PAC 48 
69 MASSA PARA PASTEL DE FORNO RESFRIADA 300G VALIDADE MÍNIMA DE 3 
MESES APÓS A DATA DE ENTREGA  
PAC 610 
70 MASSA PARA PASTEL RESFRIADA, TAMANHO GRANDE 500G VALIDADE MÍNIMA 
DE 3 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA  
PAC 144 
71 MELANCIA IN NATURA.GRAU DE MATURAÇÃO MÉDIA.FIRME.  UN 1360 
72 MELÃO IN NATURA MELÃO, IN NATURA. GRAU DE MATURAÇÃO MÉDIA.  KG 1224 
73 MILHO EM CONSERVA DRENADO 200G MILHO EM CONSERVA, LATA DE 200G 
DRENADO. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DA ENTREGA.  
LAT 150 
74 MORANGA CABOTIÁ IN NATURA MORANGA CABOTIÁ, IN NATURA. FIRME.  KG 156 
75 MOSTARDA IN NATURA MOSTARDA, IN NATURA. MÉDIA DE 350G POR MAÇO.  MA 90 
76 NATA, CREME DE LEITE FRESCO PASTEURIZADO 500ML VALIDADE MÍNIMA DE 
20 DIAS APÓS A DATA DE ENTREGA.  
UN 138 
77 ÓLEO DE SOJA, DE ORIGEM VEGETAL, TIPO REFINADO 900ML ÓLEO DE SOJA, DE 
ORIGEM VEGETAL, TIPO REFINADO. EMBALAGEM DE 900ML. VALIDADE 
MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A ENTREGA.  
LAT 510 
78 OVOS DE GALINHA, TAMANHO EXTRA, LIMPOS, SEM TRINCOS. CAIXA COM 12 
UNIDADES.  
DZ 760 
79 PÃO DE QUEIJO CONGELADO 400G PÃO DE QUEIJO CONGELADO, TAMANHO 
COQUETEL.PESO UNITÁRIO MÉDIO DE 15G.EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO 
400G.VALIDADE MÍNIMA DE 4 MESES APÓS DATA DE ENTREGA.  
PAC 620 
80 PÃO INTEGRAL FATIADO 500G PÃO INTEGRAL FATIADO, EMBALAGEM DE 500G, 
VALIDADE SEMANAL. SEM SINAIS DE BOLOR, QUEIMADURAS, OU OUTROS QUE 
DESCARACTERIZEM O PRODUTO.  
PAC 452 
81 PÃO SOVADO 50G, VALIDADE SEMANAL. SEM SINAIS DE BOLOR, 
QUEIMADURAS, OU OUTROS QUE DESCARACTERIZEM O PRODUTO.  
UN 4260 
82 PEITO DE FRANGO SEM OSSO RESFRIADO PEITO DE FRANGO SEM OSSO, 
RESFRIADO, EMBALADA EM SACOS PLÁSTICOS COM ÁREAS TRANSPARENTES. 
CARNE COM PROCEDÊNCIA E CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA. PESO CONSTANTE NA 
EMBALAGEM. VALIDADE MÍNIMA DE 3 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
KG 406 
83 PEIXE ANJO CONGELADO, EMBALADA EM SACOS PLÁSTICOS COM ÁREAS 
TRANSPARENTES. CARNE COM PROCEDÊNCIA E CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA. 
PESO CONSTANTE NA EMBALAGEM. VALIDADE MÍNIMA DE 4 MESES APÓS A 
DATA DE ENTREGA.  
KG 136 
84 PERA NACIONAL IN NATURA PERA NACIONAL, IN NATURA. GRAU DE 
MATURAÇÃO MÉDIA.  
KG 480 
85 PRESUNTO MAGRO FATIADO, EMBALAGEM DE 1 A 2KG, EM EMBALAGEM 
PLÁSTICA CONTENDO PESO. EMBALADO NA DATA REFERENTE À ENTREGA  
KG 66

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86 QUEIJO LANCHE FATIADO, EMBALAGEM DE 1 A 2KG, EM EMBALAGEM 
PLÁSTICA CONTENDO PESO. EMBALADO NA DATA REFERENTE À ENTREGA.  
KG 102 
87 QUEIJO RALADO PARMESÃO 50G QUEIJO RALADO PARMESÃO. EMBALAGENS 
DE 50G. VALIDADE MÍNIMA DE 2 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC 108 
88 REPOLHO IN NATURA TAMANHO MÉDIO REPOLHO, IN NATURA. TAMANHO 
MÉDIO A GRANDE. GRAU DE MATURAÇÃO MÉDIA.  
UN 70 
89 REQUEIJÃO CREMOSO TRADICIONAL 200G VALIDADE MÍNIMA DE 30 DIAS APÓS 
A DATA DE ENTREGA.  
POT 156 
90 SAGU ENBALAGEM 500G SAGU, EMBALAGENS DE 500G. VALIDADE MÍNIMA DE 
8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC 74 
91 SAL REFINADO IODADO PACOTE 1KG SAL REFINADO IODADO, PACOTE DE 1KG. 
VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES APÓS A DATA DA ENTREGA.  
PAC 82 
92 SALSICHA RESFRIADA SALSICHA, RESFRIADA, EMBALADA EM SACOS PLÁSTICOS 
COM ÁREAS TRANSPARENTES. CARNE COM PROCEDÊNCIA E CERTIFICAÇÃO 
SANITÁRIA. PESO CONSTANTE NA EMBALAGEM. VALIDADE MÍNIMA DE 3 
MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
KG 222 
93 SARDINHA EM ÓLEO COMESTÍVEL 125G SARDINHA EM ÓLEO COMESTÍVEL, EM 
LATAS DE 125G. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
LAT 36 
94 SOBRECOXA DE FRANGO DESOSSADA CONGELADA PACOTE 1KG EMBALADA EM 
SACOS PLÁSTICOS COM ÁREAS TRANSPARENTES. CARNE COM PROCEDÊNCIA E 
CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA. PESO CONSTANTE NA EMBALAGEM. VALIDADE 
MÍNIMA DE 6 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
KG 160 
95 SUCO DE UVA NATURAL 200ML EMBALAGEM TETRA PAK DE 200ML. VALIDADE 
MÍNIMO DE 6 MESES APÓS DATA DA ENTREGA.  
UN 2240 
96 SUCO DE UVA NATURAL CONCENTRADO INTEGRAL SUCO DE UVA 
CONCENTRADO, INTEGRAL, NATURAL. EMBALAGENS DE 500ML OU 1 LITRO. 
VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
L 990 
97 TEMPERO VERDE IN NATURA TEMPERO VERDE, IN NATURA.  	MA 140 
98 TOMATE IN NATURA TAMANHO MÉDIO A GRANDE TOMATE, IN NATURA. 
TAMANHO MÉDIO A GRANDE. GRAU DE MATURAÇÃO MÉDIA.  
KG 840 
99 UVA COMUM IN NATURA UVA COMUM, IN NATURA.  	KG 175 
100 VINAGRE DE MAÇÃ 750ML VINAGRE DE MAÇÃ, EMBALAGEM DE 750ML. 
VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
UN 70 
 
