“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Página 1 de 2 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024 Os documentos preliminares que embasam este processo, são, o Estudo Técnico Preliminar 039/2024 e a Solicitação de Compra 95/2024, anexos ao Processo Administrativo 040/2024. Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito em Exercício: Versa o presente processo referente a aquisição de material elétrico para iluminação do portal de entrada do Município. Conforme tabela abaixo: Item Descrição Un Qtd Vlr Uni Total 1 CABO PP 02x2,5mm PRETO Mt 200,00 R$ 6,46 R$ 1.292,00 2 DUTO CORRUGADO 1 (32MM) CINZA Mt 50,00 R$ 3,58 R$ 179,00 3 DUTO CORRUGADO 3/4 (25MM) CINZA Mt 200,00 R$ 3,32 R$ 664,00 4 CABO PP 02X1,5mm PRETO Mt 100,00 R$ 3,98 R$ 398,00 5 CABO PP 3x 1,5mm PRETO Mt 200,00 R$ 5,66 R$ 1.132,00 6 CABO PP 3x 2,5mm PRETO Mt 100,00 R$ 9,10 R$ 910,00 7 CAIXA INSPEÇÃO TERRA 230X250 PQ UN 5,00 R$ 15,12 R$ 75,60 8 COLA SILICONE SELANTE PU 400G TB 5,00 R$ 43,89 R$ 219,45 9 RELOGIO / TIMER DIGITAL TRILHO UN 1,00 R$ 202,00 R$ 202,00 10 CONTATOR DILM40 40A 220V UN 1,00 R$ 745,73 R$ 745,73 11 TRILHO CEMAR TSG 35MM PERFURADO Mt 0,25 R$ 24,64 R$ 6,16 12 KIT COLA + ATIVADOR UN 12,00 R$ 85,00 R$ 1.020,00 13 ESPETO LED 7W 3000K UN 24,00 R$ 66,94 R$ 1.606,56 14 EMBUTIDO DE SOLO DIRECIONÁVEL UN 3,00 R$ 535,00 R$ 1.605,00 15 EMBUTIDO SOLO LED 5W 3000K IP67 UN 8,00 R$ 87,48 R$ 699,84 16 FITA LED 220V MANG. 3000K 7,5W NEON Mt 65,00 R$ 25,65 R$ 1.667,25 17 FITA LED 220V CABO DE FORÇA PARA NEON 7,5W UN 4,00 R$ 19,45 R$ 77,80 18 FITA LED 220V MANG. 07,2W 3000K Mt 14,00 R$ 46,60 R$ 652,40 19 FITA LED CABO DE FORÇA 220V COMPLETO UN 2,00 R$ 30,00 R$ 60,00 20 ESPETO LED MINI 3W 3000K UN 20,00 R$ 62,85 R$ 1.257,00 21 REFLETOR LED 50W 3000K BR UN 2,00 R$ 243,04 R$ 486,08 22 REFLETOR LED 80W 3000K PTO UN 2,00 R$ 546,95 R$ 1.093,90 23 PLAFON LED 30W 4000K 40X40 UN 52,00 R$ 133,08 R$ 6.920,16 O valor total foi R$ 22.969,93 (vinte e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais com noventa e três centavos). “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Página 2 de 2 Justificativa da Contratação: A aquisição faz-se necessária para proporcionar a iluminação do portal de entrada do Município. Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação: (...) II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Monte Belo do Sul, aos dezesseis dias de janeiro de dois mil e vinte e quatro. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Ratificação e despacho da Autoridade Competente Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo n° 040/2024 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 023/2024 para a contratação da empresa CRISTO REI MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ sob o nº 03.617.372/0001-50. Reconheço ser dispensável a licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO Unidade............. 3 DIVISÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO 04.392.1013.2242.000 APOIO A EVENTOS FOLCLORICOS, TRADICIONALISTAS E CIVICOS 3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 956 Monte Belo do Sul, aos dezesseis dias de janeiro de dois mil e vinte e quatro. JORGE BENVENUTTI Prefeito Municipal em exercício