INFORMAÇÕES GERAIS: 
 
Os itens serão entregues conforme Cronograma, elaborado pela Nutricionista deste Município, 
sendo que o mesmo está disponível para consulta no setor de licitações.  
O Cronograma de Entrega foi elaborado através de cálculo estimado e está sujeito a alterações.

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ANEXO II 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017 – REGISTRO DE PREÇOS 
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO 
 
Apresentamos nossa proposta para fornecimento do objeto do Pregão Presencial nº 020/2017 – REGISTRO 
DE PREÇOS, acatando todas as estipulações consignadas no Edital, conforme abaixo: 
 
Nome da empresa:     ____________________________________________ 
Endereço: ______________________________________________________ 
Cidade:___________________ CNPJ/MF N°: __________________________ 
Fone: _________________    E-mail:    _______________________________ 
Nome da pessoa para contato: _____________________________________ 
Conta Bancária/Agência:  _________________________________________ 
 
OBJETO: O presente Edital de licitação destina-se a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E 
NÃO PERECÍVEIS PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAMINHOS DO APRENDER E 
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ROMAN ROSS, DO MUNICÍPIO MONTE BELO DO SUL – 
Conforme Termo de Referência (Anexo I) 
 
Item Descrição 	Un Quantidade 
Máxima: 
Valor 
unitário: 
Valor 
Total: 
1 ABOBRINHA IN NATURA FIRMES. PRODUTO ENTREGUE DE FORMA 
ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE APODRECIMENTO,LESÕES OU QUALQUER 
OUTRO QUE O DESCARACTERIZE. PRODUTO EMBALADO E PESADO 
CONFORME SOLICITAÇÃO DE ENTREGA.  
KG 120 
2 ACHOCOLATADO EM PÓ LATA DE 400G TRADICIONAL, CONTENDO 
ENTRE 74 A 85 KCAL, 17G DE CARBOIDRATOS E 0,7G DE PROTEÍNAS 
PARA CADA PORÇÃO DE 20G. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A 
DATA DE ENTREGA.  
LAT 140 
3 AÇÚCAR MASCAVO EMBALAGEM 1KG AÇÚCAR MASCAVO, 
COMPOSIÇÃO VEGETAL, SACAROSE DE CANA DE AÇÚCAR. EMBALAGEM 
DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 1 ANO APÓS DATA DE ENTREGA.  
PAC 16 
4 AÇÚCAR TIPO CRISTAL 5KG AÇÚCAR TIPO CRISTAL, COMPOSIÇÃO 
VEGETAL, SACAROSE DE CANA DE AÇÚCAR. EMBALAGEM DE 5KG. 
VALIDADE MÍNIMA DE 1 ANO APÓS A DATA DA ENTREGA.  
PAC 150 
5 AIPIM DESCASCADO E CONGELADO, EMBALAGEM DE 1KG . PRODUTO 
NATURAL DE PRIMEIRA QUALIDADE. VALIDADE MÍNIMA DE 4 MESES 
APÓS A DATA DE ENTREGA.  
KG 160 
6 ALFACE IN NATURA ALFACE, IN NATURA, DE FOLHAS DE TAMANHO 
MÉDIO A GRANDE, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM FOLHAS ÍNTEGRAS.  
UN 240 
7 AMIDO DE MILHO EM PÓ EMBALAGEM 500G PRODUTO AMILÁCEO, 
NÃO PODENDO APRESENTAR-SE ÚMIDO, FERMENTADO OU RANÇOSO. 
ASPECTO DE PÓ FINO, COM COLORAÇÃO BRANCA, ODOR E SABOR 
PRÓPRIO. EMBALADO EM CAIXAS DE 500G. O PRODUTO NÃO DEVERÁ 
SER REEMBALADO OU FRACIONADO. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES 
PAC 120

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APÓS A DATA DE ENTREGA.  
8 ARROZ BRANCO POLIDO TIPO 1 EMBALAGEM 5KG ARROZ BRANCO, 
POLIDO TIPO 1, EMBALADO EM PACOTES DE 5KG. VALIDADE MÍNIMA 
DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC 30 
9 ARROZ INTEGRAL EMBALAGEM 5KG ARROZ INTEGRAL, EMBALADO EM 
PACOTES DE 5KG. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE 
ENTREGA.  
PAC 328 
10 ATUM SÓLIDO EM ÓLEO COMESTÍVEL LATA 170G RÓTULO CONTENDO 
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE 
VALIDADE, C/REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, OBEDECENDO À 
RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.  
LAT 116 
11 BANANA CATURRA IN NATURA TAMANHO MÉDIO DE PRIMEIRA, GRAU 
MÉDIO DE MATURAÇÃO. PRODUTO ENTREGUE DE FORMA ÍNTEGRA, 
SEM SINAIS DE APODRECIMENTO, LESÕES OU QUALQUER OUTRO QUE 
O DESCARACTERIZE. PRODUTO EMBALADO E PESADO CONFORME 
SOLICITAÇÃO DE ENTREGA.  
KG 2900 
12 BATATA INGLESA BRANCA, IN NATURA DE PRIMEIRA, TAMANHO 
MÉDIO. PRODUTO ENTREGUE DE FORMA ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE 
APODRECIMENTO, LESÕES OU QUALQUER OUTRO QUE O 
DESCARACTERIZE. PRODUTO EMBALADO E PESADO CONFORME 
SOLICITAÇÃO DE ENTREGA.  
KG 540 
13 BERGAMOTA IN NATURA TAMANHO MÉDIO. BERGAMOTA IN NATURA, 
DE PRIMEIRA, TAMANHO MÉDIO.FIRMES. PRODUTO ENTREGUE DE 
FORMA ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE APODRECIMENTO, LESÕES OU 
QUALQUER OUTRO QUE O DESCARACTERIZE. PRODUTO EMBALADO E 
PESADO CONFORME SOLICITAÇÃO DE ENTREGA.  
KG 140 
14 BETERRABA IN NATURA DE PRIMEIRA TAMANHO MÉDIO. FIRMES. 
PRODUTO ENTREGUE DE FORMA ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE 
APODRECIMENTO, LESÕES OU QUALQUER OUTRO QUE O 
DESCARACTERIZE. PRODUTO EMBALADO E PESADO CONFORME 
SOLICITAÇÃO DE ENTREGA.  
KG 220 
15 BISCOITO DE POLVILHO, PACOTE 400G INGREDIENTES: FARINHA DE 
TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO (VITAMINA B9), 
AÇÚCAR, OVOS, LEITE, BANHA DE PORCO, SUCO DE LIMÃO E 
BICARBONATO DE AMÔNIA. VALIDADE MÍNIMA DE 2 MESES APÓS A 
DATA DE ENTREGA.  
PAC 540 
16 BOLACHA INTEGRAL SALGADA EM PACOTES DE 400G BOLACHA 
INTEGRAL SALGADA, EM PACOTES DE 400G. VALIDADE MÍNIMA DE 10 
MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC 530 
17 BOLACHA MARIA NATURAL EM PACOTES DE 400G, CONTENDO 3 
EMBALAGENS INDIVIDUAIS. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A 
DATA DE ENTREGA.  
PAC 580 
18 BOLACHA ROSCA GLACEADA EM PACOTES DE 400G BOLACHA ROSCA 
GLACEADA, EM PACOTES DE 400G. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES 
APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC 600 
19 BRÓCOLIS IN NATURA BANDEJA TAMANHO MÉDIO. PRODUTO 
ENTREGUE DE FORMA ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE APODRECIMENTO OU 
QUALQUER OUTRO QUE O DESCARACTERIZE.  
UN 330 
20 CAFÉ SOLÚVEL GRANULADO EMBALAGEM DE 200G CAFÉ SOLÚVEL PAC 76

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GRANULADO, EMBALAGEM DE 200G. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES 
APÓS A DATA DA ENTREGA.  
21 CALDO DE CARNE EM CUBOS 57G CONTÉM 6 TABLETES VALIDADE 
MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA  
UN 24 
22 CALDO DE GALINHA EM CUBOS 57G CALDO DE GALINHA EM CUBOS, 
EMBALAGEM DE 57G, CONTENDO 6 TABLETES. VALIDADE MÍNIMA DE 8 
MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
UN 161 
23 CANELA EM RAMA EMBALAGEM DE 40G, EM SACHE. VALIDADE 
MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
UN 12 
24 CARNE BOVINA MOÍDA RESFRIADA DE SEGUNDA CARNE BOVINA 
MOÍDA RESFRIADA, DE SEGUNDA, EMBALADA EM SACOS 
TRANSPARENTES. CARNE COM PROCEDÊNCIA E CERTIFICAÇÃO 
SANITÁRIA. PESO CONSTANTE NA EMBALAGEM.  
KG 900 
25 CARNE BOVINA (PALETA) RESFRIADA DE SEGUNDA CARNE BOVINA 
(PALETA) RESFRIADA, DE SEGUNDA, EMBALADA EM SACOS 
TRANSPARENTES. CARNE COM PROCEDÊNCIA E CERTIFICAÇÃO 
SANITÁRIA. PESO CONSTANTE NA EMBALAGEM.  
KG 252 
26 CARNE BOVINA (PATINHO) RESFRIADA, EMBALADA EM SACOS 
TRANSPARENTES. CARNE COM PROCEDÊNCIA E CERTIFICAÇÃO 
SANITÁRIA. PESO CONSTANTE NA EMBALAGEM.  
KG 612 
27 CEBOLA NACIONAL IN NATURA TAMANHO MÉDIO CEBOLA NACIONAL, 
IN NATURA. TAMANHO MÉDIO, FIRME. EMBALADA EM SACOS 
TRANSPARENTES. PESO CONSTANTE NA EMBALAGEM.  
KG 390 
28 CENOURA IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE FIRMES. PRODUTO 
ENTREGUE DE FORMA ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE APODRECIMENTO, 
LESÕES OU QUALQUER OUTRO QUE O DESCARACTERIZE. PRODUTO 
EMBALADO E PESADO CONFORME SOLICITAÇÃO DE ENTREGA.  
KG 420 
29 CEREAL INFANTIL DE BANANA E MAÇÃ 180GR SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, 
EMBALAGEM DE 180GR, VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA 
DA ENTREGA.  
LAT 32 
30 CEREAL MATINAL ELABORADO COM FLOCOS CROCANTES DE MILHO 
200G CEREAL MATINAL, ELABORADO COM FLOCOS CROCANTES DE 
MILHO. ADOÇADO. EMBALAGEM DE 200G. VALIDADE MÍNIMA DE 8 
MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC 300 
31 CHÁ DE CAMOMILA CAIXA COM 10UN PARA USO ALIMENTÍCIO. 
VALIDADE DE 5 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
CX 120 
32 CHÁ SABORES VARIADOS DE FRUTAS CHÁ, SABORES VARIADOS DE 
FRUTAS. CAIXA COM 10 UNIDADES. VALIDADE MÍNIMA DE 5 MESES 
APÓS A DATA DE ENTREGA.  
CX 200 
33 COCO RALADO SECO E DESIDRATADO 100G COCO RALADO SECO E 
DESIDRATADO,EMBALAGEM DE 100G. VALIDADE MÍNIMA DE 4 MESES 
APÓS DATA DA ENTREGA  
UN 128 
34 COUVE-FLOR IN NATURA BANDEJA COUVE-FLOR IN NATURA. BANDEJA.  UN 316 
35 COUVE FOLHA IN NATURA MÉDIA DE 400G POR MAÇO COUVE FOLHA, 
IN NATURA. MÉDIA DE 400G POR MAÇO.  
MA 140 
36 CREME DE LEITE EMBALAGEM 200G COM 25% DE GORDURA, 
CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO COM DATA DE FABRICAÇÃO 
E PRAZO DE VALIDADE C/ REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.  
UN 124 
37 DOCE DE FRUTA CREMOSO UVADA 400G DOCE DE FRUTA CREMOSO, POT 120

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UVADA. POTES DE 400G. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA 
DE ENTREGA.  
38 ERVILHA EM CONSERVA PESO DRENADO DE 200G ERVILHA EM 
CONSERVA, PESO DRENADO DE 200G. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES 
APÓS A DATA DE ENTREGA.  
LAT 152 
39 ESPINAFRE, IN NATURA. MÉDIA DE 350G POR MAÇO. PRODUTO 
ENTREGUE DE FORMA ÍNTEGRA, SEM SINAIS DE 
APODRECIMENTO,LESÕES OU QUALQUER OUTRO QUE O 
DESCARACTERIZE.PRODUTO EMBALADO E PESADO CONFORME 
SOLICITAÇÃO DE ENTREGA.  
MC 156 
40 EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO 340G EXTRATO DE TOMATE 
CONCENTRADO. SACHÊS OU LATAS DE 340G. VALIDADE MÍNIMA DE 8 
MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
LAT 282 
41 FARINHA DE MILHO TIPO MÉDIA EXTRA, PACOTE DE 1KG, ENRIQUECIDA 
COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO (VIT.B9). VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES 
APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC 216 
42 FARINHA DE ROSCA 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 1 MÊS APÓS A DATA DE 
ENTREGA.  
PAC 30 
43 FARINHA DE TRIGO BRANCA ESPECIAL, TIPO 1, ACRESCIDA DE FERRO E 
ÁCIDO FÓLICO (VIT.B9). EMBALAGEM DE 5KG. VALIDADE MÍNIMA DE 5 
MESES APÓS A DATA DA ENTREGA.  
PAC 98 
44 FARINHA DE TRIGO INTEGRAL ESPECIAL EMBALAGEM 1KG FARINHA DE 
TRIGO INTEGRAL ESPECIAL. EMBALAGEM DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA 
DE 5 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC 114 
45 FARINHA LÁCTEA, EMBALAGEM 400G ENRIQUECIDA COM VITAMINAS 
DE PREPARO INSTANTÂNEO. SEM FERRUGEM OU PARTES AMASSADAS. 
PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 6 MESES A CONTAR DA DATA DA 
ENTREGA.  
LAT 30 
46 FEIJÃO PRETO TIPO 2 EMBALAGEM 1KG FEIJÃO PRETO, TIPO 2, 
EMBALADO EM PACOTES DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS 
A DATA DE ENTREGA.  
PAC 180 
47 FERMENTO BIOLÓGICO INSTANTÂNEO SECO 125G FERMENTO 
BIOLÓGICO INSTANTÂNEO SECO, EMBALADO À VÁCUO. EMBALAGENS 
DE 125G. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
UN 42 
48 FERMENTO QUÍMICO EM PÓ 100G FERMENTO QUÍMICO EM PÓ, 
EMBALAGEM DE 100G. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS A DATA 
DE ENTREGA.  
UN 36 
49 FILEZINHO DE FRANGO (SASSAMI) CONGELADO EMBALAGEM 1KG 
CARNE EMBALADA EM SACOS PLÁSTICOS COM ÁREAS TRANSPARENTES. 
CARNE COM PROCEDÊNCIA E CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA. PESO 
CONSTANTE NA EMBALAGEM. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS A 
DATA DE ENTREGA.  
KG 124 
50 GELATINA SABORES VARIADOS, EM EMBALAGENS DE 1KG. VALIDA DE 
MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC 54 
51 IOGURTE SABORES VARIADOS EMBALAGEM 1LITRO IOGURTE, SABORES 
VARIADOS. EMBALAGEM DE 1 LITRO. VALIDADE MÍNIMA DE 20 DIAS 
APÓS A DATA DE ENTREGA.  
L 848 
52 LARANJA COMUM NACIONAL IN NATURA LARANJA COMUM, NACIONAL 
IN NATURA. GRAU DE MATURAÇÃO MÉDIA.  
KG 2060

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53 LARANJA DO CÉU NACIONAL IN NATURA LARANJA DO CÉU, NACIONAL 
IN NATURA. GRAU DE MATURAÇÃO MÉDIA.  
KG 700 
54 LEITE CONDENSADO 395G EMBALAGEM TETRA PAK . VALIDADE 
MÍNIMA DE 4 MESES APÓS DATA DE ENTREGA  
UN 184 
55 LEITE DE VACA INTEGRAL UHT, EMBALAGEM LONGA VIDA. VALIDADE 
MÍNIMA DE 150 DIAS.  
L 3630 
56 LENTILHA TIPO 1 LENTILHA, TIPO 1, EMBALADA EM PACOTES DE 500G. 
VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC 102 
57 LIMÃO TAHITI IN NATURA.  	KG 190 
58 MAÇÃ DESIDRATADA EMBALAGEM 1KG EMBALADA EM SACOS 
PLÁSTICOS CONTENDO 1KG. EMBALAGEM ÍNTEGRA. VALIDADE MÍNIMA 
DE 6 MESES APÓS DATA DA ENTREGA.  
UN 14 
59 MAÇÃ NACIONAL IN NATURA MAÇÃ NACIONAL, IN NATURA.  KG 1770 
60 MAIONESE 500G MAIONESE INDUSTRIALIZADA. POTE DE 500G. 
VALIDADE MÍNIMA DE 4 MESES APÓS ENTREGA  
UN 38 
61 MAMÃO COMUM NACIONAL IN NATURA MAMÃO COMUM, NACIONAL 
IN NATURA.  
KG 820 
62 MANTEIGA SEM SAL EMBALAGEM 200G FABRICADA A PARTIR DA 
GORDURA LÁCTEA. VALIDADE MÍNIMA DE 2 MESES APÓS A DATA DE 
ENTREGA  
UN 62 
63 MARGARINA VEGETAL CREMOSA COM SAL 500G MARGARINA VEGETAL 
CREMOSA COM SAL, EMBALAGEM DE 500G. VALIDADE MÍNIMA DE 6 
MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
POT 58 
64 MASSA CABELO DE ANJO PARA SOPA 500G MASSA CABELO DE ANJO 
PARA SOPA, PACOTE DE 500G. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A 
DATA DE ENTREGA.  
PAC 180 
65 MASSA ESPAGUETE INTEGRAL SECA 500G MASSA ESPAGUETE INTEGRAL 
SECA, PACOTES DE 500G. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A 
DATA DE ENTREGA  
PAC 180 
66 MASSA LETRINHAS PARA SOPA 500G MASSA LETRINHAS PARA SOPA, 
PACOTES DE 500G. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A DATA DE 
ENTREGA.  
PAC 180 
67 MASSA MACARRÃO SECA INTEGRAL 500G MASSA MACARRÃO SECA 
INTEGRAL PACOTES DE 500G.VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A 
DATA DE ENTREGA.  
KG 156 
68 MASSA PARA LASANHA FRESCA REFRIGERADA MASSA PARA LASANHA 
FRESCA, REFRIGERADA, EMBALAGEM DE 500G. VALIDADE MÍNIMA DE 2 
MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC 48 
69 MASSA PARA PASTEL DE FORNO RESFRIADA 300G VALIDADE MÍNIMA 
DE 3 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA  
PAC 610 
70 MASSA PARA PASTEL RESFRIADA, TAMANHO GRANDE 500G VALIDADE 
MÍNIMA DE 3 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA  
PAC 144 
71 MELANCIA IN NATURA.GRAU DE MATURAÇÃO MÉDIA.FIRME.  UN 1360 
72 MELÃO IN NATURA MELÃO, IN NATURA. GRAU DE MATURAÇÃO MÉDIA.  KG 1224 
73 MILHO EM CONSERVA DRENADO 200G MILHO EM CONSERVA, LATA DE 
200G DRENADO. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DA 
ENTREGA.  
LAT 150 
74 MORANGA CABOTIÁ IN NATURA MORANGA CABOTIÁ, IN NATURA. 
FIRME.  
KG 156

Página 34 de 48 
 
75 MOSTARDA IN NATURA MOSTARDA, IN NATURA. MÉDIA DE 350G POR 
MAÇO.  
MA 90 
76 NATA, CREME DE LEITE FRESCO PASTEURIZADO 500ML VALIDADE 
MÍNIMA DE 20 DIAS APÓS A DATA DE ENTREGA.  
UN 138 
77 ÓLEO DE SOJA, DE ORIGEM VEGETAL, TIPO REFINADO 900ML ÓLEO DE 
SOJA, DE ORIGEM VEGETAL, TIPO REFINADO. EMBALAGEM DE 900ML. 
VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A ENTREGA.  
LAT 510 
78 OVOS DE GALINHA, TAMANHO EXTRA, LIMPOS, SEM TRINCOS. CAIXA 
COM 12 UNIDADES.  
DZ 760 
79 PÃO DE QUEIJO CONGELADO 400G PÃO DE QUEIJO CONGELADO, 
TAMANHO COQUETEL.PESO UNITÁRIO MÉDIO DE 15G.EMBALAGEM 
PLÁSTICA CONTENDO 400G.VALIDADE MÍNIMA DE 4 MESES APÓS DATA 
DE ENTREGA.  
PAC 620 
80 PÃO INTEGRAL FATIADO 500G PÃO INTEGRAL FATIADO, EMBALAGEM 
DE 500G, VALIDADE SEMANAL. SEM SINAIS DE BOLOR, QUEIMADURAS, 
OU OUTROS QUE DESCARACTERIZEM O PRODUTO.  
PAC 452 
81 PÃO SOVADO 50G, VALIDADE SEMANAL. SEM SINAIS DE BOLOR, 
QUEIMADURAS, OU OUTROS QUE DESCARACTERIZEM O PRODUTO.  
UN 4260 
82 PEITO DE FRANGO SEM OSSO RESFRIADO PEITO DE FRANGO SEM OSSO, 
RESFRIADO, EMBALADA EM SACOS PLÁSTICOS COM ÁREAS 
TRANSPARENTES. CARNE COM PROCEDÊNCIA E CERTIFICAÇÃO 
SANITÁRIA. PESO CONSTANTE NA EMBALAGEM. VALIDADE MÍNIMA DE 
3 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
KG 406 
83 PEIXE ANJO CONGELADO, EMBALADA EM SACOS PLÁSTICOS COM 
ÁREAS TRANSPARENTES. CARNE COM PROCEDÊNCIA E CERTIFICAÇÃO 
SANITÁRIA. PESO CONSTANTE NA EMBALAGEM. VALIDADE MÍNIMA DE 
4 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
KG 136 
84 PERA NACIONAL IN NATURA PERA NACIONAL, IN NATURA. GRAU DE 
MATURAÇÃO MÉDIA.  
KG 480 
85 PRESUNTO MAGRO FATIADO, EMBALAGEM DE 1 A 2KG, EM 
EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO PESO. EMBALADO NA DATA 
REFERENTE À ENTREGA  
KG 66 
86 QUEIJO LANCHE FATIADO, EMBALAGEM DE 1 A 2KG, EM EMBALAGEM 
PLÁSTICA CONTENDO PESO. EMBALADO NA DATA REFERENTE À 
ENTREGA.  
KG 102 
87 QUEIJO RALADO PARMESÃO 50G QUEIJO RALADO PARMESÃO. 
EMBALAGENS DE 50G. VALIDADE MÍNIMA DE 2 MESES APÓS A DATA DE 
ENTREGA.  
PAC 108 
88 REPOLHO IN NATURA TAMANHO MÉDIO REPOLHO, IN NATURA. 
TAMANHO MÉDIO A GRANDE. GRAU DE MATURAÇÃO MÉDIA.  
UN 70 
89 REQUEIJÃO CREMOSO TRADICIONAL 200G VALIDADE MÍNIMA DE 30 
DIAS APÓS A DATA DE ENTREGA.  
POT 156 
90 SAGU ENBALAGEM 500G SAGU, EMBALAGENS DE 500G. VALIDADE 
MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
PAC 74 
91 SAL REFINADO IODADO PACOTE 1KG SAL REFINADO IODADO, PACOTE 
DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES APÓS A DATA DA ENTREGA.  
PAC 82 
92 SALSICHA RESFRIADA SALSICHA, RESFRIADA, EMBALADA EM SACOS 
PLÁSTICOS COM ÁREAS TRANSPARENTES. CARNE COM PROCEDÊNCIA E 
CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA. PESO CONSTANTE NA EMBALAGEM. 
KG 222

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VALIDADE MÍNIMA DE 3 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
93 SARDINHA EM ÓLEO COMESTÍVEL 125G SARDINHA EM ÓLEO 
COMESTÍVEL, EM LATAS DE 125G. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES 
APÓS A DATA DE ENTREGA.  
LAT 36 
94 SOBRECOXA DE FRANGO DESOSSADA CONGELADA PACOTE 1KG 
EMBALADA EM SACOS PLÁSTICOS COM ÁREAS TRANSPARENTES. CARNE 
COM PROCEDÊNCIA E CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA. PESO CONSTANTE NA 
EMBALAGEM. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS A DATA DE 
ENTREGA.  
KG 160 
95 SUCO DE UVA NATURAL 200ML EMBALAGEM TETRA PAK DE 200ML. 
VALIDADE MÍNIMO DE 6 MESES APÓS DATA DA ENTREGA.  
UN 2240 
96 SUCO DE UVA NATURAL CONCENTRADO INTEGRAL SUCO DE UVA 
CONCENTRADO, INTEGRAL, NATURAL. EMBALAGENS DE 500ML OU 1 
LITRO. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
L 990 
97 TEMPERO VERDE IN NATURA TEMPERO VERDE, IN NATURA.  MA 140 
98 TOMATE IN NATURA TAMANHO MÉDIO A GRANDE TOMATE, IN 
NATURA. TAMANHO MÉDIO A GRANDE. GRAU DE MATURAÇÃO MÉDIA.  
KG 840 
99 UVA COMUM IN NATURA UVA COMUM, IN NATURA.  	KG 175 
100 VINAGRE DE MAÇÃ 750ML VINAGRE DE MAÇÃ, EMBALAGEM DE 750ML. 
VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA.  
UN 70 
 
Validade da Proposta: (não poderá ser inferior a 60 dias) 
Obs.: O preenchimento do presente anexo acarretará a conformidade da proposta da licitante com todas as 
características do objeto e exigências constantes no edital. 
 
Local e data. ____/____/____ 
________________________________ 
Assinatura e Carimbo c/ CNPJ

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ANEXO III 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017 – REGISTRO DE PREÇOS 
 
MODELO DE CREDENCIAMENTO 
 
(Razão Social da Licitante).........., através do presente, credenciamos o(a) Sr.(a) __________, portador(a) da 
cédula de identidade nº __________ e do CPF nº __________, a participar da licitação instaurada pelo 
Município de Monte Belo do Sul, na modalidade de Pregão Presencial nº  020/2017 – Registro de Preços, na 
qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe plenos poderes para pronunciar-se em nome da 
empresa ____________________, CNPJ/MF nº __________, bem como formular propostas e lances na 
etapa de lances, negociar a redução de preços, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção 
de interpor recurso administrativo ao final da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo 
Pregoeiro, firmar contrato em nome do outorgante, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao 
certame, em nome do Outorgante, inclusive entrega/fornecimento do objeto. 
 
Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente.  
 
Local e data. 
 
_________________________________ 
Assinatura do(s) dirigente(s) da empresa 
(Firma reconhecida da assinatura) 
 
__________________________ 
Nome do dirigente da empresa 
 
 
Obs.: 1. Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar o 
credenciamento, a falta de qualquer uma delas invalida o documento para os fins deste procedimento 
licitatório.

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ANEXO IV 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017 – REGISTRO DE PREÇOS 
 
MODELO DE DECLARAÇÃO PLENO ATENDIMENTO 
REQUISITOS – HABILITAÇÃO 
 
 
(Razão Social da Licitante) ..............., CNPJ nº ............., sediada ............ (endereço completo), declara, sob 
as penas da Lei, conforme artigo 4º, inciso VII, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que está 
ciente e cumpre plenamente os requisitos de Habilitação e entrega dos envelopes contendo a indicação do 
objeto e do preço oferecido. Conhecer e aceitar as condições constantes neste Edital de Pregão Presencial 
nº 023/2018 – Registro de Preços e seus Anexos 
 
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente. 
 
 
_______________, ______ de _____________ de 2018. 
 
 
____________________________________ 
Assinatura do Diretor/Gerente ou equivalente 
(Carimbo da empresa CNPJ) 
 
 
Obs.: Esta Declaração deverá ser entregue fora dos envelopes, junto com o Credenciamento.

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ANEXO V 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017 – REGISTRO DE PREÇOS 
 
MODELO DE DECLARAÇÃO 
 
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO ART. 7º CONSTITUIÇÃO 
 
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento licitatório sob a modalidade 
de PREGÃO PRESENCIAL nº 023/2017 – Registro de Preços, em cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º 
da Constituição Federal de que não possuímos em nosso quadro funcional pessoas menores de 18 (dezoito) 
anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer 
trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos. 
 
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. 
 
 
___________________, em________de_______________de 2018. 
 
 
Razão Social: _________________________________________________ 
 
 
 
 
____________________________________________________________ 
Nome completo e assinatura(s) dos(s) representante(s) legal(is) da empresa

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ANEXO VI 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017 – REGISTRO DE PREÇOS 
 
MODELO DE DECLARAÇÃO 
 
 
Declaramos para os devidos e necessários fins, na qualidade de licitante do procedimento 
licitatório sob a modalidade Pregão Presencial nº 023/2017 – Registro de Preços, que somos enquadrados 
na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme Lei Complementar nº 123/2006. 
 
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente Declaração. 
 
 
________________, em________ de ___________________ de 2018. 
 
 
 
 
Assinatura do Contador da Empresa 
 
 
Obs.: Esta Declaração deverá ser entregue fora dos envelopes, junto com o Credenciamento.

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ANEXO VII 
 
 
TERMO DE COMPROMETIMENTO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO 
 
 
 A empresa ............, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº .................., localizada na ............, nº 
....... – Bairro ..... , no Município de ............ – ... (Estado), declara que está ciente e respeita todos os atos 
constituídos no EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017 – REGISTRO DE PREÇOS e anexos, 
comprometendo-se a prestar o seguinte serviço ................................, conforme solicitação da Prefeitura 
Municipal de Monte Belo do Sul, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 
91.987.669/0001-74, cita a Rua Sagrada Família, nº 533, Bairro Centro, na cidade de Monte Belo do Sul - RS, 
o objeto registrado, conforme a classificação, pelo prazo de 01 (um) ano contado a partir da data da 
homologação. 
 
 
 
............. (Cidade), ...…. De .......... De 2018. 
 
 
 
Empresa:_____________________________ 
Nome do Responsável:__________________ 
Cargo:_______________________________ 
RG ou CPF:____________________________

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ANEXO VIII 
 
MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017 – REGISTROS DE PREÇOS 
 
 Aos............................ de 2017, nas dependências da Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul, nos 
termos do art. 15 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em face da classificação das propostas 
apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017, para REGISTRO DE PREÇOS, por deliberação do 
Pregoeiro e Equipe de Apoio, homologada em ..........., e publicada na Imprensa Oficial do Município, em 
............., resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas com preços mais vantajosos, por item, observadas 
as condições do Edital, aquelas enunciadas abaixo e nos itens que se seguem. 
 
Contratado: ....................................., com sede na Rua ................................., representada nesse 
ato, por seu representante legal, Sr. ......................, portador da cédula de identidade RG nº 
..........................e CPF nº ......................... 
 
 
 1 – OBJETO 
 
 1.1 - A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços de: ..................... 
ofertado pelas empresas que seguem, conforme descrição, marca e preço unitário constante da relação 
abaixo, que passa a fazer parte dessa Ata, como parte integrante. 
 
Item Serviço Quant. R$ unit. R$ Total 
... ... 	... ... ... 
 
 
2 – VIGÊNCIA 
 
 2.1 - A presente Ata de Registro de preços vigorará por doze meses, a partir da data de sua 
publicação, desde que a proposta continuar se mantendo mais vantajosa. 
 
 2.2 - Nos termos do art. 15 § 4º da Lei nº 8.666/93, e do art. 5º, do Decreto nº 007/2014, esse 
Município não está obrigado a adquirir exclusivamente por intermédio dessa Ata, durante o seu período de 
vigência, o serviço cujo preço nela estejam registrados podendo adotar para tanto uma licitação específica, 
assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao registrado, no caso de igualdade de condições. 
 
3 – ORDEM DE SERVIÇO 
 
 Para que seja feito o serviço registrado nessa Ata serão celebrados Termos Obrigacionais (ordem de 
serviço) específicos com as empresas, com posteriores solicitações conforme disposto no item 7.

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4 – PREÇOS 
 
 O preço ofertado pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços consta na Ata de 
Julgamento de Habilitação e Propostas, junto ao processo licitatório. 
 
5 - DO CONTROLE E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 
 
5.1 - O Município realizará durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pesquisas 
periódicas de preços, com a finalidade de obter os valores praticados no mercado para os itens objeto da 
presente licitação.  
 
5.2 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados 
no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador 
da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores. 
 
5.3 - Quando os preços inicialmente registrados, por motivo superveniente, tornarem-se superiores 
ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá convocar o fornecedor, visando à negociação 
para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado. 
 
5.4 - Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, 
cabendo o Município convocar os demais fornecedores, visando a igual oportunidade de negociação. 
 
5.5 - Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor, 
mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador 
poderá: 
 
a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, 
confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do 
pedido de fornecimento; e 
 
b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 
 
5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata 
de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 
 
5.7 - O fornecedor terá seu registro cancelado quando: 
 
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 
 
b) não retirar a respectiva nota de empenho ou não firmar o instrumento contratual previsto 
no item 3, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 
 
c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles 
praticados no mercado;

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d) tiver presentes razões de interesse público. 
 
5.8 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla 
defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador. 
 
5.9 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato 
superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de 
força maior devidamente comprovado. 
 
6 – CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
 
6.1 – Os serviços que vierem a ser solicitados serão definidos na respectiva Ordem de Serviço que 
só será emitida dentro do prazo de validade do registro de preço correspondente a 12 meses, contados da 
data de publicação da ata final. 
 
6.2 - A ordem de Serviço será enviada via e-mail, ou Correio, devendo ser confirmado o seu 
recebimento, assinada pelo fornecedor e devolução de uma via ou eletronicamente respondido. 
 
7 - DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO 
 
7.1. A Fiscalização será feita por servidores, ficando designados: o Sr. Sidnei Somenzi como fiscal 
dos veículos de máquinas lotados na Secretaria de Obras e Viação, o Sr. Eder Angelo Zaffari como fiscal dos 
veículos de máquinas lotados na Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, a Sra. Marines Bercelli Zanquet 
como fiscal dos veículos lotados na Secretaria de Educação e Desporto, a Sra. Ana Maria Somensi Bruschi 
como fiscal dos veículos lotados na Secretaria de Saúde e Assistência Social e a Sra. Viviane Ceriotti como 
fiscal dos veículos da Secretaria da Administração/Fazenda e Gabinete do Prefeito, que verificarão a 
quantidade/qualidade /adequação/especificação do objeto conforme seu descritivo, observado o disposto 
no inciso I do art. 73 da Lei nº. 8.666/93; 
 
8 – CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 
 
 8.1 – Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da Ata de 
Registro de Preços ou não aplicação de sanções, os inadimplementos decorrentes das situações previstas 
no Par. Único do art. 393 do CCB abaixo, quando vierem a atrasar a entrega dos produtos no local onde 
estiver sendo executado o objeto do contrato: 
 a) greve geral; 
 b) calamidade pública; 
 c) interrupção dos meios de transporte; 
 d) condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e 
 
 8.2 – Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela contratada.

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9 – FORO 
 Para a resolução de possíveis divergências entre as partes, oriundas da presente Ata, fica eleito o 
Foro da Comarca de Bento Gonçalves-RS, com renúncia de qualquer outro, para dirimir as eventuais 
questões dele decorrentes. 
 
 E, por assim haverem acordado, declaram ambas as partes aceitar todas as disposições 
estabelecidas na presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros abaixo 
especificados 
 
 
 Monte Belo do Sul,  de ......... de 2018. 
 
 
 
 
Pregoeiro (a) 
 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
 
 
Contratada

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ANEXO IX 
 
MODELO 
 
MINUTA DE CONTRATO 
 
 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede 
na Rua Sagrada Família, 533, cidade de Monte Belo do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no 
Cadastro de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob nº 91.987.669/0001-74, neste ato representado 
por seu Prefeito Municipal, Sr. Adenir José Dallé, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE. 
 
CONTRATADA: ________________________________, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no 
Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob nº ________________________, com sede 
na ________________________________, na cidade de _____________________, CEP 
___________________, de ora em diante denominada simplesmente CONTRATADA. 
 
O Presente CONTRATO tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto contratado 
descrito abaixo, regendo-se pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, pelos termos da 
proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das 
partes. Tendo por fulcro a Licitação: Pregão Presencial – Registro de Preços nº 23/2017. 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FINALIDADE E DO OBJETO 
 
O presente contrato objetiva a Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL CAMINHOS DO APRENDER E ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 
ROMAN ROSS, DO MUNICÍPIO MONTE BELO DO SUL – RS – Conforme Termo de Referência 
(Anexo I) – segundo tabela abaixo: 
 
Item: Descrição Objeto: 	Quantidade: Valor: 
... ... 	... 	... 
 
 
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PREÇO 
 
O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de 	R$ _________________ 
(__________________________________________________), conforme descrito no item anterior. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA FORMA DE PAGAMENTO

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a) As mercadorias deverão ser entregues nas escolas do Município, nas datas estipuladas, a partir das 
08h00min, de acordo com o cronograma de entrega que será encaminhado juntamente com o contrato, 
sendo designada a servidora Sandra Vivan Scaravonatti, diretora da Escola Roman Ross e a servidora Lisiana 
Reginatto Dal Castel, diretora da Escola Caminhos do Aprender, como fiscais do contrato e responsáveis 
pelo recebimento e destinação dos mesmos. 
 
b) O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após cada serviço executado descrito no objeto, 
mediante a apresentação de documento fiscal. 
 
CLÁUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA 
 
O presente contrato tem vigência até 31 de dezembro de 2018.  
 
CLÁUSULA QUINTA: DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES 
 
1 – Dos Direitos: 
 
Constituirá direito do CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições avençadas, seguindo 
fielmente os termos do Edital; e da CONTRATADA, perceber o valor ajustado na forma e no prazo 
convencionados. 
 
2 – Das obrigações: 
 
O CONTRATANTE obriga-se a: 
 
a) efetuar o pagamento dos valores ajustados segundo forma estabelecida neste; 
 
b) propiciar à CONTRATADA as condições necessárias a regular execução do Contrato. 
 
Constituem obrigações da CONTRATADA: 
 
a) executar o objeto na quantidade solicitada pelo município; 
 
b) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, 
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação; 
 
c) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo 
a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação, em especial, encargos sociais, 
trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais, bem como Certidões Negativas de 
Regularidade com INSS e FGTS; 
 
d) assumir inteira responsabilidade pelas obrigações decorrentes da execução do presente contrato.

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CLÁUSULA SEXTA: DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E MULTAS. 
 
A CONTRATADA, sujeita-se às seguintes penalidades: 
 
a) advertência por escrito sempre que verificadas pequenas irregularidades, para as quais a CONTRATADA 
tenha concorrido. 
 
b) sem prejuízos das outras cominações, multas sob o total atualizado do Contrato: 
 
* de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, calculados sobre o valor do objeto contratado e não 
entregue. 
 
* de 10% (dez por cento) nos casos de inexecução total ou parcial dos fornecimentos, inexecução 
imperfeita ou em desacordo com as especificações, mora ou negligência dos serviços previstos no objeto 
deste contrato. 
 
c) suspensão do direito de licitar, num prazo de até 02 (dois) anos, dependendo da gravidade da falta. 
 
d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar nos casos de faltas graves. 
 
Na aplicação destas penalidades serão admitidos os recursos previstos em Lei. As penalidades acima 
poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, a critério do CONTRATANTE, admitida sua reiteração. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA: DA RESCISÃO E SEUS EFEITOS. 
 
O presente contrato poderá ser rescindido: 
 
a) por ato unilateral da Administração nos casos dos incisos I, à XII do artigo 78 da Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993. 
 
b) amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzindo a termo no processo de Licitação, desde que haja 
conveniência para a Administração. 
 
c) liquidação judicial ou extrajudicial, concordata ou falência da CONTRATADA. 
 
A CONTRATADA indenizará o CONTRATANTE por todos os prejuízos, perdas e danos que a este vier a 
causar, em decorrência da rescisão deste contrato por inadimplente de suas obrigações. 
 
Uma vez rescindido o presente Contrato, e desde que ressarcido de todos os prejuízos, o CONTRATANTE 
poderá efetuar à CONTRATADA o pagamento dos serviços prestados corretamente.

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CLÁUSULA OITAVA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
 
As despesas decorrentes desta Licitação correm por conta da seguinte dotação orçamentária: 
... 
 
CLÁUSULA NONA: DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO. 
 
A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão Administrativa, previstos no 
Art. 77 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA: DO FORO 
 
O Foro competente para dirimir eventual controvérsia oriunda do presente instrumento contratual é o da 
Comarca de Bento Gonçalves/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estando 
assim certos e ajustados, firmam o presente instrumento particular exarado em duas vias de igual teor e 
forma, assinados pelas partes contratantes com o visto da Procuradoria Jurídica do Município, para que 
seja bom, firme, valioso e surta seus efeitos legais. 
 
Monte Belo do Sul, ____ de ___________ de 2018. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
 
CONTRATADA 
Empresa 
 
 
A presente minuta contratual foi devidamente analizada pela assessoria jurídica municipal: 
 
Sr.MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico 
OAB – 59.355